Atualizado em 20 de setembro de 2026
Resumo rápido
Para consultar RPV pelo CPF você precisa saber primeiro quem é o devedor. Se for a União, uma autarquia ou uma fundação federal, a requisição está no portal do Tribunal Regional Federal da sua região e a busca por CPF existe. Se o devedor for um estado ou um município, não há portal: a requisição foi direto ao ente, e o que você acompanha é o seu próprio processo.
- Por que importa: metade de quem procura “consulta RPV” está procurando no lugar errado. Portal de precatório de Tribunal de Justiça não guarda RPV estadual nem municipal.
- Como funciona: na Justiça Federal, o tribunal recebe a requisição, abre conta em nome do beneficiário e deposita. Fora dela, o juiz manda o ofício ao devedor, que deposita na vara de origem (Res. CJF 983/2026, art. 3º, § 2º).
- Fique atento: o CPF sozinho só abre a consulta em três das seis regiões federais. No TRF3 ele vem acompanhado de um segundo dado; no TRF2 e no TRF4, de uma chave que se obtém no tribunal ou com o advogado.
- Em números: a RPV federal vai até 60 salários mínimos (Lei 10.259/2001, art. 17, § 1º); nos estados e no Distrito Federal, o teto é o da lei local e, na falta dela, 40 salários mínimos; nos municípios, 30 (Lei 12.153/2009, art. 13, § 3º).
Abaixo estão o endereço de cada tribunal, o dado que cada sistema exige e as cinco razões pelas quais uma busca legítima não devolve nada. Se o que você quer é entender o que cada linha do andamento quer dizer (“RPV cadastrada e conferida”, “em proposta”, “depósito em conta”), isso está em como saber se a RPV está liberada.
Sumário
- Onde se consulta a RPV pelo CPF, e o que ter em mãos
- Como consultar RPVs no TRF1?
- Como consultar a RPV nos outros tribunais federais?
- Como consultar RPVs nos Tribunais de Justiça?
- Como consultar RPVs no TJMG?
- Como consultar RPVs no TJRJ?
- Como consultar RPVs no TJSP?
- Consultei e não encontrei a minha RPV. O que pode ser?
- Perguntas frequentes
Onde se consulta a RPV pelo CPF, e o que ter em mãos
A consulta muda conforme quem foi condenado a pagar. Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a ordem de pagamento expedida quando a condenação contra o poder público fica abaixo do teto legal: abaixo dele não se expede precatório. Quem responde pela dívida decide o caminho: União e entidades federais passam pelo Tribunal Regional Federal; estados e municípios recebem o ofício diretamente e pagam sem intermediação do tribunal.
Antes de abrir qualquer site, separe o que os sistemas pedem:
- CPF ou CNPJ do beneficiário. É o dado que abre a consulta na maior parte das regiões federais, sempre com 11 dígitos (ou 14, no CNPJ).
- Número do processo de origem. O processo em que você ganhou a ação, no formato de 20 dígitos da numeração única. É a chave de reserva quando a busca por CPF não devolve nada.
- Número do ofício requisitório. Aparece no andamento quando a requisição é expedida, e é o número da RPV propriamente dita.
- Número da OAB do seu advogado. Serve como segundo dado em TRF3 e TRF5.
- A chave do processo. Só TRF2 e TRF4 exigem, e ela não é pública: sai da Divisão de Precatórios do tribunal ou do seu advogado.
Se o crédito é estadual ou municipal, nada disso se aplica: basta o número do processo, e a consulta é a processual comum do Tribunal de Justiça.
Como consultar RPVs no TRF1?
O TRF1 tem consulta por CPF, aberta e sem cadastro. O caminho oficial, descrito pelo próprio tribunal, é entrar na aba Processual, escolher Consulta Processual, depois Consulta a processos em outros sistemas, e selecionar a forma de pesquisa no menu da esquerda. Feita a busca por CPF, abre-se a lista de processos em seu nome; clicando no processo, a aba Movimentação mostra as datas e o banco em que o valor da RPV ou do precatório será depositado.
O menu “Opções de pesquisa” da Consulta Processual do TRF1 oferece oito caminhos: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ da parte, nome do advogado, código OAB do advogado, número do processo originário, número do processo de execução e protocolo SEDEX. Acima deles há um seletor de Seção/Subseção. É ali que se escolhe o estado, e não em sites separados de cada Seção Judiciária.
O TRF1 abrange Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Minas Gerais saiu com a criação do TRF6, embora o seletor do TRF1 ainda traga JFMG e as subseções mineiras: é o acervo que continuou no sistema antigo.
Sobre o depósito, o tribunal registra que o valor vai para conta aberta em nome do beneficiário na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, e que depósito nunca é feito em conta pessoal (TRF1, Saiba como realizar a consulta de RPVs e Precatórios, 16/09/2025).
Como consultar a RPV nos outros tribunais federais?
Cada região federal montou a própria tela, e elas não pedem os mesmos dados. A tabela abaixo mostra onde consultar e o que cada sistema exige do beneficiário, conferido nas telas em setembro de 2026.
| Tribunal | Estados | Onde consultar | O que o sistema exige |
|---|---|---|---|
| TRF1 | AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO | Consulta Processual | CPF/CNPJ sozinho resolve |
| TRF2 | RJ e ES | eproc do TRF2 | número do requisitório e chave do processo |
| TRF3 | SP e MS | Requisições de Pagamento | CPF/CNPJ mais um segundo campo |
| TRF4 | RS, SC e PR | Consultar Precatórios e RPVS | CPF/CNPJ e chave do Precatório/RPV |
| TRF5 | AL, CE, PB, PE, RN e SE | Portal de Precatórios | CPF/CNPJ sozinho resolve |
| TRF6 | MG | Consulta precatório e RPV | depende do sistema que transmitiu a requisição |
TRF3: o CPF vem acompanhado de um segundo dado
No TRF3, a tela de Requisições de Pagamento é explícita: “Obrigatório informar o CPF/CNPJ do Beneficiário e mais um dos demais campos abaixo”. Esse segundo campo pode ser a OAB, o processo de origem, o ofício requisitório de origem ou o número do protocolo.
A mesma tela traz dois avisos que evitam susto. O primeiro é de cobertura: a consulta alcança precatórios protocolados a partir de 02/07/2006 e requisições de pequeno valor protocoladas a partir de 02/07/2007. O segundo é de natureza: “Este é um serviço de caráter informativo, não produzindo efeitos legais”. O que a tela mostra não substitui o andamento nos autos.
TRF4 e TRF2: sem a chave, a consulta não abre
No TRF4, a exigência é maior. A tela “Consultar Precatórios e RPVS” pede, como preenchimento obrigatório, o CPF ou CNPJ do beneficiário e a chave do Precatório/RPV, mais um número entre três possíveis: o de registro do precatório ou RPV, o do processo de origem ou o da requisição.
No TRF2, o beneficiário pessoa física precisa “dispor do número do requisitório autuado no Tribunal e da chave do processo, ambos obtidos junto à Divisão de Precatórios ou por meio de seu advogado”, segundo a carta de serviço do tribunal. Não existe, ali, busca aberta por CPF.
TRF5 e TRF6
O TRF5 funciona como o TRF1: a tela “Consultar RPV/Precatório” aceita CPF/CNPJ isolado e ainda permite filtrar entre RPV e precatório, ordenar por data e recortar por período de autuação. O TRF6 tem caminho próprio, porque a requisição pode ter sido transmitida por dois sistemas diferentes. O passo a passo está no texto sobre consulta de RPV e precatório no TRF6. Se você não sabe a qual região pertence o seu processo, comece por como funcionam os Tribunais Regionais Federais.
Como consultar RPVs nos Tribunais de Justiça?
Não se consulta. Essa é a resposta, e ela contraria o que se lê por aí. Os portais de precatórios dos Tribunais de Justiça organizam precatórios estaduais e municipais: a fila por ente devedor, a ordem cronológica, os depósitos. A RPV não entra nessa fila porque nunca chega ao tribunal.
O desenho está na lei. Quando o devedor não é a União nem entidade federal, “as RPVs serão encaminhadas pelo Juízo da execução ao próprio devedor, fixando-se o prazo de 60 dias para o respectivo depósito diretamente na vara de origem” (Resolução CJF 983/2026, art. 3º, § 2º). A Lei 12.153/2009 diz o mesmo no art. 13, I: o pagamento se faz “no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório”.
Duas consequências práticas:
- A fonte é o seu processo. A RPV vira um incidente dentro dele, e é nesse incidente que aparecem a intimação do ente, a certidão de ciência e o registro do depósito. Você acompanha pela consulta processual comum do Tribunal de Justiça, com o número do processo.
- Passado o prazo, existe remédio. Desatendida a requisição, o juiz “determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública” (Lei 12.153/2009, art. 13, § 1º). O pedido é do seu advogado, nos autos.
O teto também muda de ente para ente: vale o da lei local e, enquanto ela não existir, 40 salários mínimos para estados e Distrito Federal e 30 para municípios (art. 13, § 3º). Sobre como a requisição nasce e por que um crédito vira RPV em vez de precatório, veja como funciona a expedição de RPV.
Como consultar RPVs no TJMG?
Pelo andamento do processo, não pelo portal de precatórios. O TJMG é o tribunal que diz isso com mais clareza na própria página oficial: “A RPV deve ser enviada DIRETAMENTE AO DEVEDOR, pelo juízo da execução”, e, logo abaixo, “ATENÇÃO! A RPV não deve ser enviada à Assessoria de Precatórios (ASPREC) ou à PRESIDÊNCIA do TJMG” (TJMG, Requisições de Pequeno Valor).
A consulta por beneficiário daquele portal percorre a base de precatórios mineiros, que é o que a Assessoria de Precatórios administra. A requisição de pequeno valor fica de fora dela desde a origem.
Há uma exceção, e ela nasce da competência. Quando a Justiça Estadual julga causa federal por delegação (o art. 109, § 3º, da Constituição), a requisição segue para o Tribunal Regional Federal. Em Minas, o TJMG registra que, desde 3 de abril de 2024, essas requisições passaram a ser elaboradas no eproc do TRF6. Já as ações de benefício acidentário (doença do trabalho ou acidente do trabalho), que são competência residual da Justiça Estadual, continuam com a requisição indo direto ao ente devedor.
Como consultar RPVs no TJRJ?
Também pelo processo. A área de precatórios do TJRJ oferece “Consulta de Precatório”, o Portal dos Precatórios, os acordos diretos e o informe de rendimentos de precatórios estaduais (TJRJ, Consultas — Precatórios). Nenhuma dessas telas consulta requisição de pequeno valor, pela mesma razão do item anterior: a requisição não foi autuada no tribunal.
O caminho é a consulta processual pública do TJRJ, com o número do processo em que você ganhou a ação. Localizado o processo, o que interessa é o incidente da RPV e as movimentações dele.
Como consultar RPVs no TJSP?
Pelo e-SAJ, com o número do processo; a senha do processo só é necessária para ver as peças. O TJSP é claro sobre quem ordena o pagamento: “No caso das RPVs, o pagamento é ordenado pelo juiz de 1º grau” (TJSP, Precatórios). A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, a Depre, cuida da fila dos precatórios estaduais e municipais, não das requisições de pequeno valor.
Em São Paulo o teto não é contado em salários mínimos. A lei estadual chama o instituto de requisição direta e fixa o limite em “440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs” (Lei paulista 17.205/2019, art. 1º). Como a UFESP muda todo ano, o valor em reais muda junto: com a UFESP de 2026 em R$ 38,42, fixada pelo Comunicado DICAR-88/25 (Secretaria da Fazenda de SP, Valores da UFESP), o teto fica em R$ 16.913,05.
Vale conferir a conta antes de usar qualquer número que encontrar: em setembro de 2026, a própria página de precatórios do TJSP ainda informava o equivalente em reais calculado com a UFESP de 2020.
Consultei e não encontrei a minha RPV. O que pode ser?
Cinco explicações cobrem quase todos os casos, e nenhuma delas significa que o crédito sumiu.
- O processo corre em segredo de justiça. O aviso está na própria tela do TRF1: “a consulta por CPF/CNPJ da parte não retorna o número de processos sigilosos/segredo de justiça ou processos públicos cujas partes estejam assinaladas como sigilosas”. Nesse caso, busque pelo número do processo.
- A região está errada. O que manda é onde o processo tramitou, não onde você mora. Quem se mudou de estado costuma procurar no tribunal da cidade nova.
- A requisição ainda não foi autuada no tribunal. Entre o juiz expedir o ofício e o tribunal cadastrá-lo passam dias. Antes disso não há o que consultar no portal; a informação está no processo.
- O sistema não cobre o período. O TRF3, por exemplo, só mostra RPVs protocoladas a partir de 02/07/2007.
- O devedor é estadual ou municipal. Aí a requisição nunca esteve em portal nenhum, e a busca correta é no seu processo.
Se nenhuma delas explicar, o caminho é a vara em que o processo tramitou ou o setor de precatórios e RPVs do tribunal. Os dois têm acesso ao que a consulta pública não mostra.
A consulta pública é informativa e não mostra tudo. Ela não exibe valores bloqueados por penhora ou por decisão judicial, e não substitui a certidão do tribunal. Quando o que está em jogo é uma decisão sobre o crédito, o dado que vale é o dos autos.
Se você está avaliando o que fazer com o seu crédito depois de localizá-lo, nossa equipe pode analisar o caso e explicar os cenários. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso concreto: as condições variam conforme o crédito, o ente devedor e o momento.
Perguntas frequentes
Dá para consultar RPV só com o CPF?
Depende da região. No TRF1 e no TRF5, sim: o CPF ou CNPJ do beneficiário abre a consulta sozinho. No TRF3, o CPF precisa vir com um segundo dado: OAB, processo de origem, ofício requisitório ou protocolo. No TRF2 e no TRF4, o CPF não basta: é preciso a chave do processo ou da requisição, que se obtém na Divisão de Precatórios ou com o advogado.
Como consultar RPV do INSS?
Pelo portal do Tribunal Regional Federal da região em que o processo tramitou. O INSS é autarquia federal, então a requisição contra ele é federal e passa pelo TRF, mesmo que a ação tenha corrido na Justiça Estadual por delegação. A exceção são as ações acidentárias, de competência residual da Justiça Estadual, em que a requisição vai direto ao ente.
Quanto tempo a lei dá para pagar uma RPV?
Sessenta dias contados da entrega da requisição, tanto na Justiça Federal (Lei 10.259/2001, art. 17) quanto fora dela (Lei 12.153/2009, art. 13, I). O Código de Processo Civil fala em dois meses da entrega da requisição para a obrigação de pequeno valor (art. 535, § 3º, II). O marco é a entrega da requisição, não o trânsito em julgado da sentença.
A consulta mostra o valor que eu vou receber?
Não. Os portais de consulta pública têm caráter informativo e vários tribunais não exibem valores, por segurança e porque o crédito pode ter penhora, cessão ou retenção de imposto. O valor líquido se confirma nos autos ou em certidão do tribunal.
Por que o meu crédito virou RPV e não precatório?
Porque ficou dentro do teto de pequeno valor. Contra a Fazenda federal, o limite é de 60 salários mínimos (Lei 10.259/2001, art. 17, § 1º). Contra estados e o Distrito Federal, vale a lei do ente e, na falta dela, 40 salários mínimos; contra municípios, 30 (Lei 12.153/2009, art. 13, § 3º). Acima do teto, o pagamento é por precatório, salvo renúncia expressa ao valor excedente.
Perdi o número do processo. Como consulto?
Pelo nome ou pelo CPF, onde o tribunal permite, ou pelo número da OAB do advogado que cuidou da ação. Se nenhum caminho funcionar, o próprio advogado e a vara de origem têm o número. Vale também procurar o setor de precatórios e RPVs do tribunal, que atende beneficiário por telefone e por e-mail.
Olá Breno! Gostaria de saber como está a situação do meu processo.
27/04/2019 01:02:57 Decurso de Prazo – Refer. ao Evento: 63 SECFP Evento não gerou documento(s)
64 11/04/2019 09:41:04 Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 63 PRF-JEF_PREV Evento não gerou documento(s)
63 05/04/2019 17:14:39 Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento – Refer. ao Evento: 62
(RÉU – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2019 00:00:00
Data final: 26/04/2019 23:59:59 JRJ10509 Evento não gerou documento(s)
62 05/04/2019 17:14:39 Expedido Ofício – RPV Nr. 19510013876
Olá Vanessa, tudo bem?
Sua RPV foi expedida no inicio de abril e a partir do dia 11/04 conta-se o prazo de 60 dias para o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigada Breno! ?
Está assim agora, gostaria de saber oq está ocorrendo agora no processo, e qual a próxima etapa?
Data Cod Descrição Complemento
13/05/2019 19:30:56 5170 BAIXA ARQUIVADOS
02/05/2019 19:30:38 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO Verifico que os autos estão aguardando o cumprimento da Requisição de Pagamento pelo Tribunal Sendo assim o patrono da parte autora deverá acompanhar a efetivação do pagamento pelo endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Por fim nada mais havendo a fazer arquivemse os autos com baixa na distribuição
02/05/2019 19:30:26 5260 CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2019 19:16:00 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO
02/04/2019 14:21:27 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO juntadoa em 01042019
02/04/2019 14:21:17 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA recebido em 01042019
29/03/2019 10:32:04 5190 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR DATA DEVOLUÇÃO05042019
27/03/2019 12:35:33 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO
26/03/2019 14:10:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
21/03/2019 19:35:47 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
21/03/2019 15:21:21 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019 08:06:51 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO23032019
01/03/2019 15:41:35 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
01/03/2019 15:40:51 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO Intimemse as partes acerca da expedição doa PRECATÓRIORPV Nada sendo requerido encaminhemse os autos para conferência e autorização da requisição via sistema processual
Ricardo,
Agora basta apenas esperar. O pagamento será feito em até 60 dias, contados a partir do dia 02/5.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Dr. Por favor me passa uma orientação. Vai demorar pra receber a pfv?
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015688-52.2016.4.04.7001 (Processo Eletrônico – E-Proc V2 – PR)
Data de autuação: 14/10/2016 16:10:47
03/05/2019 14:32 – 150. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 146 – CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
19/04/2019 23:59 – 149. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 146
09/04/2019 16:09 – 148. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 145 – PETIÇÃO
09/04/2019 16:09 – 147. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 145
09/04/2019 09:59 – 146. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada (REQUERIDO – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) Prazo: 10 dias Data final: 08/05/2019 23:59:59
09/04/2019 09:59 – 145. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada (REQUERENTE – MARIA FLOR ALMEIDA MOREIDA) Prazo: 10 dias Data final: 29/04/2019 23:59:59
09/04/2019 08:37 – 144. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 140 – PETIÇÃO
05/04/2019 23:59 – 143. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 140
04/04/2019 15:25 – 142. Registro – Retificada a Autuação de Classe – DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2019 20:51 – 141. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 137 – CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
26/03/2019 12:50 – 140. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição (UNIDADE EXTERNA – AGU – Cálculos SEÇÃO DE CÁLCULOS E PAGAMENTOS JUDICIAIS DA PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 10 dias Data final: 25/04/2019 23:59:59
20/03/2019 18:29 – 139. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 135 – PETIÇÃO
15/03/2019 23:59 – 138. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 137
05/03/2019 06:42 – 137. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada (REQUERENTE – MARIA FLOR ALMEIDA MOREIDA) Prazo: 10 dias Data final: 01/04/2019 23:59:59
02/03/2019 23:59 – 136. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 135
20/02/2019 17:56 – 135. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada (REQUERIDO – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) Prazo: 10 dias Data final: 21/03/2019 23:59:59
20/02/2019 17:56 – 134. Juntada de certidão – encerrado prazo – Refer. ao Evento: 133
20/02/2019 17:55 – 133. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada (REQUERIDO – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) Prazo: 10 dias
19/02/2019 10:43 – 132. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 130 – PETIÇÃO
17/02/2019 23:59 – 131. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 130
06/02/2019 19:08 – 130. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição (UNIDADE EXTERNA – AGU – Cálculos SEÇÃO DE CÁLCULOS E PAGAMENTOS JUDICIAIS DA PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 10 dias Data final: 07/03/2019 23:59:59
08/01/2019 15:32 – 129. Remessa ao JEF de Origem – PRCTBTR04B -> PRLON08
08/01/2019 15:31 – 128. Trânsito em Julgado
Claudinéia,
Não tem como estimar o prazo ainda porque os cálculos ainda estão em discussão. Apenas depois do valor definido e da expedição do ofício requisitório que se pode dar um prazo.
Desculpe não poder te ajuda mais 🙁
Olá Breno! Me ligaram do 8 juizado dizendo que n estavam conseguindo entrar em contato comigo antes e que eu tinha q confirmar os dados. Pra que o juiz posso transmitir a RPV. Então a partir de que prazo conta se 60 dias?
67 15/05/2019 16:59:27 Intimação em Secretaria – Refer. ao Evento: 66
(AUTOR – VANESSA DA LUZ SILVA)
Prazo: 5 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 16/05/2019 00:00:00
Data final: 29/05/2019 23:59:59 JRJ47206 Evento não gerou documento(s)
66 15/05/2019 16:58:49 Juntada de certidão JRJ47206 VisualizarCERT1
65 27/04/2019 01:02:57 Decurso de Prazo – Refer. ao Evento: 63 SECFP Evento não gerou documento(s)
64 11/04/2019 09:41:04 Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 63 PRF-JEF_PREV Evento não gerou documento(s)
63 05/04/2019 17:14:39 Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento – Refer. ao Evento: 62
(RÉU – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2019 00:00:00
Data final: 26/04/2019 23:59:59 JRJ10509 Evento não gerou documento(s)
62 05/04/2019 17:14:39 Expedido Ofício – RPV Nr. 19510013876
Vanessa,
O prazo começa a contar a partir do momento da expedição da RPV, que em tese era 05/04;. O prazo pode ser alterado se não houver informações suficientes, como aparentemente foi o caso. Assim, o prazo seria remanejado para a partir do momento em que os dados foram confirmados.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno
Queria saber onde e quando posso sacar minha Rpv
Tribunal regional Federal 3 região
Procedimento Rpv
Número xxxxxx
Data protocolo trf 30/04/2019
Situação protocolo registrada
Ofício requisitorio xxxxxxxr
Juízo de origem JEFC campinas
Processos originários xxxxx xxx
Requerido f..nacional..da assistên..
Requerente xxxxxxxxx
Mês ano proposta 5/2019
Data conta liquidação 1/08/2018
Valor solicitado xxxxxx
Valor inscrito na proposta
Situação de requisição ativa.. em proposta
Natureza alimentícia
Douglas,
Quanto ao banco, ele será informado assim que a RPV for depositada, mas é Caixa ou Banco do Brasil. O Pagamento será realizado até o último dia de maio.
Espero ter ajudado 🙂
Breno, bom dia!
Essa nova informação apareceu no meu processo. O que significa “baixa definitiva”?
Desde já, obrigada!!
69 21/05/2019 12:33:07 Baixa Definitiva JRJ10509 Evento não gerou documento(s)
68 21/05/2019 12:32:43 Juntada de certidão – encerrado prazo – Refer. ao Evento: 67 JRJ10509 Evento não gerou documento(s)
67 15/05/2019 16:59:27 Intimação em Secretaria – Refer. ao Evento: 66
(AUTOR – VANESSA DA LUZ SILVA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/05/2019 00:00:00
Data final: 29/05/2019 23:59:59 JRJ47206 Evento não gerou documento(s)
66 15/05/2019 16:58:49 Juntada de certidão JRJ47206 VisualizarCERT1
65 27/04/2019 01:02:57 Decurso de Prazo – Refer. ao Evento: 63 SECFP Evento não gerou documento(s)
64 11/04/2019 09:41:04 Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 63 PRF-JEF_PREV Evento não gerou documento(s)
63 05/04/2019 17:14:39 Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento – Refer. ao Evento: 62
(RÉU – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2019 00:00:00
Data final: 26/04/2019 23:59:59 JRJ10509 Evento não gerou documento(s)
62 05/04/2019 17:14:39 Expedido Ofício – RPV Nr. 19510013876 JRJ10509 VisualizarRPV1
61 13/03/2019 01:02:18 Decurso de Prazo – Refer. ao Evento: 57
Vanessa,
Baixa definitiva é quando o processo volta para a vara de origem, onde ele se iniciou, para que seja arquivado. Isso ocorre quando não há mais nada o que fazer no processo no TRF2.
Espero ter ajudado 🙂
Então a minha RPV já foi paga?
Vanessa,
Ainda não. Só não há nada no processo a ser feito.
🙂
Breno, boa noite!
A RPV foi expedida mas n tinha nenhuma informação sobre datas e o banco. E agora essa baixa definitiva. Será que meu processo foi arquivado sem eu receber? Estou muito preocupada, eu não tenho advogado, tudo fiz sozinha.
Vanessa,
Entendi sua situação. A baixa definitiva significa que na instância superior, não tem mais nada a ser feito, fazendo com que o processo volte a vara original onde ele começou para posteriormente ser arquivado quando não tiver mais o que acontecer. Como o comprovante de pagamento tem que ser anexado ao processo, ele ainda não deve ser arquivado. Ou se foi arquivado o valor deveria ter sido pago. Sugiro que confira presencialmente no tribunal o processo para poder entender melhor em que situação ele se encontra.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, gostaria de uma informação recebi uma carta informando assim, fica a Vossa Senhoria cienticado que já foi realizado o depósito referente ao requisitório/precatório. Não é necessário comparecer em cartório, basta procurar o seu advogado. Gostaria de saber se já posso sacar o dinheiro ou tenho que aguardar algum outro documento e se ainda demora para receber. Desde de já muito obrigada.
Boa tarde Angela,
com base no número de seu processo o advogado saberá te dizer se é preciso requerer a expedição do alvará de levantamento ou se basta ir à instituição financeira (Caixa ou BB) para conseguir sacar seu dinheiro diretamente. Se não for preciso aguardar a expedição do alvará você receberá em poucos dias.
BOM DIA DR. O Sr pode me ajudar a entender isso? Obrigada!
27/05/2019 13:10 – 4. Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Paga – Bloqueada – (meu nome completo*********) DEMONTRATIVO TRANSFERÊNCIA1Abrir documento
10/04/2019 04:48 – 3. Ato ordinatório praticado – Previsão de pagamento: dia 20 de Junho de 2019
10/04/2019 04:48 – 2. Remessa Interna – PRES -> SPREC
10/04/2019 04:48 – 1. Distribuído por sorteio (GABPRES) – PETIÇÃO INICIAL1Abrir documento
Olá Tereza, tudo bem?
Sua RPV aparentemente foi paga, mas está com bloqueio para o saque. Pelo menos é o que da a entender este bloqueado. Daí tem duas hipóteses. Na primeira o bloqueio significa apenas que você deve pedir o alvará de levantamento ao juiz para que consiga fazer o saque. Já na segunda houver algum problema no processo e até este problema ser resolvido o saque não poderá ser feito. Assim sugiro que procure imediatamente seu advogado para conferir o que pode estar acontecendo.
Espero ter ajudado 🙂
Muito obrigada Dr.
Bom dia. Mandei um comentário sobre a minha RPV no dia 26/05/2019. Por favor, se puder responder assim que possível, agradeço.
Att,
Gislei,
Seu comentário foi respondido. Mas não está neste post e sim neste aqui.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho um processo no TRF1 RPV – sendo o último movimento 27/05/2019 11:39:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA. Qual o prazo para o devido pagamento?
Olá Kelmal, tudo bem?
O próximo passo é o efetivo pagamento da RPV. Este é o último passo. O prazo não se define a partir desta etapa mas sim da data em que o devedor recebeu a notificação da expedição da RPV.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigado dr. Deus abençoe pelos esclarecimentos. ?
02/05/2019 09:37 9. EXECUÇÃO (04. Expedir RPV)
01/05/2019 00:31 9. EXECUÇÃO (26. Cálculos)
11/04/2019 13:42 9. EXECUÇÃO (15. Aguardar prazo)
11/04/2019 13:07 9. EXECUÇÃO (24. Vindos da contadoria)
Na última atualização do processo está assim qual o próximo passo que falta.
Elenaldo,
Falta a expedição do ofício em si. Até o momento só houve autorização para isso. Depois da expedição o devedor recebe a RPV e a partir dai inicia-se o prazo para pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Meu processo está assim.requisição de pagamento do valor da condenação rpv total n.20190001630R requisição IP rq proposta 5/2019remetido ao trf
Erlindo,
Isso quer dizer que sua RPV será paga até o dia de hoje.
Espero ter ajudado 🙂
Breno Boa tarde
No caso rpv
Data proposta 5/2019
Eles deixam para pagar no último dia do mês, como faço para saber se depositaram, se eu for direto no banco consigo alguma irformaçao
Douglas,
Pode ser que paguem no último dia sim, no caso hoje. Eles informam neste mesmo lugar tantoq eu fi feito o depósito quanto em qual banco (Caixa ou BB).
Espero ter ajudado 🙂
Obrigado ajudou muito.
Boa noite Breno
Olha só minha RPV era pra ter saido até dia 24 de abril que fechou os 60 dias ,mais não saiu nada ainda.vc poderia dar uma olhada no meu processo amigo
0014087972010 8.24 0023
Rafael Fernando Weber
Rafael,
Preciso do código do documento para fazer a consulta no TJSC.
Fico no aguardo 🙂
Boa noite Breno
Quero agradecer pela ajuda
Deu tudo certo
Ocorreu certinho como
Vc disse depositaram na data certa
Bom dia Breno eu tenho um rpv para receber e gostaria muito que você me informasse a data que eu irei receber o número do RPV é 10374602020158260053(1) Obrigado amigo
Valdir,
Neste processo tem uma RPV que consta como paga desde o dia 22/04.
Espero ter ajudado 🙂
Breno boa tarde tudo bem nesse processo que você fala que consta um RPV pago dia 22/4 fala suspensão no prazo oque seguinifica será que é dessa data mais 60 dias para que eu possa receber. Obrigado VALDIR
Valdir,
A suspensão do prazo indicou que o pagamento deveria ter sido feito em 22/04 e, como não houve nenhuma movimentação depois dessa, acredito que tenha sido pago. Não precisa aguardar mais nenhum prazo.
Espero ter ajudado 🙂
Breno, tudo bem? Alguns posts acima e postei sobre ” baixa definitiva” que estava constando no meu processo. Liguei pra lá e informaram que houve um erro e cancelaram a “baixa definitiva” . Me disseram que faltava o juiz transmitir a RPV. Até agora nada. Fico preocupada já que já houve um erro. Pode verificar pra mim? 0020987-58.2018.4.02.5101
Tá no Trf2
Obrigada!
Vanessa,
O prazo de pagamento de sua RPV começou a contar no dia 11/04 para o pagamento, mas houve uma intimação a você no dia 15/05 que pode ou não ter influenciado no prazo. a uma semana que o processo ficou baixado provavelmente afetará no pagamento da RPV. Mas não há nada sobre pagamento no processo.
Espero ter ajudado 🙂
Olá tenho dúvidas do porque não recebi o rpv ainda, e também meu escritório não me dá as informações solicitadas e diz que não há onde consultar meu RPV na internet. Seguem as ultimas movimentações. Sou do Rio grande do sul. A RPV foi expedida no dia 20/02 correto?
Movimentações:
08/05/2019 RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS
08/05/2019 RECEBIDOS OS AUTOS
07/05/2019 AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
26/02/2019 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 74964/RS
22/02/2019 RECEBIDOS OS AUTOS INTIMAR PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
20/02/2019 EXPEDIÇÃO DE RPV
05/11/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
05/11/2018 JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR
Carol,
Com o número da RPV é possível sim consultar na internet. Você pode tentar também fazer a consulta por seu CPF na parte de requisições de pagamento do tribunal.
A RPV foi expedida em fevereiro sim, mas não consta quando que o devedor foi notificado dela. E em maio o processo retornou ao tribunal com alguma petição, que pode ser algo que pede alteração no ofício que foi expedido. O ideal é procurar seu advogado para entender o que é essa petição do dia 07/05.
Espero ter ajudado 🙂