Atualizado em 17 de julho de 2024 por Lorenna Veiga
Como as notícias voam rápido, você já deve ter visto as boas novas por aqui, né? Então, lançamos uma série com calculadoras para responder as dúvidas mais comuns, como “quando vou receber meu precatório?” Neste artigo, vamos explicar como esta especificamente funciona.
A primeira novidade é a calculadora de estimativa de tempo, já que essa é uma das perguntas mais frequentes aqui no blog. Sempre tem um ou outro comentário sobre o prazo para receber, desde as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a Precatórios.
Quando se fala em RPV, não custa lembrar, que são 60 dias para finalizar o pagamento. Mas esse prazo só começa a contar após a expedição do ofício e a notificação do devedor. Além disso, a maioria das RPVs não precisa de alvará de levantamento para o saque, o que faz com que o dinheiro logo esteja na sua conta.
Tipos de dívidas: como funciona
Seja como for, vamos deixar a RPV de lado por enquanto, já que o assunto é precatório. Há basicamente dois tipos de devedores: em Regime Geral e em Regime Especial.
- Em Regime Geral
Temos todos os TRFs e poucos estados como Alagoas e Espírito Santo. O prazo de pagamento é até dezembro do ano de vencimento que consta na requisição. Só que é necessária a expedição de um alvará de levantamento para o saque. Portanto, o prazo entre o depósito e o efetivo saque pode demorar até seis meses.
- Em Regime Especial
Como não há uma data única, passamos meses procurando todos os devedores dos Tribunais e mapeando o ano de vencimento do primeiro precatório da fila. Além disso, pesquisamos o valor em todos os anos para ter uma estimativa próxima da realidade.
A partir daí, surgiu a calculadora. Aliás, a seguir, vamos mostrar melhor como o cálculo é realizado para chegar na data de recebimento. Acompanhe!
Meu precatório: entenda o cálculo
Como nosso lema é simplificar, poucas informações são necessárias para usar a calculadora na prática. Antes de tudo, a dúvida que pode surgir é: quais são os dados obrigatórios e onde encontrá-los?
Tribunal responsável pela causa
Esse é um dos itens que ainda causa muita confusão. Isso acontece porque muitas pessoas acham que quando o precatório é do INSS, ele foi, necessariamente, julgado em um Tribunal Regional Federal (TRF). Em outros casos, é apenas falta de conhecimento, sem saber por qual dos tribunais a ação se iniciou.
Na prática, o TRF só serve para entrar com ações contra a união federal ou órgãos federais. Desse modo, se o seu devedor é estadual ou municipal, significa que seu precatório foi julgado em um Tribunal de Justiça Estadual (TJE).
No entanto, em alguns casos, como ações de acidente contra o INSS ou quando o TRF não tem uma vara na sua cidade, o processo pode se iniciar no TJE, onde a ação é gerada. Em situações como essa, o precatório pode ser transferido para o TRF ou não.
Número do processo
Uma forma de descobrir qual é o tribunal, é por meio do número do processo. Com o precatório em mãos, procure pelo Número Processual Único (NPU). Dessa forma:
NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO
O código acima é formado por 16 números, mas você só precisa se atentar para três informações. J indica o tipo de justiça: se é Justiça Federal o número é 4, se é Justiça do Trabalho o número é 5, se é Justiça Estadual o número é 8.
Os dígitos T e R, por sua vez, são o número do tribunal. No Brasil, há cinco Tribunais Regionais Federais, divididos por regiões. Dessa forma, o TR é substituído por 01 se for TRF1, 02 se for TRF2 e assim por diante.
Já na Justiça Estadual, a numeração segue a ordem alfabética dos estados. No entanto, no caso de São Paulo e Sergipe, quem tem a vogal acentuada vai para o fim da fila. Por isso, São Paulo aparece depois de Sergipe. Se ainda tiver dúvidas, confira a tabela aqui embaixo:
| Tribunal | Dígito |
| TJAC | 01 |
| TJAL | 02 |
| TJAP | 03 |
| TJAM | 04 |
| TJBA | 05 |
| TJCE | 06 |
| TJDFT | 07 |
| TJES | 08 |
| TJGO | 09 |
| TJMA | 10 |
| TJMT | 11 |
| TJMS | 12 |
| TJMG | 13 |
| TJPA | 14 |
| TJPB | 15 |
| TJPR | 16 |
| TJPE | 17 |
| TJPI | 18 |
| TJRJ | 19 |
| TJRN | 20 |
| TJRS | 21 |
| TJRO | 22 |
| TJRR | 23 |
| TJSC | 24 |
| TJSE | 25 |
| TJSP | 26 |
| TJTP | 27 |
Nome do Devedor
Essa informação é uma das mais fáceis de preencher. Afinal, cada um sabe quem está processando, certo? A exceção, todavia, fica por conta do precatório de parentes. Neste caso, é extremamente necessário ter a certeza do devedor, ou o resultado pode ser muito diferente.
Data de Expedição
Já falamos sobre essa informação aqui no blog. Enfim, é a data em que o precatório foi expedido. Parece muito simples, não é? Só que dependendo do tribunal, ela pode aparecer com nomes diferentes, como Data de Autuação ou Data de Envio.
Saber esta data é importante, já que é ela que define o ano de vencimento de seu precatório e também o prazo esperado para o pagamento.
Em suma, o que antes era complicado, agora ficou muito mais simples. Com a nossa calculadora, dúvidas como “quando vou receber meu precatório” dão lugar a respostas com datas. E é bom que você tenha esse conhecimento para ficar sempre alerta com seus direitos.
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Na calculadora não aparece o nome do “ente devedor” para selecionar
Edson,
Agradecemos pelo toque. 😀
Alteramos e já deve estar tudo normal.
Muito Obrigado pela ajuda 🙂
Olá Breno, boa tarde.
Gostaria de saber se você tem uma previsão de quando receberei o precatorio.
Nome: José Edmilson de Barros
Número e ano do Ep 7915835/2018
Proc. Depre 0079158.35 2018 8 26 0500
Proc. De originário
000349295.2002.8 26 0271
Ordem cronológica/ano
1877/2019
Tribunal de justiça de SP
Foro de Itapevi
INSS
Olá José, tudo bem?
O precatório já era para ter sido pago. O juiz enviou uma intimação ao INSS para que ele comprove o pagamento ou o faça ainda dentro do mês de fevereiro.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde doutor Breno, muito obrigado pela ajuda.
Como acho o local para ver meus precatorios?
Lucimeire,
Você deve consultar no tribunal onde a causa foi julgada com o seu CPF. Daí aparece o número do precatório e mais informações como valor e prazo de pagamento, dependendo do tribunal.
Espero ter ajudado 🙂
Saber.data.do.meu.pretorio?..?.ca
Ana Izabel,
Se você tem o ofício requisitório, todas as datas estão lá. Caso contrário procure por data de expedição no processo. É essa data que é usada como referência para estimar a data de recebimento.
Espero ter ajudado 🙂
Parabéns pela publicação, visto que até então não se via nada de esclarecimentos aos credores, só sabemos que a Lei funciona assim, se o cidadão deve e por algum motivo deixa de cumprir o compromisso na data prevista, seu nome vai para o SERASA, SPC ou Protestos, no entanto, o Estado deve por décadas às essas mesmas pessoas que tem de cumprir prazos, IPTU e outras contas, sendo que para o Estado não há penalidades.
Braz,
Muito obrigado pela sua visita ao nosso blog!
Realmente é uma relação desbalanceada, pois o estado nem os governantes são punidos pelos atrasos. Esperamos que nossos políticos nas próximas eleições se preocupem com isso.
Agradecemos seu comentário 🙂
Olá novamente, Breno!
Gostaria apenas de reportar um erro: quando inserimos os TRFs e o STJ no campo ‘Tribunal’, a opção ‘Ente devedor’ não funciona.
Fora isso,
continuo gostando muito dos conteúdos do blog!
Olá Catarina, tudo bem?
Muito obrigado pelo feedback. Consertamos o erro e já voltou ao normal. Pode testar aí.
Agradecemos sua ajuda 🙂
bom dia,ontem foi gerado o alvará judicial quando mois ou menos vou receber esse valor/ processo de 2007
Tânia,
Depende do devedor e do tribunal. Apenas pelo ano da ação não tenho como afirmar quando o pagamento será pago. Se me der essas informações consigo te ajudar. Ou então voc~e pode utilizar nossa calculadora de tempo.
Espero ter ajudado 🙂
bom dia,Breno verifiquei e estão essas informações liguei para adivogada e não tive retorno desde já muito obrigada.
29/01/2020 Remetidos os autos à (ao) Divisão de Arquivo
Nº Lote: VT71RJ0120200011 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
29/01/2020 ARQUIVADO Definitivamente. 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
29/01/2020 Determinada a exclusão de dados de Terceiriza Servicos Ltda. no BNDT 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
29/01/2020 Custas processuais no valor de R$100,00, pelo Réu, Dispensada.
Fato gerador: Migração. 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
29/01/2020 Publicado Notificação por Diário Oficial em 29/01/2020. 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
28/01/2020 Remetido(a) Notificação por Diário Oficial a Imprensa
Data do Expediente: 28/01/2020 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
28/01/2020 Expedido Notificação por Diário Oficial. 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
28/01/2020 Expedido Alvará Judicial. 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
28/01/2020 Expedido Alvará Judicial. 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
28/01/2020 Assinado Alvará Judicial Numero: 0009/2020 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
28/01/2020 Assinado Alvará Judicial Numero: 0008/2020 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
27/01/2020 Gerado Alvará Judicial Numero: 0009/2020 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
27/01/2020 Gerado Alvará Judicial Numero: 0008/2020 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
15/01/2020 Recebidos os autos pelo(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
15/01/2020 Remetidos os autos à (ao) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para outros
Nº Lote: CPRE0120200077 Coordenadoria de Gestão de Precatórios
24/09/2019 Distribuído(a) Requisição de Pequeno Valor para o(a)
Número: 0004659-39.2019.5.01.0000. Coordenadoria de Gestão de Precatórios
04/06/2019 Recebimento do(a) RPV União nº: 0003/2019 . Coordenadoria de Gestão de Precatórios
04/06/2019 Recebidos os autos pelo(a) Coordenadoria de Gestão de Precatórios .
Coordenadoria de Gestão de Precatórios
10/04/2019 Remetido RPV União nº 0003/2019 para Coordenadoria de Gestão de Precatórios
71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
10/04/2019 Remetidos os autos à (ao) Coordenadoria de Gestão de Precatórios
Nº Lote: VT71RJ0420190005 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
10/04/2019 Assinado RPV União Numero: 0003/2019 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
05/04/2019 EXPEDIDO RPV União. Número: 0003/2019. 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
05/04/2019 Gerado RPV União Numero: 0003/2019 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
05/04/2019 TRANSITO EM JULGADO EM 29/06/2011.
Tânia,
Houve o pagamento de uma RPV em dezembro e o alvará para saque foi expedido em janeiro deste ano.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia então no meu caso é revisão mesmo o número do processo 2019/000502
Maria,
Apenas com esse número não consigo encontrar nada. 🙁 Sabe me dizer em qual o tribunal em que seu processo foi julgado ?
Fico no aguardo 🙂
….om dia dr. gostaria de saber do andamento de 02 processos um de numero – outro de numero…. sendo o primeiro como mandado de segurança contra serv. finanças policia militar sp. obrigado.
Luiz,
Você não enviou os números dos processos.
Fico no aguardo 🙂
Veja isso, caro amigo: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-05/congresso-aprova-credito-suplementar-de-r-3436-bilhoes-para-despesas
Boa tarde,
Gostaria de Saber qual ano está sendo pago os precatórios da comarca de Aracatuba/ SP.
Os pagamentos dessa comarca estão em dia?
Tatiane,
Araçatuba está terminando de pagar os precatórios vencidos em 2015.
Espero ter ajudado 🙂
gostaria de saber se a camara de conciliação de precatórios do municipio de SP já está pagando e em que ordem está
Maria Emília,
Os pagamentos estão ocorrendo e inclusive lançaram um edital de acordo. Os pagamentos estão nos precatórios vencidos em 2001 e 2002.
Espero ter ajudado 🙂
Paulo Pinto da Silva (Descendente direto de Ellen Maria Kelleter da Silva). Pôrto Alegre – RS. O precatório vencido em 2015.
Paulo,
A Prefeitura de Porto Alegre está pagando precatórios vencidos em 2005, assim vai demorar um pouco para chegar no seu.
Espero ter ajudado 🙂
Gostaria de Saber qual ano está sendo pago os precatórios da comarca de Curitiba/PR
Os pagamentos dessa comarca estão em dia?
Amanda,
Os precatórios do município de Curitiba estão em dia sim. Irão pagar precatórios que vencem este ano.
Espero ter ajudado 🙂
Olá!! tenho um precatório, de 1984 que foi digitalizado 26/10/2022 que pertenceu ao meu pai, quitado inclusive pela ordem cronológica em nome dele em 28/05/021, gostaria de saber se vou receber ainda neste ano de 2022? Precatório estadual SP,, número
06037099419848260053
Se puder me ajudar por gentileza, muito obrigado!
Olá Francisco, boa tarde. Agradecemos sua mensagem.
Para verificar a ordem de pagamento dos precatórios do Estado de SP é necessário entrar no site deles, no link abaixo:
https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/ListaPendentes
Se persistir dúvidas entre em contato conosco pelo WhatsApp +55 31 9765-6701.
Um abraço e boa sorte,
Olá doutor Marcos! Conforme a sua solicitação, entrei no link do TJSP QUE O senhor ME ENVIOU,verifiquei que ordem cronológica é, 513/2005
E.p.n-3426/2004 agradeceria se o senhor pudesse me informar o que significa? desde já obrigado
Perfeito, Sr. Francisco. ótimo que conseguiu encontrar seu precatório. Isso significa que o precatório foi inscrito para pagamento em 2005. Deve estar em uma posição avançada na fila de pagamentos.
Se o senhor quiser um atendimento personalizado, manda mensagem em nosso WhatsApp: +55 31 9765-6701
Um abraço e boa sorte.