Juiz nega suspensão de precatórios no RN
A Covid-19 atingiu em cheio a arrecadação de estados e municípios. Se antes, o problema era a crise econômica que se arrastava desde 2016, agora a pandemia representa um novo...
05 maio, 2021 / 0 Comentários
Novo prazo de precatórios beneficia municípios e prejudica credores
Com a dificuldade financeira de estados e municípios, tornou-se recorrente a alteração do texto constitucional por intermédio de uma PEC. Na tentativa de socorrê-los, algumas regras importantes passaram por mudanças....
09 abril, 2021 / 0 Comentários
Precatório com desconto é alternativa no cenário atual
Os efeitos colaterais da pandemia vão além da crise sanitária. No Brasil, o impacto na economia é o mais preocupante. Estados e municípios veem queda em sua arrecadação, o que...
27 janeiro, 2021 / 0 Comentários
CNJ prorroga prazo para pagamento de parcela superpreferencial
Imagine a seguinte cena: você tem mais de 60 anos e está em uma fila de banco. Então, uma atendente nota que você faz parte do grupo superpreferencial e, imediatamente,...
15 janeiro, 2021 / 4 Comentários
Precatórios comuns tem direito a pagamento prioritário?
Credores de precatórios alimentares tem direito ao pagamento da parcela prioritária, mas isso se estende também a precatórios comuns? A regra não é clara assim. Ao menos não era. Toda citação...
11 junho, 2020 / 17 Comentários
OAB pede ingresso em ações por linhas de crédito da União para precatórios
Em um dos artigos do blog, falamos sobre a busca de Minas Gerais por linhas de crédito junto à União. O estado requisitava empréstimo de R$2 bilhões para pagar precatórios....
02 março, 2020 / 4 Comentários
Senado aprova PEC dos Precatórios que prorroga prazo para 2028
SENADO APROVA PEC DOS PRECATÓRIOS QUE PRORROGA PRAZO PARA 2028 O senado aprovou em 2º turno na última quarta-feira dia 09 de outubro a PEC que prorroga o prazo de pagamento...
21 outubro, 2019 / 4 Comentários
O que é a Emenda Constitucional 99 ou EC 99/2017?
Você sabe o que é a EC 99/2017 e o que ela significa para o mundo dos Precatórios? Não? Vamos te explicar! Entenda mais sobre a emenda que estende de...
15 janeiro, 2018 / 6 Comentários
O que muda com a Emenda Constitucional 99?
Você já viu o que é a emenda constitucional 99, não é mesmo? Mas o que mudou efetivamente nessa emenda em comparação a EC94? Veja aqui e entenda!...
10 janeiro, 2018 / 8 Comentários
Prazo para pagamento de Precatórios é estendido
4 ANOS! Esse é o tempo que foi adicionado para que o pagamento de Precatórios de estados e municípios em atraso seja realizado. Assim o novo prazo é até...
04 janeiro, 2018 / 71 Comentários
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