Atualizado em 20 de maio de 2020 por Breno Rodrigues
Depois de algumas semanas restrito a países asiáticos e europeus, o coronavírus chegou ao Brasil. Por enquanto, existe muito mais desinformação e ansiedade do que pessoas efetivamente doentes. No entanto, a economia já sente os efeitos dessa pandemia.
Diante disso, a dúvida que pode estar passando pela sua cabeça é: como o coronavírus pode afetar o pagamento dos precatórios? Até o final deste artigo, você terá a resposta. Acompanhe!
Afinal, o que é coronavírus?
Nos últimos meses, essa é a palavra que mais tem aparecido em notícias no mundo todo. Descoberto em dezembro de 2019, o coronavírus é um tipo de vírus que causa infecções respiratórias. Teve início na China até se espalhar para outros países.
Os primeiros indícios de coronavírus em humanos foram registrados em 1937. Mas apenas em 1965 o vírus recebeu o nome como o conhecemos hoje, quando uma análise em microscópio mostrou forma parecida com a de uma coroa.
Por ser parte de uma família de várias doenças, o coronavírus atual também é chamado de COVID-19, a fim de se diferenciar de outras variações. Os sintomas incluem febre, tosse e dificuldade para respirar. O grupo de risco, aquele em que o vírus pode ser considerado fatal, engloba pessoas com problemas no sistema imunológico. Idosos, crianças, diabéticos e pessoas com hipertensão ou em tratamento de câncer fazem parte dele.
Assim como o vírus da gripe comum, não há um tratamento específico. Repouso e ingestão de líquidos é aconselhado, além de tratamento dos sintomas com analgésicos e antitérmicos. Em casos suspeitos, a OMS recomenda a medicação com paracetamol e não ibuprofeno.
Coronavírus no mundo
O mundo todo ficou sabendo da nova doença no fim do ano passado, quando começaram a surgir os primeiros casos na cidade de Wuhan, na província de Hubei, na China. Até meados de fevereiro, o vírus ficou contido por lá, até que surgiram os primeiros casos na Europa.
Na China, mais de 80 mil pessoas foram infectadas até o momento, com um total de óbitos confirmados acima de 3,2 mil pessoas. Recentemente, o mesmo lugar onde a epidemia teve início, confirmou que ela está controlada e registrou o menor número de casos em uma semana desde dezembro.
Já na Europa, a situação é bem diferente. Por grande parte da população ser idosa, que é parte do grupo de risco, as autoridades europeias estão fechando as fronteiras de seus países, em uma tentativa de conter o avanço do vírus. Em pouco mais de um mês, o número de casos e mortes na região quase se igualou aos patamares chineses.
Diante deste cenário, governos lançaram medidas para tentar estimular a economia, em especial para o setor de hotelaria e turismo, o maior afetado. Já há planos de estatização de algumas empresas e há injeção de capital na economia pelos bancos centrais.
Coronavírus no Brasil
Por aqui, o número de casos ainda é considerado pequeno. No entanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) prevê a possibilidade de um rápido aumento nos registros. A primeira morte no país foi confirmada no dia 17 de março, enquanto o número de casos já ultrapassa 200.
A maior concentração do vírus ainda está na cidade mais populosa do Brasil, São Paulo, mas já há relatos no Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Sul e outros estados. Prefeituras e governos tomam medidas para evitar a propagação do vírus. Entre elas, a suspensão de aulas, expediente em repartições públicas e até mesmo do rodízio de veículos na capital paulista.
Quais as medidas tomadas pelo governo?
Reservas de hotéis foram canceladas, voos estão cada vez mais vazios e vários eventos esportivos foram suspensos. Tudo isso impacta diretamente a economia de um país. Por isso, o ministro da Economia Paulo Guedes anunciou várias medidas nos últimos dias. Elas são divididas por ações para manter os empregos e também ajudar a população que está mais em risco.
População mais vulnerável receberá R$84 bilhões
- Parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas: quase R$ 23 bilhões serão liberados em uma antecipação prevista para maio (quase 3 meses);
- Valores do PIS/PASEP para o FGTS: quase R$ 22 bilhões de recursos não sacados serão transferidos para o FGTS a fim de permitir novos saques;
- Abono Salarial: será antecipado para junho, totalizando quase R$13 bilhões;
- Programa Bolsa Família: haverá aumento do número de beneficiários por meio de novos recursos. Serão incluídas mais de 1 milhão de pessoas, o que injetará quase R$3 bilhões na economia .
Economia terá estímulo de R$59 bilhões
- Prazo de 3 meses para o FGTS: empresas podem postergar o pagamento do FGTS em até 3 meses, o que permitirá que R$30 bilhões continuem em circulação;
- Prazo de 3 meses para o Simples: a parte referente à União poderá ser paga depois, o que dá quase R$22 bilhões;
- Crédito para micro e pequenas empresas: expansão de quase R$5 bilhões para o PROGER/FAT, programa com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
- Redução da contribuição para o sistema S: a contribuição será diminuída em 50% durante 3 meses;
- Desburocratização de importação: facilidade para importar matéria-prima industriai antes do desembarque. No caso de medicamentos e produtos que ajudem a combater a doença, também haverá isenção de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI).
O que pode acontecer com os precatórios?
No atual cenário, ainda é difícil prever. Nos anos anteriores, o pagamento antecipado foi liberado em abril e maio a fim de injetar dinheiro na economia. Porém, temos uma nova situação. Ao mesmo tempo em que é necessário movimentar a economia, é preciso amenizar o rombo que deve impactar nos próximos três meses o orçamento do governo.
Precatórios estaduais e municipais
No caso de estados e municípios, que já estão em atraso, o efeito do coronavírus pode ser devastador. A economia local ficará mais lenta, o que impactará na geração de recursos. Além disso, os gastos com saúde pública serão maiores, o que deve levar ao remanejamento de valores das áreas menos prioritárias.
Precatórios federais
A União tende a sofrer menos já que tem um orçamento maior. Mas isso não quer dizer que não haverá consequências. A grande responsável por fazer contratações emergenciais na saúde e movimentar a economia, precisará de um volume financeiro menor.
Com a redução na arrecadação, isso pode ser mais complicado. Desse modo, tudo dependerá de como o vírus se comportará no Brasil. Existem dois cenários possíveis!
Cenário 1: É apenas uma gripe mais forte
Este cenário contempla um avanço moderado da doença, onde o número de casos é inferior a 5 mil pessoas. Estima-se que, com isso os valores sejam liberados ainda no primeiro semestre, em linha com o que foi feito nos anos anteriores.
Daí o pagamento de precatórios comuns poderia ser deixado de lado ou ter um atraso de apenas um mês em relação aos alimentares. Essa medida atingiria boa parte da população que está no grupo de risco já que os precatórios alimentares são de grande maioria de aposentados e pensionistas. Mais de 60 mil pessoas seriam beneficiadas com essa medida.
O que acontecerá? O governo federal pagará seus precatórios antecipadamente, assim como municípios e estados em Regime Geral. Além disso, os atrasos receberão ajuda do governo com recursos que também poderão ser utilizados no pagamento de precatórios.
Cenário 2: Caos na saúde pública
Esse cenário contempla um avanço muito rápido da doença, com o número de casos igualando à China, assim como o balanço de mortos. O impacto no pagamento de precatórios deve ser relativamente pequeno, comparado com outras medidas tomadas. Assim, ele não se tornará uma prioridade.
A fim de compensar a arrecadação menor, os valores previstos no orçamento serão remanejados para a saúde e para medidas que ajudem empresas afetadas diretamente pelo vírus. O objetivo será evitar que o período pós-doença prejudique ainda mais o crescimento do país.
O que acontecerá? O governo federal pagará seus precatórios apenas no mês limite, a fim de evitar que entre em moratória novamente, algo que não acontece há mais de 10 anos. Eventuais atrasos dos estados e municípios serão tolerados e até mesmo incentivados, pois todo recurso deverá ser remanejado para tratar os doentes.
E você credor, qual dos cenários acima deve se concretizar? Deixe sua opinião aqui no blog e vamos projetar como serão os próximos meses. Até a próxima!
NÃO HÁ MUITA LÓGICA DO GOVERNO FEDERAL EM NÃO LIBERAR O DEPOSITO JÁ QUE O OBJETIVO DE ANTECIPAÇÃO É EXATAMENTE PARA MOVIMENTAR A ECONOMIA. POR OUTRO LADO, O CONGRESSO VAI RELAXAR EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DÉFICT, PERMITINDO QUE O GOVERNO POSSA SUPERAR A META ORÇAMENTÁRIA.
ENFIM, ESPEREMOS QUE O BOM SENSO PREVALEÇA ATÉ PORQUE, A GRANDE MAIORIA QUE ESTA AGUARDANDO A LIBERAÇÃO É DE PESSOAS IDOSAS E JÁ ACOMETIDAS DE DOENÇAS.
Júlio,
Depende do impacto que isso terá na economia. A grande questão é que o pagamento de precatórios não é prioritário e atinge um número de pessoas relativamente pequeno. A arrecadação de empresas, estados e municípios cairá e pode chegar ao ponto do governo federal ter que ajudar. E daí na realocação de despesas os precatórios podem sim ser deixados de lado.
Por isso que colocamos dois cenários, no de maior impacto pode inclusive não ter pagamento de precatórios esse ano.
Muito Obrigado pelo seu comentário 🙂
Boa tarde
E no caso do terceiro cenário, ser decretado estado de calamidade publica, como ficaria?
Wagner,
8 ou 80. Ou todos os precatórios são liberados, ou pela primeira vez em ano, vai ser feita uma moratória geral em termos de precatórios e RPVs.
Espero ter ajudado 🙂
Essa historia de pegar os valores de pagar nosso precatórios serem remanejados pra outras coisa tá errado.já que um processo leva de 7 a 8 anos (como o meu ).na verdade tem que ser paga na hora do transitado e julgado com qualquer pessoa fisica tem que pagar suas contas em dias
Diógenes,
Entendo sua indignação mas esta é uma possibilidade real dependendo do tamanho da crise econômica causada pelo vírus. Quanto a questão do transitado em julgado, as mudanças propostas alterariam também o prazo para pagamento de precatórios.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho um precatório agendado para pagamento entre 15 e 20 de novembro 2020.
Caso o governo antecipe o pagamento, eu tmb receberei antes desta data? Em qual site é anunciado o calendário de pagamento dos precatórios?
Obrigado…
Josimar,
Se antecipar o pagamento isso é feito para todos os tribunais. Com os precatórios alimentares recebendo antes dos comuns. Quem divulga isso pode ser o CJF, o CNJ ou o site do próprio tribunal. Mas fique tranquilo que a gente vai disponibilizar aqui, assim que tivermos notícias sobre isso.
Espero ter ajudado 🙂
Muito…
Ajudou muito mesmo.
Obrigado.???
Oab CE, RS e MS já solicitaram antecipação do pagamento de precatórios. Espero que o pagamento possa minorar os efeitos do coronavirus na econimia.
Leonardo,
Vimos isso e faremos outro post sobre o que está sendo feito neste momento de pandemia.
Fique ligado no nosso blog 🙂
Boa noite !! Acabei de ler em uma notícia que os precatórios terão prioridade, isso é verdade ?
Bruno,
A OAB pediu que tivessem prioridade mas nem o CNJ nem os tribunais se pronunciaram até o momento. Assim temos que aguardar os próximos passos.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia. No caso do meu pai o juiz solicitou o mandado de levantamento, neste caso também pode atrasar? Meu pai tem 80 anos e fez o acordo para não ter que esperar mais muitos anos a publicação.do.mamfado saiu dia 28/02 e dia 5 o cartório 4ecebeu tem.como vc me.ajuda4 obrigada
Lilyan,
Infelizmente até o momento não tem como saber na verdade. Os tribunais estão fechando e alguns procedimentos podem ser feitos virtualmente, dependendo do processo. Assim não resta outra opção a não ser esperar.
Desculpa não poder te ajudado mais 🙁
O Governo deveria liberar imediatamente os precatórios e Rpvs alimentares, sobretudo de aposentados com mais de 60 anos. Agir de maneira diferente é uma covardia e falta de respeito com essa parcela tão vulnerável em face da pandemia. A pergunta wue se faz, estarão eles vivos para receber??? Imagina comp esse dinheiro pode ser util em benefício de sua saúde… O procedimento de pagamento adotado sobretudo pela CEF é um absurdo. Exige que o segurado compareça duas vezes à agência do Tribunal, encarregada do pagamento…. uma vez para levar comprovante de endereço e fazer a previsão e outra vez para receber… mesmo esse segurado tendo conta bancária…
Isaura,
Compreendo seu desabafo. Porém do ponto de vista prático, a liberação dos precatórios auxiliam menos pessoas que outras medidas como antecipação do 13º da aposentadoria, por exemplo. E, se for necessário jogar dinheiro de um lado pro outro, os precatórios serão considerados menos importantes. Porém concordo contigo sobre o procedimento de saque do precatório. Creio que com essa epidemia, várias coisas começaram a ser mais digitais, já que o momento exige o distanciamento social.
Muito Obrigado pelo seu comentário 🙂
Tenho um precatório já pago , dependendo apenas da liberação do alvará por parte do juízo há 8 meses. Como fica com os tribunais em recessão?
José Geraldo,
Alguns tribunais estão informatizados o suficiente para que o juiz possa fazer o despacho de sua casa. Outros não. Assim depende muito do tribunal em que seu precatório está. Pode ser que a liberação só aconteça depois deste surto.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Breno td bem? Com o decreto de calamidade pública como ficou os precatórios será q vão liberar esse ano? Ha alguma possibilidade do precatório federal não ser pago esse ano?
Olá José tudo bem?
Até o momento são muitas incertezas, pois isso depende do impacto econômico que a epidemia terá no Brasil. O atraso não está descartado, mas creio que não será o caso. Mas pode ser o caso do pagamento só ser feito no final do ano, ao contrário dos anos anteriores.
Mas vamos ficar no aguardo. Até o meio de abril creio que teremos novidades.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigado Breno sempre bem atencioso
Bom dia,
Neste momento de crise , os valores pagos pelas empresas, na compra de precatórios estaduais , estão em baixa ?
Se positivo, podem voltar aos deságios anteriores ( base jan/2020) ainda neste ano ?
ò ideal seria esperar a crise passar para depois negociar com um deságio mais vantajoso ?
Grato,
Marcus,
Não se fala em diminuição de valores no momento mas sim em ausência de negócios. Como cartórios e tribunais estão fechados, não será possível fazer a conclusão da negociação. Assim, poucos fundos, apenas os maiores, estão fazendo negociações no momento.
Espero ter ajudado 🙂
Estou com meu precatorio municipal depositado desde 2015 ate agora nao recebi maria conceiçao magalhaes tenho 70 anos de idade
Maria,
Geralmente não se demora tanto tempo assim para que o saque seja liberado. O ideal é verificar como seu advogado se o dinheiro não está bloqueado e quando foi feito o pedido de alvará de levantamento.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho um precatório como funcionária Federal e o ideal seria que o governo antecipasse de novembro para abril ou maio.
Roseli,
Abril creio que não será mais possível porque estamos muito perto. Para maio terá que haver a divulgação do calendário até a segunda semana de abril. Porém com os tribunais fechados e pessoas trabalhando de casa, alguams tomadas de decisão são bastante complicadas. Assim, creio que não seja ideal esperar o pagamento antecipado dos precatórios esse ano.
Espero ter ajudado 🙂
Nesse momento vale a pena vender um precatorio que está previsto pra ser pago em novembro de 2002?
Fernando,
Os precatórios federais estão na incerteza de pagamento devido a essa pandemia. Assim, o que antes parecia que indicava para um pagamento antecipado, agora parece indicar para um pagamento no fim do ano ou apenas ano que vem. Assim, o fato de valer a pena ou não depende de sua urgência financeira e se você pode esperar o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia. O Conselho Federal da OAB assim como várias Seções Estaduais já enviaram ofício ao CNJ solicitando a antecipação dos precatórios para o primeiro semestre como medida para amenizar a crise atual, considerando, inclusive, que estes valores já estavam previstos no orçamento e por isso não acarreta em custo adicional para a União. Acredito que o valor previsto para o enfrentamento da crise, da ordem de R$ 300 a 400 bilhões sairá de outras fontes, como já sinalizado pelo presidente da Câmara, que inclusive prepara um cronograma denominado Orçamento de Guerra, justamente para que se separe os caixas das despesas já previstas e aquelas decorrentes da crise.
Olá Breno, tudo bem?
Sim, o valor estava previsto em orçamento, mas a crise não. Então como medida de contingenciamento este valor será proveniente de várias fontes. Não estamos dizendo que isso será dos precatórios, mas existe essa possibilidade. Enquanto não houver essa separação e a confirmação do que é despesa essencial, o pagamento de precatórios está sob risco.
Espero ter ajudado 🙂
https://www.oab.org.br/noticia/57990/oab-requer-ao-cjf-que-libere-precatorios-federais-com-previsao-de-pagamento-para-2020
Breno,
Estamos cientes, tanto que fizemos um post sobre o assunto. Mas devido a situação de calamidade não á garantia que o governo consiga fazer isso.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Doutor Breno em relação aos RPVS FEDERAL sofrerá algum adiamento no pagamento pela UNIÃO. No meu caso possuo 2 RPVS transitados em Julgados, 1 pelo TRF1 e outro no TRF5. Desde ja agradeço o retorno.
Olá Pedro Paulo, tudo bem?
As RPVs mantém o prazo de até 60 dias para o pagamento após a expedição e a notificação do devedor.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho um precatório alimentar da UNIÃO para receber esse ano decorrente de reintegração ao serviços pública daonde fiquei afastado por muitos anos de forma ilegal. Está na fila do TRF 1. Posso ter certeza que receberei esse ano, ou o coronavírus pode adiar isso para outro ano? Obrigado
Fábio,
Até o momento não se tem certeza de nada. É provável que o pagamento seja feito ainda este ano, mais pro final do ano. Mas isso depende do impacto econômico do vírus e da necessidade de remaneja recursos de outras áreas.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Deus nos abençoe espero que foi mais alarme do que realidade até nesta data que eu saiba não morreu ninguém propriamente por causa da corona em BH, civis 19 portanto logo nos brasileiros voltaremos ao normal e os tribunais juntamente com o governo vão antecipar estes nossos precatórios para os idosos desfrutarem um pouco melhor dos fins de vida um abraço a todos , que Deus continue nos abençoando e a nossa nação.
Héber,
O ideal é não contar com essa antecipação, pois mesmo que isso dure relativamente pouco, até os tribunais voltarem ao ritmo anterior vai demorar também.
Agradeço a sua participação em nosso blog 🙂
Gostaria de saber se o novo limite de pagamento de precatório de sp 11.000 afeta processo trânsito julgado já homologados os cálculos para para pagamento em abril onde nesta data já ultrapassou os 60 dias úteis de que o estado tem direito por ser ente da união.
Gabriel,
O limite novo passa a valer para todas os processos em que as RPVs ainda não tinham sido expedidas. Já sobre o prazo para pagamento ele não mudou. Assim se o pagamento não foi feito entre em contato com seu advogado para que ele providencie o sequestro das verbas diretamente das contas públicas.
Espero ter ajudado 🙂
Em SP o Banco do Brasil não está fazendo o pagamento dos RPV’s, informaram que não é atendimento essencial
Ronny,
A meu ver isto está errado pois é tão essencial quanto o pagamento de aposentadorias que está sendo feito. Com o dinheiro já liberado não cabe ao banco decidir atrasar o pagamento sem que a justiça deixe isso acontecer.
Muito obrigado pela informação 🙂
Boa tarde, está para ser executada a sentença de processo que tenho contra o INSS e pelo valor informado pela minha advogada( acima de 60 salários mínimos), virará precatório da união federal. Minha pergunta é: – Se sair a sentença final, após Junho/2020, poderei entrar com medida judicial para receber meu precatório, ainda em 2021, pois o atraso ocorreu devido ao estado de calamidade pública? Ou, você acha os prazos serão diferenciados este ano, tanto para pagamentos futuros, como para decisões judiciais?
Rogério,
Acho dificil conseguir essa antecipação. Digo isso porque é algo extraordinário que foge do poder judiciário. Quanto a um possível alongamento do prazo de inscrição, eu creio que não acontecerá pois esse menor número de precatórios para serem pagos serão importantes para um rebalancemento das contas da União que injetará bastante dinheiro na economia agora em 2020. Ainda neste mês de Abril devemos ter novidades sobre o assunto, já que até o momento nem o CJF nem o CNJ se pronunciaram sobre isso.
Espero ter ajudado 🙂
Segundo o Ato 8 de 03/2020 os pagamento de precatórios e RPVs, bem como os seus depósitos seguem normalmente, apenas os prazos normalmente em uso estejam suspensos e, por isso mesmo, o tempo pode ser um pouco maior já que grande parte dos tribunais está atendendo em regime diferenciado e apenas on-line ou pelo sISTEMA RDAU
Camila,
Sim, até o momento nada foi dito que diga que os prcatórios não serão pagos. Apenas governadores e prefeitos que estão fazendo pressão neste sentido. Na esfera federal não se disse nada sobre adiamento ou adiantamento do pagamento.
Muito Obrigado pelo seu comentário 🙂
Com essa pandemia de coronavirus como fica os pagamentos dos precatórios de 2020
Luzia,
Não se tem certeza de nada até o momento. Mas é bem provável que ele não seja pago adiantado como nos anos anteriores. E, a depender da PEC do orçamento de guerra, ele pode até ser atrasado para 2021.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, meu pai tem um precatorio o numero dele na fila e 89, acontece que a natureza do precatorio dele é comum e não alimentos, porém ele tem 80 anos, tem cancer de prostata e ganha apenas um salario minimo. La no cartorio e precatorios ele fla que não da para faer nada pelo motivo de ser natureza comum. No seu entendimento tem algo que pudesse ser feito para dar prioridade? segundo o cartorio por lei so natureza alimentar tem prioridade
Márcia,
A prioridade em pagamentos só é dada a precatórios alimentares. Precatórios comuns não decorrem de salários, férias ou outros vencimentos, faznedo com que ele seja “menos necessário” comparado com alguem que tenha um precatório alimentar. Precatórios comuns de pessoas idosas só tem vantagens durante o processo, que corre mais rápido.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, meu precatório ja estava sendo paga em parcelas (municipal), corro o risco de não recebê-lo mais ou os valores destinados a este tipo de pagamento, não poderão ser usados para outros repasses?
Elisangela,
Até o momento tudo é especulação e será necessária a aprovação de uma lei municipal ou uma mudança na constituição brasileira. Se isso acontecer o valor deve ser aplicado necessariamente para o coronavirus, não podendo ser aplicado em outras áreas.
Espero ter ajudado 🙂
Precatório da minha mãe de 85 anos acamada e deficiente devido AVC o qual a doença dela não consta no precatório. Que era pra ser pago em 2013 pela Prefeitura de Volta Redonda e até hoje não foi pago. Seria pago agora em abril pra maio. Eu tbm gostaria muito de saber como recorrer pra receber esse dinheiro pois as filhas tbm estão incluídas neste precatório. Sendo que uma das irmãs está com dois câncer um pulmão outro foi intestino. Meu esposo foi transplantado Hepático devido cirrose e dois tumores no fígado cirurgia foi agora no dia 05/03/20 eu cuido dos dois idosos. Mesmo com novas normas do Governo Coronavírus em relação a pagamento de precatórios. O que poderia ser feito se esse pagamento já era pra ter sido pago pra minha família. Isso e URGENTE pra nós. Nós ajudem!
Evânia,
Lamento saber da situação de sua família. Bom vocês já pediram prioridade no pagamento devido a doença grave ou idade da sua mãe? Isso não é feito de forma automática. Assim como suas irmãs também. Sobre seu esposo, como ele não é beneficiário no precatório, você talvez não teria direito a isso. Mas de toda forma, é bem difícil o pagamento ocorrer agora em 2020 devido a tudo o que está acontecendo. Mas fazendo o pedido de prioridade, quando tudo voltar ao normal vocês estarão mais a frente na fila.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite.
Recebi uma mensagem de uma das empresas aonde pesquisei sobre vender o meu precatório, dizendo que tramita no senado uma lei para suspender o pagamento de todos os precatorios em 2020, por causa do estado de calamidade. Procede essa informação?
Fernando,
É verdade sim. É o PDL 116/2020. Mas ainda não ouve movimentação pois é necessária a aprovação da PEC do orçamento de guerra primeiro. Assim apenas no final do mês que deveremos ver alguma novidade sobre o assunto.
Espero ter ajudado 🙂
Olá meu precatório tá marcado pra sair em 2020 , gostaria de saber , com essa epedemia, tem como sair até o fim desse aano, obrigado
Antônio,
O prazo ainda se mantem como dezembro de 2020, mas há rumores de que isso possa ser postergado. Apenas após a aprovação da PEC do orçamento de guerra que teremos um panorama melhor do que pode acontecer.
Espero ter ajudado 🙂
E verdade que o Senado está em reunião para adiar o pagamento dos precatorios no ano de 2020 devido ao Estado de Calamidade?
Meu precatório é de n° 01436435620144025101 do TRF2
Fernando,
É verdade que tem um projeto de decreto legislativo no senado asim, falando sobre o possível atraso no pagamento. Mas até o momento ele ainda não foi pra frente.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite meu precatório e do inss.era pra ser pago dia 30 de Junho de 2020. contacte o tjmg e me disseram que já estava programado para essa data, pra entrar em contato com o tjmg a partir da primeira semana de Julho para eles identificar a conta. será que vai ser prorrogado?
Adilson,
Pode ser que sim. Isso depende se o repasse do INSS já tenha sido feito ou não. Mas como o prazo final é 31 de dezembro de 2020, por mais que estivesse agendado para ser pago em junho, não é considerado atraso. O ideal é não contar com esse dinheiro em julho.
Espero ter ajudado 🙂
Olá aqui é a Débora Alcântara, eu gostei muito do seu artigo seu conteúdo vem me ajudando bastante, muito obrigada.
Olá Breno, tudo bem?
Desde já agradeço a sua atenção.
Gostaria que você verificasse o andamento desse meu processo. Houveram algumas movimentações referente a pedido de expedição de alvará juntada e, em seguida, houve uma movimentação referente a mandato de levantamento eletrônico, mas não entendi o que significa.
Aqui estão as informações do processo:
número do processo principal 00034929520028260271
número do precatório: 00791583520188260500.
Aguardo o retorno e desde já agradeço a ajuda.
Olá José Edmilson, tudo bem?
O seu precatório, pelo que vi, será pago até o final de 2020.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde eu moro em caieiras , eu gostaria de sabe sim minha mae pode receber o precatório ela tem 74 anos ela e prioridade ,eu perguntei pro advogado da minha mãe ele falou que agora tenhe que espera , porque o João Dória não tá pagando precatório no momento por caulsa do corona vírus , aí eu pergunto um processo de quaze vinte anos já ganhou a caulsa , e porque que não paga pra ela , e o direto dela , aminha mãe tenhe pressão Auta diabetes problemas no fígados , ela precisa muito do dinheiro , nós pergunta pro advogado ele fala que tem que espera, nós não tem mas oque fazer , gostaria muito que vcs mim ajuda-se,vou deixa o número do processo, 0027011 69 2005 8 26 oo53 este processo esta nome do meu pai Evilacio bizerra de Sampaio ele já e falecido , espero que me ajuda ,
Regina,
O TJSP suspendeu o pagamento de precatórios por 6 meses. Então no momento não tem muito o que fazer. Se a prioridade por idade já foi pedida, creio que, após o retorno, o pagamento não deve demorar mais que 1 ano, ao menos da parcela prioritária que é de 60 mil reais. O restante, se houver será pago conforma a ordem cronológica.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno! Um precatório que saiu na LOA desse ano, mas que até o presente momento não teve nenhuma movimentação referente a uma expedição de alvará, e visto a atual situação que nosso país se encontra, ainda está dentro do prazo pra ser pago até o final do ano ?
Olá Thiago, tudo bem?
Sim. A expedição do alvará só ocorre, na maioria das vezes, após o pagamento do valor. Assim não deve haver nenhuma movimentação até o efetivo pagamento. E como o prazo constitucional é dezembro, ainda está dentro planejado.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde. E os precatórios que devem ser inscritos no Orçamento da União Federal até 01 de julho de 2020, como será o procedimento em vista da pandemia??? A inscrição será prorrogada???
Vanessa,
Creio que não. A questão é que agora menos precatórios estão sendo expedidos. Então para o governo não seria bom prorrogar, porque seria um valor maior no ano que vem, que seria um ano de recuperação. Assim, creio que se manterá o prazo.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno
Meu precatório é alimentar do TRF1 , e está na listagem para ser pago no quarto trimestre desse ano , porém soube que os precatórios federais irão atrasar e possivelmente serão pagos somente ano que vem , isso é verdade ?
Obrigada
Olá Nadja, tudo bem?
Até o momento não há nada de concreto sobre o pagamento de precatórios no ano que vem. E a não ser que haja alguma reviravolta nesse sentido, eles devem ser pagos sim no último trimestre de 2020.
Espero ter ajudado 🙂
Breno
Aproveitando , mais uma pergunta.. Como sabemos que está liberado o pagamento ?
Obrigada
Nadja,
No próprio site do Tribunal, quando faz a consulta de seu precatório, na parte de movimentações processuais, aparece que o depósito foi realizado.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia!
Eu e meu marido temos os precatórios abaixo 2016.02569-1 Carlos e
,
2016.02568-3 Marta, ambos do Estado do Rio de Janeiro, de natureza comum, referente ao processo nº 001140-35.2004.8.19.0001, . Gostaria de saber como faço para ter uma previsão de pagamento? Há previsão de pagamento pra eles?
Desde já agradeóc,
Att, Marta
Marta,
Os precatórios alimentares de 2017 tinham a previsão de serem quitados este ano. Porém com a pandemia não se sabe quando isso vai acontecer. Assim o pagamento do seu precatório, a depender dos impactos na economia do Rio de Janeiro, deve ser feito entre o final de 2021 e 2022.
Espero ter ajudado 🙂
Se o estado do Rio de Janeiro tem tanto dinheiro para ser desviado,com certeza tem para pagar as precatórias que deve
Márcia,
Na verdade são áreas diferentes. Assim são orçamentos distintos. Mas se não houvesse o desvio de verbas seria possível melhorar sim outras áreas do estado.
Espero ter ajudado:)
Gostei do conteúdo da divulgação, creio que pode ser útil para meu negócio. Seria bom manter uma forma de contato para acompanhar novas informações.
Acesse tambem nosso site para contatos.
saudações.
Hermes,
Entre em contato conosco pelo contato@meuprecatorio.com.br para que possamos conversar sobre isso.
Fico no aguardo 🙂
Olá Breno bom dia.gostaria de saber sobre meu precatório e quando poderei receber.. todos os advogados que eu procuro cobram muito caro para analisar..eu não tenho condições de pagar pôr favor olha pra mim..o número do meu processo é..0017649.22.2006.8.26.0566. Obrigado
Olá Aparecido tudo bem?
Como você entrou com o processo pela defensoria pública, eles também podem te situar sobre o seu processo. Seu precatório foi expedido em março e tem prazo de pagamento para 2021.
Espero ter ajudado 🙂
Olá. Fiz o pedido do alvará pra liberação de valores. Pedi pra advogada. Eu pesquisei e vi q esse alvará demora de 5 a 15 dias pra sair. Estamos em pandemia e a pergunta é: o juiz libera alvarás mesmo em meio a pandemia????
Zenaide,
Alvarás são eletrônicos assim como a maior parte dos despachos por juízes hoje. Assim não há diferença destes prazos por estarmos em pandemia.
Espero ter ajudado 🙂