Saiba como consultar seu precatório na LOA 2022

Atualizado em 26 de outubro de 2021 por Flávia

Em meio ao intenso debate sobre a PEC dos Precatórios, que pode mudar as regras de pagamento de precatórios federais, saiu a LOA 2022. A Lei Orçamentária Anual traz uma lista dos benefícios a serem pagos no próximo ano.

Mas como saber se o seu precatório está na lista? Aliás, como realizar essa pesquisa? Caso você não saiba, não se preocupe! Neste artigo, vamos mostrar quais títulos estão previstos na LOA do ano que vem, além de compartilhar um passo a passo para a consulta. Então, boa leitura!

O que é a LOA?

Antes de tudo, é importante relembrar o que é a Lei Orçamentária Anual que chamamos de LOA.

LOA é uma previsão de orçamento da União para o ano seguinte, que deve realizada pelo poder executivo e passar por aprovação do Congresso Nacional. Por exemplo, se a União fosse uma casa, a LOA seria uma lista com a estimativa de todas as receitas e despesas da família previstas para o próximo ano.

Assim, o poder executivo faz o planejamento e envia uma proposta ao Congresso Nacional. O legislativo, por sua vez, analisa e aprova os gastos estimados pelo governo, caso estejam dentro das diretrizes legais. Entre as despesas previstas na LOA, estão os precatórios federais — dívidas que o governo federal pretende pagar naquele ano.

Quais precatórios estão presentes na LOA?

A LOA é uma previsão de orçamento da União, ou seja, de âmbito federal. Por isso, apenas precatórios federais, de responsabilidade da União e suas autarquias, entram na lista de pagamento.

Um precatório federal é aquele que teve origem em uma causa judicial contra o governo federal e suas autarquias. Além disso, a indenização recebe esse nome quando seu valor é superior a 60 salários mínimos. Antes de consultar a LOA 2022:

• Tenha certeza de que seu precatório tem origem federal e não estadual ou municipal. Lembre-se que apenas os precatórios federais constam na lista de pagamento;
• Embora o INSS seja uma autarquia federal, existem casos de exceção em que precatórios do INSS não constam na LOA.  Isso pode acontecer quando o processo começa em um Tribunal de Justiça Estadual e passa a correr nessa instância. Uma vez finalizado, ao invés de entrar na LOA, pode ir para uma lista própria do TJ responsável. Por isso, ale a pensa consultar o seu advogado para saber se é o seu caso;
• Também é importante estar atento para a possibilidade de cancelamento do seu precatório. Em caso de erro, que não foi corrigido a tempo, o título pode ficar de fora da LOA 2022. Além disso, é importante buscar orientações do seu advogado, que saberá informar o status do precatório junto ao tribunal de origem;
• Preste atenção à data de expedição do seu precatório. Apenas os precatórios federais expedidos até o dia 1 de julho de 2021 entram na lista. Após essa data, os títulos judiciais são inclusos na LOA 2023, que tem seu orçamento definido em 2022.

Como consultar a LOA 2022?

Após conferir as condições acima, que podem deixar seu precatório fora da lista, vamos ao passo a passo para consultar a LOA 2022.

Enfim, é importante salientar que não é possível realizar a busca do seu título com o número do seu CPF, identidade, nome ou qualquer outro dado pessoal. Os precatórios têm um número de identificação próprio e é com ele que você poderá realizar a pesquisa na LOA.

Se você tem dúvidas sobre como encontrar o número do seu precatório, não deixe de ler nossos artigos especiais sobre o tema. Cada tribunal regional federal tem seu próprio método, por isso separamos o TRF1, TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5 para guiar a sua consulta.

Onde encontrar o arquivo da LOA?

A LOA está disponível no site da Câmara dos Deputados, especificamente na seção da Comissão Mista de Orçamento. Ao acessar a página, você encontrará links que diferenciam os precatórios de acordo com a instância em que foram expedidos.

No fim da página, haverá um link para a lista completa (em PDF). Nela, estarão todos os precatórios, de todos os tribunais.

Para fazer a consulta, tenha o número do seu precatório em mãos. Vamos mostrar o caminho de acordo com o suporte eletrônico que você estiver usando, seja o computador ou celular.

No computador

Acesse a lista completa de precatórios. Uma nova aba se abrirá no seu navegador, com a lista em PDF. Uma vez aberta, aperte as teclas “Ctrl + F” (se for Windows) ou “Command + F” (se for Mac), para buscar um texto na página. Assim que a barra de busca abrir, digite o número do precatório (sem pontuação) e clique em “localizar”.

No smartphone

Se estiver utilizando um celular para fazer a consulta, a busca funciona de modo similar. Em smartphones com sistema Android, há uma “lupa” no canto superior direito do aplicativo de leitura do arquivo em PDF.  É nela que você faz a “busca”, inserindo o número do precatório que deseja encontrar na lista.

Já nos celulares com sistema iOS, você deve clicar no ícone de compartilhar e procurar uma “lupa” com o texto “procure na página”. Pronto!

Qual é a previsão de pagamento da LOA 2022?

A previsão de pagamento para a LOA 2022 é de R$89 bilhões. O alto valor — quase R$40 bilhões a mais do que no ano anterior — vem causando intenso debate desde que o governo cogitou mudar as regras de pagamento de precatórios.

Por isso, a LOA 2022 é de suma importância, já que é o primeiro indicativo de que os credores devem receber seus precatórios no próximo ano. Seja como for, é fundamental para o credor entender a composição desse orçamento e acompanhar todas as novidades sobre o tema. Assim, você evita o fator surpresa e fica por dentro do status do seu título.

Quer saber mais sobre a LOA 2022? Então, não deixe de ler nosso artigo especial sobre o tema, que mostra a LOA em números.