Atualizado em 28 de abril de 2021 por rafael.fonseca
Após a perda de um familiar querido, vem o momento de luto. Porém, nessa fase também surgem outros assuntos importantes, como a parte financeira do ente falecido. Por isso, é importante saber o que fazer quando há precatório de herança.
Neste artigo, vamos explicar como o processo funciona e o que você deve fazer. Assim, não restarão dúvidas sobre como lidar com uma situação tão delicada. Acompanhe!
O que é espólio?
Atualmente, espólio é a definição dada pela Justiça para todos os bens deixados após a morte de uma pessoa. Em outras palavras, também pode ser definido como a herança que fica para cada um. Isso significa que o patrimônio deve ser dividido entre os herdeiros de forma igualitária. Sejam os filhos e parentes de sangue ou aqueles determinados pela lei.
O precatório de herança também é definido como um bem no espólio. Desse modo, um espólio de precatório funciona da mesma forma que um espólio comum. Portanto, caso a ação já seja considerada como “transitado em julgado”, seu valor será dividido entre os herdeiros. Logo, funcionará como um imóvel ou qualquer outro bem.
Na hora de realizar o espólio, um dos herdeiros ou legatários representará a causa e ficará reconhecido como inventariante. Sua nomeação ocorre em juízo, como uma decisão unânime. Normalmente, ele é o filho mais velho ou a pessoa mais próxima do ente falecido.
Como o espólio é transferido aos herdeiros?
Após entender mais sobre esse conceito, é preciso ressaltar que os precatórios de herança não são transferidos de forma automática. É preciso abrir um processo de inventário, via judicial ou extrajudicial.
Se não houver um herdeiro menor de idade e se todos os filhos e partes concordarem com a divisão do precatório, é simples. Basta fazer um inventário extrajudicial diretamente no cartório. Entretanto, caso haja discordância entre os herdeiros, é preciso fazer um inventário judicial, que, em geral, leva muito mais tempo.
De qualquer forma, é por meio do inventário que os precatórios de herança são transferidos aos herdeiros. Então, ao terminar o processo, gera-se um documento chamado de formal partilha. Nele está definido quais bens foram deixados pelo falecido.
Como funciona o precatório de herança?
Sem entrar em um aprofundamento jurídico, é possível apresentar o processo de inventário de forma objetiva. Conforme consta no Novo Código de Processo Civil brasileiro, esse inventário deve ser aberto até 2 meses após o falecimento da pessoa. Caso o prazo não seja cumprido, há uma multa. Porém, essa taxa pode ser cancelada se o advogado da família pedir um tempo a mais para começar todos os procedimentos.
Após definir o inventariante, o precatório, assim como todos os bens e dívidas, é levantado junto ao juiz. A Fazenda Pública, então, avalia os impostos sobre a herança, de acordo com a alíquota estadual.
A partir daí, o plano de partilha começa a ser traçado com a divisão adequada dos valores entre cada herdeiro. Em caso de dívida, o ideal é realizar uma negociação anterior com os credores antes mesmo de apresentá-las em juízo. Assim, o processo fica mais prático e transparente.
O que é partilha e sobrepartilha?
A partilha ocorre quando os herdeiros sabem que existe um precatório a ser recebido. Esse valor é incluso aos outros bens da pessoa falecida e dividido em partes iguais entre os herdeiros. Vamos exemplificar para ficar mais fácil! Caso um credor tenha R$ 100 mil para receber em precatórios e dois filhos como herdeiros, cada um ficará com R$ 50 mil.
Já a sobrepartilha acontece quando os herdeiros desconhecem a existência de um precatório em nome do ente falecido. Ou seja, esse valor não está descrito na partilha, sendo conhecido apenas depois do inventário já pronto. Portanto, é essencial descobrir se há precatórios para receber.
Nesse caso, é preciso fazer um novo documento de partilha para declarar o título. É imprescindível prestar atenção ao espólio na hora de realizar a divisão de bens. Analise todos os detalhes para que os precatórios não sejam deixados de fora, gerando complicações para o recebimento depois. Afinal, sem o documento de partilha ou sobrepartilha, os herdeiros não recebem precatórios de herança. Por isso, é importante agilizar todo o processo legal.
Herdeiros podem vender precatório de herança?
Sim, os herdeiros podem vender os títulos de precatório. Para isso, é preciso esperar a partilha ou sobrepartilha. Esse procedimento garante a troca de titularidade do benefício, que passa a estar no nome dos herdeiros.
Para vender, é preciso encontrar uma pessoa disposta a comprar, seja física ou jurídica. É importante lembrar que bancos como Itaú, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil não compram precatórios. Por isso, é preciso encontrar uma empresa investidora que queira fazer a compra desse título.
Ao pesquisar, avalie se comprador é confiável para não cair em golpes de precatórios. Dessa forma, os herdeiros podem vender o bem com segurança e tranquilidade.
Como os herdeiros podem receber precatórios?
Para receber o precatório de herança, é preciso realizar a declaração de espólio na Receita Federal. E considerar todos os bens do credor falecido como: terrenos, casas, automóveis, ações e o próprio precatório.
Logo, após apresentar todos os bens na declaração realizada pelo advogado, também devem ser definidas as obrigações, como as dívidas deixadas. Então, o inventariante, responsável pelo processo, fica encarregado por iniciar o procedimento. Existem três modelos de declaração de espólio: inicial, intermediário e final.
- Inicial: apresentado no ano seguinte ao falecimento do familiar, dentro do prazo determinado pela Receita Federal;
- Intermediário: modelo mostrado até que a divisão de bens não seja finalizada;
- Final: emitido no ano em que ocorre o término do inventário.
Assim, após abrir o processo e organizar o espólio, os bens são divididos entre todos os herdeiros, inclusive o pagamento do precatório. Com esses detalhes, é possível entender mais sobre o precatório de herança e seu funcionamento.
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Gostei
Estava procurando por rpv
Maria,
Temos vários artigos sobre RPV, basta clicar neste link aqui
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde! A habilitação dos herdeiros no processo se dá antes ou depois da sobrepartilha?
Elem,
Não é necessário haver inventário para que a habilitação de herdeiros seja feita no processo.
Espero ter ajudado 🙂
Sou filho único , único bem existente um carro e saldo devido INSS em conta corrente.
Obs.: Dinheiro disponibilizado ao Advogado.
1- valor no espelho é líquido, ou seja , descontos adv.e I.R já descontados
2- alvará judicial é o suficiente para obter o valor
Muito agradecido
Paulo César,
Não sei se entendi muito bem sua pergunta. Mas se você foi habilitado diretamente no processo, a declaração é como rendimento recebido de pessoa jurídica. Já se não foi, é considerado herança e não é tributado IR, apenas ITCMD.
Espero ter ajudado 🙂
Meu pai faleceu e descobrimos que ele tem um precatório à receber.
Minha dúvida é eu vou receber parte desse precatório ou fica tudo para minha mãe?
Chrystiane,
Depende do regime de casamento de sua mãe. Se não for separação total de bens, ela tem direito a metade e os filhos do casal direito a outra metade.
Espero ter ajudado 🙂
Existe alguma resolução do CNJ que permite a liberação do crédito prioritário ao espólio do credor beneficiário?
Adriana,
Na teoria o valor prioritário só é dado quando o credor tem mais de 60 anos. No caso de espólio, a princípio ele não seria contemplado com isso. Talvez se os credores fossem habilitados individualmente e desde que eles também tenham mais de 60 anos.
Espero ter ajudado 🙂
Ola Breno Boa noite,
Meu pai era advogado e faleceu. Ele tem varios precatorios a serem recebidos ainda. Foi feito o inventario extra judicial dele, e ja saiu o formal de partilha. Nesse formal de partilha nao foi mencionado nada dos precatorios a serem recebidos. Temos que fazer um outro inventario informando esses precatórios ou podemos somente ser habilitados nos processos que ele tem os precatorios a receber? E como funciona o pagamento desses precatórios? O advogado vai, retira a guia, e deposita na conta de quem? Pode ser depositdo na empresa da minha irma que estava como inventariante? Qual sera o imposto que teremos que pagar?
Obrigada
Olá Priscila, tudo bem?
Não é necessário outro inventário, mas você precisará habilitar todos os herdeiros de seu pai diretamente em todos os processos que ele teria a receber. O pagamento é feito em uma conta judicial no nome do espólio ou do herdeiro e depois basta ir ao banco para fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Ola Breno,
Tenho ainda algumas duvidas e preciso da sua ajuda. Como poderia falar com voce?
Olá Priscila, tudo bem?
Pode mandar e-mail para contato@meuprecatorio.com.br
Fico no aguardo 😀
boa tarde, tenho uma avo falecida, que tem uma bisneta como pensionista dela, gostaria de saber se os precatorios sao divididos entre os filhos e neto.
Romualdo,
Os precatórios geralmente ficam apenas para os filhos do dono do precatório, mesmo a neta sendo pensionista.
Espero ter ajudado 🙂
Tendo recebido o precatório de herança, e dividido entre irmãos, o RPV teve desconto de imposto de renda de 3% na fonte.
Na declaração anual de imposto de renda, como devem ser declarados?
obrigada pela atenção
Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
Quanto a sua dúvida: O imposto sobre a renda incidente sobre os montantes recebidos à título de precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento à alíquota de 3%, sugerimos checar com seu contador ou advogado tributarista, que está a par do processo.
Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.
Ao falecer meu pai foi feito o inventàrio e os bens distribuidos entre os herdeiros . Quatro anos após o Governo Estadual , em função de decisão judicial, emitiu em nome do falecido um precatório a ser pago em 10 anos. Os herdeiros se habilitaram e passaram a receber os valores a cada mes. Deve ser declarado em rendimentos isentos e não tributáveis – hranças e doações?
Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
Quanto a sua dúvida: A princípio sim, entretanto, sugerimos checar com seu contador, que está a par do processo.
Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.
Boa tarde. Tenho a seguinte situação. Meu irmão, que é inventariante, recebeu um valor de um precatório pertencente a minha mãe falecida. Como devemos proceder em relação a declaração do IR no próximo ano, sendo que metade do valor será transferido para minha conta?
Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
Quanto a sua dúvida: Sugerimos checar com seu contador ou advogado tributarista, que está a par do processo.
Boa tarde.
Após ser finalizado o inventário descobrimos que existem precatórios do falecido. Como proceder, é necessário fazer a sobrepartilha, ou somente com a habilitação dos herdeiros no processo dos precatórios o juiz da ordem de liberação dos valores?
Olá Bertoldo, espero que essa resposta o encontre bem!
Bom, uma abordagem prática para lidar com precatórios de um falecido após o inventário envolve inicialmente tentar habilitar os herdeiros no processo de precatório. Isso significa solicitar ao juiz que transfira a titularidade do crédito do falecido para seus herdeiros, o que pode permitir a liberação dos valores sem necessidade de alterar a partilha já realizada.
Caso o juiz não aceite a habilitação dos herdeiros, o próximo passo seria iniciar o processo de sobrepartilha. A sobrepartilha é utilizada para incluir bens que foram descobertos após a partilha original, assegurando que sejam devidamente documentados e divididos entre os herdeiros. Esse processo garante que todos os ativos sejam formalmente reconhecidos e distribuídos de acordo com a lei.
Portanto, começar com a tentativa de habilitação é mais simples e pode resolver a questão sem maiores complicações. Se não for suficiente, a sobrepartilha se torna necessária para regularizar a situação dos precatórios como parte do espólio.
Espero ter ajudado a esclarecer suas dúvidas. Se precisar de mais alguma informação, estamos à disposição!