MEU PRECATÓRIO/RPV FOI CANCELADO. E AGORA? Imagine a seguinte cena: você entra uma ação na justiça para ter direito a um precatório ou a uma requisição de pequeno valor, que, como já vimos anteriormente aqui no blog, é a forma…
PRECATÓRIOS DE EMPRESAS PÚBLICAS: É POSSÍVEL ? Quando uma pessoa tem algum direito prejudicado, seja esse um direito decorrente de uma relação trabalhista, comercial, ou de qualquer outra natureza, ela pode ingressar na justiça. Essa lógica é a mesma quando…
Foram vários meses de indefinição. Muitas incertezas. Vários sindicatos colocando ações na justiça para tentar fazer com que os professores recebessem algo em acordos diretos. Mas como sempre falamos aqui, a maioria dos municípios estava esperando uma decisão de instância…
VOCÊ SABE O QUE É AÇÃO COLETIVA? Você como funcionário público, já deve ter ouvido falar de ação coletiva, certo? Ela é um instrumento legal que visa facilitar o ingresso na justiça por classes. Aqui embaixo vamos explicar melhor como…
O caminho entre ingressar com uma ação na justiça e ter seu direito adquirido pode parecer algo demorado. E, em geral, é. Porém, a legislação brasileira prevê um regime de prioridade na tramitação das ações judiciais e administrativas, o que garante a idosos…
No último dia 14 de setembro um edital que prevê acordo direto no DF com credores foi lançado. Entenda melhor abaixo as regras desse edital assim como prazos e requisitos necessários Regras do Edital Não são todos os…
A espera até que não foi muito grande, mas para quem vive a expectativa de receber um precatório estes 70 dias pareciam uma eternidade! A LOA de 2019 finalmente saiu! A Lei Orçamentária Anual de 2019, também conhecida como LOA…
No dia 13 de julho de 2018 foi publicada a lei 16.953 no diário oficial do município de São Paulo. Esta lei regulamenta a compensação de dívidas tributárias ou não com precatórios. Aí está a diferença comparada às outras leis…
EMPRÉSTIMO PARA QUITAR PRECATÓRIOS PODE NÃO SAIR DO PAPEL A EC99 de dezembro de 2017 fez um pouco mais que apenas postergar o prazo para quitar precatórios de 2020 para 2024. Foi adicionado um artigo na emenda que obrigava a…
Em abril de 2018, cerca de R$ 26 milhões foram bloqueados da conta do estado do Rio Grande do Norte (RN). O valor tinha como destino o pagamento de precatórios no RN nas Justiças do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Estadual.…