Atualizado em 18 de agosto de 2021 por Flávia
Com as eleições se aproximando e a popularidade em queda a cada pesquisa eleitoral, o governo tenta mais uma cartada para garantir a corrida presidencial. Os precatórios são o alvo, em prol do novo Bolsa Família.
No dia 10 de agosto, uma mensagem de envio da PEC dos Precatórios, juntamente à Medida Provisória de criação do Auxílio Brasil (novo programa social do governo) foi entregue no Congresso. A MP foi publicada no mesmo dia.
Aliás, usar recursos que serviriam para pagar precatórios em fins sociais é uma intenção antiga do governo federal. Mas qual é a relação da PEC dos Precatórios com o financiamento do novo programa social do governo? Continue a leitura e descubra!
Entenda como funciona o Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda criado em 2003. Portanto, seu objetivo é diminuir os impactos da pobreza e da desigualdade no Brasil. Para isso, serve como um complemento de renda mensal das famílias cadastradas, que recebem uma quantia transferida diretamente pelo governo federal.
O valor atual do Bolsa Família é de R$190 e, apenas no ano passado, atendeu quase 15 milhões de famílias brasileiras. Logo, vê-se a sua importância como principal meio para reduzir a desigualdade no país.
A qualidade do programa, bem como o seu alcance têm um preço. Ou seja, para manter o Bolsa Família, a União desembolsa um valor médio de R$ 27 bilhões ao ano. Sendo assim, uma reformulação que, teoricamente, aumenta essa quantia, além da quantidade de famílias atendidas, exige novo aporte de recursos.
Governo tenta recriar Bolsa Família desde 2020
É uma questão política! Embora o Bolsa Família tenha tido muito sucesso ao longo dos anos, o programa carrega a assinatura política de outros governos, que o instituíram e passaram a reconhecê-lo como bandeira.
Enfrentar a popularidade de rivais políticos associados diretamente ao programa social mais popular do país preocupa o governo atual. Afinal, ele está carente de uma assinatura própria para utilizar nos palanques a favor da corrida presidencial.
Por isso, desde o ano passado, o governo avalia a possibilidade de criar um novo programa de distribuição de renda. Assim, o objetivo é substituir o Bolsa Família, mesmo que seja apenas uma mudança de nome.
Em outubro de 2020, falamos sobre o Renda Cidadã, primeira investida do governo, que acabou perdendo força por falta de financiamento. Na época, já se pretendia utilizar os recursos para pagamento de precatórios, mas a ideia não foi vista com bons olhos, o que levou o governo a recuar. Até agora…
Pagamento de precatórios por programa social
Embora pareça uma ideia simples, recriar um programa social — com a mesma dimensão do Bolsa Família — custa caro, de acordo com o governo. Dessa forma, não é possível simplesmente criar algo novo sem apontar de onde virão os recursos para financiá-lo.
Afinal, estaria contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que teria consequências graves. Mas de onde tirar R$32 bilhões para financiar um novo programa social? Eis a questão!
Para o governo, a resposta vem com os precatórios
Apenas em 2021, o governo federal pagará R$54 bilhões em precatórios Já em 2022, a conta passará para R$90 bilhões, o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou de “meteoro”.
Então, se pudesse mudar as regras dos precatórios — sem a obrigatoriedade de pagar em dia e no formato de parcelas, ou simplesmente limitá-los a um máximo — o governo abriria espaço no orçamento.
Essa é a intenção da PEC dos Precatórios, que pretende modificar artigos da Constituição tornando possível que o governo limite os pagamentos de precatórios a uma porcentagem de sua receita líquida. Isso deixaria milhares de credores a ver navios!
O calote, no termo correto, abriria um espaço de R$32 bilhões no orçamento, o suficiente para financiar o Auxílio Brasil. Viabilizar esse novo programa viria a calhar em um ano eleitoral…
Precatório é um direito, não pagar seria calote
Não custa lembrar que um precatório não é um favor do poder público ao credor. Afinal, os títulos são dívidas de processos perdidos pelo governo na justiça. Ou seja, são um direito adquirido. E o pagamento em dia nada mais é do que uma obrigação do devedor.
O governo vem quitando os precatórios federais desde o mandato de Fernando Henrique. Portanto, deixar de fazê-lo, representaria enorme retrocesso na própria credibilidade da União.
Mesmo que o calote seja para financiar um novo programa de distribuição de renda, é o mesmo que deixar de pagar a conta de luz para poder comprar uma roupa nova. A companhia elétrica pode reagir e cortar o fornecimento. Porém, o que o credor de precatório pode fazer diante de um calote? A situação é mais complicada!
Venda de precatórios continua sendo boa opção
O cenário é caótico, o que causa uma sensação de insegurança desnecessária ao credor. Afinal de contas, um precatório é um direito adquirido. Não cabe discussão. É pagar e pronto!
Porém, o desenrolar dos fatos segue uma direção complicada. Então, se você é credor de um precatório e quer evitar tamanha dor de cabeça para receber o seu direito, a venda de precatórios é uma boa alternativa.
Essa é uma opção totalmente legal, segura e que pode facilitar o recebimento dos precatórios. Aliás, é um bom negócio tanto para quem vende quanto para quem compra.
Bom, o nosso tema de hoje é denso e ainda terá mais repercussão aqui no blog nos próximos dias. Por isso, não deixe de acompanhar todas as atualizações dessa, que sem dúvida, é a maior alteração nas regras de precatórios dos últimos 20 anos! Afinal, estar de olho no que acontece é importante para proteger o seu direito.
Quer ter acesso à informação para tomar as melhores decisões sobre o seu precatório? Então, assine a nossa newsletter e fique por dentro das últimas notícias. Até a próxima!
