pessoas felizes com a LOA divulgada

Saiu! A loa 2020 foi divulgada!

Atualizado em 17 de fevereiro de 2020

Saiu! A loa 2020 foi divulgada!

Saiu credor! Após 2 meses de espera a LOA 2020 foi divulgada. Fique ligado que explicaremos tudo sobre ela.

O que é LOA?

LOA é Lei Orçamentária Anual. Ela teoricamente serve para qualquer órgão governamental prever quais serão os gastos para o próximo orçamento, no caso específico, 2020. Assim, a LOA 2020 de precatórios, informa quais serão os precatórios pagos no próximo orçamento do governo.

O que significa estar na LOA 2020?

O fato do precatório ter sido expedido dentro do prazo de elegibilidade, entre 2 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019, não garante o pagamento.

São várias as razões que podem fazer com que um precatório não conste nesta lista. A principal delas é o cancelamento do ofício requisitório. Há uma possibilidade, ainda que remota, de haver uma suspensão do precatório, o que ocorre quando há uma discussão em instâncias superiores,

O cancelamento ocorre na maioria das vezes por causa de erros durante a expedição. Vai desde erros simples como nome ou documento do credor até os valores a serem pagos. E isso é bem comum nos precatórios que são expedidos próximos ao fim do prazo. Ainda mais sabendo que quase 30% de todos os precatórios são expedidos na última semana. Assim a probabilidade de haver erros aumenta consideravelmente.

Assim, estar na LOA 2020, praticamente garante o pagamento do precatório no ano que vem. Digo praticamente porque há a possibilidade de um cancelamento de precatório devido a um instrumento jurídico chamado ação rescisória. Mas para isto acontecer deve haver um grave erro no processo, além disso há um prazo máximo para isso, que é de dois anos depois do trânsito em julgado, quando o mérito da ação foi julgado.

Quando será o pagamento dos precatórios federais?

Não tem como saber ao certo, infelizmente. Segundo o a constituição o pagamento dos precatórios federais deve ser feito até o dia 31 de dezembro. Em 2018 e 2019, porém, o pagamento foi antecipado em quase 6 meses!

Isso pode acontecer novamente?

Poder, pode. É provável? Ainda não sabemos. Como este governo é relativamente novo, não temos como afirmar nada ainda. Este ano, resolveram manter o adiantamento, mas tudo depende do caixa do governo e também da economia. Se for necessário uma injeção de dinheiro, quanto mais rápido o pagamento dos precatórios acontecer, melhor.

Mas o ideal é esperar a divulgação do calendário de pagamento. Seja pelos próprios tribunais ou então pelo Conselho da Justiça Federal – CJF.

Meu precatório não está na LOA 2020 e agora?

Há algumas opções para isso acontecer.

1) O precatório não é federal

Este é um fato que confunde muitas pessoas. Quando se houve falar de pagamento de precatório, a ansiedade toma conta e logo se acredita que o seu será pago também.

Isso acontece mais em processos no qual um dia um órgão governamental era parte, mas acabou sendo excluído no meio do processo. Ou então no caso de previdência de servidores públicos, pensa-se que é INSS mas na verdade é o instituto de previdência estadual ou municipal.

2) Está procurando no lugar errado

Considerando que o precatório é realmente de um ente federa, por exemplo o INSS, você pode estar procurando em outro lugar.

Isso acontece principalmente quando o processa se inicia em um tribunal estadual. Assim, o processo correrá para sempre no TJ, mesmo que o INSS seja o devedor. Assim, você deve procurar na lista que colocamos no início do post. Se o tribunal de seu estado estiver lá, é bem provável que ele esteja nesta lista.

Mas ainda há casos que não estão ali. Nem todos os estados estão representados na lista. Alguns ainda tem uma lista própria que deve ser consultada no site do próprio TJ.

3) Precatório Cancelado

Esse é o caso que falamos anteriormente. No caso de cancelamento de precatórios, isso não quer dizer que você deixará de receber. Ao menos na maioria dos casos.

O cancelamento ocorreu devido a um erro e não houve prazo para poder verificar e corrigir o erro antes do prazo estabelecido. Em alguns casos, o juiz força o aparecimento de precatórios com erros, mesmo passando o período, na LOA. Mas isso varia conforme o tribunal

4) Precatório expedido depois do prazo

Se seu precatório foi expedido do dia 02 de julho de 2019 em diante, precisará de mais paciência. Como passou o período de elegibilidade, ele só será incluído para pagamento em 2021. daqui a pelo menos 2 anos.

 

E você credor, animado com a divulgação da LOA 2020? Deixe aqui seu comentário ou dúvida. Que iremos te responder!

Esse é o primeiro post da série sobre a LOA 2020. Serão mais alguns esta semana contando os detalhes desta lista.

Até o próximo post!

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 186

144 comentários

  2. Olá Breno vc poderia consultar o precatório da minha mãe, ele tramita no trf1 número do do processo 0322834-95.2008.8.13.0327. Desde já agradeço, e parabéns pelo blog.

    • Olá Aguinos tudo bem?

      Na verdade ele tramitou no TJMG. Além disso não há menção de expedição de precatório na movimentação do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Isso quer dizer q ano q vem recebo?esse qual mês foi pago os precatório?? Se sabe se tem alguma previsão de pagamento para 2020?? Boa tarde obrigado

  6. Olá meu caro me desculpe pois por erro meu , coloquei o numero do processo do tjmg. Gostaria que se fosse possível vc consutar o precatório da minha mãe se ele consta na loa 2020. trf1 número do precatório 0217689-32.2018.4.01.9198 . Te agradeço desde já e muito obrigado por ter me atendido.

  8. Bom dia
    O meu consta no LOA ou vou receber esse mês ?
    Número e Ano do EP: 19775645/2018
    Processo DEPRE: 0197756-45.2018.8.26.0500
    Número do Processo Originário: 0019377-81.2011.8.26.0127
    Ordem Cronológica/Ano: 2926/2019

    • Júlio,

      Precatórios acidentários tem uma lista de pagamento diferente divulgada pelo TJSP. É necessário verificar em que mês que está previsto o pagamento do seu precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Tenho um precatório trabalhista estadual, SP, TRT2, gostaria de saber como faço a pesquisa da ordem cronológica desse precatório, esse precatório foi expedido em outubro de 2004, não consigo verificar a ordem cronológica que se encontra.
    Poderia me ajudar?

  12. Tenho um precatório de uma ação que tramita no STJ, que foi expedido em 14/08/2019, mas consta no LOA de 2020. Quer dizer que foi ser pago no ano que vem?

    • Vanderson,

      Não se sabe ainda. Essa informação só é divulgada entre fevereiro e março do ano que vem. Mas o pagamento tem que ser feito até dezembro de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. eu tenho um precatório do stj 4482 esse precatório saiu uma parte e a outra ficou bloqueada li no artigo que os precatórios tem que ser pago até 31 e de dezembro será que a outra parte do que ficou bloqueado pode sair ainda esse ano?

    • Maria do Carmo,

      Não tem como precisar um tempo. A parte que ficou bloqueada é o que chamado de valor controverso, que é um valor que o devedor não concorda em pagar. Dessa forma, é necessário que o juiz determine o cálculo correto e quem tem razão nesta parte. Assim isso pode demora muito tempo ainda, dependendo da velocidade do seu julgamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Shaiane,

      Não quer dizer muito coisa. Apenas que está aguardando o pagamento na fila. O pagamento depende da posição dele na ordem cronológica.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Por favor, tenho um Precatório Federal a receber referente uma ação contra INSS tramitado na TRF-2.. O referido Precatório foi expedido em 17/10/2018 e existe uma indicação de Previsão de pagamento entre 10 e 15 de novembro de 2020. Consultando a listagens dos precatório a serem pagos em 2020 não consegui localizar o meu. Tenho todos os dados e não consegui char. Como devo proceder?

    Complementando minha indagação acrescento que pesquisei nas Colunas com título U.O. DEVEDORA 25303 – INSS bem como na coluna U.O DEVEDORA 25917 – RGPS e não consigo localizar o meu, cujo número é 5000023-96.2018.4.02-9388. Em 2//072019 foi expedido ATO ORDINÁRIO incluindo na proposta orçamentária de 2020, com previsão de pagamento entre 1 e 15/11/2020. agradeceria uma orientação sobre a melhor forma de se pesquisar e encontra-lo.

    • Luiz,

      Seu precatório consta sim na LOA. Basta fazer a consulta sem pontos ou traços. Último precatório da página 574.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. Bom dia!
    Com referencia aos meus comentários anteriores sobre as dificuldades que estava encontrando em localizar o número do meu Precatório na na publicação da programação de pagamentos para 2020 , informo que após exaustivas pesquisar e com muita paciência pude encontrar o meu. Resta-me agora espera a data de recebimento. Eu agradeço a atenção dos senhores.

    • Luiz,

      Acabamos te respondendo meio tarde por causa do volume de comentários aqui no nosso blog. Mas a questão maior era os pontos. Ao retirá-los era possível encontrar o número que você postou aqui.

      Nós que pedimos desculpas pela demora e ficamos felizes por ter conseguido 🙂

  21. Por gentileza, ficaria muito grato pela informação:
    Estou lidando com um processo contra a Prefeitura de Poá/SP,desde o exercício de 1973. Após os trâmites legais surgiu o Precatório para ser pago na relação 9/2020. Informação esta enviada pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
    O que quer dizer esse dado 9/2020.

    • Arnaldo,

      Isso quer dizer que esta é a posição do seu precatório na fila. O Município de Poá paga seus precatórios em dia, o que quer dizer que ele deve ser pago até o fim de 2020.

      Espero ter ajudado

    • Mariene,

      Depende se seu precatório for federal municipal ou estadual. Estes desta texto são federais e são pagos em até 2 anos após a expedição. Já os outros você tem que fazer o requisito de prioridade e aguardar a fila. Ao menos uma parte do valor (até 5 vezes o limite da RPV) sai em menos de um ano.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Jocilaine,

      Este número está incorreto. O número de processo tem 20 algarismos enquanto o seu 21 e não respeita a seguinte ordem: NNNNNNN-DD.AAAA.JTR.OOOO

      Espero ter ajudado 🙂

  24. Boa tarde. O meu Processo Nº 0002472-49.2018.4.02.0000 saiu do STJ para o TRF2 em 11/11/2019 mas ainda não aparece no TRF2. Como faço para continuar acompanhando o mesmo? Demoro muito ainda para o pagamento? O valor ainda não foi calculado. Obrigado. Manoel CPF 180.402.689-15

    • Manoel,

      Esse número é do agravo de instrumento, que foi o que o IBGE fez para tentar impedir a execução da sentença por acreditar que tem algum erro. Se ele já foi julgado no STJ, todas as movimentações passam a ser no processo original 0159112-11.2015.4.02.5101 e a consulta é feita por este site aqui.
      Sobre o pagamento, se não houve o cálculo não tem como prever nenhum prazo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Marcelo,

      Este processo não consta nenhuma expedição de ofício tampouco de concordância dos cálculos entre as partes. Assim não tem como estimar um tempo para recebimento.

      Espero ter ajudado 🙂

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