Atualizado em 19 de fevereiro de 2020 por Flávia
Tem tanta coisa acontecendo pelo Brasil que, às vezes, fica até difícil acompanhar, não é mesmo? Pois se você quer ter acesso às últimas notícias sobre precatórios, fizemos um compilado com tudo que você precisa saber. Olha só os destaques:
- PF de Minas Gerais desarticula quadrilha que realizava saques de precatórios
- Golpe resulta na prisão de servidor da Caixa Econômica Federal em Cabo Frio;
- Governo da Bahia e Tribunal de Justiça fecham acordo para garantir pagamento de precatórios em 2020;
- Credores com dívidas anteriores a 2018 vão ter que esperar mais tempo para receber no Amazonas;
- Prefeitura de Joinville poderá abrir crédito adicional suplementar para voltar a pagar precatórios.
PF de Minas desarticula quadrilha que realizava saques de precatórios
A Polícia Federal (PF) de Minas Gerais desarticulou, recentemente, uma organização criminosa que realizava saques de precatórios judiciais. Batizada de Operação Stellio, a ação combateu crimes de estelionato praticados mediante uso de documentos falsos para efetuar o saque de créditos de precatórios judiciais.
Os golpes foram registrados em cinco estados, além do Distrito Federal. Foram executadas ordens de prisão em Minas Gerais (Arinos, Belo Horizonte, Chapada Gaúcha, Luislândia, Montes Claros, Pedro Leopoldo e São Francisco), São Paulo (Ribeirão Preto), Rio de Janeiro (Cabo Frio), Maranhão (São Luís e Imperatriz), Pará (Marabá e Dom Elizeu) e no Distrito Federal (Brasília).
Segundo a PF, foram cumpridos 7 mandados judiciais de prisão temporária, 14 mandados judiciais de busca e apreensão, 7 mandados judiciais de bloqueio de bens móveis e imóveis dos investigados, além de interrogatórios. Todos expedidos pela 2ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Montes Claros (MG).
Entenda a fraude
As últimas notícias sobre precatórios indicam que a quadrilha contava com o apoio de dois cartórios do Norte de Minas, além da participação de bancários e advogados. Os funcionários do banco levantava informações de pessoas com créditos de precatórios judiciais disponibilizados pela Justiça.
A partir daí, os documentos de identidade eram falsificados e, com a conivência de funcionários dos cartórios, eram elaboradas procurações públicas falsas. Assim, para fechar o esquema, os advogados realizavam os saques dos precatórios.
Golpe resulta na prisão de servidor da Caixa em Cabo Frio
Um funcionário da Caixa Econômica Federal foi preso em Cabo Frio (RJ) por atuação em golpe de precatórios identificado pela Polícia Federal. A fraude lesou instituições financeiras, os verdadeiros titulares dos precatórios e seus advogados, devidamente constituídos para atuar nos processos judiciais originários dos créditos ilegalmente sacados.
Os saques apurados totalizam cerca de R$ 1,3 milhão. O grupo criminoso já havia prospectado vários precatórios judiciais com a finalidade de aplicar o mesmo golpe, com prejuízo estimado de mais de R$ 70 milhões.
Dessa forma, as investigações continuam para identificar mais envolvidos e apurar o valor total sacado pelos criminosos. Se condenados, os golpistas poderão ser sentenciados com mais de 15 anos de reclusão. Continue acompanhando as notícias sobre precatórios!
Governo da Bahia e TJ fecham acordo para pagar precatórios em 2020
As notícias sobre precatórios na Bahia são boas! O Carnaval ainda não chegou, mas o baianos já têm um motivo a mais para comemorar. Pois o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o governo estadual fecharam um acordo para garantir o pagamento de precatórios ainda em 2020.
O pacto foi firmado durante audiência de conciliação em dezembro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, e contou com a participação do presidente em exercício do tribunal, Augusto de Lima Bispo, e do juiz assessor da presidência e coordenador do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), José Reginaldo Nogueira.
A reunião foi conduzida pelo conselheiro e presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), Francisco Luciano de Azevedo Frota, e pelo secretário-geral do Fórum, Francisco Eduardo Fontenele Batistac, que também é representante do NACP. Trata-se de um órgão dentro do TJBA, responsável por realizar o pagamento de precatórios.
A decisão é que o Estado deverá repassar o pagamento de R$ 40 milhões por mês, referente aos recursos orçamentários, com o acréscimo de depósitos judiciais, atualmente no valor de R$ 384 milhões. Dessa maneira, o repasse mínimo mensal é de R$ 62 milhões, o que tornará viável o plano de pagamento de precatórios para 2020.
Assim como outros estados brasileiros, a Bahia também tem uma grande quantidade de dívidas relacionadas a causas perdidas na justiça. O que isso significa? Que apesar da fila de pagamentos, poucos precatórios são efetivamente quitados de forma rápida.
Existem casos que já estão há quase 20 anos sem solução, o que gera ansiedade para quem precisa desse dinheiro. Por isso, muitas pessoas têm interesse pela lista de precatórios a serem pagos em 2020 na Bahia.
Credores com dívidas anteriores a 2018 terão que esperar mais tempo para receber no Amazonas
A notícia sobre precatórios é motivo de angústia e descrença para milhares de credores amazonenses, que têm dividas de precatórios anteriores a 2018 em haver pelo estado.
Há pouco mais de um ano à frente do Amazonas, o governador Wilson Lima afirmou que as dívidas deixadas por gestões anteriores deverão ser pagas à medida que se transformarem em precatórios, ou seja, quando forem cobradas judicialmente.
O esforço do governo é levantar o que há para ser pago de 2019 e negociar o que resta de 2018. Segundo ele “o que ficou pra trás deve ser transformado em precatório e daí será incluído no orçamento seguinte”.
No balanço de um ano de gestão, ocorrido no início deste mês, o governador destacou o avanço do estado em áreas estratégicas. A evolução vem a partir da adoção de medidas que evitaram o colapso das contas públicas em 2019, herdadas com déficit e dívidas acima de R$ 3 bilhões.
Medidas adotadas
Até agora, as medidas adotadas pelo governo do Amazonas em 2019 permitiram ao estado, além da economia de gastos, encerrar o ano com o pagamento dos servidores em dia, inclusive o 13º.
Outra ação foi destinar R$ 249 milhões para sanar dívidas de governos passados, inclusive o pagamento de precatórios e reforço nos repasses ao Fundeb, aos municípios e aos poderes legislativo e judiciário para também quitarem suas dívidas com títulos de precatórios.
Apesar disso, as preocupações diante do saldo devedor persistem. Por exigência da emenda constitucional nº 99, de 2017, a conta precisa ser zerada até 2024. Mesmo a dívida sendo de gestões anteriores, o administrador público pode sofrer consequências em razão da inadimplência, como o bloqueio de repasses federais.
Se o estado receber recursos para a construção de obras, por exemplo, precisará ter a certidão do setor de precatórios demonstrando a adimplência.
Dificuldades enfrentadas
Em razão da crise nas finanças, o governo amazonense vem destinando porcentagens da receita corrente líquida (RCL) para atender precatoristas. Outra medida é a negociação para quitar títulos com deságio de 40%, como a maioria dos estados brasileiros, além de buscar outros recursos para pagar seus devedores.
A emenda nº 99 autoriza o estado a fazer financiamento para pagar a dívida. No entanto, os precatórios geralmente não são a prioridade para o governo, já que a resolução do problema vem sendo adiada há anos. O governador admite que tem dívidas de 2015 a 2018 e que boa parte delas foram judicializadas. O esforço, portanto, continua sendo o mesmo para pagar os precatórios referentes a todos os anos.
Prefeitura de Joinville poderá abrir crédito adicional suplementar para voltar a pagar precatórios
As notícias sobre precatórios em Joinville trazem uma novidade! O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido da Câmara de Vereadores de Joinville a respeito da realização de sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei 251/2019, que autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar da ordem de R$ 14 milhões.
O PL prevê a movimentação do dinheiro no orçamento e permite que a Prefeitura use parte dos recursos na quitação de dívidas com precatórios, ou seja, decisões já tramitadas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Em caráter de urgência, o projeto foi analisado e aprovado na Comissão de Legislação, mas travou na Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Ninfo Konig (PSB), que também é relator do PL. Konig defendeu que dispunha de apenas 15 dias para produzir o parecer como relator. Se esse entendimento prevalecesse, o projeto não poderia ser aprovado em 2019, o que traria prejuízos de ordem fiscal para o município.
Após o STF deliberar que cabia ao legislativo decidir sobre seus ritos internos, a sessão extraordinária foi realizada com a participação de 12 dos 19 vereadores, e a Câmara aprovou o PL 251/2019. A aprovação deu um alívio à Prefeitura, que alegou a possibilidade de ficar inadimplente caso não quite os precatórios. Isso poderia, inclusive, impactar as transações financeiras do município.
Fila de precatórios em Joinville
De acordo com o Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Joinville estima uma dívida com precatórios que ultrapassa os R$ 43 milhões e deve ser quitada até 2022. O débito está dividido em 85 precatórios, com a maior parte a ser paga até o final de 2020. A lista de precatórios a serem pagos entre 2019 e 2020 também traz indenizações por desapropriações e por questões trabalhistas, além das motivadas por acidentes provocados por falhas em manutenção de ruas.
O que achou das notícias sobre precatórios? Quando quiser saber das últimas novidades, acompanhe o nosso blog. Sempre terá um compilado com as principais informações aqui para você.
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Sou isenta do IR por doença grave na UERJ.
Recebi uma precatória a qual descontaram o IR. O cheque foi entregue no SINPRORIO, sindicato dos professores.
A quem recorrer para que este desconto seja devolvido?
Grata
Adamir,
Se a isenção não foi comprovada antes do pagamento, só resta pedir a restituição do valor na declaração de imposto de renda.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde!
Artigo publicado em 03/03/2020 no jornal O Globo.
A Bolsa do Rio e a solução dos precatórios.
Brasileiros aguardam receber valores que podem injetar R$ 1 trilhão na economia
Felipe Santa Cruz e Eduardo Gouvêa
03/03/2020 – 01:00
A busca por uma solução definitiva para o sistema de pagamento de precatórios no Brasil tem mobilizado congressistas, chefes de governo, credores, empresas e entidades de classe, e provocado longas discussões nos últimos anos. Boa parte desse debate tem sido fomentada pela Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Uma das sugestões é a reabertura da Bolsa de Valores do Estado do Rio de Janeiro (BVRJ) como uma resposta ao velho problema dos créditos judiciais e precatórios.
Estima-se que os brasileiros aguardam recebimento, há décadas, de valores que podem significar a injeção de R$ 1 trilhão na economia em três anos, uma riqueza retida nos tribunais. Só o estoque de precatórios vencidos chega a R$ 200 bilhões.
Precatório é um tema árido para grande parte dos cidadãos não familiarizados com a prática do Direito ou com negociações financeiras e para um público ansioso em receber créditos antigos. O detentor do título ainda enfrenta grande deságio na venda, em torno de 30%, para obter os valores de forma mais rápida.
Na BVRJ reativada, qualquer pessoa poderá comercializar seu título, independentemente do valor, com transparência, agilidade e sem necessidade de intermediários, como grandes bancos e fundos que operam no mercado.
A negociação por meio da Bolsa de Valores é excelente para os credores e inegável oportunidade para os devedores, estados e municípios, quitarem suas dívidas e, ainda, reinvestirem créditos “estagnados” na economia local, além de contribuir para a retirada de milhões de causas pendentes de pagamento na Justiça.
Com a transparência e a segurança jurídica criadas pelos mecanismos legislativos e jurídicos nos últimos anos, há avanços tecnológicos que permitirão implementar novas alternativas de pagamento dos precatórios.
Felipe Santa Cruz é presidente da OAB Nacional; Eduardo Gouvêa é presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB
Olá Marco Aurélio tudo bem?
Vimos essa reportagem também e estamos preparando um post sobre ela.
Mas muito obrigado por nos avisar também 🙂