COMO CONSULTAR RPVS DE MANEIRA SIMPLES
Você tem uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) e não sabe como consultá-la? Neste artigo vamos te ensinar com um passo a passo como consultar RPVs de maneira simples. Independentemente de ela ser de âmbito nacional, estadual ou municipal, a requisição pode ser consultada através da internet. Através dos portais dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias dos Tribunais Regionais Federais é possível ficar informado sobre o andamento da sua RPV. Os sites mantêm os beneficiários bem informados sobre a dívida que os entes públicos devem honrar. Pode-se descobrir o mês correto do depósito, o banco onde o saque será feito, entre outras informações.
Lembrando que as RPVs se originam de condenações judiciais dos entes públicos. Isto é, são requisições provenientes de processos judiciais que discutiram diferenças de vencimentos, proventos, pensões e benefícios previdenciários, dentre outras situações.
Para evitar prejuízos, é muito importante que o beneficiário se mantenha atualizado sobre o andamento da sua RPV. Continue lendo nosso conteúdo para não ter mais dúvidas sobre o assunto. Você aprenderá sobre a consulta no âmbito municipal, estadual e municipal.
Os processos contra os entes públicos federais são depositados nos Tribunais Regionais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários estados. O credor deve saber qual é o estado em que o processo ocorreu/ocorre para não pesquisar sobre RPVs no tribunal errado. Vamos lá e aprenda de uma vez por todas como consultar RPV!
Como consultar RPVs no TRF1?
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Atenção! Em 2021, o Senado aprovou a criação do TRF6 contemplando apenas o estado de Minas Gerais que, até então, fazia parte do TRF1.
A consulta no TRF1 pode ser realizada pelo nome completo ou número do CPF do titular. Mas saiba que a consulta é meramente informativa e, por questão de segurança, o Tribunal não disponibiliza os valores que estão depositados.
Há a possibilidade de o processo estar com bloqueio judicial, o que impede o recebimento. Nesse caso, é imprescindível que a pessoa fale com seu advogado ou com a vara em que o processo está tramitando ou tramitou. Dessa forma, será possível obter maiores informações sobre os procedimentos de saque.
Para consultar a RPV no site do TRF1, clique em RPV/Precatórios na parte de serviços na página inicial. A consulta processual pode ser realizada diretamente com o número do CPF. Confira abaixo o site de todos os estados que fazem parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região:
- Seção Judiciária do Acre
- Seção Judiciária do Amapá
- Seção Judiciária do Amazonas
- Seção Judiciária da Bahia
- Seção Judiciária do Distrito Federal
- Seção Judiciária de Goiás
- Seção Judiciária do Maranhão
- Seção Judiciária do Mato Grosso
- Seção Judiciária de Minas Gerais
- Seção Judiciária do Pará
- Seção Judiciária do Piauí
- Seção Judiciária de Rondônia
- Seção Judiciária de Roraima
- Seção Judiciária do Tocantins
Por exemplo, pessoas de Tocantins que desejam consultar o RPV de âmbito federal devem acessar o site do TRF1, na seção da JF do estado. As buscas podem ser feitas através do CPF/CNPJ ou nome do titular da requisição. Pode-se consultar processos físicos ou eletrônicos.
Como consultar RPVs nos Tribunais de Justiça?
Já dizemos anteriormente que os RPVs de âmbito municipal e estadual podem ser consultados nos Tribunais de Justiça. Por exemplo, uma pessoa que processou o estado do Acre, deve pesquisar a sua requisição no site do Tribunal de Justiça do Acre.
Por sua vez, alguém que processou o município de Salvador deve consultar a sua requisição no site do Tribunal de Justiça da Bahia.
Acredito que deu para entender como funciona a lógica das pesquisas ne?!
A consulta é realizada da mesma maneira como do Tribunal Regional Federal. Basta clicar na seção de Precatórios/RPV. Em seguida, informe os dados, como nome da pessoa que é dona da RPV ou do advogado. Em alguns casos, a depender do Tribunal, a consulta também pode ser realizada pelo número da requisição.
Agora, nos próximos tópicos você irá conferir um passo a passo de como consultar RPVs de âmbito estadual e municipal em MG, RJ e SP.
Como consultar RPVs no TJMG?
No portal do TJMG você pode consultar o andamento de RPVs, tanto por beneficiário quanto por entidade devedora. A pesquisa pode ser feita tanto para pequenos valores, quanto para grandes valores. Para realizá-la, é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário. Acesse o Portal TJMG, clique na aba Cidadão ou Advogados – Processos – Precatórios. A pesquisa com o nome de Precatórios é a mesma para RPVs.
Nesta página, você pode fazer a consulta por: Ordem Cronológica de Pagamento, Consulta por Beneficiário e Consulta por Devedor. Ao realizar a consulta pelo beneficiário, você chegará na seguinte tela.
A partir daí, basta consultar digitando o nome completo do titular da requisição.
Como consultar RPVs no TJRJ?
No portal do TJRJ é possível fazer a consulta da situação da RPV através deste link. Nele, as consultas processuais podem ser feitas por número, nome, OAB, nome do advogado, CPF/CNPJ, protocolo ou sentença.
Para chegar até à página, clique na aba Consultas – Processos – Precatórios.
Caso você opte por fazer a consulta pelo nome do titular, deverá preencher as seguintes informações.
Após pesquisar, o Tribunal abrirá a página do processo/requisição e você poderá obter maiores informações.
Como consultar RPVs no TJSP?
Assim como o TJMG e o TJRJ, o portal do TJSP disponibiliza a consulta aos precatórios. Ao acessar, é importante ter em mãos dados como nome, CPF, número do processo originário, entre outros.
No caso do Estado de São Paulo, condenações de até 440,214851 Ufesps (o equivalente a R$ 15.081,76 em 2023) são pagas por meio de RPVs.
Para fazer a consulta das requisições de pequeno valor, é preciso pedir a senha para acessar o processo judicial. Com o número e a senha, deve-se entrar no Esaj.
As informações sobre a sua Requisição de Pequeno Valor estarão disponibilizadas lá.
Estar por dentro do andamento do seu RPV é fundamental. Esperamos que você tenha gostado e aprendido bastante com as nossas dicas do texto de como consultar RPV.
Então, que tal compartilhar este conteúdo com seus amigos nas redes sociais? Quem sabe ele não tem a mesma dúvida que você e será ajudado! Até a próxima! Se está na dúvida se você tem um RPV ou precatório acesse este post sobre precatório.