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pessoas felizes com a LOA divulgada

Saiu! A loa 2020 foi divulgada!

Saiu! A loa 2020 foi divulgada!

Saiu credor! Após 2 meses de espera a LOA 2020 foi divulgada. Fique ligado que explicaremos tudo sobre ela.

O que é LOA?

LOA é Lei Orçamentária Anual. Ela teoricamente serve para qualquer órgão governamental prever quais serão os gastos para o próximo orçamento, no caso específico, 2020. Assim, a LOA 2020 de precatórios, informa quais serão os precatórios pagos no próximo orçamento do governo.

O que significa estar na LOA 2020?

O fato do precatório ter sido expedido dentro do prazo de elegibilidade, entre 2 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019, não garante o pagamento.

São várias as razões que podem fazer com que um precatório não conste nesta lista. A principal delas é o cancelamento do ofício requisitório. Há uma possibilidade, ainda que remota, de haver uma suspensão do precatório, o que ocorre quando há uma discussão em instâncias superiores,

O cancelamento ocorre na maioria das vezes por causa de erros durante a expedição. Vai desde erros simples como nome ou documento do credor até os valores a serem pagos. E isso é bem comum nos precatórios que são expedidos próximos ao fim do prazo. Ainda mais sabendo que quase 30% de todos os precatórios são expedidos na última semana. Assim a probabilidade de haver erros aumenta consideravelmente.

 

Assim, estar na LOA 2020, praticamente garante o pagamento do precatório no ano que vem. Digo praticamente porque há a possibilidade de um cancelamento de precatório devido a um instrumento jurídico chamado ação rescisória. Mas para isto acontecer deve haver um grave erro no processo, além disso há um prazo máximo para isso, que é de dois anos depois do trânsito em julgado, quando o mérito da ação foi julgado.

Quando será o pagamento dos precatórios federais?

Não tem como saber ao certo, infelizmente. Segundo o a constituição o pagamento dos precatórios federais deve ser feito até o dia 31 de dezembro. Em 2018 e 2019, porém, o pagamento foi antecipado em quase 6 meses!

Isso pode acontecer novamente?

Poder, pode. É provável? Ainda não sabemos. Como este governo é relativamente novo, não temos como afirmar nada ainda. Este ano, resolveram manter o adiantamento, mas tudo depende do caixa do governo e também da economia. Se for necessário uma injeção de dinheiro, quanto mais rápido o pagamento dos precatórios acontecer, melhor.

Mas o ideal é esperar a divulgação do calendário de pagamento. Seja pelos próprios tribunais ou então pelo Conselho da Justiça Federal – CJF.

Meu precatório não está na LOA 2020 e agora?

 

Há algumas opções para isso acontecer.

1) O precatório não é federal

Este é um fato que confunde muitas pessoas. Quando se houve falar de pagamento de precatório, a ansiedade toma conta e logo se acredita que o seu será pago também.

Isso acontece mais em processos no qual um dia um órgão governamental era parte, mas acabou sendo excluído no meio do processo. Ou então no caso de previdência de servidores públicos, pensa-se que é INSS mas na verdade é o instituto de previdência estadual ou municipal.

2) Está procurando no lugar errado

Considerando que o precatório é realmente de um ente federa, por exemplo o INSS, você pode estar procurando em outro lugar.

Isso acontece principalmente quando o processa se inicia em um tribunal estadual. Assim, o processo correrá para sempre no TJ, mesmo que o INSS seja o devedor. Assim, você deve procurar na lista que colocamos no início do post. Se o tribunal de seu estado estiver lá, é bem provável que ele esteja nesta lista.

Mas ainda há casos que não estão ali. Nem todos os estados estão representados na lista. Alguns ainda tem uma lista própria que deve ser consultada no site do próprio TJ.

3) Precatório Cancelado

Esse é o caso que falamos anteriormente. No caso de cancelamento de precatórios, isso não quer dizer que você deixará de receber. Ao menos na maioria dos casos.

O cancelamento ocorreu devido a um erro e não houve prazo para poder verificar e corrigir o erro antes do prazo estabelecido. Em alguns casos, o juiz força o aparecimento de precatórios com erros, mesmo passando o período, na LOA. Mas isso varia conforme o tribunal

4) Precatório expedido depois do prazo

Se seu precatório foi expedido do dia 02 de julho de 2019 em diante, precisará de mais paciência. Como passou o período de elegibilidade, ele só será incluído para pagamento em 2021. daqui a pelo menos 2 anos.

 

E você credor, animado com a divulgação da LOA 2020? Deixe aqui seu comentário ou dúvida. Que iremos te responder!

Esse é o primeiro post da série sobre a LOA 2020. Serão mais alguns esta semana contando os detalhes desta lista.

Até o próximo post!

calculadora de precatório

142 Comentários
  • Manoel Gabriel Moran
    Postado às 01:37h, 29 maio Responder

    Bom dia ! Breno o sr tem alguma informação sobre o pagamento de precatório para 2020 atualizada?…

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:26h, 01 junho Responder

      Olá Manoel, tudo bem?

      Ainda não há um calendário de pagamento, assim o prazo mantem-se até o final do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Rafael Rosa
    Postado às 12:01h, 22 junho Responder

    Bom dia, tenho um precatório do INSS a receber em 2020 que esta na LOA inclusive. O processo foi iniciado na esfera estadual, uma vez que nao havia justiça federal na cidade na epoca. Agora minha duvida é, saiu a noticia de que foi liberado valor pra pagamento e que o montante sera transferido ate ultimo dia do mes de junho aos TRFs. Porem como meu precatório eu realizo a pesquisa pelo TJMG, de que maneira impacta no pagamento ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:41h, 23 junho Responder

      Rafael,

      Neste caso isso só vale para os precatórios expedidos pela justiça federal, no caso os TRFs. Mesmo que o processo tenha se inciado em um TJ, é possível que ele seja “transferido” para o TRF. Mas pelo que entendi não é o seu caso. Desta forma, ainda não há cronograma de pagamento para o seu precatório, pois ele depende do TJMG.

      Espero ter ajudado 🙂

  • ALEXANDER
    Postado às 19:26h, 29 junho Responder

    BOA NOITE, SABE ME INFORMAR QUANDO QUE SAI A LOA 2021?
    EM AGOSTO?

    OBRIGADO E PARABÉNS PELO BLOG, CONTEÚDO MUITO INFORMATIVO!!!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:29h, 30 junho Responder

      Alexander,

      Não tem uma data definida, mas nos anos anteriores ela foi divulgada na primeira quinzena de setembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Vanderson Miranda
    Postado às 21:25h, 01 julho Responder

    Boa Noite Breno, no site do tribunal Regional da 3a região, na requisição de pagamento, lá informa que Situação da requisição tá PAGO TOTAL – Informado ao Juizo, Banco – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, isso significa que já ta disponível para retirar ou não? desde já obrigado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:29h, 17 julho Responder

      Olá Vanderson tudo bem?

      No geral, pede-se entre 2 a 4 dias úteis para que o saque seja feito. Assim, no dia de hoje, já deve estar liberado para o saque sim.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Vanderson Miranda
        Postado às 18:50h, 03 agosto Responder

        Boa noite Breno, obrigado pela resposta.
        Eu perguntei para o advogado., e ele me informou que esta aguardando o Banco fazer o deposito, isso é normal acontecer esse tempo todo? Obrigado

        • Breno Rodrigues
          Postado às 10:55h, 11 agosto Responder

          Olá Vanderson, tudo bem?

          Isso só acontece quando há o pedido de transferência para uma conta no processo. Se o pedido foi feito diretamente ao banco, o prazo é de até 48 horas.

          Espero ter ajudado 🙂

  • Maria conceicao souza magalhaes
    Postado às 11:36h, 04 agosto Responder

    Bom dia tenho um precatorio prioritario faz cinco anos que ja foi depositado 30/07/2015 tramiçao 17/01/2018/a 22/05/2019

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:43h, 11 agosto Responder

      Maria,

      Se o valor foi depositado basta pedir ao seu advogado que providencia o alvará de levantamento para saque do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Claudio E.B.Pinho
    Postado às 17:37h, 11 agosto Responder

    Boa tarde Breno tenho um precatório na lista do loa ano 2020, ele é estadual tjsp ,como faço pra saber se foi pago, Eu vi que foi liberado a verba para ser pagos os precatórios do estado de sp e ms ,E que seriam depositados na caixa econômica federal e Banco do brasil,E quem tiver advogado procurar seu advogado procurei o meu e falou que não saiu ainda que esta sendo pago só pequenos valor e estou com medo de ter recebido e não ter me comunicado pois já passei por isso com um advogado. Ele falou que o fórum estava fechado que agora que começou pagar os rpv e o meu é só por ultimo,mas meu processo passou a ser digital depois que foi pra precatório

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:58h, 18 agosto Responder

      Olá Cláudio, tudo bem?

      Os valores que foram pagos são referentes a precatórios expedidos pelo TRF3. No caso de precatórios do INSS no TJSP, há um cronograma de pagamento divulgado pelo tribunal. Porém até setembro, os pagamentos de precatórios foram suspensos, o que indica que devemos ter a divulgação de um novo calendário em setembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Sandra Lucia Alves da Costa Brito
    Postado às 15:01h, 07 outubro Responder

    Oi Breno!
    Minha mãe tem um precatório
    a ser pago…como faço pra
    saber,se saiu?
    O :nome dela é maria da Glória Alves Brito
    desde já agradeço à atenção!!
    Sandra
    Precatório do antigo DNER

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:18h, 15 outubro Responder

      Olá Sandra, tudo bem?

      É necessário saber qual o tribunal onde a causa foi julgada, daí procurar pelos dados de sua mãe ou pelos dados do processo, se você tiver.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Sandra Lucia Alves da Costa Brito
    Postado às 01:24h, 13 novembro Responder

    Boa noite Breno!
    achei aqui um numero de processo
    não sei se ajuda.
    004279-45.2015.4.02.5151/01
    origem:01 juizado Federal do Rio de Janeiro
    Muito obrigada!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:49h, 27 novembro Responder

      Olá Sandra, tudo bem?

      Deu número de processo inválido. Poderia conferir a numeração por favor?

      Fico no aguardo 🙂

  • JAN NERI ALVES BARROS
    Postado às 12:15h, 17 dezembro Responder

    Olá Breno, Estou com uma dúvida referente a atualização do valor depositado ref. ao precatório.
    O cálculo do valor devido e honorários advocatícios foram feitos em 2018, atualizados monetariamente e depositado/bloqueado
    em 08/2019 junto ao BB. Agora o valor foi liberado mas não teve nenhuma atualização neste período que ficou bloqueado na conta. Está correto essa sistemática? Ficou mais de um ano parado e não rende nada.
    Obrigado…

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:55h, 06 janeiro Responder

      Jan Neri,

      Depois do valor ser depositado não há nenhuma correção monetária, tampouco juros.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Samaria Keytijane Nascimento dos Santos
    Postado às 09:10h, 26 dezembro Responder

    Bom dia Breno

    A data para recebimento do precatório do meu irmão é no dia 31/12/20, estamos na dúvida em relação ao recesso e o advogado ainda não fez contato, poderia informar o que podemos fazer nesse caso?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:34h, 06 janeiro Responder

      Olá Samaria, tudo bem?

      A data pode ser apenas teórica dependendo do devedor. Se ele já tiver uma atraso na fila, isso pode acontecer apenas muitos anos depois. O ideal é verificar a fila de pagamento do devedor e caso ele esteja em dia, iniciar um processo de sequestro de valores para garantir o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

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