O pagamento de precatórios é uma questão recorrente no Brasil. O Estado deve valores a muitos credores que aguardam anos para receber. Como alternativa a essa demora, muitos beneficiários têm optado por vender seus créditos para empresas especializadas na compra.…
Você que acompanha notícias sobre precatórios vai se lembrar que, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso ordinário em mandado de segurança. O objetivo era determinar a não exigência da celebração de escritura pública para a…
Aqui na Meu Precatório, sempre buscamos informar você sobre todas as opções possíveis para receber seu tão sonhado dinheiro resultante de uma ação judicial. Uma delas é a venda de precatório. Como você já sabe, esses créditos são dívidas reconhecidas…
A espera pelo pagamento de uma dívida do poder público pode ser longa e até mesmo ingrata. Existem algumas alternativas para o credor driblar essa demora e, assim, receber o seu direito. Uma das opções mais comuns e seguras para…
Embora seja um compromisso anual, o Imposto de Renda (IR) ainda gera muitos questionamentos. Quando o credor recebe um precatório, é comum não saber qual é o procedimento correto na hora de preencher a declaração. Quem opta por vender o…
Ao vender precatório, é importante tomar alguns cuidados para garantir uma transação segura e vantajosa. Há muitas empresas e compradores no mercado de olho nesses créditos, mas nem todos são confiáveis. Além disso, você deve observar detalhes importantes em relação…
A afirmação vem de uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que o imposto de renda não incide sobre o valor recebido por venda de precatórios com deságio. A Segunda Turma do tribunal, que julgou o…
Embora o poder público, na figura do executivo, seja o devedor, quem libera o pagamento de precatórios para a conta do credor é o judiciário. Dessa forma, o governo — estadual, municipal ou federal — faz a transferência de acordo com…
O risco de calote já era um temor dos credores desde dezembro do ano passado. Nessa época, as Emendas Constitucionais 113 e 114 mudaram drasticamente as regras de pagamento dos precatórios federais. Uma das principais alterações era o limite de pagamento…
Com a aprovação, em segundo turno na Câmara, do texto-base da PEC 23-2021 — a PEC dos Precatórios — já podemos avaliar de forma mais clara os possíveis impactos no prazo de pagamento. Apesar de ainda precisar passar por dois…