Resumo rápido A ligação entre depósitos judiciais e precatórios está em duas regras que deixam estados, Distrito Federal e municípios usar parte desse dinheiro em precatórios. A Lei Complementar 151/2015 leva ao Tesouro 70% dos depósitos dos processos em que…
Os depósitos judiciais são um instrumento importante na garantia de que obrigações financeiras serão cumpridas. Nesse sentido, de nada adiantaria uma decisão que condenasse uma parte a um pagamento, se não houvesse confiança em sua efetividade. Uma pessoa teria pouco…
7.7 Bilhões ! Esse é o valor anunciado, em fevereiro de 2018, pelo Governo do Estado de São Paulo para o pagamento de precatórios em SP. O valor é recorde para o estado, que normalmente realizava o pagamento de cerca…
Estima-se que hoje mais de R$3 bilhões em dívidas com Precatórios no Rio de Janeiro,incluindo as dívidas do estado e municípios. Para agravar esta situação, houve redução de cerca de 79% de repasses da União. Veja aqui a dimensão do problema.
Resumo rápido A antecipação de precatório pode seguir quatro caminhos: a superpreferência para quem tem 60 anos, doença grave ou deficiência; o acordo direto com o ente devedor; a renúncia ao que passa do teto para receber por RPV; e…
Foi lançado no mês de dezembro um edital para acordo direto de precatórios no estado de São Paulo. O percentual de deságio varia entre 25 e 40%. Confira mais sobre o edital nesse artigo.
4 ANOS! Esse é o tempo que foi adicionado para que o pagamento de Precatórios de estados e municípios em atraso seja realizado. Assim o novo prazo é até 2024. Confira aqui como isso ocorreu.
Resumo rápido Receita corrente líquida (RCL) é tudo o que um governo arrecada de forma regular em 12 meses, como tributos, contribuições e transferências recebidas, menos o que ele repassa a outros entes por obrigação e a contribuição dos servidores…
Para 2018, uma quantia aproximada de 1 bilhão de reais está prevista para pagamento de Precatórios no Rio Grande do Sul, o que beneficiaria 7084 credores
Resumo rápido O pagamento de precatórios segue um caminho fixado pela Constituição. O juiz manda requisitar o valor, o presidente do tribunal expede o precatório e o põe na fila, o governo devedor inclui a verba no orçamento e a…