Atualizado em 24 de maio de 2021 por Flávia
Entre as sequelas deixadas pela pandemia do Covid-19, as na economia estão entre as mais severas. A crise orçamentária, devido à baixa arrecadação, fez com que o poder público atrasasse o pagamento de suas dívida, incluindo o precatório do INSS.
Embora Estados e municípios já convivam com atrasos nas suas filas de precatórios, o risco de um calote da União, e seus precatórios federais não batia à porta há quase 20 anos. Diante das dificuldades econômicas, pela primeira vez em anos, o governo federal chegou a cogitar não pagar seus precatórios em dia, o que causou grande temor entre os credores.
A incerteza aumentou com o atraso na publicação do orçamento da União de 2021. Enfim, no início de maio, veio o alívio. Mas você sabe qual a importância disso para a previsão de pagamento dos precatórios federais? Continue a leitura e descubra!
Governo Federal ameaçou calote em 2020
Ainda em 2020, ações do governo federal tiraram o sono de credores e investidores. Primeiro, houve a tentativa de usar recursos do pagamento de precatórios para financiar um novo programa social: Renda Cidadã. Após divergências dentro do próprio governo, a ideia não foi adiante, mas deixou a sinalização de que o governo pudesse, depois de anos, atrasar o acerto de contas para obter recursos.
Meses antes, o governo sancionou uma lei para regulamentar acordos com credores de precatórios federais. Embora a possibilidade já constasse da Constituição, a preocupação em criar uma lei especial para esse fim sinalizou a possibilidade de atraso nos pagamentos e levou a incertezas no mercado de precatórios.
Entenda a importância da LOA para os precatórios
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão de orçamento da União para o ano seguinte. Ou seja, trata-se de uma estimativa de todas as receitas e despesas previstas para o próximo ano.
O poder executivo faz esse planejamento e envia uma proposta ao Congresso Nacional. O órgão, por sua vez, analisa e aprova os gastos estimados pelo governo, caso estejam dentro das diretrizes legais. Entre as despesas previstas na LOA, estão os precatórios federais — dívidas que o governo federal pretende pagar naquele ano.
Portanto, podemos dizer que a LOA é a principal referência de pagamento para os credores da União. Se um precatório federal foi emitido entre 2 de junho de 2019 e 1 de julho de 2020, então, ele deve constar na LOA 2021. Para saber se esse é o seu caso, confira nosso artigo que mostra como consultar a LOA em um passo a passo bem detalhado.
Pagamentos estão atrasados em relação a 2020
Embora o prazo para pagamento de um precatório na LOA 2021, por exemplo, seja o mês de dezembro, o governo tem o costume de fazer o acerto de contas de forma antecipada. Em 2020, a quitação das dívidas foi em julho.
Com o atraso de quase quatro meses na publicação do orçamento, é possível que os pagamentos aconteçam na metade do segundo semestre. A logística de distribuição dos recursos, que devem ser enviados ao Conselho da Justiça Federal (CJF), para depois chegar aos TRFs, exige tempo, o que pode alargar a espera pelos credores.
Governo publicou orçamento no início de maio
Apesar da publicação do orçamento ser uma boa notícia, o atraso em relação a anos anteriores ainda causa preocupação. Até mesmo os Tribunais Regionais Federais se manifestaram sobre a demora e emitiram notas, temerosos do que poderia sinalizar esse atraso.
A maior parte da lista inclui o precatório do INSS, referente a revisões e concessões. Desse modo, a demora para autorizar o pagamento é ainda mais dura para aposentados e pensionistas. Aliás, a divulgação do orçamento autoriza, enfim, o pagamento dos títulos judiciais, que agora só dependem dos trâmites nos tribunais.
Entender essas questões do orçamento é vital para o credor de precatórios, pois dá a ele a segurança de saber quando irá receber o seu direito. Afinal, a crise sanitária que vivemos, empurrou a economia para uma recessão gravíssima, o que certamente terá impacto no pagamento das dívidas do poder público, incluindo o precatório do INSS.
É preciso estar atento! Pois se em 2021 já houve atraso na divulgação do orçamento, pode não ser o suficiente para os gastos do governo em 2022 — ano de eleição. Ou seja, a situação pode se complicar ainda mais.
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