Congresso garante precatórios do Fundef a professores

Atualizado em 5 de abril de 2021 por rafael.fonseca

Ótima notícia para os professores que aguardavam o pagamento de precatórios do Fundef. Enfim, o Congresso derrubou o veto 48/2020 sobre esses títulos. Desse modo, os docentes poderão ter acesso aos valores em forma de abono salarial. 

Assim, o deputado Marcelo Ramos contou com o apoio do deputado Fernando Rodolfo (PL/PE) para o caso, além da ajuda do atual prefeito de Maceió, JHC (PSB/AL). Essa vitória também vem da batalha de anos do senador Rodrigo Cunha, que atuou como relator da matéria no Senado. Portanto, sua ação foi decisiva para derrubar o veto. 

Além disso, o esforço junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi uma das razões para a votação acontecer. Logo, após mais de uma década, os professores conseguem receber essa previsão positiva. Quer saber mais? Acompanhe!

Câmara dos Deputados derruba veto 48/2020

Antes de chegar ao senado, a Câmara dos Deputados derrubou o veto do governo por meio de uma articulação do deputado Bacelar (Podemos-BA). Diante disto, os parlamentares conseguiram que o veto 48/2020 da Presidência da República caísse. 

Conforme o veto, a distribuição dos precatórios do Fundef — sigla para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — estava impedida. 

Assim, o projeto do deputado e vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) beneficia os docentes do Amazonas e de todo país. Dessa forma, os professores devem receber ajuda durante todo o período de incertezas da pandemia. 

Ao avaliar a situação, é possível notar que vários nomes estão envolvidos no fim da espera dos docentes. Após vários anos nas filas de precatórios, uma esperança, enfim, surge. Isso é tão necessário em meio ao caos do novo coronavírus, não é mesmo?

Repasse a professores envolve 60% dos recursos 

Com a maior parte dos votos, os professores amazonenses e do Brasil podem comemorar, já que podem receber 60% dos recursos vindos da negociação dos pagamentos. Para isso, o precatório em questão deve estar relacionado com contestações de municípios e estados. 

O senador Rodrigo Cunha comenta sobre o caso: “É uma vitória gigante para os professores, que esperavam há anos por um desfecho. Agora a situação finalmente se resolve. Mais do que um abono, o recebimento desses recursos é uma questão de justiça. Valorizar os professores é o primeiro passo para termos uma educação de qualidade. A notícia de hoje é a melhor possível”.

Portanto, a matéria garante esse repasse para pensionista e profissionais do magistério — ativos ou inativos. A votação finaliza uma disputa judicial travada pelos direitos dos professores que, finalmente, conseguem a liberação dos precatórios do Fundef. 

Porém, vale destacar que, por ser uma forma de abono, o pagamento ocorre de forma distinta. Isto é, não são creditados diretamente nos salários mensais dos profissionais. 

Precatórios do Fundef são reflexo de erro do MEC

O Fundef esteve ativo entre os anos de 1996 e 2006. Após isso, foi substituído pelo atual Fundeb. Dessa forma, o fundo é o principal mecanismo para financiar a educação básica. Então, os precatórios dessa época vêm de um erro do Ministério da Educação (MEC). 

Em 1998, o MEC deixou de repassar o montante de R$90 bilhões aos municípios, que seria destinado a investimentos com o intuito de valorizar o magistério. Por isso, esses precatórios do Fundef são dívidas com os professores. As secretarias de educação municipais, por sua vez, precisam criar um cronograma próprio de pagamento. Dessa maneira, os profissionais da educação podem receber os seus direitos. 

“Este é um direito adquirido. Está na legislação. Estados e municípios devem repassar, pelo menos, 60% do Fundo para a valorização do magistério. Espero que o Senado tenha a mesma sabedoria e entendimento” afirma o deputado Bacelar.

Luta de Bacelar pelo direito dos professores

A luta do deputado Bacelar para o pagamento dos docentes é antiga. Já em 2018, o parlamentar apresentou uma proposta com o objetivo de fiscalizar os repasses. 

Com a aprovação da Câmara, o Tribunal de Contas da União (TCU) deveria fiscalização esse repasse aos estados e municípios. Assim, em 2019 ele também apresentou um Projeto de Lei (PL) para garantir os 60% da categoria. 

Já com a ajuda de Fernando Rodolfo (PL-PE), apoiador da causa, veio uma nova solução. Juntos, eles lançaram o portal  “www.naoaovetodorateio.com.br”. Então, nesse site estava o posicionamento de todos os senadores e deputados em relação ao veto do governo federal. 

Para Bacelar, derrubar o veto representa reconhecer o direito dos educadores. “A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. Para isso, eles precisam ser remunerados adequadamente e receber os recursos necessários. Os educadores são o eixo central do país”, conclui o parlamentar.

Decisão segue agora para o Senado Federal

A decisão segue para voto no Senado Federal, o que deve acontecer na próxima sessão plenária. Sendo assim, caso o dispositivo seja derrubado também no Senado, os credores poderão receber os seus precatórios. 

Logo após, a regra prevista no Projeto de Lei 1.581/2020, de Marcelo Ramos, entrará em vigor. Nesse caso, os recursos que não foram repassados aos docentes das escolas públicas serão distribuídos durante a vigência do Fundef.

Dessa forma, o congresso já garante o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores. Para que isso aconteça, resta apenas a decisão do Senado, que pode trazer mais benefícios à categoria, além do reconhecimento justo. 

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