O que é escritura pública, quando é obrigatória e quanto custa
A escritura pública é importante para diversas movimentações e negócios, principalmente em vendas, como a venda de Precatório. Entenda mais aqui.
Daniel Costa
Advogado formado pela UFMG (OAB/MG 181.442)
Pós graduado em Finanças, Investimento e Banking pela PUC-RS
Mestre em Direito pela UFMG com ênfase em Regulação no Sistema FinanceiroAutor do livro Precatórios: negócios, mercado e regulação
O que é e como funciona a expedição de RPV?
Resumo rápido A expedição de RPV é o ato em que o juiz emite e transmite a ordem de pagamento do seu processo ao poder público, sem passar pela fila do precatório. Ela acontece depois do trânsito em julgado e…
Compensação de precatório no Paraná: o que a lei permite hoje
Você é credor de um Precatório paranaense e até hoje não conseguiu receber a quantia estabelecida no processo judicial? Ou você possui uma dívida ativa com o estado e precisa pagar esse crédito? O Paraná aprovou uma lei que vai permitir a compensação tributária.
Você sabe o que é um ofício requisitório? Saiba para que ele serve
Ofício requsisitório é um documento que contem todos os dados sobre a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor ou sobre o seu Precatório. Entenda mais aqui!
Precatórios em SP: a situação do Estado, da Prefeitura e dos municípios
Em novembro passado, o TJ-SP autorizou pagamento de quase 200 milhões de reais. A cidade de São Paulo é uma das entidades que mais tem Precatórios em SP.
Como é feito o pagamento de precatórios?
Resumo rápido O pagamento de precatórios segue um caminho fixado pela Constituição. O juiz manda requisitar o valor, o presidente do tribunal expede o precatório e o põe na fila, o governo devedor inclui a verba no orçamento e a…
Precatório do INSS em 2026: quem recebe, quando é pago e como consultar
Pessoas sabem o que são Precatórios, mas não sabem sobre os Precatórios do INSS. Apesar de também serem federais eles tem ligeiras diferenças. Confira aqui!
Precatórios em MG: a situação do Estado, de Belo Horizonte e dos municípios mineiros
O TJMG contabilizou, em 2017, cerca de 20 mil precatórios. Ao todo, é uma dívida de quase 7 bilhões de reais com seus credores de precatórios em MG.
Idosos têm prioridade para receber precatórios? Quando vale e até quanto
Você sabia que o estatuto do idos garante a preferência para receber Precatórios? Isso pode antecipar bastante o pagamento. Saiba aqui como funciona.
O que é sequestro de verbas?
É possível pedir o Sequestro de Verbas contra a Fazenda Pública quando RPV foi expedido e o Governo Estadual ou Municipal não cumpriu a Decisão de Pagar.