Acordo de precatórios da Bahia: como funciona o edital do Estado no TJBA

Atualizado em 12 de outubro de 2026

Resumo rápido

O acordo de precatórios da Bahia é o programa em que o credor do Estado aceita receber 40% a menos para ser pago com uma verba separada da fila. Ele é aberto por edital do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), uma vez por ano desde 2023. O edital de 2026 reservou R$ 313,9 milhões e recebeu inscrições até 5 de abril.

• Como funciona: o advogado do credor inscreve o precatório no sistema do TJBA, e o tribunal analisa os inscritos em lotes de vinte, pela ordem cronológica, e paga os habilitados até a verba acabar.
• Em números: em 2025, o TJBA pagou R$ 2,48 bilhões a credores do Estado, e R$ 1,39 bilhão desse total saiu por acordo, segundo os relatórios mensais do tribunal.
• Fique atento: a inscrição não garante pagamento. Quem não é alcançado pela verba continua na fila, sem desconto.
• Por que importa: as regras mudam de um edital para outro, e o prazo de inscrição já durou só duas semanas.

Este texto trata do acordo do Estado da Bahia, de suas autarquias e fundações, feito no TJBA. Ele reúne as regras do edital em vigor e o que cada edital produziu desde 2020. A situação da fila do Estado e das prefeituras baianas está no texto sobre os precatórios na Bahia.

Sumário

• Como funciona o acordo de precatórios da Bahia?
• Tem edital de acordo aberto agora?
• Quais foram os editais do Estado e o que cada um produziu?
• Quanto é o desconto no acordo do Estado?
• Quem pode aderir ao acordo?
• Como pedir a inscrição, passo a passo
• Depois da inscrição, quando sai o pagamento?
• Acordo, fila ou venda: o que muda para o credor?
• Perguntas frequentes

Como funciona o acordo de precatórios da Bahia?

O acordo de precatórios da Bahia funciona assim: desde 2023, o TJBA abre um edital por ano, e o advogado do credor inscreve o precatório pelo sistema do tribunal. O NACP paga os habilitados com 40% de desconto, em lotes de vinte e pela ordem cronológica, até acabar a verba. Quem não é alcançado continua na fila, com o valor integral.

Na Bahia, o acordo direto existe por escolha do Estado, feita por decreto: metade do que destina aos precatórios atrasados vai para a fila, e a outra metade vai para acordos “com redução de 40% (quarenta por cento) do valor do crédito atualizado” (Decreto estadual 19.362/2019, arts. 1º e 2º).

Precatório é a ordem de pagamento que a Justiça expede quando o poder público perde um processo e deve um valor acima do limite da requisição de pequeno valor (RPV). O Estado da Bahia está no regime especial: deposita todo mês uma parte da receita numa conta do tribunal, e o tribunal paga os credores. A Constituição permite que o ente nesse regime use a parte que não vai para a fila em “acordos diretos, perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios” (ADCT, art. 102, § 1º).

Quem conduz o acordo é o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do TJBA. O núcleo publica o edital no Diário da Justiça, recebe as inscrições, confere os documentos e faz os pagamentos. O decreto estadual prevê acordos também no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que cuida dos precatórios trabalhistas do Estado. Este texto trata dos editais do TJBA.

Tem edital de acordo aberto agora?

Não. Em 12 de outubro de 2026, não havia inscrição aberta para o acordo do Estado. O edital em vigor é o Edital de Acordo 01/2026, publicado no Diário da Justiça de 30 de janeiro de 2026. As inscrições foram de 19 de fevereiro a 5 de abril de 2026, já contada a prorrogação feita pelo Edital 02/2026, que o TJBA justificou pela “alta demanda de inscrições”.

A habilitação de quem for aceito vale até 29 de janeiro de 2027, e pode ser prorrogada se houver dinheiro aportado até o fim de 2026 e precatório habilitado ainda sem pagamento (itens 6.14 e 10.1.1). O edital termina antes disso se todos os habilitados forem pagos ou se a verba acabar, “o que vier primeiro” (item 10.1).

Para 2026, o plano de pagamento homologado pelo TJBA prevê R$ 673,3 milhões do Estado no ano, somados todos os tribunais; metade vai para a fila e metade para acordos. A parte do acordo no TJBA são os R$ 313,9 milhões do edital.

O TJBA não anuncia a data do edital seguinte. Nos dois últimos anos, o novo saiu poucos dias depois de o anterior se encerrar:

• o acordo de 2024 terminou em 18 de junho de 2025, e o de 2025 foi lançado em 25 de junho de 2025;
• o acordo de 2025 terminou em 28 de janeiro de 2026, e o de 2026 foi lançado em 30 de janeiro de 2026.

O prazo de inscrição costuma ser curto: 14 dias em 2024, 25 dias em 2025 e 46 dias em 2026, com a prorrogação. Os editais saem no Diário da Justiça e na página Acordo Direto: Editais do TJBA, que reúne os do Estado e os das prefeituras baianas.

Quais foram os editais do Estado e o que cada um produziu?

Todos os editais do Estado desde 2020 aplicam o mesmo desconto de 40%. O que muda é a verba, o prazo e quem pode aderir. No ano de 2025 inteiro, dos R$ 2,48 bilhões que o TJBA pagou a credores do Estado, R$ 1,39 bilhão (56%) saiu por acordo, segundo a soma dos relatórios mensais do NACP.

A tabela mostra os editais que abriram acordo para o Estado desde 2020, com a verba que cada um anunciou:

O edital mais antigo do Estado citado na página do TJBA é o 11/2016, prorrogado em 2018. Em 2021 e 2022, a página não traz edital novo do Estado. O de 2020 foi prorrogado para pagar os habilitados até 30 de setembro de 2022 (Edital 22/2021). Em 2021, um decreto mandou para a fila todo o dinheiro dos precatórios de abril a dezembro daquele ano (Decreto 19.362/2019, art. 3º, na redação do Decreto 20.492/2021).

A verba anunciada e o que o acordo pagou

Até 2025, os editais somavam à verba anunciada o que o Estado depositasse na conta do acordo depois do lançamento, até uma data de corte (31 de dezembro em 2024 e 2025): o de 2025 anunciou R$ 425,5 milhões “acrescidos dos valores disponibilizados até 31/12/2025” e pagou quase o dobro. O de 2026 é diferente: os R$ 313,9 milhões já são a metade do que o Estado repassa ao TJBA no ano.

O que os relatórios do TJBA mostram

O NACP publica todo mês um relatório com os pagamentos por ente e por via. Com eles e com os próprios editais, os três acordos anteriores ao de 2026 ficaram assim:

• Acordo de 2023 (Edital 03/2023): 5.660 credores aderiram, e o plano de pagamento daquele ano disponibilizou R$ 513,3 milhões para a agenda de acordo, segundo o relatório de gestão do biênio 2022/2024. Em setembro de 2024, o tribunal publicou a lista de pagamento do lote 80 desse acordo.
• Acordo de 2024 (Edital 97/2024): encerrado em 18 de junho de 2025, antes do prazo final de 30 de junho.
• Acordo de 2025 (Edital 01/2025): a lista final teve 5.617 precatórios inscritos, 84% deles alimentares. O acordo terminou em 28 de janeiro de 2026 com R$ 838,8 milhões pagos e 2.398 precatórios quitados, segundo o relatório de janeiro de 2026.

Precatório alimentar é o que nasce de relação de trabalho ou de previdência, como salários, aposentadorias e pensões, e das indenizações por morte ou invalidez decorrentes de responsabilidade civil (Constituição, art. 100, § 1º). Mais sobre ele no texto sobre o que é precatório alimentar.

Quanto é o desconto no acordo do Estado?

O desconto é de 40% sobre o valor atualizado do precatório, em todos os editais do Estado de 2020 a 2026. No edital de 2026, os 40% vêm do Decreto 19.362/2019 e são aplicados “sobre o valor atualizado do precatório” (itens 2.1 e 2.2). Esse desconto tem nome técnico: deságio.

Num exemplo hipotético, um precatório atualizado em R$ 100.000,00 seria pago no acordo por R$ 60.000,00. Sobre esse valor ainda incidem as “deduções tributárias, quando devidas” (item 11.1), como o imposto de renda sobre precatórios. Se houver honorários contratuais destacados, eles também saem desse valor, e a parte paga como superpreferência fica fora do acordo.

Os 40% são uma escolha do Estado. A regra da Constituição para o acordo de quem está no regime especial, como a Bahia, fala em “redução máxima de 40%” (ADCT, art. 102, § 1º), e esse texto não mudou. A Resolução CNJ 303/2019 repete o mesmo teto (art. 76, III), e o edital de 2026 ainda cita esse artigo.

O Provimento CNJ 207/2025, assinado pelo Corregedor Nacional de Justiça em 30 de outubro de 2025, manteve em vigor os normativos de acordo direto, “com a derrogação da limitação de percentual máximo de renúncia pelos credores”, sem dizer quais normas isso alcança. No mesmo artigo, deixou escrito que “Inexiste obrigatoriedade dos credores em aceitar qualquer percentual de deságio ofertado pelos devedores” (Provimento CNJ 207/2025, art. 8º, §§ 1º e 2º).

O CNJ prepara uma resolução para substituir a 303, ainda em minuta e sem data de aprovação. Para o credor do Estado, o efeito prático não muda: o desconto do acordo é fixo, e quem não adere continua na fila, com o valor integral.

Quem pode aderir ao acordo?

Pode aderir qualquer credor que esteja na lista de precatórios do Estado da Bahia. Desde 2025 não há corte por ano: o edital de 2026 vale para “todos os credores de precatórios devidos pelo Estado da Bahia” (item 1.1). Até 2024, cada edital alcançava só os precatórios até o orçamento daquele ano.

O item 3.1 do edital de 2026 lista quem pode pedir a inscrição:

1. o titular original do precatório;
2. o advogado ou escritório dono de precatório de honorários de sucumbência, que são os pagos pela parte que perdeu o processo;
3. o advogado ou escritório dono de honorários contratuais já separados no precatório;
4. o herdeiro, depois de feita a partilha que inclua o precatório;
5. o espólio, que é o conjunto de bens de quem morreu enquanto o inventário não termina, com ciência do juiz do inventário ou com comunicação no inventário feito em cartório;
6. quem comprou o precatório, no todo ou em parte (cessionário).

A abertura de 2025 mudou o perfil de quem se inscreve. Na lista final do acordo de 2025, 81% dos 5.617 precatórios inscritos eram dos orçamentos de 2024 a 2027, segundo a contagem do anexo publicado pelo TJBA. São precatórios recentes, que na ordem cronológica ficam atrás dos mais antigos.

As condições que travam a inscrição

• Crédito inteiro: o credor adere com todo o crédito, sem dividir (item 3.6). As exceções são o precatório com vários credores já individualizados, os honorários contratuais, a parte comprada por cessionário e o herdeiro, que pode aderir sozinho mesmo que os outros não adiram (itens 3.6.1 e 3.6.2).
• Prioridade: quem tem crédito alimentar e 60 anos ou mais, doença grave ou deficiência recebe antes uma parte do crédito, e o resto segue a fila. Essa parte se chama superpreferência (Constituição, art. 100, § 2º). Como o Estado está no regime especial, ela vai até cinco vezes o valor da RPV do Estado (ADCT, art. 102, § 2º). No acordo, essa parte é separada e continua na lista de prioridade, e só o que passa dela entra no acordo (item 3.7). Mais sobre a regra no texto sobre prioridade para idosos.
• Honorários do advogado: quando o credor adere, os honorários contratuais destacados no precatório entram junto, salvo se o advogado discordar antes do edital de pagamento (item 3.9).
• Espólio: o inventariante precisa provar que tem poderes para renunciar a parte do crédito (item 3.4). A habilitação dos herdeiros está explicada no texto sobre como habilitar o herdeiro.
• Processo em discussão: não entra precatório com decisão judicial pendente de qualquer natureza, nem aquele em que o Setor de Cálculos pediu diligência, salvo se a questão for resolvida antes do edital de pagamento do lote (item 6.10). Se o credor tem uma ação contra o andamento do precatório, precisa desistir dela, com a desistência homologada, antes de aderir (item 6.11).

Como pedir a inscrição, passo a passo

A inscrição é feita só por advogado, só pela internet e só dentro do prazo do edital. Depois de preencher o pedido no sistema do TJBA, o advogado ainda precisa juntar os documentos no processo do precatório, no mesmo prazo. Pedido fora do prazo ou sem documento é indeferido (itens 4.3 e 5.3). Os passos, pelas regras do edital de 2026:

1. Advogado com poderes específicos. A proposta é apresentada por advogado “com poderes específicos” para fazer acordo (item 3.2).
2. Pedido no sistema. O requerimento é feito em habedital.tjba.jus.br, “sendo vedada outra forma” (item 4.2).
3. Documentos no processo. No processo do precatório, dentro do prazo, entram o requerimento preenchido e a Declaração de Adesão assinada pelo credor (o modelo fica na página de editais do TJBA). Entram também os documentos de quem pede (herdeiro, espólio, cessionário), identidade e CPF, ou o contrato social da empresa (item 5.1). A declaração pode ser assinada pelo advogado que tiver procuração com poderes para fazer acordo (item 5.4).
4. Lista de inscritos. Encerrado o prazo, o TJBA publica a lista de todos os precatórios inscritos. Quem discordar tem 5 dias para impugnar no próprio processo (itens 6.2 e 6.3).
5. Relação final. O tribunal publica a relação final dos inscritos (item 6.4). A de 2025 trouxe a posição de cada precatório habilitado (Edital 04/2025).

Os prazos do edital são contados em dias corridos (item 11.3). Quem tiver o pedido negado pode tentar de novo nos editais seguintes, desde que resolva o motivo da recusa (item 7.2).

Depois da inscrição, quando sai o pagamento?

Não há data para cada credor. O NACP analisa os inscritos em lotes de vinte, pela ordem cronológica dos precatórios do Estado, e paga cada lote em até 30 dias depois de publicar a lista de pagamento dele (itens 6.5 e 8.3.3). Quando um lote termina, o núcleo passa aos vinte seguintes, até a verba acabar. A inscrição, diz o edital, é “mera expectativa” (item 6.12).

O caminho de cada lote tem estas etapas:

• Análise: o NACP confere os documentos e decide a habilitação de cada um dos vinte, publicando a decisão no processo (item 6.6).
• Cálculo: o valor é atualizado, e as partes têm 5 dias para se manifestar. Se alguém contestar o valor, o precatório sai do acordo e volta para a fila (itens 6.8 e 6.8.1).
• Pagamento: a lista de pagamento do lote sai por edital, e o edital prevê o pagamento em até 30 dias depois dela (itens 8.3.2 e 8.3.3). Até a lista do lote sair, não há prazo nenhum.
• Fim da verba: se o dinheiro não alcançar o último precatório, o credor dele pode aceitar receber só uma parte, sem garantia de prioridade no edital seguinte (item 7.3).

Como os lotes seguem a ordem cronológica, entre os inscritos o precatório mais antigo entra antes num lote.

Acordo, fila ou venda: o que muda para o credor?

O credor do Estado pode esperar a fila, aderir ao acordo quando há edital ou vender o precatório. No acordo, aceita 40% a menos e só recebe se a verba alcançar o precatório dele. Na fila, recebe o valor integral, sem data. Na venda, pode receber antes, por um preço negociado abaixo do valor do precatório. A comparação entre aceitar um acordo e vender está em detalhe no texto Devo vender precatório ou entrar em um acordo?.

• Acordo: exige edital aberto e advogado, e a chance de receber depende da posição entre os inscritos e do dinheiro do ano. Quem não é alcançado continua na fila, sem desconto. Quem tem ação contra o andamento do precatório precisa desistir dela, com homologação, antes de aderir (item 6.11).
• Fila: segue a ordem cronológica. Os créditos alimentares vêm antes dos comuns, e, entre eles, idosos, doentes graves e pessoas com deficiência recebem antes uma parte, até o teto da superpreferência. O ritmo dela está no texto sobre os precatórios do Estado da Bahia, que também trata dos acordos de Salvador e das outras prefeituras.
• Venda: não depende de edital nem da concordância do Estado, e o preço varia conforme o crédito. No TJBA, a cessão é feita por escritura pública em cartório, como explica o texto sobre cessão de precatório com escritura pública. O preço e o prazo dependem da análise do precatório e da escritura, e há pontos a conferir antes de vender.

Se quiser entender as opções para o seu precatório do Estado da Bahia, fale com a nossa equipe. A gente olha o processo e explica os caminhos, sem compromisso.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso concreto. As condições de compra de precatórios variam conforme o crédito, o ente devedor e o momento. Fale com nossa equipe para uma avaliação individual.

Perguntas frequentes

Onde sai a lista de quem vai receber pelo acordo?

No Diário da Justiça do TJBA, por edital. Em 2025, as listas também foram para a página de editais do tribunal. Primeiro sai a lista de inscritos e depois a relação final; a lista de pagamento de cada lote sai em edital próprio. A relação final de 2025 não trazia o nome do credor: identificava o precatório pelo número do processo, o ano do orçamento e a natureza, com o CPF ou o CNPJ parcialmente escondido. Para se achar nela, é preciso ter o número do precatório.

Posso desistir do acordo depois de me inscrever?

Sim. A Resolução CNJ 303/2019 diz que o credor habilitado pode desistir do acordo “a qualquer tempo antes do pagamento” (art. 76, parágrafo único, III). Feito o pagamento, o acordo está cumprido. Quem compra um precatório já inscrito continua no acordo, salvo se pedir para sair antes de publicada a lista de pagamento do lote (item 3.8 do edital de 2026).

Quem comprou um precatório do Estado pode entrar no acordo?

Sim. O cessionário, que é quem comprou o precatório no todo ou em parte, pode se inscrever (item 3.1, VI). Para isso, a compra precisa estar registrada no precatório, com a comunicação ao tribunal prevista na Resolução CNJ 303/2019 (art. 45), e feita por escritura pública, como exige o Decreto Judiciário 767/2023 do TJBA (item 3.5 do edital). Sem isso, o pedido é negado.

E se o credor morrer depois de aderir?

O acordo segue. Quando chega a vez do pagamento, o valor fica depositado numa conta ligada ao precatório, à disposição do NACP, até o juiz da execução decidir quem são os sucessores. Depois, cada herdeiro recebe a sua cota (item 8.6 do edital de 2026). Se o credor morreu antes de aderir, quem pede a inscrição é o espólio ou o herdeiro com partilha feita.