Afinal, como fazer a consulta de pagamentos de Precatórios?

Atualizado em 21 de agosto de 2023 por Flávia

AFINAL, COMO FAZER A CONSULTA DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS?

Sem saber como anda a situação do seu Precatório? Quer saber sobre prazos e quando será realizado o pagamento? Nos sites dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais é possível tirar essas dúvidas. Eles possuem listas gerais para ver “em que pé” está a situação. Assim pode ser feita a consulta de pagamentos de Precatórios, se houve antecipação ou se não houve nenhuma movimentação.
Nos próximos parágrafos vamos esclarecer alguns questionamentos para você não ter mais dúvidas sobre a situação e pagamentos de Precatórios.  

Como fazer a consulta de pagamentos de Precatórios?

Para saber informações sobre o pagamento de Precatórios, como o mês correto do depósito, banco onde o saque deverá ser feito, entre outras, a pessoa pode fazer uma consulta no site do Tribunal Regional Federal da Região em que o processo judicial estiver tramitado.
O melhor caminho para conseguir o número do processo para realizar a consulta é entrando em contato com o advogado que deu encaminhamento do feito. Mas, se no seu caso, você entrou com o processo sem um advogado e não tem o número do processo, pode fazer a pesquisa com o número do seu CPF.

Como funciona a consulta de pagamentos de Precatórios nos Tribunais de Justiça Estaduais?

  • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A consulta no site do TJRJ pode ser feita através deste link. Na página, você encontra a lista de Precatórios por origem, dívida consolidada de Precatórios, consulta mandados de pagamentos de Precatórios eletrônicos e consulta ofícios requisitórios de Precatórios e documentos de Precatórios eletrônicos
É importante se atentar a data do andamento, do retorno e da publicação. Na imagem abaixo, você pode ver a página que contém um exemplo da consulta sobre a situação de um Precatório. Nela, você tem todas as informações, como a origem, nome do beneficiário, nome dos advogados, natureza, localização, se há petição a juntar, número do processo originário, fase, ordem, código da situação, entre outras.

  • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Você pode consultar o andamento de Precatórios no Portal TJMG, por beneficiário ou por entidade devedora. A pesquisa pode ser feita tanto para pequenos valores, quanto para grandes valores. Para realizar a consulta é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário.
Para ter acesso à página, clique aqui. Nela, você pode fazer a consulta por ordem cronológica de pagamento, consulta por beneficiário e consulta por devedor.
Já nesta página, você encontra tudo sobre o andamento processual.

  • Tribunal de Justiça de São Paulo

O TJSP disponibiliza uma página para consulta de pagamentos de Precatórios, inclusive de prioritários. Além disso, todas as informações para credores e devedoras. Os credores encontram Evolução Anual dos Pagamentos, Lista de Pagamentos Disponibilizados, Lista de Precatórios Pendentes de Pagamento, Resumo Geral de Pagamentos, entre outras utilidades.


Para consultas de pagamentos já disponibilizados, clique aqui. Basta selecionar qual entidade você quer consultar. Por exemplo, abaixo você vê informações da Caixa de Pecúlios dos Servidores Municipais de Santos. Nela, você confere a lista de pagamentos realizados de acordo com o ano.

Como é realizada a consulta na Justiça Federal?

Os processos contra os entes públicos federais são depositados nos Tribunais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários Estados. Então o credor tem que saber qual é o Estado em que ele mora para não pesquisar no tribunal errado.
Por exemplo, pessoas de Minas Gerais que desejam consultar o andamento do processo de Precatórios federais devem acessar o portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na Seção Judiciária de Minas Gerais.  
No nosso conteúdo “Como consultar Precatórios? Confira o passo a passo!” você encontra todas as informações necessárias.

Qual o prazo para pagamentos de Precatórios?


Normalmente, o prazo do recebimento de um Precatório após a decisão final varia muito, pois o processo ainda tem que ir para a contadoria judicial atualizar o cálculo e depois ser emitido pelo Tribunal. Os Precatórios pertencentes às entidades federais costumam ser pagos mais rapidamente do que os estaduais e municipais. Geralmente cumprem um prazo de um ano e meio a dois anos, pois a legislação é diferenciada, já que se trata de processos com condenações a pagamentos de maiores valores.
Para títulos emitidos até o meio do ano, o pagamento integral se dá até o final do ano seguinte. Após a mencionada data, o final do processo é até o fim do ano subsequente, totalizando dois anos e meio. Os recursos para quitar Precatórios são, por lei, depositados em conta especial. Hoje 100% deles são usados para pagamento pela ordem cronológica da fila.
Segundo a regra para pagamentos, idosos e autores com doenças graves têm prioridade nos pagamentos de Precatórios. Os Precatórios devidos pelo Estado obedecem à seguinte regra: 50% do dinheiro são reservados para o pagamento de menor valor. A outra parte será paga por meio de ordem cronológica.

Enfim, de tempos em tempos, é sempre bom conferir como anda a situação do seu Precatório. E se você quer saber mais, que tal seguir a Meu Precatório no Facebook? Assim você fica por dentro dos melhores conteúdos sobre Precatórios.

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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200 comentários

  1. Eu gostaria de saber quanto é e quando será feito o pagamento do valor correspondente a uma ação movida por mim contra o Instituto de Ensino Tecnológico “Paula Souza” – FATEC – Americana, cujo processo é numero 0000260-62-2009-0007-15, que tramitou por todas as vias legais e se encontra arquivado à espera, na fila de pagamento.

    Meu CPF é 051.942.108-68.

    • Olá José Antônio, tudo bem?

      A numeração sua está incorreta, porque não há a definição de qual segmento do judiciário ocorre a ação. O número depois de 2009 deve variar entre 1 e 9. A não ser que não seja a numeração única. Nesse caso eu necessito saber o tribunal onde a causa foi julgada para poder fazer a consulta.

      Fico no aguardo.

  2. Boa tarde,
    Tenho um valor de precatório a receber, estou quase fazendo uma negociação devido a necessidade do momento.
    Existe um recurso para saber qual o mês será pago esse precatório?
    Processo: 2002 612100 1782-8
    Tramitou em Taubaté SP

    • Olá Ricardo, tudo bem?

      Para consultar a fila é preciso saber qual o tribunal em que a causa foi julgada. O fato de ter sido em Taubaté não indica se foi na justiça federal, estadual ou trabalhista. Este fato é bastante importante para fazer a consulta. Ou caso seja conhecido o devedor, é possível verificar a fila diretamente no site de cada tribunal.

      Com essas informações consigo te ajudar mais.

      Fico no aguardo 🙂

  3. Boa tarde estou na lista da ordem cronológica de pagamentos para 2018 ,gostaria de saber se vou receber no mes que esta o número da ordem de pagamento Des de ja agradeço!

    • Olá Vivi, tudo bem?

      Depende do estado ou município. Há alguns devedores que estão em atraso quanto ao pagamento de precatórios. Assim para se ter certeza, é necessário verificar a fila deste estado para conseguir fazer uma estimativa de pagamento.

      Você falando qual é ou dando mais informações sobre o precatório, consigo te ajudar mais

    • Olá Ricardo, tudo bem?

      O maior motivo disso é a priorização do pagamento de precatórios pelo acordo direto ao invés da ordem cronológica. Assim a maioria dos pagamentos, se não todos, são destinados a esses precatórios que são pagos com um valor inferior ao valor de face, o que é benéfico pro estado. Mas isso não tira a obrigação do estado de pagar a ordem cronológica. Se você observar nos próximos meses, o total de precatórios (tanto em número quanto em valores) será muito maior que nos meses no início do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Eu constava de um processo na JFDF que, em 2016, pagou precatórios às partes. Curiosamente, o advogado “esqueceu” meu nome e eu não recebi nada, nem fiquei sabendo até dezembro de 2017, quando, por acaso, achei meu nome nesse processo. Desde então tento entrar em contato com o advogado pra ver o que houve. Ele pode ter sacado o valor que me cabia? Esse pagamento já pode ter prescrito?
    Obrigada
    Adriana

    • Olá Dri, tudo bem?

      Se os precatórios foram pagos em 2016 é possível que a parte que cabia a você já tenha voltado aos cofres públicos ou esteja próximo disso. Isto ocorre porque desde o ano passado existe uma lei que permite o cancelamento de precatórios não sacados pelo prazo de dois anos.
      Quanto ao seu advogado conseguir sacar sem você, isso é possível desde que haja uma procuração específica neste sentido, assinada por você e registrada em cartório. Então a não ser que houve alguma falsificação, ele não conseguiria fazer isso.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Boa tarde Paulo, tudo bem?
      Para que eu consiga estimar a data, preciso saber o ano de vencimento do seu precatório e em qual tribunal foi julgado. Com essas informações, é possível fazer a consulta no site do respectivo tribunal. Você falando qual é ou dando mais informações sobre o precatório, consigo te ajudar mais…

      Fico no aguardo 🙂

  9. tenho um precatrio no tribunal de justiça de pernambuco 0238795/9 desde 18/06/2012 aguardando inscriçao do credito e nao tenho resposta de 2012 praca gostaria de uma resposta positiva. ob.

    • Olá José Francisco, tudo bem?

      O estado do Pernambuco está atualmente pagando precatórios vencidos em 2011. E pelo que conheço do TJPE alguns precatórios apesar de efetivamente estarem inscritos na proposta orçamenta´ria não tem muita atualização no sistema. Mas para conferir a lista basta procurar o arquivo com os precatórios pendentes e verificar se o seu consta na lista. Caso não esteja, o ideal é procurar seu advogado para verificar o que possa ter acontecido.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Olá José tudo bem?

        Infelizmente só pode esperar. O seu precatório está na posição 136 da fila na lista que foi atualizada em 2018. Assim seu precatório deve ser pago entre o final deste ano e o meio de 2020.

        Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Fernanda tudo bem?

      Na teoria já era para você ter recebido o pagamento. Entre a disponibilização e o efetivo saque é necessário um alvará de liberação do juiz do tribunal em que sua causa foi julgada. Assim, devido a essa demora, o ideal é verificar com seu advogado o que pode ter ocorrido para esse atraso acontecer.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Boa tarde! Tudo bem?

    Por favor, com base nas informações abaixo, saberiam me informar quando que receberei o precatório?

    Entidade Devedora: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

    Número e Ano do EP: 11920114/2018
    Processo DEPRE: 0119201-14-2018.8.26.0500
    Número do Processo Originário: 0009763-89.2017.8.26.0564
    Ordem Cronológica/Ano: 19/2019
    Tribunal de Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo

    Obrigado!

    • Olá Luciano, tudo bem?

      Hoje, São Bernardo do Campo está pagando precatórios vencidos em 2010, o que dá um atraso de 8 anos. Dessa forma, a não ser que haja algum esforço maior da prefeitura disponibilizando um maior valor para pagamento ou fazendo acordos diretos com os credores, dificilmente o prazo será menor do que esse.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Boa tarde, Breno,

    Segui algumas orientações que você passou no seu blog, porém por falta de expertise não entendi se o precatório foi pago ou não… me ajuda por favor
    Processo eletronico: 2018.02747-0 – SAAE-VR Serv autonomo de agua e esgoto

    • Olá Clayce, tudo bem?

      O precatório do Clayton é o penúltimo da fila da SAAE-VR, que hoje contem apenas 21 credores. O precatório está prevista originalmente para ser pago em 2019, porém a SAAE-VR está pagando precatórios vencidos em 2016. Mas como ela é um órgão ligado a prefeitura de Volta Redonda, a situação no município é um pouco pior, estando pagando precatórios vencidos em 2009/2010.
      Desta forma juntando todas as listas, este precatório está na posição 589.
      Assim, ele ainda não foi pago e uma previsão de pagamento otimista é para daqui a 6 ou 7 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Breno,
    Bom Dia!
    Tenho um precatório pendente de pagamento que estava na ordem orçamentária 2342/2018 do INSS.
    (TJSP),porém até agora nada de ser efetuado o pgto. Gostaria de saber se você consegue me passar alguma posição.Ação originaria 0111807-56.2006.8.26.0053/0001
    Precatório 0029175-04.2017.8.26.0500……..Transito em Julgado 15/10/2012.
    Grato,,
    Forte Abraço.

    • Boa Tarde Américo, tudo bem?

      Pelo que vi do seu processo, teve um agravo de instrumento devido ao índice de correção monetária utilizado no último mês de novembro. Eles pediram a suspensão do processo até que a matéria fosse julgada no STF. Porém o juiz disse que caso fosse concordado com a utilização da TR ao invés da IPCA-E outro ofício poderia ser expedido.
      Desta forma, creio que seu precatório esteja suspenso. O ideal é verificar com seu advogado se é valido aceitar a proposta do INSS ou esperar a decisão do STF.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Bom dia pessoal e parabéns pelo trabalho. Tenho um precatório a receber de auxílio acidentário com ordem cronológica 2580/2018. Processo Depre 00377881320178260500 e o processo originário 00213236220168260564. O cálculo saiu em 02/2017 no valor de 147.145,42. Gostaria de saber saber qual o valor a receber hoje com as devidas correções, quando vou receber e qual o número do precatório. Obrigado.

    • Olá Luiz, tudo bem?

      Para fazer o cálculo, sugiro que leia este post aqui. Ele explica como fazer a atualização do valor.

      Ou então você pode acessar a calculadora do cidadão do Bacen e utilizar o índice IPCA-E para correção. Já o calculo de juros, como são juros simples, pode ser feito após a correção. Basta adicionar 0,5% ao mês após o vencimento. Dessa forma contará juros apenas após dezembro de 2018.

      Quanto a quando irá receber, hoje o estado de São Paulo tem 18 anos de atraso, estando pagando precatórios de 2001/2002. Então se o ritmo de pagamento se manter, só pra lá de 2035.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. Bom dia e parabéns pelo trabalho. Tenho 2 precatórios de benefício previdenciário, protocolados no dia 29/06/2018, referentes ao mesmo processo de execução (201451011633782) sob os números, PRC20196695 e PRC20196693, pelo TRF 2 – RJ. Têm como saber como estão na fila e quando serão pagos??
    Obrigado

    • Olá Arnaldo, tudo bem?

      Os seus precatórios estão incluídos na LOA 2019 para pagamento este ano. No caso de precatórios federais não há bem uma fila pois o pagamento é feito em lote. Mas, para saber quando o pagamento será efetuado ainda é preciso que o TRF2 solte o calendário de pagamento. Mas, pela constituição, você em que receber até dezembro deste ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  16. Bom dia! Breno!
    Tudo bem!
    Meu esposo tem um um RPV a receber de auxílio acidentário, dia 10/10/18 foi emitido Ofício Requisitório – Protocolo Eletrônico – DEPRE, Processo de requisitório 0451011-31.2018.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE, controle 2009/000927. Ele foi no fórum e informaram que já era pra ter sido pago (60 dias).
    No site do TJ localizei um Cronograma de pagamento de precatórios do INSS (ações acidentárias) 2019.
    Como faço para localizar se foi feito o pagamento ou data pata efetuar se o RPV está incluso nesse coronograma?

    Grata
    Maria Fernanda

    • Olá Maria Fernanda, tudo bem?

      Esse cronograma não inclui RPVs, apenas precatórios. No caso como não houve o pagamento dentro do prazo de 60 dias, deve-se verificar com o advogado se houve alguma alteração ou manifestação no processo por parte do INSS. Pode ser discordância do cálculo ou informações incorretas no ofício, por exemplo. Caso não haja nada disso, seu advogado pode requer o sequestro diretamente das contas do INSS para o pagamento de sua RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Boa tarde, Breno!

        A advogada me disse que não há qualquer informação de irregularidade no processo, inclusive esteve na vara e apenas solicitaram para aguardar.
        Mesmo assim ela irá peticionar hoje mesmo informando o vencimento , prazo para pagamento e requerendo o oficio ao DEPRE.
        Será que até a quitação leva mais alguns meses?

        Muito obrigada!

        • Maria Fernanda,

          Se não há irregularidade no processo, não há porque não trem cumprido o prazo. Dessa forma o INSS está sujeito a multa pelo atraso além da possibilidade de sequestro do valor da conta judicial. Assim, o pagamento que já está atrasado não é para demorar muito mais, ao menos na teoria. Mas não há como prever um prazo para o depósito dessa maneira, infelizmente.

          Espero ter ajudado 🙂

  17. Boa tarde.Estou aguardando o pagamento de precatório há mais de 20 anos.Cada vez que ligo para a advogada ela diz que tem que aguardar pagamento,mas não me diz quanto tempo,nem em que posição estou na fila,nem quanto vou receber.Até estive lá pra desistir da ação e levar para outro advogado.Ela disse que não podia por que já estava ganha a causa.Não sei mais o que fazer.

    • Olá Fernanda, tudo bem?

      Você pode levar para outro advogado sim, mesmo a ação estando ganha. Só que dessa forma os honorários serão proporcionais para acada advogado, então como sua advogada perde dinheiro ela te falou isso. Você pode trocar de advogado a qualquer momento do processo. Para ter uma estimativa do prazo, preciso saber o número do processo e o tribunal onde a causa foi julgada, assim você consegue ficar um pouco menos ansioso.

      Espero ter ajudado 🙂

  18. Boa noite. Poderia informar, por favor, a respeito do meu precatório? Está com ordem cronológica 15/2019. O que seria essa ordem? Recebo ainda esse ano?
    Credor Principal: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA ARTHUR
    Número e ano do EP: 17332578/2017
    Processo DEPRE: 0173325-78.2017.8.26.0500
    Processo originário: 0021360-84.2012.8.26.0320
    TJSP
    Grata!

    • Olá Elaine, tudo bem?

      A não ser que você tenha prioridade por doença ou idade, não receberá este ano não. Para você ter ideia São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002, ou seja 17 anos de atraso. Se este ritmo de pagamento continuar, você ainda vai demorar bastante tempo para receber.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Boa noite doutor meu marido tem uma RPV para receber tento consultar diz que a data de nascimento ou o nome da mãe estão errados sendo que nenhum dos dois está incorreto…local de consulta do processo é no TRT 4 o que faço para saber?

    • Olá Adriana, tudo bem?

      Pode ser que na verdade os dados estejam incorretos no processo e, se for este o caso pode dar uma dor de cabeça meio grande. Sugiro procurar seu advogado para que isto seja conferido. Há uma outra hipótese que seria você estar consultando no tribunal errado ou no link errado. E isto eu só conseguiria te ajudar com o número do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Vivi, tudo bem?

      Se for 4681 do geral, você deve receber entre 2020 e 2021. Já se dor 4681 de 2019, o prazo para recebimento não pode ser muito bem definido pois estão pagando precatórios vencidos em 2001. Assim poderia demorara até quase 20 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Oi Breno,Boa tarde.
    Meu marido está pra receber um precatório federal e vi notícias que vai sair em abril.
    É do TRF3,vc sabe me dizer quando vai ser o pagamento?
    Vários tribunais já divulgaram a data,mas o TRF3 não fiquei sabendo.
    Desde já agradeço.

    • Olá Sônia, tudo bem?

      Acontece que o CJF liberou o dinheiro para todos os tribunais mas apenas o TRF2, TRF4 e TRF5 anunciaram o calendário de pagamento. No ano passado aconteceu a mesma coisa, mas o TRF3 acompanhou o calendário dos outros tribunais começando o pagamento no mesmo mês.
      Dessa forma é esperado que o TRF3 também comece os pagamentos em Abril, porém não sabemos, sem um calendário, qual será o tamanho do lote de pagamentos.

      Espero ter ajudado 🙂

  22. Ola, boa tarde.

    O nome do meu pai não constou na lista de pagamento do precatório, mas a ação que eu fazia parte foi executada direitinho. o que faço?

    • Olá Lídia, tudo bem?

      Tem que verificar a movimentação do processo. Várias possibilidades podem acontecer. Se o precatório foi expedido depois do dia 1º de julho, o pagamento dele será em 2020 e não em 2019, por exemplo. Ou então o precatório pode ter sido cancelado por algum erro no processo ou pedido do devedor. Isto considerando que o precatório foi efetivamente expedido.

      Verifique a movimentação do processo e, se não encontrar nada, sugiro que procure seu advogado. Ele poderá te orientar melhor já que tem acesso ao processo inteiro.

      Espero ter ajudado 😀

  23. Bom tarde, como eu sei quando efetivamente será feito o pagamento de um precatório ?
    Acompanho o no site do TJSP na aba precatorio >> pagamentos de precatorios, já consta o valor

    Obrigado

    • Olá Edaurdo, tudo bem?

      Se o depósito já foi feito, basta que o alvará de levantamento do valor tenha sido expedido. Isto pode demorar um pouco (entre 1 a 3 meses dependendo do juiz) mas aparece esta movimentação na consulta virtual do processo.

      Espero ter ajudado 😀

  24. olá Breno, tudo bem?
    meu precatório teve movimentação no dia 26/03/2019 com a informação : AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA.
    gostaria de saber se em quantos dias em média eles liberariam esse valor, ou se seria necessário solicitar mais alguma coisa após essa liberação.

    obrigada

  25. Boa tarde Breno consegui me dar uma previsão para esse precatório?
    0407961-07.1996.8.26.0053
    ALIMENTARES
    Ordem de Pagamento:
    Natureza:
    Nº Processo DEPRE:
    Nº de autos: Ordem Orçamentária:
    138
    49/2003
    7006991-91.2001.8.26.0500
    ES/EP: 6991/2001
    Data do Protocolo: 31/10/2001 Nº do Protocolo Geral: 4948
    Nº de autos antigos: 390/96
    5396407961
    Autor(es) : ADAMOR NATALINO RODRIGUES E O/O

    • Olá Valéria, tudo bem?

      No processo consta que uma parte deste processo foi pago no fim do ano passado. Mas consta ainda uma parte como pendente de pagamento na lista do Município. Pelo número da fila e o valor dos precatórios a frente, o restante deve ser pago até o ano que vem.

      Espero ter ajudado 😀

  26. Boa tarde Breno!
    Meu precatório é do Estado do Rio de Janeiro nº 0176037-83.2014.8.19.0001 , cujo processo principal é nº 0024210-36.1988.8.19.0001 (1988.001.040463-2), ou seja, bem antigo!
    Como já tenho 75 anos, recebi uma parte pequena do valor, mas gostaria de saber se tem como passar o valor total a receber e quando (previsão) irei receber, por favor.
    Tenho recebido ligações para vender o precatório, mas só farei se a previsão de pagamento não existir ou for longa demais!!!
    Desde já agradeço sua ajuda!

    • Olá Mariana, tudo bem?

      Seu precatório tem vencimento 2016, porem não consegui achar ele na fila. O estado do Rio está pagando precatórios de 2015 e 2016 este ano. E tem-se a previsão de quitar todos os 2016 até dezembro. Pelo menos é o que várias notícias dizem. Assim, no pior dos casos ele seria pago até o final de 2020 e no melhor até agosto/setembro.

      Espero ter ajudado 😀

  27. Bom dia Bruno, tudo bem?
    Estou com um precatório vencido, que já recebemos uma parte em Dezembro/18 e outra parte disseram que entraria agora em Abril/19. Consultei lá no site do TJRJ a ordem de pagamento, e está em 714 se nao me engano. Tem como saber quais já foram pagos? E se essa minha parcela que falta demorará muito mais? 2015.05603-8
    Obrigado

    • Olá Onubr tudo bem?

      Os precatórios que são integralmente pagos saem da lista. No TJRJ aqueles que estão sujeitos a pagamento preferencial não tem essa informação na fila, apenas dentro das movimentações do processo. Assim, os que aparecem na sua frente efetivamente não foram pagos, salvo algum atraso na atualização do site. Quanto ao pagamento da parcela restante, teríamos que ver qual o volume financeiro que possui antes do seu precatório para fazer esta estimativa, mas a princípio deve ser pago até o final do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  28. Olá, boa tarde!
    Você conseguiria me explicar o que está acontecendo no processo 0607212-83.2008.8.26.0053 (053.08.607212-1), aparece ” Fica o procurador do exequente intimado de que os mandados de levantamento foram encaminhados para o Banco do Brasil, para crédito em conta corrente”. Processo no TJSP contra a Fazenda do Estado de São Paulo.
    Obrigada

    • Olá Mayara, tudo bem?

      Isso quer dizer que o dinheiro já foi depositado e que seu advogado foi avisado que já está disponível para o Saque no Banco do Brasil.

      Espero ter ajudado 🙂

        • Mayara,

          Apenas com acesso ao processo ou indo diretamente ao banco para verificar o valor. Este depósito é anexado ao processo mas nem sempre é acessível para consulta virtual.

          Espero ter ajudado 🙂

  29. Boa tarde, tenho um precátorio, no qual foi depositado pelo DEPRE em março de 2018, no dia 12/04/2019 vi uma solictação no processo para preenchimento do MLE (Mandanto de Levantamento Eletrônico) pelo advogado, e agora será que falta pouco ter esse dinheiro em conta.
    Meu precatório é da Prefeitura Municipal de São Paulo
    Alimentares

    • Olá Eduardo, tudo bem?

      No TJSP os alvarás são expedidos no nome do advogado, então ele terá que fazer o saque. Mas este procedimento que você citou é o último antes do depósito e liberação do dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  30. Bom dia, minha 1ª dúvida o valor que consta que foi depositado pelo DEPRE será o valor que irei receber ?
    2º Como faço para consultar em que ordem da lista de pagamento me encontro ?
    3º Depois do pagamento feito pelo DEPRE depois foi expedido o Mandato de Levantamento Eletrônico, e posteriormente o MLJ Prioridade, no caso esse termo Prioridade é somente para informa que o processo tem prioridade ou é devido a pagamento para idosos ?
    4º O pagamento do precatório no caso da Prefeitura Municipal de SP, ele é atualizado no momento do pagamento ?

    • Olá Edu, tudo bem?

      Vamos por partes:
      1 – O valor que foi depositado esta sujeito a retenção de impostos e retirada dos honorários do advogado.
      2 – Você pode procurar no site do TJSP, porém a lista não é atualizada imediatamente após o pagamento, sendo alterada a cada mês.
      3 – Em tese o MLJ é para pagamentos mensais reforçando o mandado expedido eletronicamente.
      4 – Todos os valores são atualizados por correção monetária e juros no ato de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  31. Boa noite ! Breno tenho um precatório comum que está em primeiro lugar na fila de pagamentos. É contra a prefeitura de Teresópolis. N° 2005- 99028-5
    Vc poderia consultar para mim ?
    Tenho chance de receber , ainda este ano ?
    A prefeitura fez um acordo com um plano de pagamento mensal para o TJ RJ.
    A última notícia que tive dos advogados era que o processo estaria na DIPRE no setor chamado SEPAG.
    Você saberia me responder se essa informação procede ?
    Um abraço e no aguardo

    • Olá Ricardo, tudo bem?

      Na lista consta que seu precatório está com pagamento suspenso. Assim não tenho como afirmar quando o pagamento será feito até que a pendência que levou a suspensão do processo seja resolvida. Dependendo da complexidade isso pode levar mais de um ano para ser resolvido.
      Tem como me passar o número do processo original para eu dar uma olhada e tentar verificar melhor? Mas acredito que deva procurar seu advogado para ver o que está atravacando o pagamento de seu precatório e o motivo da suspensão.

      Espero ter ajudado 🙂

  32. Oi Breno . Obrigado pelas informações. O n° do processo origiginal : 0000145-59.1986.8.19.00061
    O n° do embargo com Acordão a nosso favor.
    0048420-07.2018.8.19.0000 ( 2° instância)

    • Olá Ricardo, tudo bem?

      A decisão a favor de vocês foi relativamente recente, 20/03. Só que eu não consegui verificar se ainda cabe recurso à prefeitura. Se não couber, creio que será necessário um pedido do advogado para que o precatório volte a fila de pagamento, caso contrário tem que aguardar o recurso da prefeitura ainda. Quanto ao pagamento em si, provavelmente não sairá este ano, a depender do valor e do quanto Teresópolis provisionou para o pagamento de precatórios este ano. Além disso, dependendo do tamanho, há a possibilidade de parcelamento da dívida em até 6 vezes.

      Espero ter ajudado 🙂

  33. Boa noite, Breno!

    Meu precatório está na lista do TRT22 e gostaria que vc me dissesse se tem como saber quando receberei.
    De já agradeço
    Precatórios Novos

    69. Processo (PJE): 0080640-59.2014.5.22.0002
    Precatório/Ano –/–
    Data Atualização ——-
    Data Recebimento Ofício 18/06/2018 09:58:05
    RP/ANO 80640/2014
    Orcamento 2019
    Exequente SILAS RODRIGUES DE DEUS
    Executado CORREIOS
    Origem 2ª VARA DO TRABALHO de TERESINA
    Natureza Alimentar SIM

    • Olá Silas, tudo bem?

      Hoje há 3 precatórios de 2018 pendentes de pagamento. Dessa forma, como você está entre os três últimos previstos para pagamento em 2019, o pagamento seria feito entre novembro deste ano a junho do ano que vem.

      Espero ter ajudado 🙂

  34. Tenho um precatório contra prefeitura de Belo Horizonte em Minas Gerais, com data de liquidação em 05 de maio de 2010 e ano de vencimento em 2014. Valor de 60.500,00. Quanto vale esse precatório hoje?

  35. Meu pai tem um precatório do ano de 2000, houve um erro nos cálculos no início do ano passsado quando marcaram a audiência de pagamento, já se passaram mais de 1 anos e nada ainda

    PCT 2000 00 2 003691-6

  36. Abri mao de 40% do meu credito no acordo junto a pmsp,pensando que o pagamento seria rapido quebrei a cara,pois mesmo se
    encontra no DEPRE na fila de conclusão h´mais de 90 dias e nao obtenhpo resposta de quando vao depositar.Portantp peço sua ajuda.obrigado

    • Luis Carlos, tudo bem?

      O acordo já foi homologado? Porque há dois períodos de grande espera. Um que é entre você fazer o pedido do acordo e ele ser aprovado. Que demora em torno de 60 dias. E outro é entre a aprovação e o pagamento, que demora entre 90 e 120 dias. O tempo total entre o momento que você entra no acordo e o pagamento é de 6 a 8 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

    • David,

      Realmente este número não está dando para consultar no TJSP. Você tem o número do processo originário? As vezes consigo te ajudar com ele.

      Fico no aguardo 🙂

  38. Boa noite..Gostaria de saber se é possível saber o dia exato que será realizado o pagamento do precatório. O pagamento está para ser realizado este mês, mas gostaria de saber o dia. Desde já agradeço

    • João,

      Precatório raramente tem o dia exato do pagamento divulgado. Na maioria das vezes é divulgado apenas o mês. Além disso o fato dele ter sido pago não quer dizer que você possa sacar no dia seguinte já que é necessário o alvará de levantamento expedido pelo juiz do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  39. Breno, boa tarde!
    Encontrei esse blog em uma pesquisa do Google e percebi sua atenção em auxiliar nas dúvidas do pessoal. Então vou abusar um pouco de sua boa vontade.
    Um dos processos do meu pai contra a Fazenda Pública de São Paulo foi gerado um número de precatório em maio/2019 e em junho/2019 foi gerado um número no DEPRE (achei que poderia ficar monitorando esse número de processo, mas não consigo encontrar o lugar de acesso pra isso). Enfim, ele tem tramitação prioritária, pois é idoso.
    Pelas inúmeras pesquisas que fiz, inclusive lendo algumas de suas respostas aqui, entendi que o Governo do Estado de SP está quitando os precatórios devidos em 2002, isso quer dizer que o governo só está pagando os que tiveram a decisão em 2002 da obrigação de pagar? Seria isso? Então, na verdade, meu pai que teve a requisição de precatório no DEPRE gerada apenas esse ano, mesmo que qualificado como prioritário, só receberá daqui 15 anos? Ou ele tem possibilidade de receber esse precatório em 2020?

    • Olá Letícia, tudo bem?

      Não é abuso nenhum 🙂

      Não há possibilidade de seu pai receber em 2020, ao menos não pela ordem cronológica, mesmo que o vencimento teórico é 2020. O que pode acontecer é, considerando que o pedido de pagamento prioritário ter sido feito, ele receber esta quantia, que é de no máximo 150 mil reais. Se o valor for menor que isso, o precatório é extinto, se for maior, o excedentes será pago em ordem cronológica, que pode demorar muito tempo. O estado de Sâo Paulo é um dos mais atrasados no pagamento de precatórios e está se movimentando bem pouco para poder melhorar isso.

      Espero ter ajudado 😀

  40. Bom dia Breno,desde já agradeço.
    .tenho um precatório ordem cronológica 2726/2019 processo 0009971_98.2010.8.26.0053 tem empresas ligando para compra…tenho preferência. Pela saúde.. precatório de 302 mil e estão me oferecendo 27,50 dizem por causa dos descontos…. é difícil…te agradeço.

    • Olá Eliana, tudo bem?

      27.500 num precatório de 300 mil é muito pouco. A pior das hipóteses que seria de alto desconto de IR e CPSS, você receberia líquido 201 mil reais. Assim você está recebendo apenas 13%. Em São paulo, no geral, paga-se entre 25% a 40% do valor líquido. Ou seja no mínimo o dobro do que te ofereceram. Mas como você tem prioridade, se você puder aguardar 1 ano, você receberá boa parte d seu precatório, em torno de 150 mil.

      Espero ter ajudado 🙂

  41. Bom dia Breno
    Tenho um precatório e pesquisando no Depre não consta.inscrito em 2019 ordem cronológica 2726/2019 valor 302mil. Tenho cardiopatia grave,mesmo na fila preferêncial quanto tempo de espera…estou pensando em vender….TB tenho dúvidas sobre imposto de renda… é 27,% ou 15%
    Desde já agradeço.

    • Olá Eliana, tudo bem?

      A fila preferencial pode demorar mais de um ano para o pagamento. Na venda o valor do imposto pago é de 15% sobre o valor recebido.

      Espero ter ajudado 🙂

  42. Parabéns pelo serviços de vocês , ajudam mtas pessoas e são de uma cordialidade que quase não se vê mais , queria saber se vocês conseguiriam estimar o prazo para eu receber meu precatório, é no caso de Salvador Bahia ( municipal), há algo que eu possa fazer pra adiantar? Agradecido desde já
    Natureza: Alimentar
    Ano Orçamento: 2017
    Dt. Apresentação: 23/02/2016
    Precatório: 0003336-41.2016.805.0000-0
    Processo: 0053889-02.2010.8.05.0001
    Beneficiário: DAVI TORRES SOLTER
    123º N Alimentar 2017 0003336-41.2016.805.0000-0 DAVI TORRES SOLTER
    23/02/2016 17:51

    • Olá Davi, tudo bem?

      Seu precatório está na posição 123. Segundo o plano de pagamento de Salvador, os 100 primeiros precatórios devem ser pagos até 2024, o que faz com que o seu seja pago apenas após este período.

      Espero ter ajudado 🙂

  43. Olá Breno, me ajuda a saber meu número cronológico da fila n°04190606619998260053, algumas empresas me ligam querendo comprar, quero saber se compensa esperar ou negociar

    • Olá Rafael, tudo bem?

      Depende. Seu precatório está na posição 3644. Ha uma expectativa que os pagamentos em São Paulo acelerarão este ano, o que faria com que seu precatório fosse pago em até 5 anos, ao invés dos 12 anos de atraso atuais. Mas não há nada que confirme isso. Dependendo de sua urgência e do valor oferecido, você pode optar pela venda ou então pelo acordo direto com o estado, que paga 60% do valor atualizado do precatório em até 9 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Rafael, tudo bem?

      Primeiro você tem que ver se há edital aberto e quais são os requisitos. Há estados que todos os precatórios são elegíveis ao acordo enquanto outros apenas de um período específico. Após ler o edital junte a documentação necessária e protocole seu pedido. Daí basta aguardar.

      Espero ter ajudado 🙂

  47. Breno, Tudo bem?
    Preciso de uma ajuda.. meu sogro tem esse Processo 1417/1992 – Precatório para receber .. o mesmo está parado a muitos anos.
    Essa semana entraram em contato para negociação. Caso ele não aceite a negociação, quanto tempo ele ainda levará para receber?

    Muito Obrigada pela atenção.

    • Olá Fernanda, tudo bem?

      Preciso de saber em qual tribunal este processo está correndo e o ente devedor. Só assim consigo te fazer alguma estimativa.

      Fico no aguardo 🙂

  48. Oi Breno, Muito Obrigada pelo retorno.
    Processo 1417/1992 – Precatório para receber (Ademar Rodrigues dos Santos)
    TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 2º REGIÃO.
    INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO EST. DE SÃO PAULO.

    • Fernanda,

      Agora sim. 😀

      O precatório dele é o de número 88 da fila. Se for seguir o fluxo atual de pagamento, o precatório deve ser pago em até 3 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  49. Boa tarde! Você pode consultar o prazo de pagamento de um precatório que tenho para receber?
    Número e ano do EP 18903859/2018
    Processo DEPRE 0189038-59.2018.8.26.0500
    Ordem cronológica/ano 3032/2019
    Tribunal de Origem Tribunal de Justiça de São Paulo

    • Fernanda,

      O estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002. Então, não havendo uma melhora significativa no ritmo, o prazo é superior a 15 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  50. Bom dia Breno , finalmente meu precatório da prefeitura de sp foi disponibilizado para pagamento dia 30/07/2019 vc sabe me dizer quanto tempo para receber o valor agora ?

    • Carolina,

      Que boa notícia! Depende do seu advogado agora fazer o pedido do alvará de levantamento. Entre o juiz receber o pedido e a expedição pode demorar até 3 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Lucas,

      Depende de sua procuração, mas no geral o advogado pode sacar o dinheiro pelo credor sim. Risco, se corre, mas você pode denunciar ele para a ouvidoria da OAB que ele perde o direito de advogar, o que pode ser um prejuízo muito maior que o ganho financeiro, além de sofrer um processo por isso.

      Espero ter ajudado 🙂

  52. Boa noite. Poderia me informar por favor o que significa esse termo na movimentação do processo referente ao precatório ? :
    DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO PRESI – 8513155 À PRESIDENCIA DO CJF SOLICITANDO A INCLUSÃO DO VALOR DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO DE 2020.
    Obrigada.

  53. Boa noite Breno. Tenho um processo de precatório do meu avô (já falecido) que estou acompanhando. Já recebemos uma parcela intermediária e meu advogado sempre informa que não há previsão de recebimento da diferença. Como eu descubro se o advogado já recebeu tudo e qual o valor da ação?
    Processo 0816505-60.1989.8.26.0053
    Antonio Mendes Azevedo Filho

    Obrigado
    Eduardo Azevedo

    • Olá Eduardo, tudo bem?

      Pelo que vi no processo apenas os pagamentos prioritários foram pagos até o momento. Já sobre o valor do precatório, como seu processo é muito antigo, você deve ir ao tribunal fazer a verificação no próprio tribunal. O que pode ter um valor bem defasado. Daí você tem que solicitar atualização do crédito na AGE-SP.

      Espero ter ajudado 🙂

  54. Boa noite, Breno.

    Eu estava acompanhando a mais de um ano a evolução da fila do precatório da minha mãe (rioprevidencia) pelo link do site do TJRJ disponibilizado no início dessa mensagem.

    No entanto, a cerca de um mês o link passou a direcionar para outro lugar e perdi a visão da fila. Poderia ajudar com o novo link para visualizar a fila ? Muito obrigado.

  55. Olá. Sou Robson Santana da Silva. CPF16415400525. Meu processo contra CNB-Estado da Bahia número 0021736..87.1985.8.05.0001 Iniciado em 1985. Hoje encontra-se no NúcleoPrecatório da Bahia desde 2015 sob número 0022750-59.2015.805.0000.0. Em 06/08/19 estava na lista sob número 2399° Existe previsãopara pagamento ? Obrigado

  58. Olá Breno… antes de tudo, parabém pelo seu trabalho !
    Tenho um precatório da Fazenda do Estado de São Paulo :
    Ordem Cronológica/Ano: 656/2002, Você me poderia informar a previsão de pagamento do mesmo.
    Muito Grato

    • Olá Tadeu tudo bem?

      Muito obrigado pelo reconhecimento. 😀

      O seu precatório é o de número 254 na fila. Porém há precatórios muito grandes na sua frente. Se o valor a ser pago pelo estado continuar o mesmo esse ano e no próximo (comparado com 2018), você deve receber apenas em 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  59. Oi sou curadora da minha vó com Alzheimer, gostaria de entender o que falta para efetivarem o pagamento.Processo 0003155-61.2014.8.26.0053/02 ? O nome dela saiu na lista do DEPRE em 28/02/2019 e até agora nada. A última vez que liguei para saber pq de tanta demora, informaram que o cartório não havia repassado. Como assim ??? Quem repassa não é o Banco do Brasil?

    • Karina,

      Houve um alvará de levantamento expedido em setembro, referente a pagamento prioritário. Porém não dá pra saber em nome de quem foi. Com este documento em mãos é possível fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Oi Breno, gostaria de saber se é possível a venda pq pelo o que eu vi é um pagamento parcial se a primeira parcela está demorando tudo isso imagina as outras… minha vó está com uma doença degenerativa e progressiva literalmente precisa desse dinheiro o quanto antes depois que ela morrer de nada adianta. Será que vale a pena e existe venda para precatório municipal?

        • Olá Karina, tudo bem?

          Depende do município na verdade. Alguns tem um deságio muito grande, chegando a propostas inferiores a 30% do valor. Já em outros casos o valor pode chegar a 60%. Tudo depende da demanda por precatórios em sua cidade. Assim, a questão de valer a pena depende mais da emergência da sua avó que efetivamente do valor recebido na proposta.
          Assim, o ideal, para manter uma condição de vida razoável de sua avó, se não conseguir via sequestro humanitário, seria a venda mesmo.

          Espero ter ajudado 🙂

  60. Bom Dia!
    Por favor, poderia me informar o andamento do meu precatório número 0000740.202013..5.15.0111.
    CPF 989.248.508/49
    No aguardo
    Obrigada!
    Má Isabel Fts Correia

    • Maria Isabel,

      Os pagamentos dos correios no TRT estão atrasados em 1 ano. Assim você deve receber o seu valor no ano de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  61. Olá, Breno. Boa tarde.,
    Tenho um precatório nº 2017.02261-0 TJRJ,
    Como posso saber sobre a previsão de pagamento?
    Não tenho mais contato com o advogado.
    Obrigada.

    • Olá Ana, tudo bem?

      O Estado do Rio está pagando precatórios vencidos em 2015. O seu precatório venceu em 2018. Assim o prazo mínimo seria de cerca de 3 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  62. Preciso saber se meu precatório já foi pago, mas só tenho a numeração antiga do processo na 1ª vara do trabalho de Tubarão/SC, que é:0002559-97.2013.5.12.0006. Tem como me informar??
    Vai fazer 2 anos agora em fevereiro que ele está na fila…pela última informação que me deram…

    • Ana,

      Apesar do vencimento do seu precatório ser 2019, nada indica que o pagamento ainda foi feito. Na fila dos correios constam alguns pendentes do ano de 2018. E na movimentação do processo também não consta o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Boa noite Breno… parece que vou receber enfim…. Mas gostaria que vc esclarecesse uma coisa para mim… Quanto por cento de imposto de renda é descontado do montante?? O valor descontado do advogado é maior??

        • Ana Claudia,

          O percentual depende do valor, se há juros e se é ou não RRA. Assim não tenho como te dar uma certeza da alíquota. O valor descontado do Advogado pode ser maior ou menor dependendo se isso foi feito na pessoa física ou jurídica dele.

          Espero ter ajudado 🙂

  63. Ola! Eu tenho um processo da oi e ja foi julgado na minha cidade e tambem na 7 varal Empresarial do Rio de Janeiro, So que busco informacoes do Advogado sem sucesso,. Como devo proceder pra saber se ja foi efetuado o pagamento ou se ainda esta na lista para pagamento, Meu processo 2017 foi julgado na Comarca do Rio de Janeiro. Como devo proceder?

    • Meire,

      Processos empresariais não são a nossa especialidade. Pagamentos provenientes de ações contra empresas são feitos na conta pessoal do reclamante. Mas de toda forma, qualquer pagamento deve ser informado no próprio processo. Se isso não foi feito no período estipulado você pode reclamar junto ao tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  64. Boa Tarde

    Dr. Breno pedi pra vc consultar meu precatorio só uqe esqueci de enviar qual o tribunal que corre o processo
    o Numero do Precatorio 0001529-15-2018-805-0000-0 é no TJBA5 olhei a um tempo vi que estou na lista hoje na posição 68
    tambem olhei que ja foi depositado e enviado o comprovante de pagamento , gostaria de saber se tem uma previsão pra receber.

    • Olá Antônio, tudo bem?

      Realmente teve um pagamento realizado em janeiro, mas não fica claro se é a parte do advogado ou sua. Até porque houve um pedido de prioridade no pagamento e não está claro se ele foi aceito ou não, já que essa seria a única justificativa para que o pagemtno fosse realizado agora e não no fim do ano. Daí se for a sua, o advogado tem que pedir o alvará de levantamento junto ao juiz.

      Espero ter ajudado 🙂

  65. Oi Breno esses são os números dos precatórios, sera que pode me ajudar?

    0421749-88.1996.8.26.0053

    0020461-29.2003.8.26.0053

    0421761-05.1996.8.26.0053

    DEPRE:7004049-66.2013.8.26.0500

    • Patrícia,

      0421749-88.1996.8.26.0053 – Posição geral 279 posição no ano 18/2004

      0020461-29.2003.8.26.0053 – Posição geral 5400 posição no ano 28/2013

      0421761-05.1996.8.26.0053 – – Posição geral 5937 posição no ano 137/2014

      Os dois últimos talvez valham a pena entrar no acordo direto, já o outro está relativamente próximo do pagamento, apesar desta pandemia suspender o pagamento de precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  66. Bom dia, como saber qual é o numero na lista de pagamento de precatórios da fazenda de SP que é utilizado para determinar a ordem cronológica do pagamento, pois seguindo a ordem que esta na lista vejo que os pagamentos liberados não seguem a cronologia, ou quais critérios alem da ordem cronológica são adotados. Antecipadamente agradeço, obrigado.

    • René,

      São três tipos de pagamentos: 1) Ordem Cronologica, 2) Ordem Preferencial e 3) Acordos.

      Assim o pagamento dos precatórios que não estão na sua frente provavelmente se devem aos acordos relizados com o estado ou então porque a pessoa tem doença grave ou mais de 60 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  67. Dr. Breno, boa tarde.

    Gostaria de saber o andamento do processo de precatório:

    – Processo Nº 1020306-18.2017.8.26.0053 (32)
    6ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central.
    No aguardo, agradeço
    Att.
    Sra. Vandenir

    • Olá Vandenir, tudo bem?

      Consta que o valor já foi pago e o mandado de levantamento eletrônico já foi expedido, estando disponível para o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maurício,

      Essa informação consta no informe de rendimentos fornecido pelo banco no momento do saque. Se não tiver este informe, no geral, a entidade pagadora é o banco onde o saque foi feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  69. Olá, gostaria de saber sobre meu precatório. Número: 5006209-13.2020.4.04.9388
    Se tem previsão de pagamento ou número da fila. Obrigado

  71. Gostaria de saber se foi efetuado os pagamentos.. fiz uma consulta e constam datas e valores pagos, mas meu adv não informou nada…
    processo: 0404361-07.1998.8.26.0053

    Obrigada

    • Neide,

      Houve alguns pagamentos sim, mas aparentemente nenhum foi no seu nome. Pelos valores envolvidos, os pagamentos são preferenciais, ou seja, quando o credor tem mais de 60 anos ou então doença considerada grave.

      Espero ter ajudado 🙂

  72. Boa tarde Breno,
    Me ajuda nessa questão.
    Precatório 20142005023 e processo 00194002520045020019.
    Quando pesquisei era a primeira da lista em Março, sabe me dizer se esse valor está disponível?

  73. Boa noite o meu processo está ASSIM requerimento de pagamento de precatórios enviando para o tribunal o que quer dizer no meu processo fala comprimento de sentença ob

    • Luciano,

      Isso quer dizer que o ofício requisitório foi enviado ao tribunal para armazenamento ou pagamento do valor. É necessário ver o contexto para saber se está próximo ou não de ser pago.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria,

      Depende do tribunal. Mas você pode fazer a consulta com o seu CPF ou número do processo no site do tribunal onde a causa foi julgada.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria,

      Neste caso você deve consultar o seu processo. Sugiro pedir ao seu advogado a planilha de cálculo que ele enviou e, se for o caso, a planilha enviada pelo devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  76. Eu gostaria de saber como funciona a ordem de pagamento quando temos a ocorrência exemplificada a seguir: você tem um precatório no valor de R$1.000,00 (valor reconhecido, sem discussão), o pagamento deveria ser a vista, porém o pagamento ocorre apenas no valor de R$500,00. Não é expedido novo precatório, portanto, em que ordem esse pagamento entra?

    • Mariana,

      Depende. Se o parcelamento for por prioridade, ele tem uma parcela antecipada enquanto o restante é feito na ordem cronológica. Já se o parcelamento for por acordo ou por precatório de alto valor. ele sempre é o primeiro da fila nos outros orçamentos.

      Espero ter ajudado 🙂

  77. BOA TARDE,
    VOCÊ PODE ME AJUDAR?
    TENHO DOIS PEDIDOS DE PRECATÓRIOS RPV) ACIDENTÁRIO REQUISITADOS EM 14 DE JULHO DE 2020.
    NÃO ESTOU ENCONTRANDO NADA EM NOME DO MEU CLIENTE, NO MEU NOME, OU NO CPF DE AMBOS.
    COMO FAÇO PARA LOCALIZAR OU TER A CERTEZA DO SEU PROCESSAMENTO CORRETO
    ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, OAB SP129979, CPF 736.083.198-91
    CLIENTE: FÁBIO AUDI ROGÉRIO – CPF 311.910.878-24
    Processo nº 1001115–94.2017.8.26.0664

    • José Carlos,

      No processo de cumprimento de sentença verifiquei a expedição das RPVs, mas não consigo fazer a consulta pois é necessário a senha do processo. Ao procurar pelo nome ou CPF de vocês, aparece apenas o processo inicial, e daí você deve clicar no cumprimento de sentença e depois nas RPVs. O TJSP não se consulta a RPV, apenas o pagamento delas. Daí verifique o prazo em que o INSS recebeu a notificação para olhar se o pagamento foi feito ou não e se cabe o pedido de sequestro.

      Espero ter ajudado 🙂

  78. Boa tarde gostaria tenho um precatorio n 0028336-16.8.26.0053 faz 2 meses e 10 dias que aue minha advogada falou que estar fafendo levantamento do meu precatorio e ate agora nao recebi gostaria de saber se ja saiu o n do precatorio 299/ 15 prefeitura sp

    • Alderina,

      Isso quer dizer que seu processo acabou e foi arquivado, ou seja não há mais nada para acontecer nele. O que indicaria o pagamento da RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  80. Pode me ajudar. Estou perdido. O precatório já entrou na fila e passou e consta como disponibilizado há 3 meses. Isso significa que o advogado recebeu o valor?
    0010517-38.1999.8.26.0604

    • Igor,

      Disponibilizado quer dizer que o valor foi pago. Quando o saque é realizado também consta na movimentação do processo, mas não parece ser o caso. Pergunte ao seu advogado sobre o alvará de levantamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Elisandro,

      É necessário saber o tribunal onde a causa foi julgada e seu CPF ou nome do processo. Apenas com seu nome não tem como fazer a consulta.

      Lamento não poder te ajudar mais 🙁

  84. 0022720-33.2016.8.07.0000
    Esse é o número do meu.. e desde 2019 está parado… Por não ter um advogado , não sei se. Preciso fazer algo.. e tenho medo de perder algum prazo.
    TJDFT

    • Reinaldo,

      Está na lista para pagamento. Agora é esperar. O seu precatório é de vencimento 2020 porém o DF está pagando precatórios vencidos em 2002.

      Espero ter ajudado 🙂

  85. não consigo consultar valores a receber, minha associação me informou que tenho um valor a receber.
    é obrigatório constituir advogado para receber ou posso diretamente, pelo meu CPF, solicitar a informação de valores e recebe-los sem constituir advogado ?

    • Paulo Henrique,

      No seu caso, é necessário entender se você está como parte no processo ou a associação. E se a associação está hoje como sua advogada. Neste caso você deveria constituir um novo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Odete,

      Precatórios de prioridade geralmente são pagos ano posterior ao pedido de entrada, a não ser que haja algo de excepcional.

      Espero ter ajudado 🙂

  87. Olá, tenho um precatório de alto valor, mas foi feito pagamento em valor bem inferior, …como faço pra saber se o valor total do precatório foi objeto de parcelamento e se entrará no orçamento dos próximos anos?

    • Cristiane,

      Para o precatório ser objeto de parcelamento, o devedor primeiramente deve estar em regime geral. Caso esteja em regime especial, o parcelamento só é feito após acordo com o credor. Assim sendo, você deve verificar o valor total de precatórios expedidos no mesmo ano que o seu. Se o valor do seu passar de 15% do total ele necessariamente será parcelado. No processo, geralmente se anexa o comprovante de pagamento no processo, onde talvez também apareça a informação sobre o parcelamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  88. Olá boa noite, não estou conseguindo localizar o precatório e também não sei onde obter o número do EP.
    Poderiam me ajudar ?

    • Olá, Laura
      Uma dica para você é olhar no site do tribunal em que tramitou o processo. Usando seu nome ou CPF, você poderá encontrar o número do processo.
      Espero ter ajudado 🙂

  92. gostaria de saber se o meu consta na lista de pagamento dos precatórios, ganhei uma acão da readewuacaõ do teto., em 2019

  93. Bom dia Breno me chamo Kelly estou com um precatório pra receber do estado de Pernambuco na lista cronológica de número 652 com orçamento de 2021 entrei na lista cronológica no mês junho de 2020 minha dúvida e se ainda vai demorar muito o pagamento o número do meu processo e 00185949820188172001 não tenho muito contato com meu advogado tudo que descobrir até agora foi pela Jusbrasil tem como saber algum pra de pagamento

  94. Bom dia Breno tem como saber se meu precatório vai ser pago esse ano ainda já meu advogado nunca manda notícias até o número do meu precatório descobrir pelo tjpe todos os dias acompanho o andamento da lista do precatório mas não entendo muito sobre esse orçamento que o meu tá de 2021

    • Olá Sr. Jorge, obrigado pela mensagem. Pelo que o senhor mencionou, sim é possível. Mas tem que ver a informação correta no processo. Qualquer dúvida nos chame no +55 31 9765-6701. Atenciosamente,

  96. Boa noite doutos Comentaristas Judiciais,
    Ganhei ação movida contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), tendo sido determinada a expedição da requisição de pagamento, que tomou o nº 2024.84.00.004.200817, nesta data e Natureza do Crédito “Alimentar”;
    Adiciono também, os seguintes “NÃO”:
    Isenção IR: Não
    Incapaz: Não
    Portador de doença grave: Não
    Portador de deficiência física: Não
    E tenho 79 anos (incompletos).
    Adicionalmente, registro a Natureza da obrigação/assunto: 6188 – DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Tempo de serviço | Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano e os seguintes valores:
    Valor principal:
    R$ 436.094,66
    Valor juros:
    R$ 58.162,55
    Valor (sem honorários contratuais/cessão): R$ 494.257,21
    Dados NM
    NM: 167
    Diante do exposto e tendo em vista dificuldades mil em cálculos, “previsibilidade”, juridiquês, enquadramento legal, RPVs, tributação, prioridade de pagamento e um mundo de dificuldades, solicito ajuda:
    1 – Previsibilidade de “recebimento”: Valor Parcial, Valor restante, Quantos RPVs?
    2 – IR (alíquota)?
    3 – Tenho DÍVIDAS junto à CEFederal (financiamento imobiliário: Saldo Devedor), posso compensar (liquidá-las);
    4 – Quais “opções” para compensar com o PRECATÓRIO? leilões? Compras de Imóvel?
    5 – Como Declarar os “valores” junto ao IR?
    6 – Necessito de vários “procedimentos/tratamentos médicos, científicos e hospitalares”, além de medicação e “equipamentos/próteses” de alto custo; tenho amparo legal para antecipação?
    Desculpas pela extensão, entretanto, expus: *…nos mínimos detalhes…*
    Gratidão por tudo,
    Cláudio Barbosa

    • Olá Cláudio Barbosa,

      Agradecemos pela confiança em expor sua situação com tantos detalhes. Vamos abordar cada uma das suas questões da maneira mais clara possível:

      Previsibilidade de recebimento:

      Como seu crédito é de natureza alimentar e você possui 79 anos, há prioridade no pagamento, conforme previsto na legislação. Geralmente, essa prioridade agiliza o recebimento do precatório.
      O valor total do seu crédito (R$ 494.257,21) indica que será expedido um precatório, e não uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), já que o limite para RPVs federais é de 60 salários mínimos.
      Em relação à previsibilidade de recebimento, se seu precatório foi expedido em 2024, é provável que seja pago no exercício orçamentário de 2026, conforme o cronograma habitual de pagamento de precatórios federais.

      Imposto de Renda (IR):

      Como a natureza do crédito é “alimentar”, há isenção de IR sobre a parcela dos juros moratórios. No entanto, sobre o valor principal, o Imposto de Renda deverá ser calculado conforme a tabela de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), disponibilizada pela Receita Federal. Essa tabela considera o período em que os valores deveriam ter sido recebidos, o que pode resultar em uma tributação mais favorável.

      Compensação de dívidas:

      No caso de dívidas com a Caixa Econômica Federal (financiamento imobiliário), não é possível compensar diretamente o precatório com o saldo devedor do seu financiamento. O precatório deve ser pago em espécie e, após o recebimento, você poderá utilizar os valores da forma que achar mais conveniente, incluindo para quitação de suas dívidas.

      Opções para compensar com o precatório:

      Embora a compensação direta com imóveis ou leilões públicos não seja permitida, você tem a opção de vender o precatório no mercado secundário, antecipando o recebimento. Há instituições e fundos de investimento que compram precatórios com deságio, oferecendo liquidez mais rápida. Se tiver interesse, recomendo buscar uma empresa especializada para lhe auxiliar nesse processo de venda com segurança.

      Declaração dos valores junto ao IR:

      Os valores recebidos de precatórios devem ser declarados no campo “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” na sua Declaração de Imposto de Renda. Além disso, é importante diferenciar o valor principal (tributável) dos juros moratórios (isentos). No ano em que receber o precatório, será importante ter os informes financeiros detalhados para preencher corretamente.

      Antecipação do crédito devido à necessidade de tratamentos médicos:

      Não, a preferência no pagamento do precatório é concedida apenas para idosos e pessoas com doença grave, desde que essa condição esteja comprovada nos autos do processo. No seu caso, sem uma condição de doença grave, não há previsão legal para antecipação do crédito com base em necessidade médica.

      Caso precise de mais esclarecimentos ou de apoio especializado em alguma dessas questões, estamos à disposição para ajudá-lo.

      Atenciosamente,
      Equipe Meu Precatório

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