Giro de notícias sobre precatórios do final de abril

Atualizado em 2 de maio de 2022 por Flávia

Se você acompanha o blog, sabe que as notícias sobre precatórios não param. O mês de abril chegou ao fim e, por isso, já separamos as últimas novidades para deixar nossos leitores por dentro de tudo o que acontece. Afinal, uma mudança no cenário nacional pode impactar o recebimento do seu benefício. Neste giro, você vai ver:

• TRF4 concede isenção de IR e superpreferência a aposentada;
• TRF4 disponibiliza mais de R$590 milhões no acerto de RPVs;
• TJPE alerta para fake news com precatórios da educação;
• TRT2 recebe sugestão de melhorias por parte de advogados;
• CFJ libera novo lote de pagamentos a aposentados no Acre;
• Novas regras do CNJ podem atrasar pagamento de precatórios.

Tudo pronto para se atualizar sobre a situação dos precatórios pelo país? Então, vamos começar com uma notícia interessante vinda do sul e que envolve uma credora de precatório federal aposentada! Acompanhe!

TRF4 concede isenção de IR e superpreferência a aposentada

Uma aposentada de Florianópolis teve de recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para que seu precatório entrasse em uma fila superpreferencial, além de ter isenção de Imposto de Renda (IR).

Precatórios superpreferênciais são aqueles colocados à frente dos preferenciais na fila de pagamento, por meio de um pedido formulado à justiça. Assim, o credor que sofre com algumas enfermidades ou tem mais de 60 anos pode requisitar o acerto de contas antecipado do seu benefício.

A credora aposentada teve esse pedido de superpreferência negado pelo juiz na primeira instância. Porém, o recurso chegou ao desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do TRF4, que concedeu uma liminar, dando direito à superpreferência e à isenção do IR.

Na primeira instância, o juiz negou o pedido por considerar que a enfermidade da aposentada (câncer de tireoide) já não existia. Isto é, que ela tinha se curado. O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, por sua vez, entendeu que portadores de doença grave têm reconhecido direito à isenção do IR. Além disso, considerou que a credora ainda fazia jus à superpreferência, tendo em vista que o prazo para a inclusão na fila ainda não tinha se esgotado.

TRF4 disponibiliza mais de R$590 milhões no acerto de RPVs

Entre as notícias sobre precatórios, temos uma novidade para os credores de créditos federais do sul do país. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) liberou mais de R$590 milhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) processadas até março de 2022.

A notícia é boa! Afinal, há um temor entre credores de precatórios federais e RPVs de que o governo perca sua capacidade de pagar em dia, principalmente, com as mudanças da PEC dos Precatórios.

Como sabemos, as Requisições de Pequeno Valor têm um prazo de 60 dias até sua quitação, a partir da data de sua autuação. Esse período é bem menor quando comparamos com os precatórios, já que o valor das RPVs tem um limite — 60 salários mínimos.

O TRF4 realizará os pagamentos preferencialmente por transferência bancária, através de contas — pessoal ou do advogado — seguindo a indicação dos credores. Para isso, há duas condições:

• A transferência só está disponível para RPVs expedidas por varas federais e juizados especiais federais;
• O pedido para receber via transferência bancária deve ser formalizado nos autos do processo judicial que deu origem à RPV.

Desse modo, os demais pagamentos serão realizados nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Para isso, o credor ou seu representante legal deve apresentar um alvará de levantamento expedido pelo juízo da execução.

TJPE alerta para fake news sobre precatórios da educação

Fake news são um problema contemporâneo grave e que têm deixado vários setores em alerta quanto ao seu potencial de desinformação. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por exemplo, fez questão de desmentir em seu site oficial uma notícia falsa sobre precatórios da educação que circulava por aí.

O tribunal alertou para ligações que estariam sendo feitas a trabalhadores da educação do estado de Pernambuco. Eles recebiam informações sobre um suposto crédito, oriundo de precatórios, que estaria disponível. Além disso, a fraude envolvia inclusive fotos do dirigente do TJPE, além de vincular a notícia a servidores locais.

A informação era passada com a intenção de aplicar golpes em possíveis beneficiários, o que motivou o TJPE a realizar o esclarecimento público. O tribunal ainda recomendou a quem tenha recebido essa ligação que entre em contato com o sindicato de sua categoria para tomar as medidas judiciais cabíveis. 

TRT2 recebe sugestão de melhorias por parte de advogados

Preocupada com a duração excessiva dos cálculos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) relativos aos precatórios e RPVs, a Associação de Advogados de São Paulo (AASP) enviou um ofício ao órgão. No documento, manifestou seu descontentamento com os prazos exacerbados, bem como com a demora na emissão dos pareceres.

Pela lei, condenações judiciais que resultem em indenização devem ser submetidas ao tribunal para que a emissão de um parecer sobre os valores devidos, com correção. Acontece que isso tem demorado, o que levou os advogados a manifestarem seu desacordo.

Nesse sentido, há relatos de processo em que o parecer já dura dois anos sem análise. Segundo a AASP, tal morosidade não condiz  com os princípios de duração razoável do processo, previsto na constituição.

CFJ libera novo lote de pagamentos a aposentados no Acre

O Conselho Federal de Justiça (CFJ) liberou valores relativos a Requisições de Pequeno Valor a serem pagas pelo TRF1, que abrange o Acre e outros estados, como Minas Gerais e Goiás.

Os valores correspondem a quase R$2 bilhões e contemplam, em sua maior parte, beneficiários da previdência social. Aliás, os precatórios do INSS compõem boa parte do estoque de dívidas da União.

Assim sendo, tanto a relação de pagamentos quanto a disponibilização dos valores para saque — no caso dos lotes do TRF1 — podem ser conferidos diretamente no site do tribunal.

Novas regras do CNJ podem atrasar pagamento de precatórios

De antemão, as novas regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamentos de precatórios federais, que seguem as diretrizes da PEC dos Precatórios, podem atrasar o acerto de contas dessas dívidas. Uma das maiores causas para isso seria o teto anual de pagamento, de modo que montantes acima do limite estabelecido ficariam para o ano seguinte.

O professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito (FD) da USP, Fernando Facury Scaff, debateu o tema em uma entrevista recente, alertando para o contingente financeiro das mudanças promovidas pelo governo.

Adiar a quitação dos precatórios pode gerar um efeito bola de neve, o que levaria a um aumento dos gastos públicos no longo prazo. Portanto, entre as notícias sobre precatórios que compartilhamos hoje, esta é uma das que mais preocupa os credores. E buscar informações sobre o que ocorre no cenário nacional é de extrema importância, já que pode afetar o pagamento do seu benefício.

Então, o que achou das novidades? Se tiver dúvidas sobre como essas notícias podem afetar o seu direito, deixe aqui nos comentários.