Ceder crédito de precatório previdenciário a terceiros é um questionamento muito recorrente de quem aguarda o recebimento desse benefício. Por isso, temas relacionados à previdência vêm ganhando cada vez mais destaque no cenário jurídico brasileiro. Recentemente, o Superior Tribunal de…
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido a pessoas que, devido a uma doença ou incapacidade física ou mental, não têm condições de trabalhar e garantir sua subsistência. Assim sendo, o objetivo desse auxílio é garantir a segurança…
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu uma decisão temporária que interrompe o pagamento de aproximadamente R$ 900 mil em precatórios, que foram indevidamente retirados das contas do INSS para quitar 177 precatórios que a autarquia federal deveria pagar entre 2018…
Mais uma novidade para os aposentados e pensionistas do INSS! Segundo notícia recente, mais de R$1 bilhão será liberado para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a segurados que ganharam ações na justiça. Neste post, vamos comentar a novidade,…
A situação de reclusão é sempre difícil para todos os envolvidos, seja para o indivíduo preso, seja para sua família e dependentes econômicos. No entanto, é preciso lembrar do inciso IV do artigo 201 da Constituição Federal de 1988, que…
A aposentadoria especial é uma importante proteção previdenciária oferecida aos trabalhadores que atuaram em condições adversas e prejudiciais à saúde. Garantida pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei n. 8.213/1991, a aposentadoria especial reconhece o esforço e a dedicação de…
Você sabia que o segurado que conquista o direito à concessão ou revisão de benefício do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) em processo judicial também pode obter o direito de receber os valores atrasados? Neste artigo, vamos explicar um…
Em 2022, o cenário de notícias sobre precatórios foi movimentado. Tivemos mudanças profundas na dinâmica dessas dívidas, crises, reflexo da pandemia e as eleições. Foi um ano cheio e conturbado, mas que está chegando ao fim. Para encerrar 2022, preparamos…
A situação financeira da maioria dos municípios brasileiros é bem difícil. Sempre reforçamos isso quando falamos de precatórios municipais, lembrando da possibilidade de encurtar a fila ao negociar a venda do seu título. Diante disso e da expectativa de diminuir o…
Com a PEC dos Precatórios, várias regras para o acerto de contas dos títulos federais passaram por alteração. Por isso, no artigo de hoje, vamos falar sobre o prazo para a inscrição na lista de pagamentos dos precatórios do INSS.…