Saiu! A loa 2020 foi divulgada!

Atualizado em 17 de fevereiro de 2020 por Flávia

Saiu! A loa 2020 foi divulgada!

Saiu credor! Após 2 meses de espera a LOA 2020 foi divulgada. Fique ligado que explicaremos tudo sobre ela.

O que é LOA?

LOA é Lei Orçamentária Anual. Ela teoricamente serve para qualquer órgão governamental prever quais serão os gastos para o próximo orçamento, no caso específico, 2020. Assim, a LOA 2020 de precatórios, informa quais serão os precatórios pagos no próximo orçamento do governo.

O que significa estar na LOA 2020?

O fato do precatório ter sido expedido dentro do prazo de elegibilidade, entre 2 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019, não garante o pagamento.

São várias as razões que podem fazer com que um precatório não conste nesta lista. A principal delas é o cancelamento do ofício requisitório. Há uma possibilidade, ainda que remota, de haver uma suspensão do precatório, o que ocorre quando há uma discussão em instâncias superiores,

O cancelamento ocorre na maioria das vezes por causa de erros durante a expedição. Vai desde erros simples como nome ou documento do credor até os valores a serem pagos. E isso é bem comum nos precatórios que são expedidos próximos ao fim do prazo. Ainda mais sabendo que quase 30% de todos os precatórios são expedidos na última semana. Assim a probabilidade de haver erros aumenta consideravelmente.

Assim, estar na LOA 2020, praticamente garante o pagamento do precatório no ano que vem. Digo praticamente porque há a possibilidade de um cancelamento de precatório devido a um instrumento jurídico chamado ação rescisória. Mas para isto acontecer deve haver um grave erro no processo, além disso há um prazo máximo para isso, que é de dois anos depois do trânsito em julgado, quando o mérito da ação foi julgado.

Quando será o pagamento dos precatórios federais?

Não tem como saber ao certo, infelizmente. Segundo o a constituição o pagamento dos precatórios federais deve ser feito até o dia 31 de dezembro. Em 2018 e 2019, porém, o pagamento foi antecipado em quase 6 meses!

Isso pode acontecer novamente?

Poder, pode. É provável? Ainda não sabemos. Como este governo é relativamente novo, não temos como afirmar nada ainda. Este ano, resolveram manter o adiantamento, mas tudo depende do caixa do governo e também da economia. Se for necessário uma injeção de dinheiro, quanto mais rápido o pagamento dos precatórios acontecer, melhor.

Mas o ideal é esperar a divulgação do calendário de pagamento. Seja pelos próprios tribunais ou então pelo Conselho da Justiça Federal – CJF.

Meu precatório não está na LOA 2020 e agora?

Há algumas opções para isso acontecer.

1) O precatório não é federal

Este é um fato que confunde muitas pessoas. Quando se houve falar de pagamento de precatório, a ansiedade toma conta e logo se acredita que o seu será pago também.

Isso acontece mais em processos no qual um dia um órgão governamental era parte, mas acabou sendo excluído no meio do processo. Ou então no caso de previdência de servidores públicos, pensa-se que é INSS mas na verdade é o instituto de previdência estadual ou municipal.

2) Está procurando no lugar errado

Considerando que o precatório é realmente de um ente federa, por exemplo o INSS, você pode estar procurando em outro lugar.

Isso acontece principalmente quando o processa se inicia em um tribunal estadual. Assim, o processo correrá para sempre no TJ, mesmo que o INSS seja o devedor. Assim, você deve procurar na lista que colocamos no início do post. Se o tribunal de seu estado estiver lá, é bem provável que ele esteja nesta lista.

Mas ainda há casos que não estão ali. Nem todos os estados estão representados na lista. Alguns ainda tem uma lista própria que deve ser consultada no site do próprio TJ.

3) Precatório Cancelado

Esse é o caso que falamos anteriormente. No caso de cancelamento de precatórios, isso não quer dizer que você deixará de receber. Ao menos na maioria dos casos.

O cancelamento ocorreu devido a um erro e não houve prazo para poder verificar e corrigir o erro antes do prazo estabelecido. Em alguns casos, o juiz força o aparecimento de precatórios com erros, mesmo passando o período, na LOA. Mas isso varia conforme o tribunal

4) Precatório expedido depois do prazo

Se seu precatório foi expedido do dia 02 de julho de 2019 em diante, precisará de mais paciência. Como passou o período de elegibilidade, ele só será incluído para pagamento em 2021. daqui a pelo menos 2 anos.

 

E você credor, animado com a divulgação da LOA 2020? Deixe aqui seu comentário ou dúvida. Que iremos te responder!

Esse é o primeiro post da série sobre a LOA 2020. Serão mais alguns esta semana contando os detalhes desta lista.

Até o próximo post!

calculadora de precatório

Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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144 comentários

  1. Olá Breno vc poderia consultar o precatório da minha mãe, ele tramita no trf1 número do do processo 0322834-95.2008.8.13.0327. Desde já agradeço, e parabéns pelo blog.

    • Olá Aguinos tudo bem?

      Na verdade ele tramitou no TJMG. Além disso não há menção de expedição de precatório na movimentação do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. Isso quer dizer q ano q vem recebo?esse qual mês foi pago os precatório?? Se sabe se tem alguma previsão de pagamento para 2020?? Boa tarde obrigado

  3. Olá meu caro me desculpe pois por erro meu , coloquei o numero do processo do tjmg. Gostaria que se fosse possível vc consutar o precatório da minha mãe se ele consta na loa 2020. trf1 número do precatório 0217689-32.2018.4.01.9198 . Te agradeço desde já e muito obrigado por ter me atendido.

  4. Bom dia
    O meu consta no LOA ou vou receber esse mês ?
    Número e Ano do EP: 19775645/2018
    Processo DEPRE: 0197756-45.2018.8.26.0500
    Número do Processo Originário: 0019377-81.2011.8.26.0127
    Ordem Cronológica/Ano: 2926/2019

    • Júlio,

      Precatórios acidentários tem uma lista de pagamento diferente divulgada pelo TJSP. É necessário verificar em que mês que está previsto o pagamento do seu precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Tenho um precatório trabalhista estadual, SP, TRT2, gostaria de saber como faço a pesquisa da ordem cronológica desse precatório, esse precatório foi expedido em outubro de 2004, não consigo verificar a ordem cronológica que se encontra.
    Poderia me ajudar?

  6. Tenho um precatório de uma ação que tramita no STJ, que foi expedido em 14/08/2019, mas consta no LOA de 2020. Quer dizer que foi ser pago no ano que vem?

    • Vanderson,

      Não se sabe ainda. Essa informação só é divulgada entre fevereiro e março do ano que vem. Mas o pagamento tem que ser feito até dezembro de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. eu tenho um precatório do stj 4482 esse precatório saiu uma parte e a outra ficou bloqueada li no artigo que os precatórios tem que ser pago até 31 e de dezembro será que a outra parte do que ficou bloqueado pode sair ainda esse ano?

    • Maria do Carmo,

      Não tem como precisar um tempo. A parte que ficou bloqueada é o que chamado de valor controverso, que é um valor que o devedor não concorda em pagar. Dessa forma, é necessário que o juiz determine o cálculo correto e quem tem razão nesta parte. Assim isso pode demora muito tempo ainda, dependendo da velocidade do seu julgamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Shaiane,

      Não quer dizer muito coisa. Apenas que está aguardando o pagamento na fila. O pagamento depende da posição dele na ordem cronológica.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Por favor, tenho um Precatório Federal a receber referente uma ação contra INSS tramitado na TRF-2.. O referido Precatório foi expedido em 17/10/2018 e existe uma indicação de Previsão de pagamento entre 10 e 15 de novembro de 2020. Consultando a listagens dos precatório a serem pagos em 2020 não consegui localizar o meu. Tenho todos os dados e não consegui char. Como devo proceder?

    Complementando minha indagação acrescento que pesquisei nas Colunas com título U.O. DEVEDORA 25303 – INSS bem como na coluna U.O DEVEDORA 25917 – RGPS e não consigo localizar o meu, cujo número é 5000023-96.2018.4.02-9388. Em 2//072019 foi expedido ATO ORDINÁRIO incluindo na proposta orçamentária de 2020, com previsão de pagamento entre 1 e 15/11/2020. agradeceria uma orientação sobre a melhor forma de se pesquisar e encontra-lo.

    • Luiz,

      Seu precatório consta sim na LOA. Basta fazer a consulta sem pontos ou traços. Último precatório da página 574.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Bom dia!
    Com referencia aos meus comentários anteriores sobre as dificuldades que estava encontrando em localizar o número do meu Precatório na na publicação da programação de pagamentos para 2020 , informo que após exaustivas pesquisar e com muita paciência pude encontrar o meu. Resta-me agora espera a data de recebimento. Eu agradeço a atenção dos senhores.

    • Luiz,

      Acabamos te respondendo meio tarde por causa do volume de comentários aqui no nosso blog. Mas a questão maior era os pontos. Ao retirá-los era possível encontrar o número que você postou aqui.

      Nós que pedimos desculpas pela demora e ficamos felizes por ter conseguido 🙂

  10. Por gentileza, ficaria muito grato pela informação:
    Estou lidando com um processo contra a Prefeitura de Poá/SP,desde o exercício de 1973. Após os trâmites legais surgiu o Precatório para ser pago na relação 9/2020. Informação esta enviada pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
    O que quer dizer esse dado 9/2020.

    • Arnaldo,

      Isso quer dizer que esta é a posição do seu precatório na fila. O Município de Poá paga seus precatórios em dia, o que quer dizer que ele deve ser pago até o fim de 2020.

      Espero ter ajudado

    • Mariene,

      Depende se seu precatório for federal municipal ou estadual. Estes desta texto são federais e são pagos em até 2 anos após a expedição. Já os outros você tem que fazer o requisito de prioridade e aguardar a fila. Ao menos uma parte do valor (até 5 vezes o limite da RPV) sai em menos de um ano.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Jocilaine,

      Este número está incorreto. O número de processo tem 20 algarismos enquanto o seu 21 e não respeita a seguinte ordem: NNNNNNN-DD.AAAA.JTR.OOOO

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Boa tarde. O meu Processo Nº 0002472-49.2018.4.02.0000 saiu do STJ para o TRF2 em 11/11/2019 mas ainda não aparece no TRF2. Como faço para continuar acompanhando o mesmo? Demoro muito ainda para o pagamento? O valor ainda não foi calculado. Obrigado. Manoel CPF 180.402.689-15

    • Manoel,

      Esse número é do agravo de instrumento, que foi o que o IBGE fez para tentar impedir a execução da sentença por acreditar que tem algum erro. Se ele já foi julgado no STJ, todas as movimentações passam a ser no processo original 0159112-11.2015.4.02.5101 e a consulta é feita por este site aqui.
      Sobre o pagamento, se não houve o cálculo não tem como prever nenhum prazo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Marcelo,

      Este processo não consta nenhuma expedição de ofício tampouco de concordância dos cálculos entre as partes. Assim não tem como estimar um tempo para recebimento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Marcelo,

      Esse processo tem uma RPV e um precatório. O precatório será pago em 2021. A RPV deve ser paga até a semana que vem.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. O PRECATORIO/REQUISIÇÃO DO MEU PAI FOI EXPEDIDA EM MAIO/2019, AGUARDAMOS O RECEBIMENTO PARA 2020, ACONTECE QUE EM JULHO A REQUISIÇÃO FOI REFEITA E ENVIADA PARA O TRIBUNAL SOMENTE EM AGOSTO. SERÁ QUE ELE RECEBE EM 2020?

    • Takeko,

      Não consegui identificar o seu, mas todos os precatórios que vi deste processo estão com pagamento previsto para 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. bom dia
    minha mae tem 90 anos e recebu parte do seu precatorio como prioridade de idosa, ela pode vender o restante depois de ja ter recebido uma parte!!!
    Seu precatorio é do Estado do Rio de Janeiro

    • André,

      Pode vender sim, sem problemas. Não é necessário ter o precatório todo para vender, sendo possível inclusive a venda de uma parte do precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá André, tudo bem?

      Para saber o valor restante você pode pedir a Advocacia Geral do Rio de Janeiro para fazer a atualização do valor. Eles verificarão impostos e o valor já pago.
      Sobre a venda, basta enviar o número do processo a um comprador, inclusive a gente compra Precatórios do estado do Rio, e avaliamos o processo retornando com uma proposta.
      Mande mais detalhes neste link aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Oi número do meu processo é 0000062-13.2015.5.04.0411 gostaria de saber guando sai o meu pagamento do meu precatório era pra sai at o fim desse ano e ainda nada

    • Jocilaine,

      O município de Viamão estão atrasado em relação aos pagamentos de precatórios. Eles estão pagando precatórios vencidos em 2018. Assim, se tudo correr bem, você deve receber em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Fernando,

      RPVs são pagas em até 60 dias após a notificação do devedor. Assim esta data estipulada de 05/2020 a princípio não é verdadeira e você deve receber sim antes.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Vera Lucia,

      LOA como o texto diz, quer dizer Lei Orçamentária Anual e nos precatórios federais indica se o pagamento está já agendado para o ano da LOA. O pagamento dos precatórios de 2020 só será definido após divulgação do calendário pelo CNJ, ainda não tendo prazo.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. bom dia, Queria saber se sai este ano meu precatorio e se voce ja sabe quando inicia os primeiros pagamentos numero do processo 0002730-83.2017.8.26.0326 este principal. e tem outro 0002696-21.2011. 8.26.0326

    • Luthyelle,

      Enquanto não sair o calendário de pagamento do CNJ, o mês de pagamento teórico é dezembro de 2020. Se formos levar em consideração pelos dois últimos anos, o pagamento deve ser feito até o final do 1º semestre.

      Espero ter ajudado 🙂

  16. AGORA TEM QUE AGUARDAR A BOA VONTADE DO BOLSONARO, VOCES NÃO VOTARAM NELE ENTÃO SE ELE QUISER, VETAR AGORA, QUEM VAI IMPEDIR

    • Olá Daniela, tudo bem?

      Depende do devedor e do tribunal na verdade. Apenas precatórios federais e de alguns estados são pagos no ano de vencimento. Assim não tenho como afirmar se sairá ou não este ano. Com relação a prioridade também depende, mas a maioria dos devedores faz o pagamento da parcela prioritária dentro de um ano.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Marines,

      Ainda não saiu o calendário de pagamento dos precatórios de vencimento 2020. Assim, não se pode contar com o dinheiro antes do prazo final, que é dezembro de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  17. Boa noite! Meu precatório está na lista do tribunal divulgado no site da câmara de deputados. O valor que está lá é bruto ou líquido? Caso seja bruto, quais os impostos de incidem sobre o precatório?

    • Camila,

      O valor que consta na LOA é o Bruto, considerando também honorários de advogados. Os impostos são IR e contribuição previdenciária. Mas o precatório pode ser isento de ambos dependendo da causa. Se for salário, ou qualquer outro rendimento de servidor ativo, a contribuição previdenciária é obrigatória. Já o IR depende apenas do valor e se é um rendimento recebido acumuladamente.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Raul,

      Não tem como fazer este tipo de afirmativa. Este é o primeiro ano com o Paulo Guedes no comando do orçamento. Então tudo pode acontecer.

      Espero ter ajudado 🙂

  18. Como saber se meu LOAS saiu porque eu tô na situação difícil sem mantimento em casa passando necessidade preciso comprar meu remédio não tem dinheiro nem para comprar comida para mim moro sozinha com mais ninguém tenho 50 anos queria saber meu CPF é 24827527 e 873 é o louro que eu tô precisando eu tô com muita dificuldade de comprar o remédio e as coisas que eu preciso por favor me ajude aí que consigo esse benefício

    • Maria de Fátima,

      LOAS é diferente de LOA. Esse artigo se trata de precatórios. Já LOAS é o benefício que o INSS fornece. Assim, infelizmente, não consigo te ajudar com isso.

      Desculpe não poder te ajudar 🙁

  19. Meu precatório foi julgado no dia 18/6/2019 quero saber o mes e o dia que irei receber .Sera q vc saberia me responder meu nome é Reginaldo André da Silva

    • Reginaldo,

      Não é possível saber a data de pagamento de precatórios federais ainda. O prazo constitucional vai até o final de dezembro de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria Cila,

      Depende de contra quem foi o processo na verdade. E o ganhar ainda é diferente da definição de valores também. É necessário que se tenha expedido o precatório até julho e 2018 para que ele seja pago este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Luana,

      O CJF é quem faz a primeira divulgação seguida pelos TRFs. E fora que a própria Meu Precatório disponibilizará o calendário assim que sair, como fizemos ano passado.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. Boa noite Breno meu pai é falecido temos precatório pra receber da asdner ação coletiva vc tem como me informar sobre esse processo desde já ficarei grata aguardo sua resposta

    • Olá Maria tudo bem?

      São várias ações da ASDNER. Desta forma é preciso o número do processo para que eu possa tentar te ajudar.

      Fico no aguardo 🙂

    • Osvaldo,

      Depende do devedor na verdade. Se for federal ele é pago até o final do ano de vencimento. Já se for estadual ou municipal é necessário ver a fila de pagamentos atual.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Boa tarde o meu precatório está no LOA a ordem cronológica do meu está 78/2020 que seria Março eu recebo esse mês mesmo?
    Pq teve um amigo meu ordem cronológica dele 2017 e recebeu 2018 poderia explicar?

    • Rodrigo,

      Depende do tribunal na verdade. Se for um tribunal estadual é bem provável que o recebimento seja feito apenas no outro ano, apesar do pagamento ser no ano do vencimento. Isso ocorre porque, além do atraso no pagamento , que é feito em novembro/dezembro, ocorre o atraso na liberação do alvará para o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Isabel, tudo bem?

      Este ano o Estado do Rio está pagando precatórios vencidos em 2017. O seu é de vencimento 2019. Assim, a depender do ritmo, o prazo mínimo seria de 1 ano e meio.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria,

      Basta consultar no link que colocamos acima, com o número de seu precatório na lista do tribunal em que o seu processo foi julgado.

      Espero ter ajudado 🙂

  22. Bom dia Breno! tudo bem? com essa pandemia de corana virus ai os precatorios nao vao ser pagos ou seja vao dar uma parada o meu no caso ja era pra ter sido pago o ano passado no caso mas como tem um atraso ai de no minimo 6 mese pra precatorio estadual espero receber ainda esse ano sera que sai ?

    • Paulo Henrique,

      Não temos como fazer previsões acertadas no momento, mas uma das possibilidades é a utilização do valor do precatório para medidas emergenciais, como o Município do Rio de Janeiro declarou por exemplo. Assim não resta nada a não ser aguardar.

      Espero ter ajudado 🙂

  23. Bom dia ! Breno com essa pandemia de corona virus como fica os pagamentos federais, pois o meu cronograma foi para esse ano no més de abril , pois gostaria de saber pois o judiciário não estão funcionando ???

    • Olá Manoel, tudo bem?

      O judiciário está funcionando porém prazos processuais estão suspensos. Assim o trâmite de pagamento de precatórios, por si só, já atrasaria um pouco. Além disso estão havendo discussões no plenário se os precatórios federais devem ou não ser pagos agora em 2020, o que é mais um fator complicador. Mas creio que até o fim do mês de abril teremos algo mais palpável.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Vanderson,

      Até o momento o pagamento está mantido para o final de 2020. Nenhum dos projetos de lei, tanto o de antecipação quanto o de adiamento foi colocado em votação.

      Espero ter ajudado 🙂

  24. Tenho 15 precatórios para receber,o primeiro foi pago pelo TJSP no dia 03/06/1981,até hoje não recebi esse dinheiro,o advogado era da família alves.Tem mais 14 que nunca me informaram onde estão,se está com o juíz ou no bolso dos advogados.

    • Antônio,

      Você consegue verificar no TJSP se o saque foi feito ou não. No caso dos processos mais antigos, que são físicos, a consulta terá que ser no local. E em alguns casos, você terá que pedir o desarquivamento do processo para poder fazer a consulta. Algo que pode demorar até 1 mês. No caso dos processos digitais, você consegue consultar no site do TJSP sozinho ou com a ajuda de qualquer advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Vanderson,

      Precatórios expedidos pelos TRFs não tem fila de pagamento. Todos os precatórios alimentares ou comuns são pagos de uma única vez. Já sobre o cronograma de pagamento ele não foi divulgado ainda.

      Espero ter ajudado 🙂

  25. Boanoite, meu advogado me ligou em Agosto 2919 avisando precatorio a receber em 2020 que valia a pena esperar mes depois recebi oferta para venda ,não entrei mais en contato com o advogado,prefiro aguardar.Gostaria de saber qual o valor do mesmo ,é possível?

    • Nilton,

      É possível se você tiver o número do precatório e procurar no tribunal onde a causa foi julgada no link que está disponível neste post.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Manoel, tudo bem?

      Ainda não há um calendário de pagamento, assim o prazo mantem-se até o final do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  26. Bom dia, tenho um precatório do INSS a receber em 2020 que esta na LOA inclusive. O processo foi iniciado na esfera estadual, uma vez que nao havia justiça federal na cidade na epoca. Agora minha duvida é, saiu a noticia de que foi liberado valor pra pagamento e que o montante sera transferido ate ultimo dia do mes de junho aos TRFs. Porem como meu precatório eu realizo a pesquisa pelo TJMG, de que maneira impacta no pagamento ?

    • Rafael,

      Neste caso isso só vale para os precatórios expedidos pela justiça federal, no caso os TRFs. Mesmo que o processo tenha se inciado em um TJ, é possível que ele seja “transferido” para o TRF. Mas pelo que entendi não é o seu caso. Desta forma, ainda não há cronograma de pagamento para o seu precatório, pois ele depende do TJMG.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Alexander,

      Não tem uma data definida, mas nos anos anteriores ela foi divulgada na primeira quinzena de setembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  27. Boa Noite Breno, no site do tribunal Regional da 3a região, na requisição de pagamento, lá informa que Situação da requisição tá PAGO TOTAL – Informado ao Juizo, Banco – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, isso significa que já ta disponível para retirar ou não? desde já obrigado

    • Olá Vanderson tudo bem?

      No geral, pede-se entre 2 a 4 dias úteis para que o saque seja feito. Assim, no dia de hoje, já deve estar liberado para o saque sim.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Boa noite Breno, obrigado pela resposta.
        Eu perguntei para o advogado., e ele me informou que esta aguardando o Banco fazer o deposito, isso é normal acontecer esse tempo todo? Obrigado

        • Olá Vanderson, tudo bem?

          Isso só acontece quando há o pedido de transferência para uma conta no processo. Se o pedido foi feito diretamente ao banco, o prazo é de até 48 horas.

          Espero ter ajudado 🙂

    • Maria,

      Se o valor foi depositado basta pedir ao seu advogado que providencia o alvará de levantamento para saque do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  28. Boa tarde Breno tenho um precatório na lista do loa ano 2020, ele é estadual tjsp ,como faço pra saber se foi pago, Eu vi que foi liberado a verba para ser pagos os precatórios do estado de sp e ms ,E que seriam depositados na caixa econômica federal e Banco do brasil,E quem tiver advogado procurar seu advogado procurei o meu e falou que não saiu ainda que esta sendo pago só pequenos valor e estou com medo de ter recebido e não ter me comunicado pois já passei por isso com um advogado. Ele falou que o fórum estava fechado que agora que começou pagar os rpv e o meu é só por ultimo,mas meu processo passou a ser digital depois que foi pra precatório

    • Olá Cláudio, tudo bem?

      Os valores que foram pagos são referentes a precatórios expedidos pelo TRF3. No caso de precatórios do INSS no TJSP, há um cronograma de pagamento divulgado pelo tribunal. Porém até setembro, os pagamentos de precatórios foram suspensos, o que indica que devemos ter a divulgação de um novo calendário em setembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  29. Oi Breno!
    Minha mãe tem um precatório
    a ser pago…como faço pra
    saber,se saiu?
    O :nome dela é maria da Glória Alves Brito
    desde já agradeço à atenção!!
    Sandra
    Precatório do antigo DNER

    • Olá Sandra, tudo bem?

      É necessário saber qual o tribunal onde a causa foi julgada, daí procurar pelos dados de sua mãe ou pelos dados do processo, se você tiver.

      Espero ter ajudado 🙂

  30. Boa noite Breno!
    achei aqui um numero de processo
    não sei se ajuda.
    004279-45.2015.4.02.5151/01
    origem:01 juizado Federal do Rio de Janeiro
    Muito obrigada!

  31. Olá Breno, Estou com uma dúvida referente a atualização do valor depositado ref. ao precatório.
    O cálculo do valor devido e honorários advocatícios foram feitos em 2018, atualizados monetariamente e depositado/bloqueado
    em 08/2019 junto ao BB. Agora o valor foi liberado mas não teve nenhuma atualização neste período que ficou bloqueado na conta. Está correto essa sistemática? Ficou mais de um ano parado e não rende nada.
    Obrigado…

  32. Bom dia Breno

    A data para recebimento do precatório do meu irmão é no dia 31/12/20, estamos na dúvida em relação ao recesso e o advogado ainda não fez contato, poderia informar o que podemos fazer nesse caso?

    • Olá Samaria, tudo bem?

      A data pode ser apenas teórica dependendo do devedor. Se ele já tiver uma atraso na fila, isso pode acontecer apenas muitos anos depois. O ideal é verificar a fila de pagamento do devedor e caso ele esteja em dia, iniciar um processo de sequestro de valores para garantir o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  33. BOA TARDE BRENO!
    VERDADE DEI O NUMERO FALTANDO.
    0064279452015402515101
    CADA VEZ QUE VOU NA ADVOGADA,FALA
    UMA COISA EM 2019,DISSE QUE SAIRIA NO INICIO DE 2020
    QUE O NOME ESTAVA NA LISTAGEM.
    FUI E EM 2020 E DISSE QUE COMO O PROCESSO
    FOI FEITO À MÃO E NÃO DIGITADO,FICOU
    PARA SER PAGO NO INICIO DO PRÓXIMO ANO.
    O NOME DA MAMÃE É MARIA DA GLORIA ALVES BRITO.
    A SENHORA QUE DEU ENTRADA NO MESMO DIA
    QUE ELA JÁ RECEBEU!
    DESDE JÁ AGRADEÇO À ATENÇÃO!
    sANDRA

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