O governo discute internamente um “plano B” para a PEC dos precatórios, que visa quitar a fatura bilionária de R$89,1 bilhões em 2022. O objetivo da Proposta de Emenda Constitucional 23/2021 é estabelecer o parcelamento obrigatório de todos os títulos judiciais…
Com a nova proposta do governo para mudanças no precatório do INSS, aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social podem sair perdendo. Aliás, o presidente Jair Bolsonaro tenta, desde o início de agosto, a aprovação de uma Proposta de Emenda…
O credor que estava esperando uma boa notícia vai gostar da novidade. O tema do nosso artigo é o Refis, um parecer sobre o projeto de lei que reabre um programa para o uso de precatórios com o intuito de…
Já conhece a página Pesquisa Pronta? Pois o portal traz o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre 8 tópicos importantes. Todo o conteúdo passa pela curadoria da Secretaria de Jurisprudência da corte e traz temas relevantes para o…
A proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Norte que está em tramitação pode afetar os precatoristas. O projeto prevê o reúso de precatórios à espera do saque há mais de dois anos em instituições bancárias. Em poucas…
Por se tratar do último grau da justiça brasileira, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sempre impactam as relações jurídicas no país. Dessa vez, uma ação pode beneficiar milhões de trabalhadores, que exerceram atividade com carteira assinada entre 1999 e…
Nos últimos anos, o Brasil teve avanços importantes em relação aos problemas de precatórios, sendo o principal deles realizar o pagamento em dia. Juridicamente, as emendas constitucionais 94/2016, 99/2017 e 106/2021 estabeleceram prazos para que os devedores públicos quitem os…
Os atrasados do INSS, enfim, serão quitados! O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$653,3 milhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aos credores do Instituto Nacional do Seguro Nacional. Desse modo, a decisão…
O ano de 2021 começa com uma excelente notícia para os beneficiários que devem, enfim, receber os seus atrasados. O pagamento vem da revisão dos valores antigos do INSS e está no lote anual de precatórios de quem venceu disputas…
Durante o seminário “Diálogo entre os três poderes pela retomada econômica do Brasil”, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), no dia 8 de dezembro, o ministro da Economia causou polêmica ao falar sobre precatórios. Diante de autoridades do…