Como consultar RPVs de maneira simples

Atualizado em 23 de novembro de 2023

COMO CONSULTAR RPVS DE MANEIRA SIMPLES

Você tem uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) e não sabe como consultá-la? Neste artigo vamos te ensinar com um passo a passo como consultar RPVs de maneira simples. Independentemente de ela ser de âmbito nacional, estadual ou municipal, a requisição pode ser consultada através da internet. Através dos portais dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias dos Tribunais Regionais Federais é possível ficar informado sobre o andamento da sua RPV. Os sites mantêm os beneficiários bem informados sobre a dívida que os entes públicos devem honrar. Pode-se descobrir o mês correto do depósito, o banco onde o saque será feito, entre outras informações.

Lembrando que as RPVs se originam de condenações judiciais dos entes públicos. Isto é, são requisições provenientes de processos judiciais que discutiram diferenças de vencimentos, proventos, pensões e benefícios previdenciários, dentre outras situações.

Para evitar prejuízos, é muito importante que o beneficiário se mantenha atualizado sobre o andamento da sua RPV. Continue lendo nosso conteúdo para não ter mais dúvidas sobre o assunto. Você aprenderá sobre a consulta no âmbito municipal, estadual e municipal.

Os processos contra os entes públicos federais são depositados nos Tribunais Regionais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários estados. O credor deve saber qual é o estado em que o processo ocorreu/ocorre para não pesquisar sobre RPVs no tribunal errado. Vamos lá e aprenda de uma vez por todas como consultar RPV!

Como consultar RPVs no TRF1?

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Atenção! Em 2021, o Senado aprovou a criação do TRF6 contemplando apenas o estado de Minas Gerais que, até então, fazia parte do TRF1.

A consulta no TRF1 pode ser realizada pelo nome completo ou número do CPF do titular. Mas saiba que a consulta é meramente informativa e, por questão de segurança, o Tribunal não disponibiliza os valores que estão depositados.

Há a possibilidade de o processo estar com bloqueio judicial, o que impede o recebimento. Nesse caso, é imprescindível que a pessoa fale com seu advogado ou com a vara em que o processo está tramitando ou tramitou. Dessa forma, será possível obter maiores informações sobre os procedimentos de saque.

Para consultar a RPV no site do TRF1, clique em RPV/Precatórios na parte de serviços na página inicial. A consulta processual pode ser realizada diretamente com o número do CPF. Confira abaixo o site de todos os estados que fazem parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região:

Por exemplo, pessoas de Tocantins que desejam consultar o RPV de âmbito federal devem acessar o site do TRF1, na seção da JF do estado. As buscas podem ser feitas através do CPF/CNPJ ou nome do titular da requisição. Pode-se consultar processos físicos ou eletrônicos.

Como consultar RPVs nos Tribunais de Justiça?

Já dizemos anteriormente que os RPVs de âmbito municipal e estadual podem ser consultados nos Tribunais de Justiça. Por exemplo, uma pessoa que processou o estado do Acre, deve pesquisar a sua requisição no site do Tribunal de Justiça do Acre.

Por sua vez, alguém que processou o município de Salvador deve consultar a sua requisição no site do Tribunal de Justiça da Bahia.

Acredito que deu para entender como funciona a lógica das pesquisas ne?!

A consulta é realizada da mesma maneira como do Tribunal Regional Federal. Basta clicar na seção de Precatórios/RPV. Em seguida, informe os dados, como nome da pessoa que é dona da RPV ou do advogado. Em alguns casos, a depender do Tribunal, a consulta também pode ser realizada pelo número da requisição.

Agora, nos próximos tópicos você irá conferir um passo a passo de como consultar RPVs de âmbito estadual e municipal em MG, RJ e SP.

Como consultar RPVs no TJMG?

No portal do TJMG você pode consultar o andamento de RPVs, tanto por beneficiário quanto por entidade devedora. A pesquisa pode ser feita tanto para pequenos valores, quanto para grandes valores. Para realizá-la, é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário. Acesse o Portal TJMG, clique na aba Cidadão ou Advogados – Processos – Precatórios. A pesquisa com o nome de Precatórios é a mesma para RPVs.

Nesta página, você pode fazer a consulta por: Ordem Cronológica de Pagamento, Consulta por Beneficiário e Consulta por Devedor. Ao realizar a consulta pelo beneficiário, você chegará na seguinte tela.

A partir daí, basta consultar digitando o nome completo do titular da requisição.

Como consultar RPVs no TJRJ?

No portal do TJRJ é possível fazer a consulta da situação da RPV através deste link. Nele, as consultas processuais podem ser feitas por número, nome, OAB, nome do advogado, CPF/CNPJ, protocolo ou sentença.

Para chegar até à página, clique na aba Consultas – Processos – Precatórios.

Caso você opte por fazer a consulta pelo nome do titular, deverá preencher as seguintes informações.

Após pesquisar, o Tribunal abrirá a página do processo/requisição e você poderá obter maiores informações.

Como consultar RPVs no TJSP?

Assim como o TJMG e o TJRJ, o portal do TJSP disponibiliza a consulta aos precatórios. Ao acessar, é importante ter em mãos dados como nome, CPF, número do processo originário, entre outros.

No caso do Estado de São Paulo, condenações de até 440,214851 Ufesps (o equivalente a R$ 15.081,76 em 2023) são pagas por meio de RPVs.

Para fazer a consulta das requisições de pequeno valor, é preciso pedir a senha para acessar o processo judicial. Com o número e a senha, deve-se entrar no Esaj.

As informações sobre a sua Requisição de Pequeno Valor estarão disponibilizadas lá.

 

Estar por dentro do andamento do seu RPV é fundamental. Esperamos que você tenha gostado e aprendido bastante com as nossas dicas do texto de como consultar RPV.

Então, que tal compartilhar este conteúdo com seus amigos nas redes sociais? Quem sabe ele não tem a mesma dúvida que você e será ajudado! Até a próxima! Se está na dúvida se você tem um RPV ou precatório acesse este post sobre precatório.

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 186

404 comentários

    • José Claudio,

      Depende contra quem é o processo e quando ele virou precatório. No caso de rpv, são 60 dias após a expedição e intimação do devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Requisição de Pagamentos
    Momento da consulta: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 às 12:28

    Procedimento RPV
    Número 20200234722
    Número – CNJ 02347223820204039900
    Data prococolo TRF 20/11/2020 16:28:54
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20200005337R
    Juízo de origem JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE RIBEIRAO PRETO – SP
    Processos originários 0010982-33.2018.4.03.6302
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes
    MARIA ANGELICA DOS SANTOS FERREIRA DOS SANTOS
    Advogado ELEUSA BADIA DE ALMEIDA
    Mês/Ano da proposta 12/2020
    Data conta de liquidação 01/08/2020
    Valor solicitado R$ 7.067,51
    Valor inscrito na proposta R$ 7.207,11
    Requisição bloqueada NÃO
    Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
    Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    Natureza ALIMENTÍCIA

    Gostaria de saber quando vou receber

    • Claudete,

      Depois do trânsito em julgado o processo é enviado ao devedor original e a partir da ciência dele, deve sair do sobrestamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Boa tarde me tira uma dúvida tenho uma rpv que o juiz assinou dia 25/11/2020 quando vou receber ? São 60 dias a partir dessa data 25/11 ou tem que a autarquia comunicar que foi intimada ?

    • Trindade,

      Os atrasados dependem de concordância entre o INSS e seu advogado, ou caso isso não ocorra da intervenção do juiz. O prazo do recebimento da pensão não indica o pagamento de precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. 01/12/2020 06:47:41 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL S/A (312757)
    30/11/2020 11:51:00 40510 VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL MEDIANTE ALVARÁ
    23/11/2020 18:01:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
    12/11/2020 11:50:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
    Processo: 0311315-37.2020.4.01.9198
    Nova Numeração: 0311315-37.2020.4.01.9198
    Grupo: RPV – Requisição de Pequeno Valor
    Assunto: 6098 – Rural (Art. 48/51)
    Data de Autuação: 13/10/2020
    Órgão Julgador:
    Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
    Processo Originário: 0001968-47.2014.8.11.0049/MT
    COMO SABEREI O VAOR QUE FOI DEPOSITADO E JA ESTA DISPONIVEL?

    • Adriana,

      O valor depositado é apenas comparecendo ao banco, ou se o devedor anexar um comprovante de depósito no processo. Sobre a disponibilidade depende se consta no ofício a necessidade ou não de alvará para o saque. Geralmente está disponível desde o momento do depósito.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Carlos,

      O site do TRF1 é um dos piores mesmo. É muito instável. Desta forma o que posso te aconselhar é a continuar tentando que uma hora dá certo.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. 29/12/2020 07:15:52 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL S/A (350838)
    24/12/2020 12:00:00 40510 VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL
    21/12/2020 16:51:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
    09/12/2020 18:42:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
    13/11/2020 20:01:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
    13/11/2020 20:00:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
    Boa tarde o processo do meu irmão está assim .mais o advogado disse que ainda não está liberado o valor pra sacar .o que precisa para liberar o saque ?qual próximo passo ?por favor esclareca a minha mãe está muito nervosa .

    • Bárbara,

      O seu advogado deve pedir então o alvará de levantamento junto ao tribunal para que o saque seja autorizado, mas para RPV isso não é muito comum. Sugiro que vá ao banco primeiro tentar fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Ele disse que agente indo lá não vai receber ele mandou acompanhar pelo trf1 e disse que ia mudar o status pra outra coisa mais não deu detalhe nenhum
    Se ele pedir esse alvará vai mudar o status para o que? Se demorar muito pra juíza assinar o alvará

    • Bárbara,

      O TRF1 não tem mudança de status no processo, apenas indicação nas movimentações. RPVs, no geral, não precisam de mais nada a partir do depósito. Mas eu não vi o processo de vocês. Eu sugeriria ir ao banco e tentar fazer o saque. Se não for possível eles indicarão o que falta.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Weslei,

      É necessário verificar se há algum impedimento no processo, caso contrário procure seu advogado para que ele proceda com o sequestro de verbas.

      Espero ter ajudado 🙂

  16. Oi Boa noite tá dando isso no meu processo oque significa

    Certifique o cartório se foi expedido RVP, conforme mencionado ás fls. 88/89. E caso tenha sido expedido, e tendo em vista que o INSS informou às fls. 85 que realizou o depósito do RPV, comprove em 05 dias o pagam…

  17. Boa tarde Breno
    Na movimentação da minha RPV está escrito assim:
    Certidão de não consulta ao teor da informação
    Contagem de prazo do ato- Expedida certidão de não leitura – Contagem de ato do prazo.
    Será que finalmente está próximo? Essa movimentação foi dia 20/02.
    Há como calcular quanto vou recebe

    • Olá Paulo Sérgio, tudo bem?

      Isso apenas quer dizer que o devedor não fez a leitura no prazo, mas que o prazo para pagamento se iniciou.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Ana Paula,

      Se você tiver advogado no processo, ele quem o solicita, se não tiver advogado você mesmo pode fazer tudo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Rogério,

      A data de fim do processo ainda não indica o valor a ser pago. É necessário que na fase de cumprimento de sentença o valor seja calculado e atualizado. E apenas após esse cálculo que se terá um prazo para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Boa tarde,

    12/04/2021 10:44 – 143. Juntada de Petição – Refer. ao Evento: 141 – CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
    12/04/2021 10:44 – 142. Confirmada a intimação eletrônica – Refer. ao Evento: 141
    09/04/2021 17:35 – 141. Expedida/certificada a intimação eletrônica – Requisição de Pagamento (EXECUTADO – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) Prazo: 5 dias Data final: 19/04/2021 23:59:59
    09/04/2021 17:35 – 140. Expedida/certificada a intimação eletrônica – Requisição de Pagamento (EXEQUENTE – DORVALINO ORIVAN OUTEIRO) Prazo: 5 dias
    09/04/2021 17:35 – 139. Juntado(a) – Ofício Requisitório Nr. 21710022755
    09/04/2021 15:49 – 138. Juntada de Petição – Refer. ao Evento: 136 – PETIÇÃO
    14/03/2021 23:59 – 137. Confirmada a intimação eletrônica – Refer. ao Evento: 136
    04/03/2021 13:37 – 136. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE – DORVALINO ORIVAN OUTEIRO) Prazo: 15 dias Data final: 09/04/2021 23:59:59
    04/03/2021 07:42 – 135. Juntada de Petição – Refer. ao Evento: 133 – PETIÇÃO
    07/02/2021 23:59 – 134. Confirmada a intimação eletrônica – Refer. ao Evento: 133
    28/01/2021 15:22 – 133. Expedida/certificada a intimação eletrônica – Execução Invertida (EXECUTADO – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) Prazo: 60 dias Data final: 12/05/2021 23:59:59

    O que isso significa? Que já foi solicitado o pagamento? e qual prazo para pagamento?

    • Eugenio,

      Você pode tentar procurar pelo número do seu CPF, mas o ideal seria pelo número do processo, para que o site te indique em qual vara ele está.

      Espero ter ajudado 🙂

  24. Boa tarde. O processo do meu pai, que é RPV está escrito 30/04/2021 12:39:00 40510 VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Ele foi hoje ao banco e não tinha nada lá ? E quais os documentos necessários, e será que ainda sai esse mês o valor ?

    • Antônio,

      Basta levar o documento de identidade e comprovante de endereço. E geralmente o valor demora de 3 a 5 dias úteis para ficar disponível.

      Espero ter ajudado 🙂

  25. Já fiz todo o formulário de resgate do valor pelo Banco do Brasil. Fiz no dia 09/08/21 e hoje é 12/08/21, ainda não caiu na conta, é normal?

    • Gabriel,

      Geralmente os prazos são informados pelo próprio banco na entrega do formulário. Varia entre 24 a 72 horas. Então até o dia de hoje (13/08), o pagamento deve ser efetuado.

      Espero ter ajudado 🙂

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