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CNJ prorroga prazo
CNJ prorroga prazo para pagamento de parcela superpreferencial

Imagine a seguinte cena: você tem mais de 60 anos e está em uma fila de banco. Então, uma atendente nota que você faz parte do grupo superpreferencial e, imediatamente,...

15 janeiro, 2021 / 0 Comentários
precatórios comuns
Precatórios comuns tem direito a pagamento prioritário?

Credores de precatórios alimentares tem direito ao pagamento da parcela prioritária, mas isso se estende também a precatórios comuns? A regra não é clara assim. Ao menos não era. Toda citação...

11 junho, 2020 / 17 Comentários
OAB pede ingresso em ações por linhas de crédito da União para precatórios

Em um dos artigos do blog, falamos sobre a busca de Minas Gerais por linhas de crédito junto à União. O estado requisitava empréstimo de R$2 bilhões para pagar precatórios....

02 março, 2020 / 4 Comentários
Senado aprova PEC dos Precatórios que prorroga prazo para 2028

SENADO APROVA PEC DOS PRECATÓRIOS QUE PRORROGA PRAZO PARA 2028 O senado aprovou em 2º turno na última quarta-feira dia 09 de outubro a PEC que prorroga o prazo de pagamento...

21 outubro, 2019 / 4 Comentários
O que é a Emenda Constitucional 99 ou EC 99/2017?

Você sabe o que é a EC 99/2017 e o que ela significa para o mundo dos Precatórios? Não? Vamos te explicar! Entenda mais sobre a emenda que estende de...

15 janeiro, 2018 / 6 Comentários
O que muda com a Emenda Constitucional 99?

Você já viu o que é a emenda constitucional 99, não é mesmo? Mas o que mudou efetivamente nessa emenda em comparação a EC94? Veja aqui e entenda!...

10 janeiro, 2018 / 6 Comentários
Prazo para pagamento de Precatórios é estendido

4 ANOS! Esse é o tempo que foi adicionado para que o pagamento de Precatórios de estados e municípios em atraso seja realizado. Assim o novo prazo é até...

04 janeiro, 2018 / 65 Comentários
O que é a Emenda Constitucional 94?

Acompanhe o nosso artigo para saber o que foi de fato que representou a Emenda Constitucional 94. Quais as mudanças reais que ela implementou? Será que ela modificou algo em...

25 dezembro, 2017 / 4 Comentários
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