Pagamento de precatórios no TJMA e no TJMS

Atualizado em 28 de março de 2022 por Flávia

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou o cronograma do pagamento de precatórios para março e abril de 2022. A boa notícia veio da Coordenadoria de Precatórios, que está dando continuidade às atividades, enquanto mantém os protocolos de segurança em saúde pública.

Devido à pandemia do coronavírus (SARS-Cov-2), é importante seguir as medidas de prevenção durante as quitações. Assim, os credores maranhenses podem receber seus créditos com tranquilidade e sem preocupação com o vírus. E os beneficiários do Mato Grosso do Sul também têm motivos para comemorar, já que o saldo de acertos do estado é positivo. Saiba mais!

Cronograma para o pagamento de precatórios no Maranhão

O estado do Maranhão concluiu diversos pagamentos de precatórios. Dessa forma, as quitações abriram margem para uma melhora das projeções aos credores que ainda aguardam o recebimento do seu dinheiro. A seguir, vamos acompanhar o cronograma em números.

Precatórios em São Luís

Em março de 2022, serão pagos 90 precatórios vindos de alguma ação judicial contra o município de São Luís. Desses, 17 representam superpreferências, além de 73 da lista cronológica do orçamento de 2020. No total, o montante chega a R$12.672.602,24.

Além disso, o valor máximo em cada precatório individual — sendo um direito de superpreferência — é de 50 salários-mínimos (atualmente, equivale a R$60.600,00). Então, caso a soma total seja superior, o saldo será quitado apenas quando alcançar a posição inicial do precatório na lista cronológica.

Pagamentos no Maranhão

Também saiu a previsão do pagamento de 19 precatórios para este mês, vindos de processos judiciais contra o Maranhão. Os créditos de superpreferências de portadores de doença grave totalizam R$1.529.927,46.

Nessa situação, o valor individual máximo para cada precatório de superpreferência é de 100 salários-mínimos. Sendo assim, hoje fica no teto de R$121.200,00. Caso ultrapasse esse limite, o acerto ocorre somente ao alcançar a posição originária na lista cronológica.

Precatórios do INSS e demais municípios

Já os entes da categoria de Regime Geral farão o pagamento até o final do mês de abril, o que totaliza R$3.064.585,21. Portanto, são 24 precatórios a serem pagos pelo INSS e pelos municípios de Buritirana, Apicum-Açu, Campestre do MA, Axixá, Guimarães, Paraibano, Joselândia, Pio XII, Santa Rita, Turiaçu, Vitorino Freire e Trizidela do Vale. 

Regime Especial de municípios diversos

Até o final de abril também se tem a previsão do pagamento de 115 precatórios do Regime Especial — um montante equivalente a R$6.587.964,62. 

Assim, entram os créditos referentes aos municípios de Anajatuba, Açailândia, Araioses, Carolina, Balsas, Conceição do Lago Açu, Davinópolis, Cururupu, Imperatriz, Paço do Lumiar, João Lisboa, Palmeirândia, Penalva, Pedreiras, Timon Pindaré Mirim, Poção de Pedras, Timbiras, São Benedito do Rio Preto, e Tufilândia.  

Saiba como entrar em contato

O atendimento no setor é pelo Whatsapp (98) 98476-8731 e pelo telefone (98) 3261-6237, de segunda à sexta, das 8h às 13h. Além disso, o e-mail também está disponível para o credor. Outra opção é falar com um assistente virtual ou agendar consulta por videoconferência. Já o atendimento presencial é por ordem de chegada, das 8h às 13h, com limite de pessoas no setor.

Boas notícias sobre os pagamentos de precatórios em MS

Além do Maranhão, as novidades também são boas para os beneficiários de outro estado. Aliás, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) traz números positivos _ com o pagamento de R$540.446.013,00 em precatórios. Ao todo, 7.280 beneficiários foram atendidos entre 2021 e 2022. Além disso, R$6.901,519,60 desse total equivale ao acerto de precatórios trabalhistas. 

Portanto, os dados mostram o empenho do vice-presidente e do Departamento de Precatórios para o pagamento desses valores aos credores com maior eficiência. Somente com o Edital nº 002/2021, encerrado em 30 de novembro de 2021, os entes responsáveis quitaram R$78.678.447,39 por meio de acordos diretos. Ou seja, são 2.225 credores saindo das filas de espera.

Vantagem para o credor e para o estado

Para o governo do Mato Grosso do Sul, também há vantagens. Afinal, o acerto de contas gerou uma economia de R$14.598.090,24 aos cofres públicos. Isso se deve ao deságio de 15,65% do saldo devedor inicial que incide sobre os créditos. 

O acordo direto atendeu aos titulares de precatórios do Mato Grosso do Sul — de natureza comum e alimentar. A partir da negociação, os portadores dos créditos receberam seu direito com maior rapidez. Já o governo estadual, conseguiu movimentar a economia, direcionando o montante para compras em comércios e outras empresas.

Diante dessas notícias, tanto os valores quitados pelo TJMS quanto o cronograma de pagamento de precatórios do TJMA, oferecem perspectivas favoráveis aos credores. Afinal, os beneficiários já estão cansados de aguardar o seu pagamento. Então, ver esse movimento renova as expectativas. Inclusive, não tem nada melhor do que saber que o seu dinheiro está chegando, não é mesmo?

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