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Quais‌ ‌impostos‌ ‌tenho‌ ‌que‌ ‌pagar‌ ‌no‌ ‌meu‌ ‌precatório?‌

Você já se perguntou quais impostos incidem sobre o seu precatório? Pode ser que nem tenha considerado essa possibilidade, não é mesmo? Pois é bom buscar informações sobre o assunto, já que algumas taxas podem, inclusive, diminuir o valor do seu benefício. 

Ao entender quais valores são deduzidos do seu título, você não terá surpresas na hora de sacar o seu precatório. Quer aprender mais sobre esses descontos? Então, não deixe de acompanhar a leitura até o fim!

A natureza da ação interfere nas deduções 

Para começar a análise, é importante saber que os impostos apresentados têm como base a natureza do seu processo. Por isso, a ação judicial que deu origem ao seu benefício também precisa ser avaliada. 

Em situações assim, o beneficiário já sabe que precisa pagar um determinado valor para o advogado do seu caso. Contudo, outros descontos acabam passando despercebidos. 

Dessa maneira, conforme a ação na Justiça, as deduções também sofrem alteração. Não se preocupe ainda, porque você entenderá todas as deduções ao ler este artigo até o fim. 

Os impostos que incidem sobre o precatório

Entre as principais taxas cobradas em seu título, podemos destacar os honorários advocatícios, a contribuição previdenciária e a dedução do Imposto de Renda (IR). Sendo assim, vamos ver como cada um desses impostos funciona, bem como os seus percentuais. 

Honorários advocatícios

O primeiro valor que você precisa pagar em seu precatório não é um imposto propriamente dito. No entanto, incluímos na lista para não deixar dúvidas quando houver essa incidência. 

Desse modo, os honorários advocatícios refletem sobre o total do seu título. O pagamento é uma taxa referente ao contrato de prestação de serviços entre você e o seu advogado.

Também pode ser feita por um escritório de advocacia, incluindo mais profissionais. Ou seja, mesmo que o responsável pelo seu caso receba honorários sucumbenciais do Poder Judiciário, eles não são compensados. Então, você também precisa pagar os valores de acordo com o documento de contratação dos serviços jurídicos.  

Sendo assim, saiba que a taxa é limitada a 30% do valor da ação. Além disso, a dedução incide diretamente no pagamento do precatório. Portanto, o cálculo tem como base o montante final recebido na ação, antes das outras taxas que recaem sobre o título. 

Contribuição previdenciária

Fora os valores pagos ao seu advogado, outra dedução que pode incidir sobre o seu benefício é a contribuição previdenciária. Desse modo, o Plano de Seguridade do Servidor Público pode constar como um desconto em seu precatório. 

No entanto, isso ocorre apenas se a natureza da sua ação tem como fundamento a incorporação de gratificações que não foram pagas corretamente. Sendo assim, nem todos os casos resultam nesse imposto sobre o seu precatório. Então, é importante sempre conferir qual a finalidade do processo que você iniciou judicialmente. 

Se ainda tiver alguma dúvida sobre o objetivo da sua ação judicial, consulte o advogado responsável. Ele explicará se é preciso aplicar esse desconto no título ou não. 

Dedução do Imposto de Renda

Por fim, o benefício ainda sofre a baixa a partir da dedução do Imposto de Renda em precatórios, que é retido na fonte. Com isso, o desconto no levantamento do título é de 3%. Sem contar o ajuste anual, outra alíquota com incidência que pode variar até 27,5%. 

Há outro ponto importante! Talvez você não perca esse valor ao fazer a sua declaração anual de IRPF, já que também entra no quesito da natureza do processo. Se estiver enquadrado como desapropriação ou indenização, não é preciso pagar esse imposto. 

Afinal, ações desse tipo não geram lucro para o credor, nem mesmo ganho de capital. Sendo assim, não há motivos para pagar essa taxa em seu precatório. 

RRA e o cálculo no Imposto de Renda

RRA é uma sigla do Imposto de Renda que significa Rendimentos Recebidos Acumuladamente. Então, caso os seus rendimentos sejam tributáveis e tenham origem em benefícios como férias e salários, é preciso declarar esse valor. 

Esse índice total conta com a dedução dos honorários pagos ao seu advogado, pensão alimentícia e contribuições previdenciárias. Assim, preste atenção também ao número de meses — essencial para a RRA

Vamos a um exemplo para ficar mais fácil? Suponha que uma pessoa receberá R$100 mil em precatório. Portanto, se esse montante corresponder a 50 meses de trabalho, a alíquota mais alta (27,5%) não incide. Nessa situação, a taxa é de apenas 7,5%, já que são 50 parcelas de R$2 mil e não o valor cheio de R$100 mil. Por isso, a declaração entra na primeira faixa de tributação, não na mais alta. Na prática, o cálculo do RRA é:

R$ 100.000,00 x 7,5% (0,075) = R$ 7.500. 

Viu como é importante saber quais impostos podem incidir sobre o seu precatório? Dessa forma, você não terá qualquer dúvida na hora de receber o seu benefício. Além disso, também não deixará que descontem taxas que não estejam dentro da natureza da sua ação.

Quer saber mais sobre o tema? Preparamos um artigo detalhado que ensina como declarar precatórios no Imposto de Renda, incluindo uma explicação detalhada sobre essas alíquotas. 

19 Comentários
  • Adelma Maria Assis Silva de Aquino
    Postado às 20:51h, 23 fevereiro Responder

    e o desconto de IR de acidente de trânsito??? chega a quantos porcento???

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:58h, 02 março Responder

      Adelma,

      Não tem um percentual por causa. E sim pelo valor. No caso de acidente de trânsito, a princípio seria isento porque toda indenização não paga IR.

      Espero ter ajudado 🙂

  • José Alves
    Postado às 19:19h, 10 março Responder

    Boa noite pq o precatórios q recibi não está no informes de rendimentos do INSS?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:42h, 15 março Responder

      José,

      Precatórios, mesmo que pagos pelo INSS, vem em informe de rendimentos diferentes. E esse informe deve ser conseguido no banco quando o saque for realizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • JOSE DIAS RIBEIRO
    Postado às 12:31h, 26 março Responder

    JOSÉ DIAS RIBEIRO. BOM DIA,NEGOCIEI MINHAS PRECATÓRIAS COM UMA EMPRESA QUA SE PASSA COMO SERIA ,E IDONEA..PORÉM ME PAGARAM 3.000,00 A MENOS.EMPRESA C5 EM SÃO PAULO,COM SEDE NO RIO DE JANEIRO,DISSERAM QUE O GOVERNO FEDERAL É QUE NÃO IRIA PAGAR.O QUE FAÇO,DISSERAM-ME QUE O PAGAMENTO SERIA EM JUNHO DE 2020.MEU CPF. 180 091 587 04.AGRARDO RESPOSTAS,OBRIGADO PELA AJUDA. ……………JR.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:42h, 26 março Responder

      José Dias,

      Se você foi efetivamente ludibriado, pode entrar na justiça para pedir a suspensão da cessão do precatório. Alegando que não foi cumprido o combinado e que você foi efetivamente enganado. Sugiro procurar um advogado de confiança para isso.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Carlos Alberto Crippa
    Postado às 16:16h, 24 maio Responder

    Ótima matéria.

  • Manuela Silva
    Postado às 21:50h, 30 maio Responder

    Boa noite.

    Recebi um precatório devido por uma empresa pública estadual, após o trânsito em julgado de uma ação ordinária com pedido de ressarcimento dos valores inadimplidos decorrentes da prestação de serviço efetuada àquela empresa. No precatório, veio a discriminação do desconto do IRRF devido pela instituição.

    Minha dúvida é: os valores recebidos por meio desse precatório, devem ser oferecidos à tributação para fins de apuração do IRPJ e da CSLL?

    Obrigada!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:59h, 01 junho Responder

      Manuela,

      O imposto de renda foi retido de maneira incorreta já que precatórios de natureza como são isentos de tributação na fonte. Já sobre a apuração do imposto, o precatório entra como receita e depende de qual o regime de tributação da empresa para o recolhimento, mas não incide apenas sobre o precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Márcia Villela
    Postado às 13:49h, 01 junho Responder

    Dúvidas sobre lançamento de IR.Uma PF que comprou um precatório, lança no IR através do RRA também?
    Para IR de cessionário ė só seguir o passo a passo do seu e-book ou ė diferente?
    Muito Obrigada!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:03h, 01 junho Responder

      Márcia,

      Na verdade não. O cessionário só declara o ganho de capital do precatório no momento do recebimento, através do módulo GCAP.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Nixon Alberto de Braga Rodrigues
    Postado às 22:21h, 08 junho Responder

    No caso de precatório oriundo de cumprimento de sentença judicial referente a condenação de honorários em ação penal com condenação de honorários a defensor dativo (advogado nomeado pelo Juízo) . É devido o desconto do IRPF e INSS ? Obrigado. Nixon de Braga.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:51h, 24 junho Responder

      Nixon,

      Honorários por si só são tributados, independente da causa que originou o precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  • MARIA CECILIA
    Postado às 17:09h, 14 junho Responder

    Boa tarde
    Sou advogada e tenho seguintes dúvidas: …após a expedição dos oficios requisitórios.. 1 RPV para pagamento dos meus honorários sucumbenciais e 1 precatório para pagamento dos valores da exequente – ambos alimentares., Recebi um despacho para na hipótese da existência de deduções a serem anotadas informá-las: referente aos tributos conforme artigo 8° § XVI/xvii
    não sei como fazer ..
    Peço sua ajuda
    Muito Obrigada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:05h, 24 junho Responder

      Maria Cecília,

      Este artigo trata de eventuais deduções para entidades de classe ou sindicatos, caso queira contribuir.

      Espero ter ajudado 🙂

  • MARIA CECILIA
    Postado às 17:11h, 14 junho Responder

    Boa tarde
    Posso nessa fase, já que ainda o oficio não foi enviado ao tribunal, requerer a inclusão do contrato de honorários e a devida anotação o precatório: como faço isso?
    Muito obrigada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:03h, 24 junho Responder

      Maria Cecília,

      Sim. O destacamento dos honorários pode ser feito em qualquer momento do processo a partir de uma petição com o contrato de honorários anexado para que haja a separação dos valores.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Felipe Kagohara
    Postado às 19:47h, 29 junho Responder

    Boa noite. Tenho um precatório à receber, a natureza é indenização por acidente de trânsito. No ofício requisitório aparece: Outras espécies – Não alimentar, e natureza do crédito: Indenizatório. Diante do exposto, incidirá IR sobre o precatório?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:32h, 13 julho Responder

      Felipe,

      Precatórios do tipo comum, ou não alimentar, não tem incidência de imposto de renda.

      Espero ter ajudado 🙂

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