Atualizado em 10 de setembro de 2021 por Flávia
Setembro começa e, com o mês, ebulições no cenário de notícias sobre precatórios. A cada vez que o ano eleitoral se aproxima, as pressões políticas aumentam. E soma-se a isso cenário caótico causado pela pandemia. Assim, o conjunto provoca mudanças em assuntos de governo, entre eles, os títulos judiciais.
Nosso leitor já está acostumado a se atualizar sobre os temas mais relevantes envolvendo precatórios. No artigo de hoje, você fará um giro pelas principais notícias:
- Governo quer adiar pagamento de precatórios do Fundef;
- TCU e STF buscam acordo para dividir precatórios;
- Pará abre editais para negociações de títulos;
- TJRO divulga lista para realizar acordo;
- Cessão fraudulenta de precatórios pode ter repercussão penal.
Sendo assim, continue conosco. E vamos ao giro de notícias da primeira quinzena de setembro!
Governo quer adiar pagamento dos precatórios do Fundef
O governo segue preocupado com a conta de precatórios prevista para o ano de 2022. Afinal, o montante a pagar tem sido tema recorrente com a possibilidade de usar o valor para o novo Bolsa Família. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta promover o que se chamou por especialistas de calote.
Se você ainda não está por dentro desse tema, não deixe de ler nosso especial sobre a PEC dos precatórios, proposta do governo para adiar e parcelar pagamentos de precatórios federais.
Aliás, boa parte desses precatórios com pagamento no ano que vem são de uma causa antiga — os precatórios do Fundef. Em suma, o governo federal deve aos estados um alto valor em precatórios. Isso envolve repasses obrigatórios não realizados durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso, ainda no extinto Fundef (agora Fundeb).
Para receber, os estados recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi assim que a Bahia conseguiu uma ordem judicial para que a União pagasse cerca de R$8,5 bi em precatórios do Fundef. Com medo de que outros estados sigam o mesmo caminho, o governo, por meio da Advocacia Geral da União, recorreu da decisão no Supremo. Logo, pediu a suspensão do pagamento, além de uma reunião de conciliação.
Professores e profissionais da educação em todo país, principalmente os atingidos pela falta de repasse dos valores na época, ainda aguardam por um desfecho.
TCU e STF buscam acordo para dividir precatórios
A pressão do ano eleitoral continua. Enquanto isso, o governo tenta aliviar seu caixa para viabilizar um novo programa social, o que poderia lhe render uma bandeira nas eleições de 2022.
Por isso, ainda em agosto, enviou ao Congresso a PEC dos precatórios. Trata-se de uma tentativa de alterar o texto constitucional para que os precatórios federais possam ser divididos em até nove anos. Sem contar a imposição de um limite anual de pagamento de acordo com a porcentagem da Receita Líquida Corrente.
Como não poderia deixar de ser, a proposta recebeu inúmeras críticas. Inclusive, especialistas a chamam de PEC do Calote. Porém, Paulo Guedes insiste que não há outro meio — ou o governo negocia os quase R$90 bi em precatórios para 2022 ou ficará sem recursos para pagar os servidores públicos.
Diante do impasse e do tom alarmante das declarações, o Tribunal de Contas da União e o STF buscam um acordo. O objetivo é possibilitar ao governo a chance de pagar apenas metade desse estoque de precatórios. Já a outra metade teria o seu acerto de contas em 2023. Aliás, a proposta conta também com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Especialistas veem a iniciativa com bons olhos, sendo uma solução melhor do que a PEC e o parcelamento de nove anos. Ao pagar apenas metade, o governo não colocaria em risco o teto de gastos, além de envolver um desgaste político menor.
Pará abre editais para negociações de títulos
Outra solução para o governo federal e sua saga em relação aos débitos de precatórios vem de uma prática muito comum em estados e municípios. É o acordo direto de precatórios, modalidade em que o ente federativo lança edital para os credores que quiserem receber antes, mas com desconto.
A Coordenadoria de Precatório do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) anunciou que até o dia 17 de setembro estão abertos os editais para acordo de precatórios do estado. Vale também para credores da capital Belém.
Os interessados devem buscar o modelo de requerimento no site da Coordenadoria. Não haverá audiência presencial, em função da pandemia. Depois disso, o precatório será enviado ao setor de cálculos para correções e descontos de deságio. O credor que não se inscrever no edital pode participar de outros no futuro.
TJRO divulga lista para realizar acordo
Em geral, editais como o que vimos na notícia anterior resultam em uma lista, organizada em ordem cronológica de recebimento. Nela, constam todos os credores aptos a realizar os acordos diretos com o poder público.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) divulgou uma lista em que com os precatórios que poderão ser contemplados pela rodada de acordos. Também em ordem cronológica de recebimento.
Aliás, isso é importante, já que o governo local disponibilizou R$48 milhões. Ou seja, os credores da lista receberão os recursos na medida e de acordo com a fila.
Cessão fraudulenta de precatórios pode ter repercussão penal
No blog, sempre falamos sobre as possibilidades de acordo entre credores e poder público. Sem contar a alternativa para quem não quer lidar com a falta de previsão para receber. Trata-se de vender o seu precatório, com a ajuda de uma empresa especializada.
Aqui na Meu Precatório, lidamos com os melhores profissionais do mercado, com o respaldo da responsabilidade e respeito. Procuramos a melhor oferta para credores e compradores de precatórios.
Por isso, sempre alertamos o nosso leitor sobre a possibilidade de fraudes e crimes envolvendo a cessão de créditos de precatórios, intermediada por empresas mal intencionadas.
Cessão de crédito
A cessão de crédito é justamente o ato de entregar a outra pessoa o direito de receber o precatório. No caso da venda, é o ato realizado pelo credor diante do comprador. Aliás, a cessão de crédito é totalmente legal, devidamente regulamentada e até estimulada. Afinal, simboliza o acesso ao dinheiro dos precatórios sem a longa (e às vezes imprevisível) espera.
Algumas empresas fraudulentas cometem golpes e negociam precatórios para mais de um comprador, como se vendessem a mesma coisa para duas ou mais pessoas. A prática lesiva pode ser enquadrada como crime de estelionato. É preciso estar atento para não ser vítima de tal golpe.
Enfim, a dica essencial é sempre procurar empresas de referência no mercado, que tenham não apenas conhecimento do tema, mas também boa reputação. A expectativa para o fim do ano e para o próximo também é de mais e mais mudanças no que diz respeito às notícias sobre precatórios. Por isso, acompanhe o nosso blog e fique de olho no nosso giro de notícias.
Então, tem interesse na venda para receber o seu título o quanto antes? A Meu Precatório pode ajudar! Entre em contato com a nossa equipe e encontre as melhores ofertas.
