Resumo rápido Pode. Dá para vender precatório com nome negativado no SPC ou na Serasa: nenhuma norma exige nome limpo, e o art. 100, § 13, da Constituição permite ceder o crédito “independentemente da concordância do devedor”. A dívida que…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a mostrar uma posição preocupante em relação ao pagamento de precatórios. Sua postura é alarmante para os credores. Isso acontece pois, em suas falas, ele aponta a quitação dos títulos judicias como uma…
Há alguns dias, acompanhamos a expectativa de aprovação de uma nova PEC Emergencial, que impacta direta no prazo de precatórios. Assim, o objetivo da proposta é criar condições para implementar o novo auxílio emergencial do governo. Recentemente, compartilhamos com você que…
Após uma longa espera — que pode ser de anos ou até décadas — a tão aguardada data chega. Então, você vence a ação na Justiça e já pode sacar o seu título. A única questão que fica agora é:…
Temos sempre dito que, com as dificuldades financeiras recorrentes, estados e municípios convivem com filas e atrasos incontáveis na hora quitar as suas dívidas. Diante do cenário de incerteza em relação a quando irão receber, credores de títulos judiciais têm…
Os efeitos colaterais da pandemia vão além da crise sanitária. No Brasil, o impacto na economia é o mais preocupante. Estados e municípios veem queda em sua arrecadação, o que aumenta as crises internas e dissolve a capacidade de cumprir…
Durante o seminário “Diálogo entre os três poderes pela retomada econômica do Brasil”, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), no dia 8 de dezembro, o ministro da Economia causou polêmica ao falar sobre precatórios. Diante de autoridades do…
Resumo rápido Para investir o dinheiro do precatório, uma ordem simples ajuda a decidir: confirmar quanto caiu na conta, quitar a dívida que cobra os juros mais altos, separar uma reserva para imprevistos numa aplicação que se resgata a qualquer…
Resumo rápido Ação judicial é o pedido formal que alguém apresenta ao Poder Judiciário para que um juiz decida um conflito e faça valer um direito. Entender o que é ação judicial ajuda a acompanhar o próprio processo, porque ele…
Se você é credor de um precatório estadual ou municipal, é muito provável que esteja lidando com atrasos e filas intermináveis. Em artigos anteriores, já falamos sobre a possibilidade de vender os títulos judiciais como uma alternativa legal, bastante comum…