Chegamos na metade do mês de maio, então é hora do nosso tradicional giro de notícias sobre precatórios para apresentar as últimas novidades que movimentam o cenário no Brasil. No artigo de hoje, você acompanhará:
- Servidores de Roraima debatem desconto de precatórios em acordos;
- Decisão do TRF de Rondônia pode favorecer desconto em IR;
- STJ muda site para facilitar busca por precatórios;
- RS recebe mais de 36 mil inscritos em conciliação de precatórios;
- TJBA lança cartilha para orientar credores sobre acordo direto;
- Governo Federal tenta facilitar encontro de contas com precatórios;
- Estoque de precatórios de SP chega a R$8 bilhões em 2023.
Quer saber os detalhes de todas as novidades? Então, acompanhe até o fim!
Servidores de RR debatem desconto de precatórios em acordos
Sob a ótica do poder público, os acordos diretos são alternativas recorrentes para o pagamento de precatórios com o intuito de reduzir os estoques de precatórios.
Basicamente, quando um credor se inscreve para um acordo, ele aceita receber um valor menor do que o que tem direito em troca de antecipar o acerto de contas e fugir dos prazos incertos das filas de precatórios. Porém, esse desconto não é relativo apenas à parte exigida pelo poder público. Também inclui outros valores que dizem respeito a impostos devidos pela operação e porcentagens destinadas a fundos e honorários.
Por isso, há um Projeto de Lei (PL) nº 167/2022 do governo de Roraima (RR) em debate na Assembleia Legislativa. Seu objetivo é discutir o percentual de descontos em precatórios estaduais, especialmente, os devidos a servidores do estado.
Representantes dos servidores e deputados pretendem reduzir as porcentagens descontadas pelo governo nos pagamentos frutos de acordo. Hoje, por exemplo, um servidor com um precatório de R$100 mil recebe um valor aproximado de R$ 37,5 mil a partir de um acordo.
Os descontos incluem 20% pelo acordo em si, além de 11% para o Instituto de Previdência do Estado de Roraima, 27,5% de Imposto de Renda e 15% dos honorários jurídicos.
Decisão do TRF de RO pode favorecer desconto em Imposto de Renda
Em vias de regra, precatórios federais têm retidos, na fonte, o valor mínimo de 3%. Essa alíquota varia de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda (IR), podendo chegar a 27,5%. O tema, aliás, é sempre recorrente entre as dúvidas dos credores.
Em Rondônia, uma banca de advogados questionou na justiça federal a incidência do Imposto de Renda, descontado na fonte, sobre a parte dos precatórios relativa a juros moratórios. A tese dos advogados era de que a natureza dos juros é indenizatória e, por isso, não deve incidir sobre eles o IR, que deveria ser restrito à restituição dos créditos discutidos na justiça.
O Tribunal Regional Federal da 1ª região, responsável pelos processos em segunda instância originados em Rondônia, deu ganho de causa aos advogados, que, por sua vez, representavam o sindicato de trabalhadores em educação local.
A vitória ainda precisa transitar em julgado. Então, isso significa aguardar até que não haja mais a possibilidade de recurso, mas a decisão pode ser paradigmática para casos semelhantes.
STJ muda site para facilitar busca por precatórios
Entre as notícias sobre precatórios deste mês, separamos uma que pode ser bem útil para os credores que precisam fazer consultas online sobre seu benefício. Com o intuito de oferecer uma navegação melhor, além de facilitar a busca por informações sobre precatórios, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu uma série de mudanças em seu site, criando áreas próprias no portal para os precatórios.
De forma resumida, com os detalhamentos das páginas e separação por conteúdos relativos aos precatórios, o STJ espera que as informações fiquem mais claras e acessíveis. A partir das mudanças, também foi possível promover o Ranking da Transparência, algo que já vinha sendo orientado pelo Conselho Nacional de Justiça.
RS recebe mais de 36 mil inscritos em conciliação de precatórios
No Rio Grande do Sul, a 8ª rodada de conciliação de precatórios recebeu um número recorde de interessados. Ao todo, 36.718 precatoristas demostraram interesse em receber os valores. A negociação é feita a partir do acordo direto, que é um importante meio pelo qual os entes podem reduzir suas filas de precatórios, pagando os valores das dívidas com deságio — desconto em torno de 40%.
Após o período de inscrições, os precatórios passam pela análise da equipe da Procuradoria-Geral do Estado. Uma vez feita a conferência de valores, titularidade e todas as formalidades, vem, efetivamente, a fase de pagamento.
Dessa maneira, o sucesso do método tem sido a salvação de muitos credores, que aguardam há décadas para receber seus créditos. Diante da mobilização e número recorde de interessados, as rodadas de conciliação não devem parar por aí. Ou seja, devem aparecer entre as próximas notícias sobre precatórios.
TJBA lança cartilha para orientar credores sobre acordo direto
Falando em acordo direto nas notícias sobre precatórios, o Tribunal de Justiça da Bahia publicou uma cartilha para orientar credores que pretendem se beneficiar da conciliação.
Sendo assim, a cartilha “Acordo Direto na Conciliação de Precatórios” traz informações sobre as vantagens, bem como os requisitos necessários para a adesão ao acordo direto.
Governo tenta facilitar encontro de contas com precatórios
Uma das mudanças promovidas pela PEC dos Precatórios é o encontro de contas, no qual um credor de precatório federal pode, por exemplo, abater dívidas com a União. No entanto, para isso é necessário saber exatamente quanto o credor tem em precatórios devidos pela União, sua origem e a possibilidade de usar esse crédito para amenizar potenciais dívidas.
A fim de tornar esse processo mais rápido e digital, o Tesouro Nacional, a Secretaria de Orçamento Federal e a Advocacia Geral da União (AGU) buscam alternativas. Uma delas consiste em criar uma plataforma na qual o credor possa ter seus valores de precatórios lançados virtualmente, como “recebíveis”.
Assim, seria muito mais simples tanto para o credor como para União poder visualizar a possibilidade de realizar esse encontro de contas e ainda fazer o processo de modo virtual e prático. A ideia ainda é incipiente, mas segue com a aprovação do governo.
Estoque de precatórios de São Paulo chega a R$8 bilhões em 2023
O estoque de precatórios de São Paulo aumentou em 61.270 requisições já para 2023. Os novos créditos somam R$8,7 bilhões. Sem contar outras 166 mil dívidas do mesmo tipo, decorrentes de exercícios anteriores. Ao juntar tudo, essa conta chega a R$63 bilhões. Assim, o estado de São Paulo carrega o título de maior devedor de precatórios do país.
O cenário pelo Brasil anda movimentado, não é mesmo? Então, o que você achou das notícias sobre precatórios deste mês? Afetando ou não o pagamento do seu benefício, é sempre bom buscar informações recentes sobre o tema e ficar de olho nas novidades. Sem dúvida, é umas das principais formas de proteger o seu direito, tomar as melhores decisões e evitar golpes de precatórios.
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