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Quais‌ ‌impostos‌ ‌tenho‌ ‌que‌ ‌pagar‌ ‌no‌ ‌meu‌ ‌precatório?‌

Atualizado em 25 de janeiro de 2021 por Flávia

Você já se perguntou quais impostos incidem sobre o seu precatório? Pode ser que nem tenha considerado essa possibilidade, não é mesmo? Pois é bom buscar informações sobre o assunto, já que algumas taxas podem, inclusive, diminuir o valor do seu benefício. 

Ao entender quais valores são deduzidos do seu título, você não terá surpresas na hora de sacar o seu precatório. Quer aprender mais sobre esses descontos? Então, não deixe de acompanhar a leitura até o fim!

A natureza da ação interfere nas deduções 

Para começar a análise, é importante saber que os impostos apresentados têm como base a natureza do seu processo. Por isso, a ação judicial que deu origem ao seu benefício também precisa ser avaliada. 

Em situações assim, o beneficiário já sabe que precisa pagar um determinado valor para o advogado do seu caso. Contudo, outros descontos acabam passando despercebidos. 

Dessa maneira, conforme a ação na Justiça, as deduções também sofrem alteração. Não se preocupe ainda, porque você entenderá todas as deduções ao ler este artigo até o fim. 

Os impostos que incidem sobre o precatório

Entre as principais taxas cobradas em seu título, podemos destacar os honorários advocatícios, a contribuição previdenciária e a dedução do Imposto de Renda (IR). Sendo assim, vamos ver como cada um desses impostos funciona, bem como os seus percentuais. 

Honorários advocatícios

O primeiro valor que você precisa pagar em seu precatório não é um imposto propriamente dito. No entanto, incluímos na lista para não deixar dúvidas quando houver essa incidência. 

Desse modo, os honorários advocatícios refletem sobre o total do seu título. O pagamento é uma taxa referente ao contrato de prestação de serviços entre você e o seu advogado.

Também pode ser feita por um escritório de advocacia, incluindo mais profissionais. Ou seja, mesmo que o responsável pelo seu caso receba honorários sucumbenciais do Poder Judiciário, eles não são compensados. Então, você também precisa pagar os valores de acordo com o documento de contratação dos serviços jurídicos.  

Sendo assim, saiba que a taxa é limitada a 30% do valor da ação. Além disso, a dedução incide diretamente no pagamento do precatório. Portanto, o cálculo tem como base o montante final recebido na ação, antes das outras taxas que recaem sobre o título. 

Contribuição previdenciária

Fora os valores pagos ao seu advogado, outra dedução que pode incidir sobre o seu benefício é a contribuição previdenciária. Desse modo, o Plano de Seguridade do Servidor Público pode constar como um desconto em seu precatório. 

No entanto, isso ocorre apenas se a natureza da sua ação tem como fundamento a incorporação de gratificações que não foram pagas corretamente. Sendo assim, nem todos os casos resultam nesse imposto sobre o seu precatório. Então, é importante sempre conferir qual a finalidade do processo que você iniciou judicialmente. 

Se ainda tiver alguma dúvida sobre o objetivo da sua ação judicial, consulte o advogado responsável. Ele explicará se é preciso aplicar esse desconto no título ou não. 

Dedução do Imposto de Renda

Por fim, o benefício ainda sofre a baixa a partir da dedução do Imposto de Renda em precatórios, que é retido na fonte. Com isso, o desconto no levantamento do título é de 3%. Sem contar o ajuste anual, outra alíquota com incidência que pode variar até 27,5%. 

Há outro ponto importante! Talvez você não perca esse valor ao fazer a sua declaração anual de IRPF, já que também entra no quesito da natureza do processo. Se estiver enquadrado como desapropriação ou indenização, não é preciso pagar esse imposto. 

Afinal, ações desse tipo não geram lucro para o credor, nem mesmo ganho de capital. Sendo assim, não há motivos para pagar essa taxa em seu precatório. 

RRA e o cálculo no Imposto de Renda

RRA é uma sigla do Imposto de Renda que significa Rendimentos Recebidos Acumuladamente. Então, caso os seus rendimentos sejam tributáveis e tenham origem em benefícios como férias e salários, é preciso declarar esse valor. 

Esse índice total conta com a dedução dos honorários pagos ao seu advogado, pensão alimentícia e contribuições previdenciárias. Assim, preste atenção também ao número de meses — essencial para a RRA

Vamos a um exemplo para ficar mais fácil? Suponha que uma pessoa receberá R$100 mil em precatório. Portanto, se esse montante corresponder a 50 meses de trabalho, a alíquota mais alta (27,5%) não incide. Nessa situação, a taxa é de apenas 7,5%, já que são 50 parcelas de R$2 mil e não o valor cheio de R$100 mil. Por isso, a declaração entra na primeira faixa de tributação, não na mais alta. Na prática, o cálculo do RRA é:

R$ 100.000,00 x 7,5% (0,075) = R$ 7.500. 

Viu como é importante saber quais impostos podem incidir sobre o seu precatório? Dessa forma, você não terá qualquer dúvida na hora de receber o seu benefício. Além disso, também não deixará que descontem taxas que não estejam dentro da natureza da sua ação.

Quer saber mais sobre o tema? Preparamos um artigo detalhado que ensina como declarar precatórios no Imposto de Renda, incluindo uma explicação detalhada sobre essas alíquotas. 

57 Comentários
  • Valerío E.
    Postado às 16:30h, 04 outubro Responder

    E se o precatório se refere a uma de inexigibilidade de pagamento de IR, ele não será tributado, certo?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:29h, 12 outubro Responder

      Valério.

      Sim, mas é necessário que na requisição esteja presente a isenção de IR, ou ele seja de natureza comum. Caso contrário o banco efetuará a retenção e é necessário pedir restituição na declaração.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Jediel Heber Kuhl
    Postado às 18:43h, 05 outubro Responder

    Boa noite

    Tenho precatorios a receber do DER estado de São Paulo, sobre acidente de transito no qual meu filho faleceu. Sobre o valor a que eu receberei incide Imposto de renda e Previdencia social ? Qual porcentagem ?
    Na declaração que terei que fazer do IR ano seguinte, terei algo a pagar ?
    Grato

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:30h, 12 outubro Responder

      Jediel,

      Precatórios de natureza indenizatória são isentos de imposto de renda. Mas mesmo sendo isento é necessário fazer a declaração como rendimento não tributável.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Vinícius
    Postado às 17:41h, 07 outubro Responder

    No caso de uma ação de cobrança, relativa a serviços executados e não pagos, haverá dedução de ISS do valor do precatório?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:31h, 12 outubro Responder

      Vinicius,

      Precatórios referentes a impostos são de natureza comum, e todos precatórios de natureza comum não tem retenção de IR. Mas o valor poderá ser tributado a depender do regime da empresa.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Eder
    Postado às 11:22h, 13 outubro Responder

    e se for precatorio alimentar?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:35h, 14 outubro Responder

      Eder,

      Precatórios alimentares são tributados, a depender do valor. Mas a questão dos juros de mora é igual para todo tipo de precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria do Carmo
    Postado às 10:46h, 20 outubro Responder

    Bom dia! O precatório federal foi transferido pela CEF para os herdeiros do titular. Porém, para dois deles, o imposto retido foi baseado na lei 10833/03 (3%) e para os outros foi sobre o RRA. Haveria algum motivo para essa diferença ou o banco errou? E qual é o tipo correto? Trata-se de uma ação para recebimento de gratificação de aposentados e pensionistas.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:43h, 21 outubro Responder

      Maria,

      Teoricamente é um erro do banco. Mas na pratica pode ter sido uma confusão do tribunal. O banco ele apenas faz suas operações baseadas nas informações que recebe. Assim, ela não sabe que são precatórios de herança especificamente. Então se a informação não chegar redonda do tribunal, eles não conferem.

      Os 3% estão regulamentados pela Lei como uma antecipação do imposto, podendo ser cobrado mais ou ter restituição a depender da declaração da pessoa. Bancos evitam fazer o RRA, porque alguns deles não deixam claro se são isentos ou não. Daí para evitar problemas futuros eles fazem apenas pelos 3%. Então todos os métodos estão corretos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Arnaldo Vieira da Silva Neto
    Postado às 11:59h, 28 outubro Responder

    Prezado Boa Tarde,

    para fins de Declaração do valor do Precatório Recebido, gostaria de saber se o valor pago ao Advogado pode ser descontado do valor do precatório recebido, da mesma forma como é feito com valores recebidos de ações trabalhistas

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:21h, 03 novembro Responder

      Olá Arnaldo, tudo bem?

      Sim. O valor pago a titulo de honorários entra como pagamentos efetuados na declaração, sendo efetivamente declarado o valor líquido.

      Espero ter ajudado 🙂

  • MARCIO GRACZIK
    Postado às 14:22h, 18 novembro Responder

    Boa tarde, precatório municipal, em ação de cobrança da fazenda pública (diferença de horas extras), tem incidência de IR?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:31h, 19 novembro Responder

      Márcio,

      Sim. Todos os precatórios alimentares podem ter incidência de IR. O que pode amenizar a mordida do leão é se for um RRA (Rendimento recebido acumuladamente) onde o valor a ser recebido é dividido pelo número de meses a que o processo é referente.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Carlos negreiros do amaral filho
    Postado às 12:12h, 23 novembro Responder

    precatorio alimentar referentes 15 meses de ferias,como calcular ir

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:11h, 23 novembro Responder

      Carlos,

      Os valores, com atualização por correção monetária, são divididos pelos números de meses e depois verificado em qual das linhas da tabela progressiva de IR ele se encaixaria.

      Espero ter ajudado 🙂

  • ANDRÉ GUARTIERI
    Postado às 12:20h, 01 dezembro Responder

    Bom dia! Foi expedido um Ofício de RPV em meu favor, em 30/11/2021, no valor de R$ 29.000,00. Na ocasião do saque (levantamento) do valor, quais serão os descontos e os respectivos percentuais. Pode me orientar, por favor?

    • antonio
      Postado às 14:43h, 08 dezembro Responder

      Olá, André
      Ocorre o desconto de imposto de renda, que vai ser retido na fonte pela instituição financeira, com alíquota mínima de 3%, podendo chegar até 27,5%. É também necessário observar se há honorários contratuais.
      Espero ter ajudado 🙂

  • Marcos Souza
    Postado às 14:00h, 03 dezembro Responder

    Boa tarde! Tenho um recebimento de honorários que será feito via precatório emitido em favor de um escritório parceiro, que me cedeu 40% do crédito do precatório (acordo homolgado pelo juiz). Minha dúvida é quanto a tributação, já que os 3% serão descontados na fonte quando do pagamento do valor integral do precatório, me sendo destinado 40% do “líquido”. Meu escritório (CNPJ) deve declarar o recebimento e descontar os 3% como antecipação? Somos do Simples Nacional e possivelmente excederemos o faturamento do simples com esse faturamento.

    • Priscila Franklin
      Postado às 15:26h, 18 janeiro Responder

      Olá, Marcos! Quanto à declaração de imposto de renda, esse assunto contém especificidades que poderão ser melhor orientadas por um profissional da área. Nesse caso, é importante buscar a orientação de um contador.

  • Rodrigo Mancuso
    Postado às 10:34h, 24 janeiro Responder

    Prezados, bom dia.

    Precatório referente ao pagamento de ação de aposentadoria especial, está sujeito a RRA e algum tipo de dedução? Cliente aposentou, sendo seu benefício calculado em mais de 5.400,00, tendo um atrasado de 415.000,00.

    Desde já agradeço.

    • Priscila Franklin
      Postado às 17:51h, 21 fevereiro Responder

      Olá, Rodrigo! A tributação é realizada no Regime de rendimentos Acumuladamente(RRA) quando os rendimento compreendem mais de um ano-calendário. Verifique também se o caso do seu cliente não se trata de uma hipótese de isenção de imposto de renda. Espero ter ajudado 🙂

  • José René Oliveira de Azevedo
    Postado às 15:27h, 15 setembro Responder

    Boa tarde!
    Os professores que iram receber o precatório do fundef terão o imposto de renda recolhido na fonte?

    • Dr Marcos
      Postado às 08:39h, 16 outubro Responder

      Bom dia. É bem provável que sim, José, os 3% mínimos exigidos, no entanto, há de se verificar o caso a caso.

      Obrigado e boa sorte.

  • etoro to binance
    Postado às 06:08h, 10 abril Responder

    Thanks for sharing. I read many of your blog posts, cool, your blog is very good.

  • Edson Ferraz
    Postado às 09:40h, 03 junho Responder

    Bom dia,
    Tenho um precatório para receber do Governo do Estado de São Paulo, já com ganho de causa de nenhuma possibilidade do estado recorrer. Tem como saber quando este precatório será pago? e quem receberá a notificação?, uma vez que a autora do processo já faleceu.

    • Dr Marcos
      Postado às 16:57h, 06 junho Responder

      Olá Sr. Edson. agradecemos seu contato. São várias informações , vamos lá.

      Estado de São Paulo está pagando precatório de 2008, logo, a espera é longa. o Senhor pode receber antes caso aceite negociar com o Estado.
      Se a autora faleceu, alguém tem que assumir a representação processual. Se o senhor for o herdeiro , tem que se habilitar.
      Qualquer coisa nos envie mensagem no WhatsApp. +55 31 9765-6701

      Boa sorte. Atenciosamente,

  • Silvio Ribeiro
    Postado às 23:56h, 11 janeiro Responder

    Sou único herdeiro de um precatório que recebi que era de minha mãe falecida e sou regularizado no processo que me foi pago. Trata-se de um precatório no valor bruto de 543,210,79. Desse valor depositado em minha conta bancária, foi retirado honorário advocatícios num total de 106.642,16, mais 2.446,179 para desconto hospitalar e no restante não foi debitado o IRPF. Precatório recebi em decorrência da idade (acima de 80 anos). Devo recolher algum valor ou me encontro isento para tal.

    • lorenna
      Postado às 16:21h, 16 janeiro Responder

      Olá, Silvio! Geralmente todos os descontos do precatório já são feito na fonte diretamente pela instituição financeira responsável pelo pagamento. Para saber se algum desconto adicional é devido, necessário analisar o processo judicial que originou o precatório. Dessa forma, sugerimos que consulte o seu advogado para que possa lhe dar mais informações.

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