Como consultar RPVs de maneira simples

Atualizado em 23 de novembro de 2023

COMO CONSULTAR RPVS DE MANEIRA SIMPLES

Você tem uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) e não sabe como consultá-la? Neste artigo vamos te ensinar com um passo a passo como consultar RPVs de maneira simples. Independentemente de ela ser de âmbito nacional, estadual ou municipal, a requisição pode ser consultada através da internet. Através dos portais dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias dos Tribunais Regionais Federais é possível ficar informado sobre o andamento da sua RPV. Os sites mantêm os beneficiários bem informados sobre a dívida que os entes públicos devem honrar. Pode-se descobrir o mês correto do depósito, o banco onde o saque será feito, entre outras informações.

Lembrando que as RPVs se originam de condenações judiciais dos entes públicos. Isto é, são requisições provenientes de processos judiciais que discutiram diferenças de vencimentos, proventos, pensões e benefícios previdenciários, dentre outras situações.

Para evitar prejuízos, é muito importante que o beneficiário se mantenha atualizado sobre o andamento da sua RPV. Continue lendo nosso conteúdo para não ter mais dúvidas sobre o assunto. Você aprenderá sobre a consulta no âmbito municipal, estadual e municipal.

Os processos contra os entes públicos federais são depositados nos Tribunais Regionais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários estados. O credor deve saber qual é o estado em que o processo ocorreu/ocorre para não pesquisar sobre RPVs no tribunal errado. Vamos lá e aprenda de uma vez por todas como consultar RPV!

Como consultar RPVs no TRF1?

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Atenção! Em 2021, o Senado aprovou a criação do TRF6 contemplando apenas o estado de Minas Gerais que, até então, fazia parte do TRF1.

A consulta no TRF1 pode ser realizada pelo nome completo ou número do CPF do titular. Mas saiba que a consulta é meramente informativa e, por questão de segurança, o Tribunal não disponibiliza os valores que estão depositados.

Há a possibilidade de o processo estar com bloqueio judicial, o que impede o recebimento. Nesse caso, é imprescindível que a pessoa fale com seu advogado ou com a vara em que o processo está tramitando ou tramitou. Dessa forma, será possível obter maiores informações sobre os procedimentos de saque.

Para consultar a RPV no site do TRF1, clique em RPV/Precatórios na parte de serviços na página inicial. A consulta processual pode ser realizada diretamente com o número do CPF. Confira abaixo o site de todos os estados que fazem parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região:

Por exemplo, pessoas de Tocantins que desejam consultar o RPV de âmbito federal devem acessar o site do TRF1, na seção da JF do estado. As buscas podem ser feitas através do CPF/CNPJ ou nome do titular da requisição. Pode-se consultar processos físicos ou eletrônicos.

Como consultar RPVs nos Tribunais de Justiça?

Já dizemos anteriormente que os RPVs de âmbito municipal e estadual podem ser consultados nos Tribunais de Justiça. Por exemplo, uma pessoa que processou o estado do Acre, deve pesquisar a sua requisição no site do Tribunal de Justiça do Acre.

Por sua vez, alguém que processou o município de Salvador deve consultar a sua requisição no site do Tribunal de Justiça da Bahia.

Acredito que deu para entender como funciona a lógica das pesquisas ne?!

A consulta é realizada da mesma maneira como do Tribunal Regional Federal. Basta clicar na seção de Precatórios/RPV. Em seguida, informe os dados, como nome da pessoa que é dona da RPV ou do advogado. Em alguns casos, a depender do Tribunal, a consulta também pode ser realizada pelo número da requisição.

Agora, nos próximos tópicos você irá conferir um passo a passo de como consultar RPVs de âmbito estadual e municipal em MG, RJ e SP.

Como consultar RPVs no TJMG?

No portal do TJMG você pode consultar o andamento de RPVs, tanto por beneficiário quanto por entidade devedora. A pesquisa pode ser feita tanto para pequenos valores, quanto para grandes valores. Para realizá-la, é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário. Acesse o Portal TJMG, clique na aba Cidadão ou Advogados – Processos – Precatórios. A pesquisa com o nome de Precatórios é a mesma para RPVs.

Nesta página, você pode fazer a consulta por: Ordem Cronológica de Pagamento, Consulta por Beneficiário e Consulta por Devedor. Ao realizar a consulta pelo beneficiário, você chegará na seguinte tela.

A partir daí, basta consultar digitando o nome completo do titular da requisição.

Como consultar RPVs no TJRJ?

No portal do TJRJ é possível fazer a consulta da situação da RPV através deste link. Nele, as consultas processuais podem ser feitas por número, nome, OAB, nome do advogado, CPF/CNPJ, protocolo ou sentença.

Para chegar até à página, clique na aba Consultas – Processos – Precatórios.

Caso você opte por fazer a consulta pelo nome do titular, deverá preencher as seguintes informações.

Após pesquisar, o Tribunal abrirá a página do processo/requisição e você poderá obter maiores informações.

Como consultar RPVs no TJSP?

Assim como o TJMG e o TJRJ, o portal do TJSP disponibiliza a consulta aos precatórios. Ao acessar, é importante ter em mãos dados como nome, CPF, número do processo originário, entre outros.

No caso do Estado de São Paulo, condenações de até 440,214851 Ufesps (o equivalente a R$ 15.081,76 em 2023) são pagas por meio de RPVs.

Para fazer a consulta das requisições de pequeno valor, é preciso pedir a senha para acessar o processo judicial. Com o número e a senha, deve-se entrar no Esaj.

As informações sobre a sua Requisição de Pequeno Valor estarão disponibilizadas lá.

 

Estar por dentro do andamento do seu RPV é fundamental. Esperamos que você tenha gostado e aprendido bastante com as nossas dicas do texto de como consultar RPV.

Então, que tal compartilhar este conteúdo com seus amigos nas redes sociais? Quem sabe ele não tem a mesma dúvida que você e será ajudado! Até a próxima! Se está na dúvida se você tem um RPV ou precatório acesse este post sobre precatório.

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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404 comentários

  1. Breno bom dia.

    Mais nesse caso se eles comprovaram o depósito já posso sacar ou dinheiro ou terá outros prazos?

    Outra dúvida, eles podem não depositar? E se sim, quais as consequências?

    • Olá Ibraim, tudo bem?

      Após o depósito ser comprovado o juiz tem que autorizar o saque através do pedido do alvará de levantamento pelo seu advogado. Caso ele não tenha depositado haverá multa e juros e a possibilidade de bloqueio das contas do município.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Ibraim, tudo bem?

      São 10 dias corridos. Se não houver o pagamento haverá mulata, juros e possibilidade de bloqueio das contas da prefeitura.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. 01/02/2019 04:08:14 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL S/A (15164)
    31/01/2019 12:08:00 40510 VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL MEDIANTE ALVARÁ
    28/01/2019 13:01:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
    11/01/2019 10:53:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
    05/12/2018 19:25:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
    05/12/2018 19:24:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

  5. Sabe me dizer,pela sua experiência quando eu recebo?
    12/08/2019 12:36:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
    31/07/2019 20:27:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
    31/07/2019 20:26:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

    • Ana CLáudia,

      O pagamento de RPV é em até 60 dias após o cadastro. Assim você deve receber até o dia das crianças, em outubro.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Gostaria de saber qual o próximo passo, pois sempre que pergunto ao advogado, me diz, vai demorar, aguardado Brasília. :*(
    Agradeço muito!!!

    • Evili,

      Em tese você já pode ir ao banco fazer o saque. Se o banco negar, seu advogado deve pedir o alvará de levantamento para liberar o saque. O alvará demora cerca de 30 dias após o pedido logo seu advogado ou não fez o pedido ou fez o saque pra ele.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Bom dia Breno gostaria de saber no meu rpv está escrito assim, certidão de não consulta ao teor da informação contagem de prazo do teor espedida certidão de não leitura contagem de prazo do ato.

    número do meu processo é 1037460-2015-8-26-0053

  8. Oi gostaria de saber se para consultar o pagamento do meu Rpv tenho que entrar no processo e olhar na movimentação. Quando o dinheiro for liberado para depósito em conta posso fazer o saque sem o meu advogado? Pedi para ter a cópia do contrato e não me deram, agora querem me cobrar 30 % do precatório além de dois salários mínimos.

    • Marlene,

      Eles tem que te dar a cópia do processo sim, mas você pode consegui-la diretamente no tribunal. Quanto ao saque você pode fazer ele sim, mas quanto ao pagamento ao advogado depende do que está no contrato de prestação de serviços que você assinou, não tenho como afirmar se a cobrança é ou não correta.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Oi Breno,
    São quantos dias para eu poder sacar ?

    29/08/2019 13:33:00 40510 VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    21/08/2019 13:34:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
    12/08/2019 12:36:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
    31/07/2019 20:27:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
    31/07/2019 20:26:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

    • Olá Ana Cláudia, tudo bem?

      Não há um tempo certo, mas o recomendado é esperar entre 2 a 4 dias úteis para não ir ao banco a toa. Porque em tese o dinheiro é liberado imediatamente mas na prática os bancos pedem algum tempo pra processamento da transação.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Valdir,

      Ainda não consta no processo a expedição de outro ofício requisitório em nome seu e dos outros herdeiros.

      Desculpe não poder te ajudar mais 🙁

  12. Bom dia
    Sou advogada em um processo de aposentdoria e já foram expedidos os RPV proposta 09/2019. O pagamento será ainda em setembro? Outra questão: Esse RPV se refere apenas ao valor da sentença. Houve recurso e ganhamos. Na sentença o juiz não autorizou a implantação do benefício de imedito porque meu cliente estava trabalhando. a Sentença foi em dezembro de 2017. Preciso saber se os valores do beneficio referente aos atrasados serão pagos pelo INSS quando da implantação do benefcio? Agradeço desde já.

    • Cilene,

      O pagamento será efetuado até o último dia útil do mês da proposta, no caso setembro. Já para saber sobre o valor correto, tem que consultar a planilha de cálculo do processo. Se há uma parte considerada controversa no cálculo e que o juiz pediu para expedir uma primeira RPV que seria o valor que o INSS concorda enquanto o restante depende de uma decisão de instância superior. Assim, é preciso analisar o processo e os cálculos utilizados no ofício.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Olá, bom dia! Tudo bem?

    Certa vez, fui até ao Juizado Especial e me disseram que o valor a ser recebido de um processo seria de R$ 38 mil, mas na requisição de pagamento consta R$ 35 mil e fala sobre porcentual de juros. Nessa requisição, ainda será calculado o juros? E o que seria Data Conta Liquidação? O juros é contado a partir dessa Data Conta? Ou o valor poderá estar menor porque foi debitado o valor do imposto? (Abaixo consta os dados do processo).
    Só mais uma dúvida, esse processo está em andamento há 8 anos, fiquei um tempo sem acompanhá-lo e quando comecei acompanhar pela internet, vi que foram feitas várias intimações para eu comparecer ao Juizado Especial, sem especificar o motivo, apenas constando o horário de atendimento, mas mesmo não comparecendo, o processo continuou em andamento, ontem eu liguei no Juizado para saber sobre o que se tratava essas intimações, mas a atendente disse que não poderia informar pelo telefone, que eu teria que comparecer lá, mas como eu mudei de cidade e moro longe da cidade onde o processo está rolando, gostaria de saber se eu deveria dar importância para essas intimações e comparecer até ao Juizado ou não, já que o processo continua em andamento, será que essas intimações não seria apenas para informar o andamento do processo?

    Agradeço desde já e parabéns pela iniciativa em ajudar as pessoas que ficam tanto tempo esperando por justiça.

    Enviado em 08/08/2019 14:01:46
    Renúncia ao valor limite: Não
    Natureza do Crédito: Alimentícia
    Requisição Exclusiva de Honorários: Não – requisição de requerente principal e seus contratuais
    Tipo de Requisição: Total
    Valor da Conta: R$ 0,00 Data da Conta:
    Bloqueio do Depósito: Não Levantamento por Ordem do Juizo: Não
    Valor Total da Requisição: R$ 35055.20
    Data Conta Liquidação: 01/10/2018
    Juros de Mora
    Indicador Econômico: Juros Simples
    Alíquota: 0,5%
    O percentual de juros informado poderá variar em função do estabelecido na Lei nº 9494/97, com
    redação dada pela Lei nº 11.960/2009.
    Recolhimento Servidor PSS
    Código SIAFI:
    Valor: R$ 0.00

    • Janaína,

      38 mil creio que seja o valor total da causa. Nele estão incluídos os 10% de honorários de sucumbência, que são aqueles pagos diretamente ao advogado. Quanto a juros sim, incide sobre o último valor calculado. A data de liquidação é a data do último cálculo e sobre qual será feita a aplicação de juros e correção monetária.
      Quanto a questão das intimações tem que ser verificado caso a caso. A falta de resposta pode não fazer o processo parar mas pode ter te prejudicado, quanto por exemplo na discussão dos valores. Tem intimações informativas e outras que pedem alguma ação também.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Breno boa noite, O que eu consigo fazer para receber minha RPV?

    Já espirou o prazo e eles não me pagaram.

    Postado às 16:19h, 20 agosto RESPONDER
    Olá Ibraim, tudo bem?

    São 10 dias corridos. Se não houver o pagamento haverá mulata, juros e possibilidade de bloqueio das contas da prefeitura.

    Espero ter ajudado ?

  15. Esse é o meu processo:

    Postado às 21:22h, 14 agosto RESPONDER
    Boa noite, poderia me explicar o que seria isso, meu processo esta assim.

    13/08/2019 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0711/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 3073/3074
    12/08/2019 Remetido ao DJE
    Relação: 0711/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Município a comprovar nos autos o pagamento do ofício requisitório, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
    09/08/2019 Mero expediente
    Vistos. Intime-se o Município a comprovar nos autos o pagamento do ofício requisitório, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
    05/08/2019 Conclusos para Despacho
    05/08/2019 Certidão de Cartório Expedida
    Certidão – Genérica
    14/03/2019 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
    14/03/2019 Ciência de Recebimento no Portal
    Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação
    01/03/2019 Ofício Requisitório – RPV – Remessa ao Portal Eletrônico – Entidade Devedora
    01/03/2019 Ofício Requisitório – Protocolo Eletrônico – DEPRE
    Processo de requisitório 0130856-46.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE

    • Hilma,

      Não tem como dizer. O fato de ser procedente apenas diz que o mérito foi julgado correto. Agora entra na parte de cumprimento de sentença onde os cálculos são feitos.
      A demora no cálculo depende da concordância das partes. Podendo demorar de meses a anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Bom dia. Tenho essas movimentações no meu processo. Recebo esse ano ainda?
    Obrigada

    nº do processo : (0001412-58.2018.8.26.0414) (01)

    31/05/2019 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 2856
    30/05/2019 Remetido ao DJE
    Relação: 0234/2019 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB 197585/SP), Claudio Gomes Rocha (OAB 343260/SP)
    30/05/2019 Ofício Requisitório-Precatório Expedido
    Ofício – Requisitório Eletrônico – Precatório – Inicial e Anexo II – Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
    29/05/2019 Expedição de Ofício Requisitório Deferido
    Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
    29/05/2019 Conclusos para Decisão

    Recebido em Classe
    29/05/2019 Requisição de Pequeno Valor – 00001

    • Maria,

      Devido a data em que foi expedida a RPV o pagamento já foi feito. Sugiro que consulte seu advogado sobre o alvará de levantamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. Boa noite,com as informações a seguir é possivel saber qd vou receber meu rpv,e como saberei s foi pago,pois até hj a advogada não m pediu numero d conta? Data Movimento
    03/10/2019 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
    03/10/2019 Ciência de Recebimento no Portal
    Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação
    22/09/2019 Ofício Requisitório – RPV – Remessa ao Portal Eletrônico – Entidade Devedora
    22/09/2019 Ofício Requisitório – Protocolo Eletrônico – DEPRE
    Processo de requisitório 0481188-41.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
    22/09/2019 Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
    Ofício – Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal – Pequeno Valor – Execução Fiscal-Fazenda Pública
    20/09/2019 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0501/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 2661 2666
    18/09/2019 Remetido ao DJE
    Relação: 0501/2019 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório – RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Juliany Verneque Paes (OAB 201240/SP), Wanessa Verneque Paes (OAB 210113

    • Mirian,

      São 60 dias para o pagamento a partir da ciência do devedor, o que ocorreu no dia 3 de outubro. Assim o pagamento deve ser feito até o dia 3 de dezembro. Sobre o pagamento, há uma movimentação no processo informando que o valor foi pago, para a partir daí ser pedido o alvará de levantamento do valor. Dependendo do prazo da expedição do alvará você só deverá por as mãos no dinheiro em fevereiro do ano que vem.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Boa noite,ja foi determinado a.quitação do rpv,inclusive ja foi comunicado a entidade.devedora,qt tempo demora p quitar e.como vou saber s foi pago,pois até hj a advogada não m pediu numero d conta? Agradeço antecipadamente as informações,obg

    • Mirian,

      O tempo para quitação é de 60 dias após a notificação da expedição da RPV pro devedor. Para saber se foi pago você pode consultar o processo e verificar as movimentações. É informado quando o valor é depositado na conta judicial. Agora quanto a sua advogada pedir ou não a sua conta, você mesma pode ir fazer o saque do valor, não precisando dela.

      Espero ter ajudado 🙂

  22. Boa noite.
    Quando devo receber os valores do processo abaixo:

    0100660-17.2017.5.01.0078
    GERAL
    MOVIMENTAÇÕES
    NOTAS
    27/08/2019 10:07:17 :

    Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
    27/08/2019 10:07:16 :

    Devolução de mandado de ID 0f83ba1 | Certidão (RESTRITO) [ a7bd5a9 ]
    21/08/2019 13:54:29 :

    Expedido(a) Mandado a(o) réu/
    21/08/2019 13:54:29 :

    Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
    21/08/2019 13:54:29 :

    Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
    21/08/2019 13:54:28 :

    Mandado | Mandado (RESTRITO) [ 0f83ba1 ]
    19/08/2019 17:42:47 :

    Expedido(a) rpv a(o) destinatário/null (RESTRITO) [ d75787b ]
    09/08/2019 14:13:15 :

    demonstrativo | Documento Diverso (RESTRITO) [ 1c28da0 ]
    09/08/2019 14:13:15 :

    resumo | Documento Diverso (RESTRITO) [ 4a7345f ]
    09/08/2019 14:13:15 :

    certidão contadoria | Certidão (RESTRITO) [ 2211ed8 ]
    01/06/2019 00:06:49 :

    Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 31/05/2019 23:59:59
    01/04/2019 15:26:12 :

    Expedido(a) Intimação a(o) réu

    • Patrícia,

      O prazo se esgotou nesta última semana de outubro. Assim o valor já deve ter sido depositado. Se não aconteceu isso sugiro procurar seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Symonne,

      Também não consegui efetuar a consulta. Daí sugiro que confira o número ou tente fazer a consulta pelo seu número de CPF, se você for parte no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  24. Olá Breno bom dia , gostaria de saber qual será o próximo passo conforme o processo abaixo. se puder enviar a resposta para meu e-mail agradeço. e-mail pois fica mais fácil acompanhar: bancocentralpf@hotmail.com. obrigado

    22/11/2019 Concluso para decisão
    22/11/2019 Juntada de Petição
    Petição da fazenda pública tomando ciência de atualização.
    22/11/2019 Juntada de mandado
    Mandado de encaminhamento de autos a fazenda pública para se manifestar-se acerca de calculos atualizados.
    06/11/2019 Recebidos os autos
    06/11/2019 Recebidos os autos
    24/10/2019 Certidão de Oficial Expedida
    CERTIDÃO Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará Mirim Processo nº: 0002229-37.2010.8.20.0102 Mandado Nº: 102.2019/006147-4 Oficial de Justiça: Erivaldo Ferreira de Lima (3961) Certifico que em cumprimento ao mandado 102.2019/006147-4, no dia 23.10.2019 compareci ao local indicado, e lá após as formalidades legais, entreguei os Autos 0002229-37.2010.8.20.0102, a Sra. Rebeca Costa, que foi remetido através deste mandado, conforme Ciente. O Referido é Verdade. Dou Fé. Ceará-Mirim/RN, 24 de outubro de 2019 Erivaldo Ferreira de Lima Oficial de Justiça F311084
    20/09/2019 Remetidos os Autos à Fazenda Pública
    17/09/2019 Expedição de mandado
    Mandado nº: 102.2019/006147-4 Situação: Cumprido – Ato positivo em 18/11/2019 Local: Juizado Especial Cível e Criminal
    17/09/2019 Expedição de termo
    AUTOS Nº 0002229-37.2010.8.20.0102 ClasseProcedimento do Juizado Especial Cível/PROC ExequenteJosé Magnum de Oliveira Barbosa ExecutadoMunicípio de Ceará-Mirim(RN)
    17/09/2019 Juntada de documento
    Planilha de cálculos com honorários sucumbenciais
    22/07/2019 Juntada de documento
    Recibo de envio do Hermes
    19/07/2019 Expedição de ofício
    Ofício – COJUD – Atualização de valores
    17/07/2019 Recebidos os Autos do Magistrado
    17/07/2019 Recebidos os Autos do Magistrado
    17/07/2019 Proferido despacho de mero expediente
    Despacho Compulsando os autos, observo que a COJUD não promoveu a atualização dos honorários sucumbenciais. Dessa forma, remeta-se o feito à contadoria, para a realização da diligência pendente. Ceará-Mirim, 17 de julho de 2019. Peterson Fernandes Braga Juiz de Direito
    11/07/2019 Concluso para decisão
    11/07/2019 Certidão expedida/exarada
    Certidão e Conclusão
    19/06/2019 Juntada de Petição
    Requer o mandado de RPV.

    • Olá Magnum, tudo bem?

      Aparentemente a Fazenda concordou com os cálculos. Assim, o processo foi enviado ao juiz, que provavelmente deve fazer a expedição da RPV, já que não deve mais haver impedimentos.

      Espero ter ajudado 🙂

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