Vender precatório sempre foi uma alternativa para os credores que querem receber o seu direito com maior agilidade. Mas diante do cenário atual, será que é um bom momento? Na história recente da administração pública brasileira, nunca houve período mais…
Ao longo dos últimos meses, preparamos uma série de artigos tratando da PEC dos Precatórios. O objetivo da proposta é alterar as regras para o pagamento dos títulos, o que tem provocado muito debate. Aliás, a chamada PEC do Calote…
Se você acompanha nossa série sobre a LOA 2022, sabe que teríamos outras análises aqui no blog dos valores presentes na Lei Orçamentária Anual, certo? Por mais que ainda tenha alguma discussão sobre um eventual parcelamento dos títulos judiciais, é…
Envolvido em polêmicas como a recente revelação de que possui empresas em paraísos fiscais, o ministro da Economia Paulo Guedes é duramente criticado por suas intenções em relação ao pagamento de precatórios. Em vídeo recente, o Presidente da Comissão Especial…
Sabia que a cessão de crédito foi criada para cedência de qualquer tipo de conta? Vale, inclusive, para os créditos de precatórios. Trata-se de um negócio jurídico em que o credor transfere para outra pessoa os seus direitos àquele crédito…
Correção monetária e juros de mora são temas de recorrentes de debates quando se trata de juros em precatórios. E não é à toa! Desde a decisão judicial, que determina o pagamento do título, até o saque podem se passar…
Resumo rápido O precatório alimentar paga imposto de renda quando o dinheiro que ele traz é tributável, como salário, aposentadoria ou pensão atrasados. A natureza alimentar dá prioridade na fila de pagamento; isenção, quando existe, vem da pessoa do credor…
Nossos leitores sempre perguntam: quanto tempo demora até receber um precatório? Alguns processos, especialmente os que envolvem demandas de valor maior, podem levar anos. É o caso dos atrasados do INSS. No entanto, boa parte das ações vêm de créditos…
Resumo rápido Se o seu precatório federal foi cancelado por falta de saque, você pede ao juiz do seu processo uma nova requisição de pagamento — não uma ação nova. O crédito continua seu, e a requisição nova guarda a…
Resumo rápido Pode. Dá para vender precatório com nome negativado no SPC ou na Serasa: nenhuma norma exige nome limpo, e o art. 100, § 13, da Constituição permite ceder o crédito “independentemente da concordância do devedor”. A dívida que…