Você sabe o que é Precatório? Tire todas as dúvidas!
Precatório! Parece mais um daqueles termos jurídicos que os advogados utilizam e que quase ninguém entende. Mas não se preocupe que te explicaremos aqui.
Categoria Panorama dos Precatórios
Isenção de Tributos para Precatórios – Regra IN RFB 1500/2014
A apuração do Imposto de Renda sobre créditos de precatórios exige atenção a três regras principais. A Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 da Receita Federal estabelece as normas de forma clara, mas muitas vezes são negligenciadas por instituições financeiras como…
Atualização de Precatórios: Um Guia Completo
A precisão na atualização de precatórios é de suma importância para fundos de investimento, escritórios de advocacia e demais empresas que realizam a aquisição desses ativos. Este guia baseia-se em diretrizes legais, precedentes e, sobretudo, nas normativas estabelecidas pelo Conselho…
Prefeitura de João Pessoa realiza acordo de precatórios
Através da Central de Conciliação da Administração Municipal (CCAM), a Prefeitura de João Pessoa está proporcionando uma oportunidade aos credores detentores de precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Por meio de acordos, os titulares terão até 5 de…
Precatórios do Fundef 2023: quando vou receber?
Se você está aguardando o pagamento dos precatórios do FUNDEF em 2023, provavelmente já se perguntou quando finalmente será a sua vez de receber o dinheiro. Afinal, é uma espera tão longa, que parece não ter fim. Os precatórios do…
Pagamento de precatórios: cronograma chega aos TRFs
No dia 28 de abril, o Conselho de Justiça Federal (CJF) entrou em contato com os Tribunais Regionais Federais (TRFs) para comunicar a respeito do dinheiro disponível para o pagamento de precatórios. O comunicado segue as regras da Constituição. De…
Estoque de precatórios da União dobra de volume
Mais um dia, mais notícias sobre os impactos fiscais do estoque de precatórios no Brasil. Hoje, vamos comentar sobre um cenário preocupante: o desafio do governo brasileiro para evitar um rombo. Além de repercussões políticas e financeiras, o credor também…
LOA 2023: sem previsão orçamentária para precatórios
O ano mal começou e já enfrentamos problemas graves na economia do país. A falta de previsão orçamentária na LOA 2023 para o pagamento de precatórios (um cenário já previsto por nós) se tornou uma bola de neve que limita o…
AGU revoga portaria que autorizava pagamento de outorgas com precatórios
Uma péssima notícia para os credores de precatórios e concessionárias que buscaram utilizar esses créditos para o pagamento de outorgas. Como informamos no texto anterior, o Governo debateu o uso de precatório em concessões e colocou o mercado em estado…
GDF autoriza negociação de precatórios de apenas 1 ano
Mais uma notícia relevante para o credor preocupado com o prazo de pagamento de seus créditos. O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, recentemente, que vai autorizar a negociação de precatórios emitidos em apenas um ano. No post de hoje,…