Nesta notícia, vamos abordar novamente o tema da revogação da portaria que regulamentava o uso de precatórios como forma de pagamento de outorgas de concessões de serviços públicos, trazendo atualizações relevantes sobre o assunto. Acompanhe conosco. Emenda Constitucional 113/2021 permitiu…
Na última semana de 2022, uma novidade importantíssima movimentou o mercado de precatórios — mais especificamente a regulamentação do uso de precatórios. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 482/2022, que vem para padronizar a forma como o…
Sabemos que o pagamento de precatórios está sempre, de uma maneira ou outra, vinculado ao teto de gastos. Isso, por sua vez, representa o limite baseado na Constituição e imposto pelo governo federal para as despesas de todos os entes…
Pela primeira vez na história, o governo estima o pagamento de R$1 trilhão em dívidas judiciais nos próximos anos. A avaliação é feita diante da perspectiva de vitória ou derrota em processos nos quais a União é ré e precisa…
Ao longo dos últimos meses, preparamos uma série de artigos tratando da PEC dos Precatórios. O objetivo da proposta é alterar as regras para o pagamento dos títulos, o que tem provocado muito debate. Aliás, a chamada PEC do Calote…
O Brasil vive uma crise de arrecadação, que se arrasta desde 2016 e aumenta o estoque de precatórios municipais e estaduais a cada ano. A pandemia de Covid-19 trouxe um desafio ainda maior para as finanças dos entes federativos, levando…
Diante da dificuldade para quitar suas dívidas em dia, estados e municípios tiveram auxílio com o prazo de precatórios. Essa ajuda veio com alterações nas regras de pagamento descritas na Constituição. Além disso, as crises econômicas agravaram o cenário de…
A Covid-19 atingiu em cheio a arrecadação de estados e municípios. Se antes, o problema era a crise econômica que se arrastava desde 2016, agora a pandemia representa um novo golpe para os entes públicos. Sem dinheiro em caixa, o…
Com a dificuldade financeira de estados e municípios, tornou-se recorrente a alteração do texto constitucional por intermédio de uma PEC. Na tentativa de socorrê-los, algumas regras importantes passaram por mudanças. Entre elas, o prazo de precatórios que antes ia até…
Os efeitos colaterais da pandemia vão além da crise sanitária. No Brasil, o impacto na economia é o mais preocupante. Estados e municípios veem queda em sua arrecadação, o que aumenta as crises internas e dissolve a capacidade de cumprir…