fbpx
Ilustração de homem com dúvidas sobre precatório

Você sabe o que é Precatório? Tire todas as dúvidas!

Precatório é uma requisição de pagamento a um ente público — municípios, estados ou União, suas autarquias ou fundações — decorrente de uma ação judicial. À primeira vista, parece mais um daqueles termos jurídicos que os advogados usam e que quase ninguém entende, né?

Na verdade, é bem fácil compreender o conceito, ainda mais com uma ajuda extra. Por isso, para facilitar, preparamos este artigo. Com ele, você saberá:

  • O que é precatório?
  • Qual é o prazo de pagamento?
  • Quais são os principais tipos?
  • Como está o estoque de precatórios no Brasil?

 

Então, tudo pronto para deixar as dúvidas para trás? Vamos lá!

O que é precatório?

De acordo com a definição do TJ-MG, precatório é “uma requisição de pagamento de uma quantia certa feita ao ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações), em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação”.

Complicou um pouco? Bem, essa definição poderia ser mais simples, não é mesmo? Então, vamos simplificar! Precatório é o reconhecimento por parte do governo de uma dívida com alguém que o processou (credor).

Assim, o título surge sempre que o governo não paga o valor devido à vista, o que leva a essa requisição de pagamento. Além disso, quando o precatório é gerado, o órgão não costuma recorrer da decisão. O acerto de contas se torna um direito do credor.

Porém, não é qualquer valor que gera um precatório. Há um limite mínimo que varia entre municípios, estados e o governo federal. Quando fica abaixo desse teto, o pagamento ocorre em até 60 dias, por meio de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Qual é a origem do nome precatório?

Precatório vem da palavra latina deprecareque significa pedir ou requisitar algo. Como no jurídico brasileiro é comum a utilização do latim para gerar termos técnicos, essa palavra foi utilizada para definir a requisição de pagamento.

Apesar de ser uma palavra do latim, apenas o Brasil a utiliza com esse propósito. Alguns países possuem Imunidade Soberana, ou seja, não podem sofrer processos. É o caso dos Estados Unidos, por exemplo. Porém, é possível acionar funcionários do governo, desde que não ocupem cargos altos, como presidente e governador. Em outros países, o reconhecimento de dívidas segue um desses dois caminhos: pagamento ou calote.

Precatórios são diferentes de títulos da dívida pública, comuns em vários países. Embora passíveis de negociação, os precatórios ocorrem devido a uma decisão judicial. Já os títulos da dívida pública são formas de financiar projetos internos. No Brasil, eles recebem o nome de Tesouro Direto.

Desde quando os precatórios existem?

Os primeiros registros no Brasil são de 1934. Segundo o artigo 182 da constituição de 34, todos os débitos da fazenda pública deveriam ser pagos dessa forma. Ou seja, naquela época não havia um limite mínimo como hoje.

E não parou por aí! Todas as constituições que vieram depois, adotaram o uso do precatório como forma de quitar dívidas governamentais.

Apesar de ser um sistema antigo, uma coisa não mudou desde então: o atraso no pagamento. Mesmo com mudanças na constituição e prazo para o acerto de contas, o poder público ainda demora a liquidar suas dívidas. Isso gera filas enormes e grande insatisfação.

Qual é o prazo de pagamento dos títulos?

O prazo estipulado por lei para o pagamento de precatórios é de no máximo 2 anos e meio. Precatórios expedidos até o dia 31 de julho são pagos até o final do ano posterior. Já os títulos emitidos depois dessa data devem ser pagos até o ano subsequente.

Parece confuso? Vamos explicar melhor para você. Caso o seu precatório seja de março de 2017, o pagamento deve ocorrer até 31 de dezembro de 2018. Já se ele for de setembro do mesmo ano, o acerto se estende até 31 de dezembro de 2019.

Dependendo do tipo, esse prazo não é respeitado. Aliás, o governo federal é um dos poucos devedores a pagar os seus débitos em dia. Geralmente, precatórios municipais e precatórios estaduais enfrentam filas enormes. O tempo de espera pode levar mais de 10 anos.

Quais são os principais tipos?

Há apenas dois tipos de títulos judiciais: comuns e alimentares. É importante conhecer as particularidades de cada um, já que a divisão interfere de forma direta no pagamento. Olha só:

  • Precatórios alimentares: sua origem vem de decisões judiciais sobre pensões, salários, aposentadorias e indenizações por morte e invalidez;
  • Precatórios comuns: envolve outros tipos de indenizações, tais como desapropriações e tributos.

Como está o estoque de precatórios no Brasil?

Não é fácil estimar com precisão o total de precatórios no Brasil. Afinal, nem todos os estados e municípios atualizam os valores que devem. De acordo com um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2014, o estoque somava R$95 bilhões.

Desde então, a situação de alguns órgãos municipais e estaduais piorou. Não é difícil ver notícias na mídia sobre o pagamento dos salários de servidores em parcelas, com atraso do décimo terceiro. Enquanto isso, os precatórios ficam de lado, o que faz com que as dívidas aumentem ainda mais.

Portanto, não é loucura dizer que a dívida subiu, o problema é calcular o estoque de precatórios diante disso. Sem um levantamento oficial mais recente, advogados e outros juristas tentaram chegar a um valor. A estimativa extraoficial é que esse montante ultrapasse R$140 bilhões!!!

Que saber mais sobre esses títulos? Então, confira o nosso glossário de precatórios de A a Z e deixe todas as dúvidas para trás.

126 Comentários
  • wagner
    Postado às 11:11h, 25 agosto Responder

    tenho um processo contra o INSS desde 2003 hoje estou aposentado e a uma correção monetária ser feito me parece ser de um precatório mais nem meu advogado me fala se realmente existe precatório o processo ainda não foi encerrado e faz uns três anos que esta parado e possível eu descobrir qual a verdadeira razão se existe ou não esse precatório ou rpv.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:58h, 27 agosto Responder

      Olá Wagner, tudo bem?

      Você pode fazer a busca no site do tribunal onde a causa estava sendo julgada. É possível consultar por nome ou CPF. COm isso é possível ver em que pé está seu processo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • maria edileuza belisario lino
      Postado às 14:21h, 15 outubro Responder

      boa tarde? eu gostaria de saber pq o inss me pagou RPV pqueno valor de 963.00 a justiça condenor inss a pagar 60 salario minimo em 12 parcelas. mais nao falaram ate o momento nada? Divida de 8,360,000 desde de 2008 inss me deve. abrrir processo saiu setembro 2018. liberaram PRV no Banco do Brasil 5 de outubro 2018 963,oo quero saber o pq disso Sera que vai ter mais percelas. Obrigada pela atençao

      • Larissa
        Postado às 16:03h, 26 outubro Responder

        Boa tarde Maria, tudo bem?
        Nesse caso, eu sugiro que você converse com o seu advogado para entender o que aconteceu no processo, se você receberá mais parcelas, ou se foi erro no pagamento.
        Desculpa não poder ajudar mais 🙁

  • Juliana Martins
    Postado às 11:13h, 27 agosto Responder

    Oi Breno, eu tenho um processo que já foi julgado pelo juizado especial federal, e foi para precatória desde 2016.
    Fui consultar para ver o andamento e está assim:
    Ano da proposta: 2019
    Inativo – cancelado em proposta.

    O que isso quer dizer ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:05h, 27 agosto Responder

      Olá Ju, tudo bem?

      As notícias não são muito boas. O seu precatório que estava inscrito na proposta de pagamento em 2019 foi cancelado. Agora as razões do cancelamento são várias. Pode ser valor incorreto, algum recurso do devedor, dados incorretos no ofício requisitório.
      Neste caso, deve-se procurar o seu advogado para que seja verificado o porque do cancelamento do precatório. Talvez seja necessário mais algum tempo de batalha judicial.
      E pelo ano da proposta, na verdade seu processo se iniciou em 2016 e não virou precatório em 2016, correto? Porque assim é mais justificável o fato dele estar na proposta de 2019.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Marcio Silva
    Postado às 10:52h, 04 setembro Responder

    Bom dia Breno, vc acha q esse pagamento do precatório do fundeb ainda pode ser liberado esse ano?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:01h, 04 setembro Responder

      Olá Márcio, tudo bem?

      Depende muito. Até o momento as prefeituras que liberaram o pagamento são aquelas que sentaram com os sindicatos (que na maioria dos casos foram quem bloquearam o dinheiro) para chegar a um acordo. Se seu municipio estiver em conversas com o sindicato é possível que saia esse ano sim. Agora se a prefeitura de sua cidade estiver esperando uma definição de instância superior (TCU, TJ ou TRF) é pouco provável que os valores saiam ainda esse ano para você.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Celso Cesar Grippa
    Postado às 19:24h, 10 setembro Responder

    Precatória do INSS do ano 2017 vão pagar até quando

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:41h, 11 setembro Responder

      Olá Celso, tudo bem?

      Na teoria os precatórios do INSS já deveriam ter sido pagos em 2017. A não ser que ao invés de data de vencimento você quis dizer data de expedição. Se for isso, se eles foram gerados antes do dia 1º de julho, eles devem ser pagos até o final do ano de 2018. Já se foram expedidos depois, até o final de 2019.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Raimundo
    Postado às 17:01h, 09 novembro Responder

    Boa tarde meu nome é Raimundo Nonato meu precatório e de maio de 2018 liguei pra central de atendimento mim falaram que eu estava na 10 posição gostaria de saber o que isso significa ok

    • Larissa
      Postado às 15:37h, 12 novembro Responder

      Boa tarde Raimundo, tudo bem?
      Os precatórios são pagos em ordem cronológica de expedição, ou seja, o precatório mais antigo é pago primeiro, o segundo mais antigo é pago em seguida e por ai vai. Então você estar na 10ª posição significa que seu precatório é o 10º na fila para ser pago, tem 9 precatórios para serem pagos antes do seu.
      Espero ter ajudado 😀

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:01h, 12 novembro Responder

      Olá Raimundo tudo bem?

      Todo precatório entra em uma fila para pagamento. A fila leva em consideração quando o precatório foi expedido e também se o dono dele tem alguma doença grave ou de mais de 60 anos de idade. Assim os precatórios são ordenados e pagos conforme a ordem da fila. Sendo o 10º você está bem próximo do pagamento, mas se ele foi expedido em maio de 2018, como o senhor disse, isso só deve acontecer no ano que vem.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Andressa H.G. Rataieski
    Postado às 17:59h, 09 novembro Responder

    Boa tarde …gostaria de saber se alguém pode me ajudar ..meu sogro tem um processo judicial por invalidez ..ele já está aposentado faz quase 2 anos …mais o advogado disse que ele tem uns atrasados pra receber mis só enrola meu sogro ..meu sogro então foi consultar em outros advogados é eles veem no site através do número do processo diz que já está liberado o dinheiro …pq ele pode fazer se o advogado dele estiver escondendo isso dele ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:49h, 12 novembro Responder

      Olá Andressa, tudo bem?

      O seu sogro pode ir diretamente a agencia do banco em que o valor foi depositado, com toda a documentação necessária, para que ele possa fazer o saque. Quanto ao advogado estar escondendo algo, é muito difícil provar que ele fez isso de má fé. Dessa forma não tem muito o que fazer contra o advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Amanda
    Postado às 15:34h, 04 dezembro Responder

    Ola boa tarde!
    Meu precatorio esta na fila para pagamento ainda esse ano 2018. Mas tem uma pessoa na frente sendo ele o primeiro da fila e eu segunda. Mas ele não recebeu ainda. Então provável que eu também não receba ainda esse ano?
    Agora eu achava que quando entrava na lista de determinado ano teria que receber. Mas acho que não irei. O que me diz?

    • Daniel Costa
      Postado às 14:06h, 05 dezembro Responder

      Olá Amanda, não sei se esse é o seu caso, mas infelizmente muitos devedores ainda não respeitam a fila de pegamento. Se o seu devedor estiver no regime geral de pagamentos, é bem provável que você receba esse ano ainda. Devedores no regime geral não costumam atrasar para pagar precatórios. Entenda um pouco mais nessa postagem http://blog.meuprecatorio.com.br/o-que-e/o-que-e-regime-especial-e-geral

  • Hilton portela da ponte filho
    Postado às 20:25h, 17 dezembro Responder

    Queria saber que dia terei valores em mao do pagamento ganho pela justiça federal fo inss por beneficios negados .trf1 maranhao

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:53h, 18 dezembro Responder

      Olá Hilton, tudo bem?

      Depende da data de expedição do precatório. Mas os precatórios federias são pagos dentro do orçamento previsto. Ou seja, se estão previsto para pagamento em 2019, até o último dia de dezembro você poderá efetuar o saque de seu valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Francisco Antonio Sant Ana Maia
    Postado às 11:04h, 24 fevereiro Responder

    Bom dia, eu tenho o direito de receber um precatório no nome do meu Pai, contra a fazenda pública do Estado de SP, mas a advogada que esta no caso me informou que outro advogado entrou na causa sem o meu consentimento, sem procuração e o precatório ficou retido, pois não foi deferido a inclusão dos herdeiros, ou seja o precatório foi depositado em juízo. Só que eu não moro mais no Estado de SP. Qual seria o procedimento para eu conseguir saber se ocorreu saques? Ou se o precatório ta em juízo mesmo e o valor dele? A ordem de pagamento foi feita em 2015.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:33h, 25 fevereiro Responder

      Olá Francisco, tudo bem?

      Provavelmente isso ocorreu devido a outro beneficiário do precatório. Em São Paulo, precatórios de causas coletivas são expedidos como se fossem um só, desta forma, pode acontecer isto de outros advogados tentarem entrar na causa para outros herdeiros. A não ser que isso se refere a outros herdeiros de seu pai. Neste caso o pagamento será mantido em conta judicial separada até que a situação se resolva. Se não for este o caso, basta sua advogada pedir o alvará para levantamento do valor e você consegue realizar o saque até mesmo em outro estado.

      Para se saber a real situação você pode fazer a consulta virtual do processo, no qual precisa do número do processo original, ou do precatório. Ou ainda verificar a lista de pagamentos disponibilizada pelo próprio tribunal. A outra opção que funcionaria, seria ir diretamente na vara onde está o processo, o que, para você, é um pouco inviável

      Espero ter ajudado 🙂

  • Vivaldo Bráulio de Menezes
    Postado às 18:58h, 06 março Responder

    Como conseguir o número do meu precatorio?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:22h, 07 março Responder

      Olá Vivaldo, tudo bem?

      Você consegue o número do seu precatório através do número do processo originário, pelo seu número de CPF ou então pelo nome do advogado. Basta fazer a consulta no tribunal em que a causa foi julgada.

      Espero ter ajudado 🙂

  • ANA COMPAGNONI
    Postado às 10:14h, 27 março Responder

    Bom dia,
    Meu precatório foi expedido no dia 06 de junho de 2018. Vi que ele está na lista do TRT – 1 regiao para pagamento em 2019…mas não consta da lista para pagamento da LOA 2019.
    Qual motivo…existe alguma explicação?
    Falei com meu advogado mas ele acha que será pago no segundo semestre de 2019.
    Obrigada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:38h, 27 março Responder

      Olá Ana, tudo bem?

      A única coisa que me vem a cabeça é relacionado ao ente devedor. Apesar do TRT ser um tribunal que recebe causas da união, há também causas contra entes municipais e estaduais. E a fila de pagamento destes precatórios depende da fila do ente devedor. Assim, se não foi um órgão federal, como o INSS ou INCRA por exemplo, ele não irá constar na LOA. Quanto a previsão dada por seu advogado, também depende de qual é o devedor.

      Espero ter ajudado 😀

  • Marilene
    Postado às 14:23h, 29 março Responder

    Boa tarde meu nome é Marilene
    Eu tenho um precatório saiu distribuição em 14/12/2018 quando a previsão pra eu receber. Me ajude por favor

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:33h, 29 março Responder

      Olá Marilene, tudo bem?

      Bom, distribuição é o termo utilizado para iniciar-se um processo. Raramente é utilizado no mundo dos precatórios, sendo mais comum a palavra autuação ou expedição. mas considerando que estamos falando do precatório e não do processo, pela data de expedição o prazo é até o final de 2020. Mas dependendo do ente devedor este prazo pode ser muito maior.

      Espero ter ajudado 😀

  • Angélica
    Postado às 20:54h, 01 maio Responder

    Gostaria de saber se é normal, meu pai tem 63 anos e a causa dele esta no precatório desde 2015 e ainda não saiu o valor, isso é normal atrasar tanto? obs: essa causa é por invalidez

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:00h, 03 maio Responder

      Olá Angélica, tudo bem?

      Depende do tribunal na verdade. No TJSP, por exemplo, estão pagando precatórios vencidos em 2002. Então pode ser normal sim. A única questão é que já que seu pai tem 63 anos ele pode pedir prioridade no pagamento o que faz ele passar na frente de todos da fila e receber uma parte ou até mesmo todo o precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Natalia Nascimento
    Postado às 20:53h, 10 junho Responder

    Olá, minha mãe tem 66 anos, tem um processo contra a prefeitura que já tem 18 anos, em 09/2017 foi para precatório, a advogada disse que agora em 2019 ela receberia, eu consegui consultar no site do TJSP, que já existe um valor para ela específico em pagamentos prioritários, que foi depositado em 03/2019 e no processo a última informação que consta é a seguinte: 02/05/2019-Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
    Pelo que pesquise essa fase do processo é onde será expedida a guia de pagamento, estou certa? É possível saber em quanto minha mãe receberá?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:10h, 11 junho Responder

      Natália,

      Este pedido é para que seja liberado o pagamento. Mas pelo que você colocou aqui, ainda não houve a liberação por parte do juízo. Assim, não tem como estimar um tempo, já que depende do número de processos na frente para que o juiz possa fazer o despacho.

      Espero ter ajudado 🙂

  • darci ferreira
    Postado às 21:23h, 25 junho Responder

    Assim como eu, tem 18 funcionários com o mesmo advogado.O mesmo tem uma procuração em mãos, que foi assinada por nós desde 2013. Não sabendo de nada que ele podia sacar nosso dinheiro e transferir para sua conta assinamos. Ele já transferiu para sua conta, não comunicou nada pra gente. Ficamos sabendo que a Prefeitura havia pago as RPV pois a cidade é pequena e noticias correm. Fomos ao TRT ver os nossos direitos e sacar nossa parte e informaram que ele havia transferido para sua conta. Entramos em contato com funcionários dele, os mesmos estão pedindo para esperarmos. Ele já pagou 2 funcionários. Não nos apresenta nada de documentação. Segundo a prefeitura, era uma RPV no valor de 5.500,00, o qual ele depositou só 3 mil e poucos reais. A Outra era de 11.500,00 e ele depositou só 8.000,00. Ligamos para nos dar informação e não explicam nada, nem mandam documento algum sobre o que estão pagando. Seu valor advogaticio é de 20%, dentro da reclamatória trabalhista. PERGUNTAMOS: Ele pode cobrar mais do que os 20%? Podemos mexer para que possamos fazer com que ele tire só sua parte, na Caixa Econômica do TRT do Pr e deixando a nossa parte? Por favor nos oriente, pois temos o restante de funcionarios para receber e está desgastante ficar telefonando para Curitiba, onde é seu escritorio. Estamos nessa história com ele a meses pois a Prefeitura, fez esses depoistos a mais de 3 meses. Esperando seus esclarecimento com ansiedade.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:44h, 26 junho Responder

      Darci,

      Tem que verificar se não houve retenção de impostos na fonte, como IR e CPSS. As vezes esses impostos comem uma boa pate do recebimento. Além disso ele deve apresentar a vocês o comprovante de rendimentos emitido pelo banco.Mas, considerando que não é este o caso, vocês podem denunciá-lo na OAB de seu estado, afinal ele não poderia retirar um valor maior do que o combinado no contrato.
      Ah,e vocês podem revogar a procuração que foi feita em nome dele, sem problemas.

      Espero ter ajudado 🙂

Comentar