Em abril de 2018, cerca de R$ 26 milhões foram bloqueados da conta do estado do Rio Grande do Norte (RN). O valor tinha como destino o pagamento de precatórios no RN nas Justiças do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Estadual.…
Em dezembro de 2017, o Governo do Estado do Paraná anunciou mudanças em suas regras relacionadas ao pagamento de precatórios. Com uma dívida de cerca de R$ 7 bilhões em precatórios, o objetivo do estado é quitar o débito até…
VETO EM LEI SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM MG Quando tudo parece que os credores terão finalmente uma boa notícia, alguma coisa acontece. Dessa vez foi os credores de Minas Gerais que se decepcionaram com o veto do governador mineiro…
ADVOGADO PODE FAZER SAQUE DE PRECATÓRIO DO CLIENTE? Em 2017, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) emitiu duas portarias. O objetivo foi organizar as expedições estatais de alvarás eletrônicos – mecanismo que acaba com a necessidade de…
ACORDO DIRETO EM SANTA CATARINA PARA PRECATÓRIOS! No final de 2017, o Governo do Estado de Santa Catarina destinou R$ 509 milhões de depósitos judiciais ao pagamento de precatórios. Com isso, pôde disponibilizar cerca de R$ 256 milhões para…
DEPÓSITOS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 70%! Esse é o percentual de depósitos judiciais que pode ser utilizado para o pagamento de precatórios. A possibilidade surgiu em 2015, com a Lei Complementar 151 E foi posteriormente inserida no texto constitucional com a Emenda…
O que é Depósito Judicial? Os depósitos judiciais são um instrumento importante na garantia de que obrigações financeiras serão cumpridas. Nesse sentido, de nada adiantaria uma decisão que condenasse uma parte a um pagamento, se não houvesse confiança em sua…
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM SP SERÁ RECORDE 7.7 Bilhões ! Esse é o valor anunciado, em fevereiro de 2018, pelo Governo do Estado de São Paulo para o pagamento de precatórios em SP. O valor é recorde para o estado,…
4 MANEIRAS DE ANTECIPAR O RECEBIMENTO DE SEU PRECATÓRIO Após anos esperando o término do processo, a justiça determinou que o Estado pague os valores devidos. Mas, infelizmente, o sofrimento não para aí. É preciso esperar o pagamento do Precatório.…