Entra e sai ano, os precatórios do FUNDEF continuam sendo um assunto em debate em todo Brasil. Embora os créditos estejam em fase de pagamento, com depósitos realizados pela União, ainda há muitas incertezas. Afinal, estados e municípios precisam decidir…
Durante a semana, repercutiu a notícia sobre uma liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender o pagamento de dívidas federais — precatórios do INSS na maior parte — em todo país. O acerto de contas do Tribunal…
A polêmica sobre o pagamento de créditos federais ganha novos capítulos a cada mês, a bola da vez inclui os precatórios do INSS. Desde a promulgação da EC 114/2021, a briga judicial envolvendo as novas regras para o acerto de…
Desde que a Emenda Constitucional 109 foi promulgada, os estados precisaram buscar outras linhas de crédito a fim de pagar precatórios atrasados. A partir da EC 109/2021, também conhecida como PEC Emergencial, o governo federal deixou para trás a obrigação…
Entre as dívidas do governo federal, sabemos que a maior parte do pagamento de precatórios vem do INSS na forma de atrasados devidos a aposentados e pensionistas. Por isso, a notícia de que o Conselho de Justiça Federal (CJF) irá…
Se você está entre os credores de precatórios no Piauí, preste atenção na novidade. Por meio do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o governo piauiense divulgou o edital de convocação para acordos. A alternativa vale para os inscritos na lista…
O governo federal propôs ao Congresso a retirada dos impactos negativos das ações com precatórios. Assim, o chamado “encontro de contas” usufrui do benefício como uma moeda de troca. A medida está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)…
Os profissionais da educação já podem comemorar! O governo aprovou a lei que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef. A legislação também inclui os recursos não aproveitados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A Lei…
Você sabe quais são as novidades sobre seus créditos decorrentes de sentenças judiciais condenatórias contra a fazenda pública? Pois é, no final do ano passado houve uma mudança muito importante que todos devem ficar atentos. Agora, a data limite para…
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou o cronograma do pagamento de precatórios para março e abril de 2022. A boa notícia veio da Coordenadoria de Precatórios, que está dando continuidade às atividades, enquanto mantém os protocolos de segurança…