Atualizado em 26 de julho de 2023
VOCÊ SABE O QUE É RPV?
Semana passada você conferiu nesta série O que é Precatório?. O tema dessa vez é a Requisição de Pequeno Valor ou RPV.
Segundo a definição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as Requisições de Pequeno Valor, ou RPV, são “requisições feitas ao ente público para pagar quantia certa, em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de Precatório.”
Mas pera aí. O que isso é diferente da definição de Precatório que vimos no artigo anterior?
Nada.
Como assim nada?
A diferença principal entre o Precatório e o RPV é o valor envolvido. O limite máximo de um RPV é o limite mínimo de um Precatório. Esse limite é informado pela Constituição Federal, no artigo 87 do ADCT e é de 30 salários mínimos para municípios, 40 para estados e 60 para órgãos da União se não houver uma legislação local que imponha outros limites. Alguns estados e municípios se aproveitam dessa possibilidade para diminuir esses limites, como pode ser visto neste artigo.
Então de maneira resumida, O RPV é uma requisição de pagamento, assim como o Precatório, conseguida após o término da ação judicial, sendo também irreversível, mas com um valor inferior ao limite estabelecido. O fato de haver essa separação por limites faz com que o prazo de pagamento do RPV seja diferenciado.
Como é realizado o pagamento de RPV?
Pela lei 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno valor devem ser pagas em até 60 dias. E esse prazo, na maioria das vezes é respeitado.
O processo normal é feito da seguinte maneira:
- O ente devedor é intimado pelo tribunal, para que ele saiba que tem que fazer o pagamento;
- O juiz que julgou a ação assina a RPV;
- O Tribunal processa o pedido de pagamento e encaminha para o banco responsável;
- o Pagamento é disponibilizado para o credor;
- O saque é realizado com o número do processo e documentos de identificação.
Posso escolher receber em RPV e não em Precatório?
Conclusão
Boa tarde o processo durou 08 anos mais o meu beneficio b94 em 01/11/2018, eu já recebi o mês 11/18 e o mês 12/18, o meu DIB foi no dia 25/09/2013 mais a DIP foi 11/2018 eu tenho direito de receber RPV?
Olá Laércio tudo bem?
Se é um benefício que deveria ter sido recebido desde 2013, sim. Mas para isso é necessário uma ação judicial, se isso não tiver sido feito na mesma tacada. Na maioria das vezes pede-se a instauração do benefício e os atrasados. Vale a pena verificar com seu advogado.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho um precatório de 25.000 mil posso passar para rpv para receber mas rápido o meu precatório vai fazer dois anos em junho e contra a prefeitura Municipal
Olá Aparecido, tudo bem?
Poder, pode sim. Mas não é apenas passar de um para outro. É necessário que você desista de parte do valor para que você receba em RPV. Então vale apena procurar saber qual é o limite de RPV de seu município, pois as vezes o valor é muito menor, como por exemplo o teto previdenciário que é de quase 6 mil reais. Assim talvez não valha a pena desistir do valor.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite, tenho uma RPV a receber, na sentença do
Juiz do dia 29/08/18, o juiz deu um pra de 60 dias para fazer o pagamento, até agora não recebi, esse 60 dias dias corridos? ou São dia útil,? Pode me informar se o prazo já acabou
Olá Carlos, tudo bem?
São 60 dias corridos após a notificação de recebimento por parte do devedor. Mas entre o juiz fazer o pedido e haver a emissão do ofício requisitório para a RPV, tem um prazo indefinido. Assim, o prazo de 60 dias só começa a contar após a expedição do documento. Mas caso eles já tenha sido expedido e o prazo de 60 anos não tenha sido cumprido é possível sequestrar este valor das contas do governo. Mas para isso é necessário que seu advogado ralize os trämites necessários.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde meu nome é Andrea Fassbinder meu processo se encontra assim requisição de pagamento lavrada pronta pra ser expedida desde 30/08/2019 e até agora nada achei q levava 2 a 3 dias úteis obg
Andrea,
Depende do tribunal e do juiz na verdade. Não há um tempo definido em lei para a expedição da RPV depois de estar pronta para ser expedida. E além disso, pode ter havido algum problema nas informações presentes no ofício que levaram a ter mudanças no documento.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite tenho um RPV
Vc poderia dar uma olhada no meu processo
Rafael Fernando Weber
CPF 01758663928
Processo
0014087972010 8.24 0023
Santa catarina
Olá Rafael, tudo bem?
Seu processo está apenas para expedir a RPV. Mas há uma intimação de você e seu advogado para que apresentem suas doumentações em até 10 dias para que ela seja expedida.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia poderia me ajudar a intender o que quer dizer isso no meu processo. ultima movimentação do processo dia 22/02/2019 diz 179 INTIMAÇÃO NOTIFICAÇÃO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO, e em publicações do dia 20/02/2019 diz Despacho Vista à parte exequente pelo prazo de 05 cinco dias acerca das requisições de pagamento!
PODERIA ME AJUDAR A ENTENDER.
N° PROCESSO: 0035256-31.2013.4.01.3800
Olá Anderson, tudo bem?
Esta movimentação quer dizer que saiu no diário oficial uma intimação para que alguma das partes forneça documentos ou esclarecimentos. O real teor da intimação tem que ser visto para saber para quem foi ela foi feita.
Já a outra movimentação, pelo que entendi, seria sobre a notificação que o devedor recebeu o ofício requisitório e teria 5 dias para se pronuncias sobre o assunto, caso contrário o prazo de pagamento se iniciaria.
Espero ter ajudado 😀
Olá Arielson, tudo bem?
Depende do contrato de prestação de serviços que você acertou com ele. Só no que está no papel que dá pra sabe se ele tem direito ou não a uma parte dos 10 pagamentos.
Quanto a questão do pagamento, para mim aparece que na verdade é um Precatório e não RPV, e o numero que aparece pra mim é este aqui: 0165378-78.2009.8.05.0001 (número do processo de origem), Numero do precatório ( 0003488-21.2018.8.05.0000)
Espero ter ajudado 🙂
Boa Tarde Dr. a respeito da Rpv em situação Pago Total – Informado ao Juiz eu posso comparecer na agencia pra sacar ou tenho que esperar uma autorização ou determinação do juiz para ainda assim poder sacar ?
Olá Paulo, tudo bem?
No caso de RPVs, basta ir diretamente ao banco para fazer o saque. Mas geralmente entre o aparecimento da mensagem na movimentação do processo e poder fazer o saque, demora-se entre 2 a 4 dias úteis.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Noite
Poderia me ajudar a entender meu processo, ja tentei contato varias vezes com a Dpu mas ate agora nada
19/02/2019 13:43 – 68. Suspensão/Sobrestamento – por Decisão Judicial – Aguarda Pagamento
19/02/2019 09:39 – 67. Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Remetida – Requisição no. 19710006834 processada no TRF4 com o no. 50227197720194049666 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
19/02/2019 09:39 – 66. Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Remetida – Requisição no. 19710006834 processada no TRF4 com o no. 50227189220194049666 (GABRIELA DA SILVA MARQUES)
Olá Gabriela, tudo bem?
Sua RPV foi expedida e enviada ao devedor para que ele tenha ciência. Porém o saque do pagamento está bloqueado. Na movimentação que você colocou aqui não tem como saber muitos detalhes, por isso o ideal é procurar seu advogado para verificar o porque do bloqueio e como evitar que isso tome um tempo muito longo.
Espero ter ajudado 🙂
Gostaria de saber sobre o meu Rpv qua do vai ser liberado
Olá Poli, tudo bem?
A RPV é liberada para saque em até 60 dias depois que o devedor recebeu a notificação da expedição do ofício, ou seja o documento que comprova que a RPV existe. Assim basta você consultar seu processo e verificar quando ocorreu este fato.
Espero ter ajudado 🙂
São 3 autores cada um tem direito a um precatório de 45000,00 É possível cada autor pedir em RPG? ou tem que ser precatório pelo valor total da ação?
Olá Marcio, tudo bem?
Se são três autores sim, é possível pedir uma RPV para cada um, desde que o tribunal tenha como lei de pequeno valor algo superior aos 45 mil reais. Só não é possível ia transformação em RPV no caso de vários herdeiros de um único credor.
Espero ter ajudado 😀
bom dia tudo bem minha ação esta assim ( documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos )o que significa obrigado desde ja
Olá Rogério, tudo bem?
Quer dizer que sua RPV foi recebida pelo devedor e que o prazo de 60 dias para o pagamento começa a contar.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno
Olha só no meu processo agora está mostrando
Comprovante de pagamento
Valor 48,000
Será que ainda vai demorar para eu sacar o dinheiro
Esta o número do banco da agência e escrito conta fatura
Podes dar uma olhadinha para mim e me tirar a dúvida
Rafael Fernando Weber
0014087972010 8.24 0023
Rafael,
Agora consegui acessar seu processo. Porém não tenho acesso a documentação porque não sou parte do processo. Mas, se o depósito foi efetivamente feito, como é uma requisição de pequeno valor, basta comparecer ao banco para poder efetuar o saque. Não é necessário nenhum documento do tribunal autorizando o saque.
Espero ter ajudado 😀
Boa noite Meu rpv foi mandado agora dia 5 vou demorar receber. Obgdo
Olá Tereza, tudo bem?
A princípio são 60 dias corridos da data em que o devedor recebeu a notificação, o que geralmente ocorre em até 3 dias após a expedição. Dessa maneira você deve receber na segunda semana de junho.
Espero ter ajudado 🙂
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29/03/2019
16:57:27
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20190001123R – REQUISITADO P/ (REQ.) RICARDO …………….- PROPOSTA 4/2019 – REMETIDO AO TRF – O que significa isso que o RPV esta liberado ? Obrigada.
Olá Tarlane, tudo bem?
Isto significa que a RPV foi expedida e inserida no orçamento para que seja paga até o final do mês de abril.
Espero ter ajudado 😀
Olá Bruno
Meu processo esta assim
Ofício de cumprimento há fazer
Será q ainda vou demora muito pra receber?
Vc poderia dá uma olhada no meu processo
00417992020174036301
Cleide, tudo bem?
Então, esta obrigação de fazer não significa muita coisa sem saber o que estava na intimação anterior. Isto apenas é um documento que pede ao INSS para cumprir alguma coisa, que não necessariamente é o pagamento. Como não vi a expedição do oficio requisitório não há como te dar uma previsão de pagamento ainda.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia!
09/04/2019 08:23:45 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO EXPEDIDA A AUTORIDADE AGUARDANDO CUMPRIMENTO
o processo se encontra dessa forma,quanto tempo a mais devo aguardar?
Olá Dart tudo bem?
São 60 dias corridos para o pagamento contados a partir desta data de publicação.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite! Poderia me ajudar, tenho dúvidas referentes a uma RPV. Meu número de processo é: 0058083-17.2007.8.17.0001. Estou meio que perdida! TJPE. María das Graças Barbosa. Daria para me esclarecer em que mês aproximadamente, poderei receber a minha RPV? Compro medicamentos bem caros! Estou ainda na ativa, sendo que fica bem complicado!
Maria,
Estou tentando a quase uma semana acessar o site do TJPE mas ele está com diversos problemas e não consigo fazer nenhuma consulta. Mas o prazo de pagamento de uma RPV é de 2 meses após a expedição do ofício e da notificação do devedor. Como não consegui verificar as datas, você se lembra quando viu alguma movimentação no seu processo nesse sentido?
Espero ter ajudado 🙂
Meu proceso está em transito julgado desde dia 3 /04/2019 e foi pra atuação pra fazenda publica dia 22 /04/2019 q tempo pra mim receber
Andrea,
Este prazo depende do quanto tempo será gasto para os cálculos do valor. O transitado em julgado é apenas para o mérito da ação, ou seja, se você tem direito ou não. Os valores só são discutidos depois.
Espero ter ajudado 🙂
Ola Breno boa tarde sou a Tereza sebastiao de paula da uma olhada na minha rpv foi expedida dia 5 de abril o n do meu processo e 22941720164014101 Fernandes desde de ja agradeço
Tereza,
Não tenho como saber o valor de sua RPV, pois não tenho acesso a essa informação. Apenas posso te informar sobre o prazo de pagamento que será até a primeira semana de junho.
Espero ter ajudado 🙂
O q significa baixa definitiva no processo da rpv ?vai demorar a receber ?
Rosana,
Baixa definitiva significa que n
ao há mais o que ser feito na instância superior, assim ele voltou a vara de origem indeterminadamente. O próximo passo é o arquivamento do processo, mas isso só acontece após o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
boa tarde ,
Me tira uma duvida meu esposo tem um processo contra o inss, pelo que li a RPV foi expedida em 20/02 o inss recebeu a intimação e fez a leitura em 06/03 contando o 60 da data de leitura seria pra 30/05 correto , será que sera pago logo?
a movimentação está :
140 11/04/2019 11:58:49 JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
Cumprimento de intimação – Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019)
139 03/03/2019 00:18:01 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
(Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ) em 06/03/2019 com prazo de 60 dias úteis *Referente ao evento (seq. 134) EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019) e ao evento de expedição seq. 135. SISTEMA PROJUDI
138 01/03/2019 14:04:38 RENÚNCIA DE PRAZO DE JACKSON ALBERTO CONSORTE
Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019)
137 22/02/2019 10:33:58 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
(Pelo advogado/curador/defensor de JACKSON ALBERTO CONSORTE) em 22/02/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 134) EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019) e ao evento de expedição seq. 136.
136 20/02/2019 16:16:10 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
Para advogados/curador/defensor de JACKSON ALBERTO CONSORTE com prazo de 5 dias úteis – Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019)
135 20/02/2019 16:16:10 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS com prazo de 60 dias úteis – Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019)
134 20/02/2019 15:23:18 EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Prazo de 60 dias úteis. Referente ao evento (seq. 133) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE(01/02/2019 17:22:41). Identificador do Cumprimento: 0005.
fico no aguardo .
obrigado
Erika,
Se essa manifestação do dia 11/04 não significar nada, o prazo para o pagamento é dia 30/05 mesmo. E alguns tribunais esperam até o último dia pra fazer o depósito.
Espero ter ajudado 🙂
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde,
Ola Breno gostaria de saber sobre uma duvida sobre uma rpv ,
protocolada em 22/04/19 quando devera sair levando em conta
o prazo limite de 60 dias , da pmsp
Sérgio,
Na verdade a data que conta não é a do protocolo mas sim da notificação a pmsp. Assim espera-se que seja no mais tardar na primeira semana de julho.
Espero ter ajudado 🙂
Olá boa noite. Eu tenho o número da minha RPV. Moro em Londrina PR. É um processo contra o INSS no qual ganhei. Como faço pra acompanhar o pagamento dessa rpv? obrigada.
Claudineia,
Você deve fazer a consulta no TJPR ou no TRF4, dependendo onde entrou com a ação, para poder verifica o prazo para pagamento e o valor.
Espero ter ajudado 🙂
Sou a tereza obrigado Breno pelas informações
Bom tarde, RPV consta pago total- informado ao juizo , preciso aguardar algum papel pra sacar ou só comparecer a agência ? E na RPV consta dois valores , valor solicitado e inscrito na proposta, qual valor vai ser depositado ?. Agradeço .
Marques,
Na maioria dos tribunais não é necessário alvará para fazer o saque de RPVs. Assim, basta ir ao banco para fazer o saque. Quanto ao valor, o primeiro é o valor antes da correção monetária e o segundo o valor atualizado, que é o que você receberá.
Espero ter ajudado 🙂