Como consultar precatório e RPV no TRF4 pelo CPF: a chave, a tela e a lista

Atualizado em 2 de outubro de 2026

Resumo rápido

Para consultar precatório pelo CPF no TRF4, use a página “Consultar Precatórios e RPVS” do tribunal. O CPF sozinho não basta: a tela exige também a chave do precatório ou da RPV e mais um número, que pode ser o do precatório, o do processo de origem ou o da requisição. Desde 12/04/2024 os processos de precatório e RPV da 4ª Região correm em sigilo no eproc.

• Por que importa: desde o sigilo, o advogado que não está nos autos deixou de ver o processo do precatório, e a consulta pública exige uma chave que a tela não explica.
• Como funciona: a mesma tela serve para precatório e para RPV federal de ação que correu no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina ou no Paraná.
• Fique atento: a consulta pública é informativa. Quando abriu, em 2017, o TRF4 avisava que ela não mostrava os valores depositados. Dúvidas sobre saque, bloqueio e cálculo vão ao advogado da causa ou à vara.
• Em números: para as RPVs federais recebidas pelo TRF4 em junho de 2026, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 623.984.745,33, com saque a partir de 30/07/2026.

Abaixo estão o caminho da consulta, onde procurar a chave, a lista por ordem cronológica e o que fazer quando nada aparece.

Sumário

• De quais estados o TRF4 cuida?
• Por que o processo do precatório não aparece mais na consulta?
• Como consultar precatório pelo CPF no TRF4, passo a passo
• Como conseguir a chave do precatório ou da RPV?
• Como ver a lista de precatórios do TRF4 por ordem cronológica?
• Precatório do estado ou do município: onde consultar no Sul?
• Consultei e não encontrei. O que pode ser?
• Perguntas frequentes

De quais estados o TRF4 cuida?

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julga as causas federais do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, com as seções judiciárias JFRS, JFSC e JFPR. Se você ganhou uma ação contra a União, o INSS ou outra autarquia ou fundação federal num desses estados, o seu precatório ou a sua RPV é, em regra, pago pelo TRF4. A exceção são as ações de acidente do trabalho, que correm na Justiça Estadual.

Precatório federal é a ordem de pagamento que o juiz da causa manda ao tribunal quando a condenação contra a Fazenda federal passa do teto da RPV. A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a mesma ordem para valores até 60 salários mínimos (Lei 10.259/2001, art. 17, § 1º, c/c art. 3º), o que dá R$ 97.260,00 com o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621,00 (Decreto 12.797/2025). Os dois se consultam na mesma tela.

Para dar a escala: para as RPVs federais recebidas em junho de 2026, o Conselho da Justiça Federal liberou ao TRF4 R$ 623.984.745,33, com saque a partir de 30/07/2026. Foram R$ 249.709.029,10 no Rio Grande do Sul, R$ 157.226.433,83 em Santa Catarina e R$ 217.049.282,40 no Paraná (TRF4, 22/07/2026).

Se a ação contra o estado ou o município correu na Justiça Estadual, o precatório corre no Tribunal de Justiça, e a seção sobre os TJs do Sul, mais abaixo, diz onde procurar.

Por que o processo do precatório não aparece mais na consulta?

Porque desde 12/04/2024 os processos de precatório e de RPV da Justiça Federal da 4ª Região tramitam em sigilo no eproc, o sistema de processo eletrônico do tribunal. O TRF4 anunciou a mudança naquele dia e listou o que ficou restrito (TRF4, “Processos de precatórios e de RPVs passam a tramitar em sigilo na Justiça Federal da 4ª Região”):

1. Os dados de pagamento ficaram visíveis só para os advogados e procuradores vinculados ao processo.
2. Os documentos com os cálculos do processo de origem também.
3. O número do processo do precatório ou da RPV deixou de aparecer para advogado ou procurador que não esteja nos autos.
4. O acesso à íntegra do processo ficou indisponível para advogados e procuradores que não estejam nos autos.

O motivo declarado são os golpes. O tribunal diz que vinha recebendo comunicações de seccionais da OAB e de cidadãos denunciando tentativas de golpe envolvendo o pagamento de precatórios e RPVs, e que a medida leva em conta os “acessos abusivos por terceiros” e o uso das informações desses processos “para a prática de ilícitos em prejuízo dos jurisdicionados”.

Para o credor, a consequência é esta: a consulta pública ficou mais fechada, e o caminho mais curto até os dados do pagamento passa pelo advogado que atuou na causa.

Como consultar precatório pelo CPF no TRF4, passo a passo

A consulta de precatório pelo CPF no TRF4 é feita numa página só, sem login, e é a mesma da consulta de RPV. A tela pede três blocos de informação, e os dois primeiros são obrigatórios: sem a chave do precatório ou da RPV, o CPF sozinho não abre a consulta. Conferimos o caminho em 02/10/2026.

1. Abra a página de precatórios do TRF4. O endereço curto trf4.jus.br/precatorios leva direto à tela “Consultar Precatórios e RPVS”.
2. Preencha o bloco “1. Preenchimento obrigatório”. São dois campos: “CPF ou CNPJ do Beneficiário” e “Chave do Precatório/RPV”. Sem a chave, a consulta não anda.
3. Preencha só um campo do bloco “2”. A tela pede “Preencher somente um dos campos abaixo”: o “Número de registro de precatório ou RPV (10, 15 ou 20 dígitos)”, o “Número do processo de origem” ou o “Número da requisição (9 ou 11 dígitos)”. Qualquer um serve.
4. Clique em “Consultar”. O bloco “3” tem uma caixa para marcar “se necessário” antes do botão.

O resultado é informativo. Já em 2017, quando abriu a consulta, o TRF4 avisava que ela, “por questão de segurança, não disponibiliza os valores que estão depositados”, e que eles podem estar bloqueados por decisão judicial (TRF4, 25/08/2017). A data de saque está no Demonstrativo de Pagamento, que, segundo as perguntas frequentes do tribunal, é juntado à informação processual do precatório e ao processo judicial (TRF4, Perguntas frequentes, item 08).

Como conseguir a chave do precatório ou da RPV?

O TRF4 não diz. A tela exige a chave e não explica de onde ela sai: não há texto de ajuda ao lado do campo, e as perguntas frequentes do tribunal nem a mencionam. Como os autos do precatório e da RPV são sigilosos desde abril de 2024 e, segundo o comunicado do TRF4, os dados de pagamento ficaram restritos aos advogados e procuradores vinculados ao processo, o caminho mais provável é pedi-la ao advogado que atuou na causa.

Ao falar com o advogado, peça de uma vez três coisas:

• a chave do precatório ou da RPV, para a consulta pública;
• o número do precatório, da RPV ou da requisição, para o bloco 2 da tela;
• o Demonstrativo de Pagamento, que traz a data em que a conta fica liberada. O número da RPV, diz o TRF4, aparece “no início do documento onde diz ‘Processo'” (TRF4, 22/07/2026).

Se você não sabe quem é o advogado, ou perdeu contato com ele, procure a vara onde a ação correu: é a ela, ao lado do advogado, que o próprio TRF4 manda o beneficiário para informações (TRF4, 25/08/2017). A Secretaria de Precatórios do TRF4 atende nos telefones (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473 (TRF4, 05/05/2023). Para entender os números que aparecem no processo, veja como saber o número do precatório.

Cuidado com quem oferece a chave ou o valor do seu precatório sem ter sido procurado. O mesmo alerta do TRF4 diz que os golpistas usam “nomes de advogados verdadeiros, números de OABs verdadeiros (…) número de processos verdadeiros, valores verdadeiros”, e que o tribunal não cobra nada para liberar precatório ou RPV. Como reconhecer a abordagem está em fraude em precatórios: como se proteger.

Como ver a lista de precatórios do TRF4 por ordem cronológica?

Pelo botão “Dívida Consolidada por Entidade”, na mesma página de precatórios. Ele abre a tela “TRF4 – Consulta precatórios por ordem cronológica”, que não pede CPF nem chave e entrega a lista numa planilha para baixar. Você escolhe o tipo dos precatórios e clica em “Pesquisar Processos”:

• Fazenda Pública Federal (União, autarquias e fundações);
• Entidades extraorçamentárias, regime geral;
• Entidades extraorçamentárias, regime especial.

No teste de 02/10/2026, a pesquisa gerou um arquivo .csv com a data do dia no nome. Abra-o num programa de planilha.

O bloco “Geral” da página tem mais duas listas em planilha (.xlsx): “Precatórios pagos a partir de 2022 (EC 113 e 114) em ordem cronológica” e “Mapa de Precatórios – Ano Referência 2025”. No mesmo bloco ficam o botão “Certidão negativa/positiva de precatórios (estados e municípios)” e o de verificação de autenticidade dessa certidão.

Precatório do estado ou do município: onde consultar no Sul?

Se a ação correu na Justiça Estadual, a consulta é no Tribunal de Justiça do estado. Para facilitar, a página de precatórios do TRF4 tem, no fim, o bloco “Consulta aos Precatórios do Regime Especial (Estados e Municípios)”, com um botão para cada TJ do Sul. A tabela mostra para onde cada um leva:

No TJSC, a lista de ordem cronológica se consulta pela entidade devedora, e o tribunal recomenda ter em mãos o número do precatório.

Consultei e não encontrei. O que pode ser?

Resultado vazio na consulta do TRF4 não prova que o crédito não existe. Estas são as causas mais prováveis, das que você mesmo corrige às que dependem de outra pessoa:

1. Faltou a chave, ou ela está errada. O campo é obrigatório. Confira com o advogado.
2. O número do bloco 2 não confere. Use um campo só e confira os dígitos: o número da requisição tem 9 ou 11; o de registro do precatório ou RPV, 10, 15 ou 20.
3. O CPF não é o do beneficiário. A tela pede o CPF ou CNPJ de quem vai receber.
4. A requisição ainda não chegou ao tribunal. Antes de o juiz expedir a requisição e o tribunal registrá-la, não há o que consultar no TRF4. A informação está no processo de origem, na vara.
5. O precatório é de outro tribunal. Ação contra estado ou município que correu na Justiça Estadual tem o precatório no TJ. E crédito federal de fora do Sul é de outro TRF: o de Minas Gerais, por exemplo, se consulta no TRF6, e o da Bahia, no TRF1.

Se nada disso resolver, o caminho é o mesmo do sigilo: o advogado da causa tem acesso aos dados de pagamento e aos cálculos, e a vara onde a ação correu pode dar informações sobre o processo. Para o que fazer quando o valor já está liberado, veja como sacar o precatório.

Se, depois de localizar o precatório, você quiser entender o que fazer com ele, nossa equipe pode analisar o caso e explicar os cenários. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto: as condições variam conforme o crédito, o ente devedor e o momento.

Perguntas frequentes

Como consultar precatório do INSS pelo CPF no TRF4?

Pela mesma tela, com CPF, chave e um dos números. O INSS é autarquia federal, e a requisição contra ele vai ao TRF4 também quando a ação correu numa vara estadual, em comarca sem vara federal (a chamada competência delegada). Nesse caso, o valor sai com alvará ou meio equivalente (Res. CJF 983/2026, art. 49, § 5º). A exceção são as ações de acidente do trabalho, que são da Justiça Estadual (CF, art. 109, I): nelas, a requisição não vai ao TRF4.

A consulta mostra quanto eu vou receber?

Não espere ver o valor ali. Quando a consulta abriu, em 2017, o TRF4 avisava que ela não mostrava os valores depositados, e com o sigilo de 2024 os dados de pagamento ficaram com os advogados e procuradores do processo. A data de liberação está no Demonstrativo de Pagamento, e o valor depositado, nos autos, cujos dados de pagamento o comunicado do TRF4 restringiu aos advogados e procuradores vinculados. Para saber o valor, peça ao advogado.

Por que a consulta do TRF4 foi criada?

Ela abriu em agosto de 2017 por causa da Lei 13.463/2017, que cancelava os precatórios e as RPVs federais com valor depositado havia mais de dois anos sem saque e transferia o dinheiro para o Tesouro Nacional. Essa regra caiu: em 30/06/2022, o Supremo declarou inconstitucional o cancelamento automático (art. 2º, caput e § 1º, da lei) na ADI 5.755, com efeitos a partir de 06/07/2022. Hoje vale outro prazo de dois anos, o da Lei 14.973/2024 (art. 39), contado da intimação para levantamento e com aviso nos autos antes de a conta ser encerrada; ele é questionado no STF (ADI 7720), ainda sem julgamento em outubro de 2026. O que acontece com o depósito parado, e com o que foi cancelado antes disso, está em meu precatório ou RPV foi cancelado: e agora?.

Como sacar o precatório ou a RPV liberada no TRF4?

Na Caixa ou no Banco do Brasil, onde está a conta aberta em nome do beneficiário, e em regra sem alvará: a agência tem até 48 horas para pagar depois que você apresenta os documentos, prazo que pode dobrar quando a agência recebe um lote grande (Res. CJF 983/2026, art. 49, §§ 1º e 2º). O alvará, ou meio equivalente, é exigido quando o juiz o determina, quando há contribuição a recolher e quando a requisição veio de vara estadual em competência delegada (§§ 3º a 5º). Nos processos de vara federal, quando o valor está liberado sem alvará, o advogado pode pedir a transferência para a conta do beneficiário pelo “Pedido de TED”, no eproc. Os documentos que o banco pede estão no guia de saque de precatório e RPV.

Que normas o TRF4 aplica aos precatórios hoje?

A página “Manuais e Legislação Aplicável” do tribunal lista a Resolução 983/2026 do Conselho da Justiça Federal e a Resolução 325/2023 da Presidência do TRF4, além do manual de procedimentos e das instruções de preenchimento das requisições. As resoluções de 2017 que circulavam em textos antigos (a 458/2017 do CJF e a 9/2017 do TRF4) não aparecem mais ali.