Você sabe o que é Precatório? Tire todas as dúvidas!
Precatório! Parece mais um daqueles termos jurídicos que os advogados utilizam e que quase ninguém entende. Mas não se preocupe que te explicaremos aqui.
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Retenção do PSS em precatórios: como reaver seus direitos
Você recebeu um precatório e notou que houve a retenção de 11% referente à contribuição do Plano de Seguridade Social? Se sim, este artigo é essencial para você. Vamos detalhar o que isso significa e como você pode contestar essa…
TJ notifica pagamento de precatórios no RN
No dia 9 de maio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) enviou uma notificação ao Estado referente ao pagamento de uma dívida de quase R$ 41 milhões relacionada a precatórios. A Divisão de Precatórios informou que…
PGE alerta credores para golpe de precatórios
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) faz um alerta importante aos credores, partes em processos judiciais e à sociedade em geral para golpe de precatórios. Infelizmente, surgiram novas tentativas de fraude envolvendo pedidos de pagamento de…
Precatórios no STJ: cessão de crédito previdenciário
Ceder crédito de precatório previdenciário a terceiros é um questionamento muito recorrente de quem aguarda o recebimento desse benefício. Por isso, temas relacionados à previdência vêm ganhando cada vez mais destaque no cenário jurídico brasileiro. Recentemente, o Superior Tribunal de…
Pagamento de precatórios: cronograma chega aos TRFs
No dia 28 de abril, o Conselho de Justiça Federal (CJF) entrou em contato com os Tribunais Regionais Federais (TRFs) para comunicar a respeito do dinheiro disponível para o pagamento de precatórios. O comunicado segue as regras da Constituição. De…
TJAL convoca para acordo de precatórios municipais
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) convocam os credores de precatórios municipais de Maceió. No dia 22 de maio, saiu um…
Guarulhos anuncia nova política de descontos nos acordos diretos
Adivinha só! A Câmara de Conciliação de Precatórios de Guarulhos tem uma novidade bombástica: em 2023, o desconto para quem aderir à iniciativa será menor! Em 2022, todos os interessados tiveram um deságio de 40%, mas agora, o desconto poderá…
Prefeitura de Imperatriz busca solução para débitos de precatórios
A Prefeitura de Imperatriz está com o pé na estrada para resolver uma questão importante! Na terça-feira, dia 10 de abril de 2023, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) se juntou com a coordenação dos precatórios do Maranhão do…
Congresso debate precatórios e reforma tributária
Precatórios e reforma tributária são temas intimamente ligados. Em meio a propostas de reforma tributária no Congresso, os créditos ganham especial importância. Afinal, o que o governo deve priorizar: a regularidade fiscal ou o pagamento das dívidas? E como tudo…