Atualizado em 8 de janeiro de 2020 por Flávia
Sempre que o final de ano chega, temos duas tradições: retrospectiva do ano que passou e o especial de fim de ano do Roberto Carlos, que todo mundo já conhece e viu ao menos uma vez. O especial de 2019 foi disponibilizado apenas nos cinemas, mas estamos aqui para falar da retrospectiva de precatórios, que não pode faltar.
Assim, se você nos conhece há pouco tempo ou não sabe muito sobre as principais notícias referentes ao benefício de 2019, o artigo é para você. Dividimos os acontecimentos mais relevantes pelos meses em que aconteceram. Desse modo, fica mais fácil de acompanhar o que aconteceu no mundo dos precatórios. Vamos lá?
Janeiro | Governador do RS quer diminuir valor pago
Janeiro é um mês tipicamente mais parado devido ao recesso do judiciário, que se estende por quase 2/3 do mês. Mas isso não quer dizer que não houve nada de relevante. No início do ano, vários governadores eleitos em 2019 perceberam que nem tudo seria tão simples de resolver.
O governador eleito no Rio Grande do Sul pelo PSDB, Eduardo Leite, pediu que o limite constitucional de pagamento dos precatórios fosse diminuído para o estado em até 4 vezes. Em contrapartida, seriam feitos acordos para tentar acelerar a fila de espera.
Os acordos até aconteceram, mas o reflexo nos pagamentos da fila cronológica parece não ter surtido efeito. Vale ressaltar que a espera de quem tem prioridade para receber, chega a demorar quase 5 anos no RS. Não por acaso o pedido do governador foi negado pelo TJRS.
Fevereiro | Calendário dos precatórios federais é divulgado
Em uma antecipação que nem o nosso blog previu, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o calendário de pagamentos dos precatórios federais em 2019. No final de fevereiro, foi anunciado que os pagamentos teriam início em abril. O prazo foi cumprido pela maioria dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Apenas o TRF1 começou depois, em maio.
Por isso, vale destacar que 2019 foi o ano em que o pagamento teve a maior antecipação de toda a história. Mas ainda não sabemos se isso será mantido para 2020, já que é o primeiro ano com o orçamento por conta do Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Março | Juros e correção para o pagamento dos precatórios
Em março, os credores tiveram boas notícias. O IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) foi sacramentado pela maioria do STF a fim de corrigir valores de precatórios antigos, mantendo a decisão de 2015. O pedido de vistas do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, no entanto, atrasou a decisão para o final de 2019.
Além disso, o STF reconheceu que juros deveriam incidir não só após o atraso do pagamento, mas também no período entre a expedição e a efetiva quitação. Isso penaliza os devedores em atraso, que já tentam vários recursos para evitar o pagamento dos precatórios.
Abril | Declaração do Imposto de Renda confunde credores
Como mostramos anteriormente, em abril, começaram a ser pagos os precatórios federais. Além disso, o mês também marca o fim do prazo para a declaração de Imposto de Renda (IR). E muita gente tinha dúvidas sobre como fazer o trâmite.
Pensando nisso, fizemos uma live que contou com a participação de quase 500 pessoas. Na ocasião, respondemos dúvidas e explicamos o que deveria ser feito na declaração. Será que em 2020 faremos de novo? Fique ligado nas novidades!
Maio | Prefeitura de SP se movimenta para diminuir dívida
Em maio, a Prefeitura de São Paulo, cujo pagamento de precatórios está nos vencidos no ano de 2000, finalmente se movimentou. Através do decreto 58.767, o órgão abriu a possibilidade de compensação de dívidas com o benefício.
O percentual compensado chega a até 92% do valor, desde que esteja inscrito na dívida ativa até março de 2015. Este decreto faz parte do Programa Especial de Quitação de Precatórios criado em 2018, visando diminuir o tamanho da dívida municipal.
Junho | Piauí ganha precatório bilionário do FUNDEF
Em junho, um dos maiores precatórios do FUNDEF foi expedido. Trata-se de R$ 1.5 bilhões para o estado do Piauí. Mas antes que os professores e servidores da educação comemorem, ainda há uma decisão dizendo que todo o valor deste precatório deve ser aplicado apenas na educação. Isso pode mudar em 2020.
Além da notícia, o Governo do Distrito Federal lançou um edital de acordo de precatórios, como tentativa de diminuir a dívida, já que hoje os pagamentos estão parados no ano de 2000.
Julho | TJSP revisa sua lista de ordem cronológica
Você sempre se perguntou por que seu precatório não andava na fila cronológica? Ou ainda por que às vezes ele cai de posição? Pois então, um credor acionou o CNJ sobre isso. Ele alegava que o precatório dele, do estado de São Paulo, estava caindo na lista.
O TJSP respondeu que a mudança ocorria devido a precatórios complementares e ao pagamento menor do que o previsto. Esse tipo de dívida ocupa a mesma posição do precatório anterior, ou seja, o topo da fila, o que fazia com que alguns processos abaixo dele caíssem de posição.
O entendimento do CNJ, por sua vez, é que isso não deveria acontecer e que estes precatórios complementares deveriam ir para o fim da fila. Dessa forma, o TJSP teve que revisar toda a fila, colocando os precatórios complementares no ano de vencimento da expedição do complemento.
Agosto | TJSP ganha com atraso de pagamentos
Em agosto, uma reportagem da Folha de São Paulo divulgou que o TJSP lucrava com o atraso no pagamento de precatórios. É isso mesmo, credor! Já é sabido que, em São Paulo, entre o depósito e a liberação do valor há um grande tempo. O mínimo é 6 meses, mas já vimos casos que demorou quase 2 anos para o pagamento ser efetivado.
O problema é que não há mais pagamento de juros e de correção monetária depois que o dinheiro é depositado. O dinheiro recebe a correção da conta judicial, que é de juros de poupança. Assim, o credor fica prejudicado com esta demora na liberação.
A reportagem trouxe dois fatos novos. O primeiro é que este tipo de demora do TJSP para verificação do processo é considerada inconstitucional. Não é responsabilidade do TJSP o pagamento e, sim do devedor.
O outro fato é que o Tribunal é remunerado em 0,28% ao mês pelo valor depositado nas contas judiciais. Parece pouco, mas considerando que há mais de R$3 bilhões nestas contas, isso geraria mais de R$9 milhões. Estamos considerando apenas o estado de São Paulo. Se levarmos em conta que todos os municípios também fazem o pagamento por essas contas, o valor pode chegar a algumas dezenas de milhões de reais.
Setembro | Calendário da LOA de 2020 é divulgada
Após o fechamento oficial da Lei Orçamentária Anual (LOA) no dia 01 de Julho de 2019, o calendário de 2020 foi divulgado, com alguns cortes, pela Câmara dos Deputados.
Com isso, todos os precatórios que foram expedidos entre as datas de 02 de Julho de 2018 e 01 de Julho de 2019, que estão nesta lista, serão pagos em 2020. A data de pagamento, porém, será divulgada a partir de março.
Outubro | PEC dos precatórios é aprovada
Uma PEC que altera o limite de pagamento dos precatórios? Esse é um filme bem conhecido já para quem acompanha as notícias sobre o benefício. Dessa vez, porém, o credor teve menos prejuízos. Esta Proposta de Emenda à Constituição alterou para 2028 o pagamento de precatórios para pessoas jurídicas. Assim, os precatórios dos credores expedidos até 2015 continuam com o prazo de 2024 para serem pagos.
Acreditamos que essa data não será cumprida por todos, mas alguns estados, como Espírito Santo e Alagoas, e municípios já estão bem adiantados e pagam as dívidas em dia.
Novembro | Limite de RPV diminui em São Paulo
Em novembro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a redução do limite de RPV. Com isso, o valor que antes ultrapassava R$30 mil foi reduzido para pouco mais de R$11 mil, ou duas vezes o valor do teto previdenciário.
A medida que, em tese, diz acelerar o pagamento de precatórios que estão há muito tempo na fila, acaba prejudicando quem tinha ações de pequeno valor. Ao invés de esperar apenas 60 dias, esses credores terão que esperar no mínimo 10 anos para o pagamento ser quitado.
Além disso, quem tinha direito à prioridade receberá menos, já que o valor é atrelado ao limite da Requisição de Pequeno Valor. Uma baixa de mais de R$150 mil para pouco menos de R$60 mil.
Dezembro | Paraíba e DF pagam precatórios
Em dezembro, Paraíba anunciou o pagamento de mais de R$50 milhões para a quitação de precatórios da fila cronológica. Considerando que o estado estava em débito com suas parcelas mensais de R$38 milhões, a notícia veio como um alívio para vários credores.
Hoje, Paraíba está quitando os precatórios que deveriam ter sido pagos em 2004. Assim, o Natal de alguns paraibanos já foi bem melhor em 2019.
O Governo do Distrito Federal finalmente pagou precatórios do acordo direto, que beneficiou mais de 2 mil credores. Apesar da medida, a dívida do DF ainda é muito grande. É o quarto maior devedor do país, atrás de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, pagando precatórios vencidos em 1999.
Enfim, a partir dessa retrospectiva dos precatórios esperamos que 2020 seja melhor para todos os credores, que aguardam há anos na fila para receber um benefício de direito. E que venham notícias cada vez mais positivas!
Curtiu a nossa retrospectiva? Deixe aqui nos comentários qual foi o acontecimento mais importante para você em 2019 e nos conte o que espera para este ano.
