fbpx
dados de precatórios

Tribunais têm até 31 de março para enviar dados sobre precatórios

Assim como um trem que precisa cumprir um itinerário, os dados sobre precatórios passam por várias estações até chegarem efetivamente ao momento em que o credor faz o saque. Uma vez transitado em julgado, o Tribunal de Justiça (TJ) cria uma conta para o título e o inclui na fila cronológica.

Contabilizar o fluxo de pagamento é importante, pois dá transparência às dívidas dos entes públicos. Além disso, o envio desses dados se torna, por consequência, fundamental para a confecção do Mapa Anual dos Precatórios. Quer entender melhor como é o processo? Continue conosco!

O envio de dados sobre precatórios

O início do processo marca a primeira estação por onde passam os dados sobre precatórios. Após a requisição de pagamento ao poder público devedor da causa, a quitação da dívida deve entrar no orçamento.

Na hora do acerto de contas, ou seja, ao alcançar o destino final, o valor do título é depositado na conta do tribunal responsável. No caso de precatórios estaduais e precatórios municipais, o responsável é o Tribunal de Justiça. Desse modo, o TJ avisa ao juiz que o depósito está disponível para o credor e dá a ordem para expedir o alvará de levantamento.

Portanto, cabe ao tribunal informar a conta especial criada para o precatório. É a partir dela e com o alvará em mãos, que o credor poderá, enfim, fazer o saque do seu benefício. Os dados também são essenciais para o Mapa Anual dos Precatórios.

Mapa Anual dos Precatórios

A fim de dar transparência ao processo e contabilizar as dívidas dos entes públicos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Mapa Anual dos Precatórios. Trata-se de uma demonstração do passivo — em precatórios — de todos os entes federados.

Para que haja tempo hábil para a sua produção, além do volume considerável de informações, o mapa precisa coletar os dados de todos os entes federados até uma data limite. Após ser consolidado, o Mapa Anual dos Precatórios é publicado no site do CNJ e fica disponível para consulta pública.

Fim do prazo para enviar dados sobre precatórios

O prazo final para a entrega dos dados ao Conselho Nacional de Justiça é dia 31 de março. Por regulamento, a data limite para envio dos dados coincide com a da publicação do Mapa Anual dos Precatórios no site do CNJ.

Os responsáveis por enviar os dados são os funcionários dos tribunais de justiça responsáveis pelos precatórios em todo país. Dessa forma, eles devem respeitar um cadastro realizado no próprio site do Conselho, exclusivo para esse fim. Há alguns critérios para realizar a tarefa, disponíveis na Cartilha do Usuário do Sistema.

E os tribunais regionais federais e do trabalho? São exceções! Diferente do TJ, esses órgãos enviam informações para outro mapa anual, exclusivo dos respectivos tribunais regionais.

Transparência dos dados é benéfica ao credor

O montante da dívida dos entes federados recebe o nome de estoque de precatórios. Saber quanto cada estado ou município deve em títulos a cada ano é uma ótima ferramenta para o credor. Assim, ele pode ficar de olho na viabilidade do seu direito.

Com a crise financeira e as recentes alterações em prazos de pagamento de precatórios, o clima de incerteza tomou conta. Isso vale principalmente para beneficiários de precatórios estaduais e municipais, que correm o risco de esperar mais pelo seu direito.

Ter a chance de consultar os dados sobre precatórios, ajuda a entender a situação de cada ente público devedor. Sem contar que mostra o tamanho do rombo nas dívidas de cada um. Dessa forma, é possível ter uma expectativa melhor em relação à previsibilidade de quitação do seu benefício. E, para o credor, contribui com a tomada de decisão.

Por isso, fique de olho nas informações sobre os precatórios e compartilhe em suas redes sociais! A informação é uma grande aliada do credor de precatórios. Até a próxima!

17 Comentários
  • Paulo Afonso Ferrigno Marcus
    Postado às 13:23h, 30 março Responder

    Tenho um precatório devido pela Prefeitura Municipal de São Paulo de 2008, pode me dizer até que ano estão pagando e a perspectiva de quando irão pagar o meu. Desde já agradeço muito a atenção!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:16h, 05 abril Responder

      Paulo Afonso,

      A cidade de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002. Assim, seria um mínimo de 2 anos e máximo de 8.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Artur Pereira
    Postado às 19:19h, 30 março Responder

    Boa noite, eu tenho um precatório no processo 0001460-38.2013.5.05.028, mas no andamento consta que ele foi suspenso por convenção das partes. Como eu vou saber o que se trata se não foi convencionado nada? A vara não soube me informar o que acnteceu.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:21h, 05 abril Responder

      Artur,

      Não consegui verificar o processo pois está faltando o último número depois do .05. Neste caso você deve verificar o despacho anterior a esta decisão, onde provavelmente deve haver um motivo. Caso contrário, sugiro procurar seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Artur Pereira
    Postado às 19:32h, 31 março Responder

    Boa noite,

    Eu gostaria de informações sobre esse precatório 0001460-38.2013.5.05.0281. Não faço ideia de saber se já foi pago ou não. Se tem previsão. Eu tenho como saber se já foi pago em alguma lista? Como faço para acompanhar? Entro no site do trt5 e vejo que consta na lista geral mas lá nao diz se pagou ou não pagou. é para procura na lista LOA, ORÇAMENTO? Voçes poderiam verificar? Já li a maioria das informacoes do site e ainda não consegui descobrir como veriifcar se houve ou não pagamento. Agradeço demais a ajuda desde já.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:54h, 05 abril Responder

      Artur,

      A LOA são apenas para precatórios federais, enquanto o seu é do Estado da Bahia. Sobre a questão do pagamento, a lista do TRT5 é uma lista cronológica, assim os pagamentos dependem de sua posição na fila. Ela é atualizada todos os meses. Tanto que tem lista de fevereiro e março, por exemplo. Nesta caso não tem muito o que fazer a não ser esperar já que avanço na fila não é dito no processo, apenas quando o valor é pago.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Valquiria da Silva
    Postado às 11:36h, 05 abril Responder

    Olá,sabe informar se o governo já está fazendo o pagamento dos precatórios,acima de 60mil ???
    Saiu o calendário p pagamentos né?, Mas já começaram a recebr?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:55h, 07 abril Responder

      Valquíria,

      Ainda não foi divulgado o calendário de pagamentos. Assim, ainda não tem prazo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • José Carlos da Silva
    Postado às 17:31h, 05 abril Responder

    Meu precatório é de São Paulo, a advogada já peticionou o alvará de levantamento , me disse que não sabe porque não apagou ainda, estou preocupado com a resposta da advogada, pode ver para mim em que pé está por favor, preciso muito deste dinheiro com está Pandemia. O número é : 1054332-20.2020.8.26.0576. muito obrigado e aguardo seu retorno

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:39h, 07 abril Responder

      José Carlos,

      O número de processo que você me passou ainda não tem precatório nem RPV. Ele ainda depende de perícia para ter uma decisão.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Roberto Conceição Pinheiro
    Postado às 16:32h, 07 abril Responder

    Boa tarde!

    Senhores gostaria de saber quando o precatório deste processo será pago ATOrd 0065000-67.2008.5.05.0012 TRT 05.
    Fico grato

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:27h, 14 abril Responder

      Roberto,

      Não tem como prever o pagamento. O precatório tem ano de vencimento 2022, porém o estado da Bahia está pagando precatórios vencidos em 2007.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Paulo Afonso Ferrigno Marcus
    Postado às 12:49h, 08 abril Responder

    Muito Obrigado pela atenção e presteza na resposta Dr Breno!

  • Vera Lúcia Castelo Branco
    Postado às 12:36h, 12 abril Responder

    Boa tarde, poderia me ajudar em relação a esse precatório de número 0053904-66.2011.4.01.3400? A última movimentação foi em fevereiro e Deu como baixa definitiva complemento origem. Não sei se perdi ou vou receber

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:11h, 26 abril Responder

      Olá Vera, tudo bem?

      O processo que você colocou aqui é o de embargos a execução, ou seja uma tentativa da União de tentar evitar a perda do processo. O número do processo originário é 0007926-52.2000.4.01.3400. Mas em março de 2020, teve o pedido de expedição de um precatório/RPV. Nas partes anexa, não tem nenhum ofício requisitório. Daí, o que eu sugiro é, tentar fazer a consulta pelo CPF, colocando como órgão TRF1 ou então entrar no PJE e verificar a consulta do processo, neste caso é necessário a credencial do advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Adelma Maria Assis Silva de Aquino
    Postado às 22:17h, 26 abril Responder

    Vcs têm alguma sugestão de quando sai o calendário de pagamento? depois q a LOA é sancionada, qual seria o próximo passo?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:07h, 27 abril Responder

      Adelma,

      Esse ano demorará mais porque o orçamento de 2021 ainda nao foi aprovado, por mais que as verbas estejam garantidas, é necessário que o dinheiro esteja realmente indo para o pagamento de precatórios. Assim, uma divulgação de calendário deve ocorrer até junho no caso de antecipação. Ou então, será pago em dezembro mesmo.

      Espero ter ajudado 🙂

Comentar