pessoas felizes com a LOA divulgada

Saiu! A loa 2020 foi divulgada!

Atualizado em 17 de fevereiro de 2020

Saiu! A loa 2020 foi divulgada!

Saiu credor! Após 2 meses de espera a LOA 2020 foi divulgada. Fique ligado que explicaremos tudo sobre ela.

O que é LOA?

LOA é Lei Orçamentária Anual. Ela teoricamente serve para qualquer órgão governamental prever quais serão os gastos para o próximo orçamento, no caso específico, 2020. Assim, a LOA 2020 de precatórios, informa quais serão os precatórios pagos no próximo orçamento do governo.

O que significa estar na LOA 2020?

O fato do precatório ter sido expedido dentro do prazo de elegibilidade, entre 2 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019, não garante o pagamento.

São várias as razões que podem fazer com que um precatório não conste nesta lista. A principal delas é o cancelamento do ofício requisitório. Há uma possibilidade, ainda que remota, de haver uma suspensão do precatório, o que ocorre quando há uma discussão em instâncias superiores,

O cancelamento ocorre na maioria das vezes por causa de erros durante a expedição. Vai desde erros simples como nome ou documento do credor até os valores a serem pagos. E isso é bem comum nos precatórios que são expedidos próximos ao fim do prazo. Ainda mais sabendo que quase 30% de todos os precatórios são expedidos na última semana. Assim a probabilidade de haver erros aumenta consideravelmente.

Assim, estar na LOA 2020, praticamente garante o pagamento do precatório no ano que vem. Digo praticamente porque há a possibilidade de um cancelamento de precatório devido a um instrumento jurídico chamado ação rescisória. Mas para isto acontecer deve haver um grave erro no processo, além disso há um prazo máximo para isso, que é de dois anos depois do trânsito em julgado, quando o mérito da ação foi julgado.

Quando será o pagamento dos precatórios federais?

Não tem como saber ao certo, infelizmente. Segundo o a constituição o pagamento dos precatórios federais deve ser feito até o dia 31 de dezembro. Em 2018 e 2019, porém, o pagamento foi antecipado em quase 6 meses!

Isso pode acontecer novamente?

Poder, pode. É provável? Ainda não sabemos. Como este governo é relativamente novo, não temos como afirmar nada ainda. Este ano, resolveram manter o adiantamento, mas tudo depende do caixa do governo e também da economia. Se for necessário uma injeção de dinheiro, quanto mais rápido o pagamento dos precatórios acontecer, melhor.

Mas o ideal é esperar a divulgação do calendário de pagamento. Seja pelos próprios tribunais ou então pelo Conselho da Justiça Federal – CJF.

Meu precatório não está na LOA 2020 e agora?

Há algumas opções para isso acontecer.

1) O precatório não é federal

Este é um fato que confunde muitas pessoas. Quando se houve falar de pagamento de precatório, a ansiedade toma conta e logo se acredita que o seu será pago também.

Isso acontece mais em processos no qual um dia um órgão governamental era parte, mas acabou sendo excluído no meio do processo. Ou então no caso de previdência de servidores públicos, pensa-se que é INSS mas na verdade é o instituto de previdência estadual ou municipal.

2) Está procurando no lugar errado

Considerando que o precatório é realmente de um ente federa, por exemplo o INSS, você pode estar procurando em outro lugar.

Isso acontece principalmente quando o processa se inicia em um tribunal estadual. Assim, o processo correrá para sempre no TJ, mesmo que o INSS seja o devedor. Assim, você deve procurar na lista que colocamos no início do post. Se o tribunal de seu estado estiver lá, é bem provável que ele esteja nesta lista.

Mas ainda há casos que não estão ali. Nem todos os estados estão representados na lista. Alguns ainda tem uma lista própria que deve ser consultada no site do próprio TJ.

3) Precatório Cancelado

Esse é o caso que falamos anteriormente. No caso de cancelamento de precatórios, isso não quer dizer que você deixará de receber. Ao menos na maioria dos casos.

O cancelamento ocorreu devido a um erro e não houve prazo para poder verificar e corrigir o erro antes do prazo estabelecido. Em alguns casos, o juiz força o aparecimento de precatórios com erros, mesmo passando o período, na LOA. Mas isso varia conforme o tribunal

4) Precatório expedido depois do prazo

Se seu precatório foi expedido do dia 02 de julho de 2019 em diante, precisará de mais paciência. Como passou o período de elegibilidade, ele só será incluído para pagamento em 2021. daqui a pelo menos 2 anos.

 

E você credor, animado com a divulgação da LOA 2020? Deixe aqui seu comentário ou dúvida. Que iremos te responder!

Esse é o primeiro post da série sobre a LOA 2020. Serão mais alguns esta semana contando os detalhes desta lista.

Até o próximo post!

Vender agora!

calculadora de precatório

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 186

144 comentários

    • Marcelo,

      Esse processo tem uma RPV e um precatório. O precatório será pago em 2021. A RPV deve ser paga até a semana que vem.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. O PRECATORIO/REQUISIÇÃO DO MEU PAI FOI EXPEDIDA EM MAIO/2019, AGUARDAMOS O RECEBIMENTO PARA 2020, ACONTECE QUE EM JULHO A REQUISIÇÃO FOI REFEITA E ENVIADA PARA O TRIBUNAL SOMENTE EM AGOSTO. SERÁ QUE ELE RECEBE EM 2020?

    • Takeko,

      Não consegui identificar o seu, mas todos os precatórios que vi deste processo estão com pagamento previsto para 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. bom dia
    minha mae tem 90 anos e recebu parte do seu precatorio como prioridade de idosa, ela pode vender o restante depois de ja ter recebido uma parte!!!
    Seu precatorio é do Estado do Rio de Janeiro

    • André,

      Pode vender sim, sem problemas. Não é necessário ter o precatório todo para vender, sendo possível inclusive a venda de uma parte do precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá André, tudo bem?

      Para saber o valor restante você pode pedir a Advocacia Geral do Rio de Janeiro para fazer a atualização do valor. Eles verificarão impostos e o valor já pago.
      Sobre a venda, basta enviar o número do processo a um comprador, inclusive a gente compra Precatórios do estado do Rio, e avaliamos o processo retornando com uma proposta.
      Mande mais detalhes neste link aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Oi número do meu processo é 0000062-13.2015.5.04.0411 gostaria de saber guando sai o meu pagamento do meu precatório era pra sai at o fim desse ano e ainda nada

    • Jocilaine,

      O município de Viamão estão atrasado em relação aos pagamentos de precatórios. Eles estão pagando precatórios vencidos em 2018. Assim, se tudo correr bem, você deve receber em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Fernando,

      RPVs são pagas em até 60 dias após a notificação do devedor. Assim esta data estipulada de 05/2020 a princípio não é verdadeira e você deve receber sim antes.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Vera Lucia,

      LOA como o texto diz, quer dizer Lei Orçamentária Anual e nos precatórios federais indica se o pagamento está já agendado para o ano da LOA. O pagamento dos precatórios de 2020 só será definido após divulgação do calendário pelo CNJ, ainda não tendo prazo.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. bom dia, Queria saber se sai este ano meu precatorio e se voce ja sabe quando inicia os primeiros pagamentos numero do processo 0002730-83.2017.8.26.0326 este principal. e tem outro 0002696-21.2011. 8.26.0326

    • Luthyelle,

      Enquanto não sair o calendário de pagamento do CNJ, o mês de pagamento teórico é dezembro de 2020. Se formos levar em consideração pelos dois últimos anos, o pagamento deve ser feito até o final do 1º semestre.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. AGORA TEM QUE AGUARDAR A BOA VONTADE DO BOLSONARO, VOCES NÃO VOTARAM NELE ENTÃO SE ELE QUISER, VETAR AGORA, QUEM VAI IMPEDIR

    • Olá Daniela, tudo bem?

      Depende do devedor e do tribunal na verdade. Apenas precatórios federais e de alguns estados são pagos no ano de vencimento. Assim não tenho como afirmar se sairá ou não este ano. Com relação a prioridade também depende, mas a maioria dos devedores faz o pagamento da parcela prioritária dentro de um ano.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Marines,

      Ainda não saiu o calendário de pagamento dos precatórios de vencimento 2020. Assim, não se pode contar com o dinheiro antes do prazo final, que é dezembro de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  16. Boa noite! Meu precatório está na lista do tribunal divulgado no site da câmara de deputados. O valor que está lá é bruto ou líquido? Caso seja bruto, quais os impostos de incidem sobre o precatório?

    • Camila,

      O valor que consta na LOA é o Bruto, considerando também honorários de advogados. Os impostos são IR e contribuição previdenciária. Mas o precatório pode ser isento de ambos dependendo da causa. Se for salário, ou qualquer outro rendimento de servidor ativo, a contribuição previdenciária é obrigatória. Já o IR depende apenas do valor e se é um rendimento recebido acumuladamente.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Raul,

      Não tem como fazer este tipo de afirmativa. Este é o primeiro ano com o Paulo Guedes no comando do orçamento. Então tudo pode acontecer.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. Como saber se meu LOAS saiu porque eu tô na situação difícil sem mantimento em casa passando necessidade preciso comprar meu remédio não tem dinheiro nem para comprar comida para mim moro sozinha com mais ninguém tenho 50 anos queria saber meu CPF é 24827527 e 873 é o louro que eu tô precisando eu tô com muita dificuldade de comprar o remédio e as coisas que eu preciso por favor me ajude aí que consigo esse benefício

    • Maria de Fátima,

      LOAS é diferente de LOA. Esse artigo se trata de precatórios. Já LOAS é o benefício que o INSS fornece. Assim, infelizmente, não consigo te ajudar com isso.

      Desculpe não poder te ajudar 🙁

  21. Meu precatório foi julgado no dia 18/6/2019 quero saber o mes e o dia que irei receber .Sera q vc saberia me responder meu nome é Reginaldo André da Silva

    • Reginaldo,

      Não é possível saber a data de pagamento de precatórios federais ainda. O prazo constitucional vai até o final de dezembro de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria Cila,

      Depende de contra quem foi o processo na verdade. E o ganhar ainda é diferente da definição de valores também. É necessário que se tenha expedido o precatório até julho e 2018 para que ele seja pago este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Luana,

      O CJF é quem faz a primeira divulgação seguida pelos TRFs. E fora que a própria Meu Precatório disponibilizará o calendário assim que sair, como fizemos ano passado.

      Espero ter ajudado 🙂

  24. Boa noite Breno meu pai é falecido temos precatório pra receber da asdner ação coletiva vc tem como me informar sobre esse processo desde já ficarei grata aguardo sua resposta

    • Olá Maria tudo bem?

      São várias ações da ASDNER. Desta forma é preciso o número do processo para que eu possa tentar te ajudar.

      Fico no aguardo 🙂

    • Osvaldo,

      Depende do devedor na verdade. Se for federal ele é pago até o final do ano de vencimento. Já se for estadual ou municipal é necessário ver a fila de pagamentos atual.

      Espero ter ajudado 🙂

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