Atualizado em 10 de junho de 2024
Esse é mais um post da série “Panorama dos Precatórios”. Nosso último post foi sobre a situação dos Precatórios em SP. Post de hoje é sobre a situação dos Precatórios no TRF1
Débito judicial pode parecer uma palavra apenas restrita ao âmbito dos tribunais. Ou então uma expressão somente pertencente ao palavreado de especialistas do Direito. Mas na verdade esse termo tem grande relação com quem está para receber Precatório no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).
Isso porque, segundo regulamentação da Justiça Federal, precatórios são considerados um gênero de débito judicial.
Quem ainda não sabe, o débito judicial é toda obrigação de pagamento, constituída como despesa pública. Esta é oriunda de condenação em sentença judicial transitada em julgado. O pagamento referente a esse tipo de ação depende de prévia inclusão no orçamento das entidades de direito público.
Em outras palavras, a Justiça Federal autoriza ao credor o pagamento em forma de precatório de certa quantia conquistada em ação judicial. Todos os Tribunais Regionais de Justiça são encarregados e têm se empenhado para agilizar esses pagamentos.
Mas como tem corrido esse tipo de processo no TRF1? É o que você vai ver neste texto. Continue lendo e acompanhe a situação atual e futura de pagamentos de Precatórios do TRF1. Também descubra como resgatar esse dinheiro. Confira!
Área de competência do TRF1
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região ou mais conhecido como TRF1 é uma entidade da Justiça Federal que possui sede em Brasília.
Esse tribunal é responsável pelos processos que correm no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Portanto, não adianta procurar informações nesse tribunal se seu processo é do Rio de Janeiro, por exemplo.
No TRF1 correm ações das mais variadas. Ali há desde ações previdenciárias, passando pelas tributárias e inclusive as cíveis. Parte dessas ações, se o réu é um órgão público, pode dar origem a Precatórios. Esse tipo de dívida judicial obedece um procedimento próprio de pagamento.
Pagamentos de Precatórios na instância do TRF1
De acordo com o § 1o, art. 100, da Constituição Federal, os Precatórios são obrigatoriamente incluídos no orçamento das entidades de Direito Público. Nesse procedimento, o juiz encarregado pela execução indicará qual o valor dos Precatórios.
Em seguida, esse juiz deve separar o valor por grupo e incluí-lo na Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, esse montante faz parte do orçamento da União. Por isso que quando o Precatório é inserido na LOA tem-se a certeza do pagamento deste.
É por meio das publicações do próprio tribunal e da LOA que se consegue acompanhar o comportamento dos pagamentos de Precatórios.
Estatísticas sobre Precatórios no TRF1
Historicamente, os dados sobre os pagamentos de Precatórios via TRF1 são bastante animadores. Por exemplo, de acordo com estatísticas do próprio tribunal entre 2004 e 2017, mostra que já foram destinados cerca de 32 bilhões de reais para pagar credores.
Se comparado com os outros cinco Tribunais Regionais (TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5), o TRF1 é o que apresenta maior valor pago nem Precatórios ao longo de 13 anos. De 2004 a 2017, o TRF1 é responsável por cerca de 28% do montante já pago por todos tribunais regionais juntos. Vide no gráfico abaixo a participação de cada TRF no valor de Precatórios pagos.
Considerando todo esse período, o TRF1 beneficiou 296.422 credores. O número de contemplados cresceu ao longo do tempo. No gráfico a seguir é possível perceber a evolução de pagamentos de Precatórios do TRF1 entre 2004 e 2017.
Separando os dados do ano atual, pode-se perceber que o total de credores contemplados foi de 14.554. Foi relativamente inferior ao ano de 2016, o qual quitou dívida com 24.842 credores.
Pagamentos de Precatórios do TRF1 em 2018
No entanto, para 2018, os números devem ser mais empolgantes. Cerca de 9 bilhões de reais estão sendo reservados para quitar Precatórios. Os dados já estão previstos na LOA de 2018.
Esse valor vai ser dividido com centenas de entidades públicas. Destaque para as entidades situadas no estado de Mato Grosso do Sul. Somente esta parte da federação abriga os cinco maiores devedores de Precatórios a serem pagos em 2018.
O ente federado que promete pagar maior valor absoluto é o município de Amambai, localizado no Mato Grosso do Sul. Ao todo, a cidade de cerca de 40 mil habitantes tem disponível R$ 31.206.932,00 para pagar Precatórios.
A segunda maior entidade devedora é a capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande. O município recebeu autorização para depositar R$ 23.498.026,38 nas contas do beneficiados.
Em terceiro lugar está o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das bacias do Rio Miranda e Apa – Cidema. Ao todo, essa entidade localizada em Campo Grande – MS, terá disponível R$11.374.690,00.
Em seguida, outro município de Mato Grosso do Sul está entre os maiores devedores. A cidade de Aquidauana deve distribuir R$ 7.584.331,26 entre os credores. Em quinto lugar na lista de maiores devedores está o município de Dourados – MS, com R$ 6.956.732,97. A seguir, um gráfico que ilustra a posição desses devedores.
Recebimento de Precatórios no TRF1
A Justiça Federal da 1ª Região orienta que todos aqueles que ingressaram com ações há mais de dois anos procurem seus advogados. Esses profissionais podem indicar de fato se existem valores a receber.
É importante lembrar que cada advogado recebe uma notificação no caso de Precatórios. No entanto, se houver mudança nas informações de contato e isso não for informado ao tribunal, pode haver problemas na notificação.
Mas se caso você queira buscar por conta própria detalhes sobre seu processo, isso é fácil. Basta entrar na seção de processos de RPVs e Precatórios do TRF1. Digite o número do processo e pronto.
Essas foram algumas informações sobre pagamentos de Precatórios no TRF 1. Esse tema comumente costuma gerar dúvidas. Se você tiver alguma, faça a leitura deste texto que contém as principais questões que envolvem o assunto de Precatórios.
E aí, você tem algum Precatório para receber do TRF1? Conte para a gente deixando seu comentário neste post!
Desculpa a insistência mas vc teria como me dá mais informações não consigo contatar meu advogado o elo n que te passei a última informação que tem é que suspensão processo civil ordenado a outros especificar.
Cyntia,
Não há muitas informações na consulta apenas isso:
25/04/2018 18:06:33 238 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR AG PG PRC
25/04/2018 18:06:23 213 PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO
Que foi o que te falei, o pagamento chegou a ser liberado e está suspenso. É necessário verificar o processo para entender o que provocou essa situação e infelizmente não tenho acesso.
Espero ter ajudado
Parabéns Breno pela sua iniciativa têm ajudado muita gente!
Muito Obrigado Carla!
Ficamos felizes pelo reconhecimento! 😀
Boa Noite Breno! Têm como olhar o meu processo? O número é 00453350620124013800.
Obrigado
Bom dia Flávio!
Seu processo ainda está um pouco longe de terminar. Ao menos é o que eu pude verificar pelas movimentações do processo. A última atualização foi em novembro de 2017 e diz respeito ao recurso que foi feito após a perda por parte do INSS em primeira instância no meio de 2017. Estão analisando o recurso deles para que haja o julgamento em segunda instância. Caso você ganhe novamente, o processo transitará em julgado, ou seja, estará finalizado e só ai será possível a expedição do seu precatório/RPV
Espero ter ajudado 🙂
gostaria de saber se meu rpv foi liberado e se ja esta depositado e qual valor . e se este mes de junho eu recebo .obrigado
Olá Maria de Fátima, tudo bem?
Para fazer essa consulta preciso de seu CPF ou do número do processo. Só com seu nome não é possível.
Fico no aguardo 😀
Breno,
Parabéns pelo excelente trabalho que você está fazendo neste site!
Meu processo é o 0178689-59.2017.4.01.9198 do TRF1. Desde 03/04/2018 está com movimentação indicando que o valor foi depositado, mas já fui várias vezes à Caixa e disseram que o alvará ainda não estava disponível.
Poderia ver minha situação?
Agradeço bastante!
Olá Sílvio tudo bem?
O que acontece com os precatórios federais esse ano foi que o pagamento de todos eles foi bastante antecipado. Normalmente o pagamento era iniciado em maio e finalizado em novembro. Neste ano todos os depósitos foram efetuados ainda em abril. Dessa forma os juízes de execução, que são aqueles que emitem o alvará de pagamento, ficaram atolados com um grande número de alvarás para expedirem.
Estima-se que a situação se normalize até o recesso do judiciário em julho.
Espero ter ajudado. 🙂
ola breno obrigado por ter me esclarecido,mas com este numero teria como ter um valor certo?0172031-82.2018.4.01.9198 abraço
Olá Manoel, tudo bem?
O TRF1 é mais complicado para saber o valor. O ideal e você perguntar ao seu advogado. Ele tem acesso ao ofício requisitório expedido. A lista oficial de pagamento, que sai em agosto, contem os valores. Só a partir de lá que estes dados são divulgados a todos. Antes disso só tendo acesso ao processo.
Esperto ter ajudado 😀
Obrigado,me ajudou abraço
Breno, tudo bem?
Estou com um precatório a receber mas até agora nada.
Teria como ver minha situação?
O processo é do TRF da 1ª Região. 0178812-57.2017.4.01.9198
Olá Zeine, tudo bem?
Tenho uma boa e uma má notícia!
A boa é que o seu dinheiro foi depositado na caixa econômica em abril ainda. Mas a má notícia é que você ainda não pode aproveitar ele. Isso acontece porque não houve a expedição do alvará de pagamento. Mas não se preocupe que isso deve sair em breve. Sugiro acompanhar a movimentação pelo próprio site do TRF1 ou com seu advogado para saber quando o dinheiro estará liberado.
Espero ter ajudado 😀
Achei muito interessante o site, principalmente em relação à objetividade das respostas dadas. Enviei uma solicitação para o e-mail contato@meuprecatorio.com.br, mas não recebi resposta. Como devo proceder para reenviar novamente.
Olá Deolinda, tudo bem?
Nós não recebemos o seu e-mail. Mas eu enviei um e-mail para você ontem. Só responder ele que eu tiro qualquer dúvida sua
😀
bom dia breno,na verdade so ansiedade, tenho um precatorio no trf1 com transito em 12/2016 e distribuido em 08/2017,gostaria de saber se tenho chançe de receber no inicio de 2019.desde ja agradeço pela atençao parabens pelo trabalho esclarecedor;
Josias,
Muito Obrigado! São depoimentos assim que fazem com que tenhamos motivação para continuar nosso blog.
Sobre sua pergunta, em teoria precatórios federais podem ser pagos até o dia 31 de dezembro do ano do orçamento. Na prática esse prazo é um pouco menos. Em 2017, todos os precatórios foram pagos até outubro enquanto nesse ano agora todos foram pagos em Abril. Mas é difícil imaginar que o governo antecipe ainda mais os pagamentos.
Assim você deve esperar algum pagamento apenas depois do mês de abril.
Espero ter ajudado 🙂
anteriormente ja tinha feito uma pregunta a vc gostaria de saber se voce saberia me dizer o valor do meu precatorio porque a ate hoje nao valor que irei receber numeros do processo estao abaixo
Processos encontrados
Processo Nova Númeração
2001.30.00.001931-6 – Procedimento Comum 0001933-30.2001.4.01.3000
2001.30.00.001931-6 – Execução Contra a Fazenda Pública 0001933-30.2001.4.01.3000
Maria,
Quanto ao valor, infelizmente não posso te ajudar muito, porque também não tenho esse acesso. Ainda mais que o seu processo teve o valor dividido. Uma parte, que é o valor incontroverso, será pago ainda esse ano. O valor incontroverso é aquele que a União concordou em pagar. Já o valor controverso, que é algo que a união não concorda com os valores ou em fazer o pagamento, ainda deve demorar um bocado.
Pela movimentação processual, os herdeiros do processo já foram habilitados, então não deve demorar a vocês conseguirem fazer o saque.
Espero ter ajudado 😀
Boa tarde breno
Muito obrigado por sua resposta foi bastante valiosa você me
ajudou porque eu estava na duvida pensei que se tratava do mesmo ptecatorio que eu havia recebido em abril agora entendi que e outro que logo vai sair
Bom dia!
Assim esta a situação de um precatório no TRF1 (0148551-12.2017.4.01.9198) que temos a receber. Poderia me dizer se isso ainda demora muito!!! Porque já foi depositado o dinheiro, mas ainda não foram liberados os saques, seria isso mesmo.
” 04/04/2018 08:37:04 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (77637)”
Obrigada
Ana Lucia
Ana Lucia,
Como todos os precatórios foram pagos em abril esse ano, houve um excesso de alvarás de pagamento para serem expedidos ao mesmo tempo. Verifique com seu advogado a possibilidade de alguma petição cobrando o alvará de pagamento. Mas a situação pode demorar um pouco ainda, ano passado os pagamentos só foram liberados em outubro. Esperemos que não seja necessário esperar tanto tempo dessa vez.
Esperto ter ajudado 🙂
Bom dia
Foi julgado um recurso agora em 17/07 no processo 0148551-12.2017.4.01.9198 TRF1 e a Uniao esta protelando este pagamento. Todos os herdeiros tem idade avançada isso que nos deixa indignados.
Olha a noticia que temos no site da Anfip, advogados lutando em defesa dos direitos dos seus associados.
“Apesar do resultado totalmente favorável, a Turma Ampliada entendeu que as contas judiciais devem permanecer bloqueadas até o trânsito em julgado da ação, já considerando que a União vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Apesar da possibilidade do recurso, a ANFIP adianta que, no STJ, o processo será analisado apenas no que tange a lesão à jurisprudência do Tribunal ou lesão à lei, o que não houve no processo da GDAT. O procedimento recursal por parte da União visa apenas protelar a liberação do pagamento. “
Obrigada
Ana Lucia
Olá Ana Lúcia, tudo bem?
Infelizmente recursos protelatórios são utilizados tanto pelo governo em causas de precatório quanto por políticos em seus julgamentos. Infelizmente essa “manobra” é prevista na constituição, o que faz com que não tenha muito o que se fazer além de esperar. Isso acontece mais em causas coletivas ou de valores elevados. Mas não se preocupe que ao menos o valor ganho será corrigido tendo em vista essa demora, apesar de ser melhor receber mais rápido. Se todos os beneficiários são idosos, é possível pedir prioridade de tramitação na justiça, o que talvez acelere um pouco mais as coisas.
Espero ter ajudado 😀
boa noite Breno!
Tenho um precatório pra receber que foi incluído será incluído no orçamento de 2019 segundo andamento no processo.
Minha dúvida é… Somente eu posso receber o valor, ou o meu advogado pode se antecipar e receber?
O Alvará sai em meu nome ou no dele?
Bom dia Marcelo, tudo bem?
O seu advogado pode receber por você sim, se houver uma procuração autorizando isso. Caso contrário só você pode receber. Dependendo da ação, ele também recebe parte de seus honorários em precatório, se ele fazer a separação da parte dele da sua.
Mas o alvará sai em seu nome, pode ficar tranquilo.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigado Breno!
A sucumbência {5%} dele foi paga por RPV,
Fiquei preocupado pois tenho pouco contato com ele e o processo está no Pará e hj moro no RJ… mas acompanho pelo site.
Marcelo,
Felizmente, a distancia consegue-se fazer todo o acompanhamento do processo e até mesmo realizar o saque. Mas pode ficar tranquilo Fazendo um acompanhamento periódico você consegue perceber caso haja má-fé de seu advogado.
Muito obrigado pela visita em nosso blog!
oi Breno boa tarde tenho uma duvida sobre este processo o caso e que em abril ela ja recebeu um precatorio e olhando o andamento do processo parece que tem outro pra receber estou correta ou e o mesmo pagamento que saiu em abril e se for vc saberia dizer se vai demorar se e pra esse ano ou pra 2019 obrigado porque vejo sempre que vc esclarece bastante as duvidas das pessoas
Processo Nova Númeração
2001.30.00.001931-6 – Procedimento Comum 0001933-30.2001.4.01.3000
2001.30.00.001931-6 – Execução Contra a Fazenda Pública 0001933-30.2001.4.01.3000
ProcessoMovimentaçãoPartesDocumentosPublicaçõesInteiro TeorAcessos
Movimentação
Data Cod Descrição Complemento
09/07/2018 15:00:00 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2018 09:30:01 126 CARGA RETIRADOS AGU INTERESSADOSERVIDORM AGU
29/06/2018 13:16:09 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU
29/06/2018 10:21:16 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO MANIFESTESE A PARTE EXECUTADA EM 15 DIAS QUANTO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DE FLS 884900RIO BRANCO AC 29062018ANTONIA SETÚBAL R EVANGELISTADIRETORA DE SECRETARIA DA 2ª VARAOBS ATO ORDINATÓRIO COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ARTIGO 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ARTIGO 104 INCISOS I E II DO PROVIMENTO GERAL N 129 DE 08042016COGERTRF 1ª REGIÃO E NOS TERMOS DA PORTARIA N 0120182ª VARA
21/06/2018 11:21:54 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO PETIÇÃO N 207105
16/05/2018 09:36:44 179 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO CERTIFICO QUE O ATO ORDINATÓRIO RETRO FOI DISPONIBILIZADO NO EDJF1 CADERNO AC N49 DO DIA 13042018 E PUBLICADO NO DIA 16042018
09/04/2018 09:54:33 178 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO
06/04/2018 10:42:06 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO DÊSE CONHECIMENTO AOS EXEQUENTES DOS VALORES COLOCADOS À DISPOSIÇÃO PARA PAGAMENTO DE RPVPRECATÓRIO CUJO LEVANTAMENTO INDEPENDE DE ALVARÁ RIO BRANCO AC 06042018ANTONIA SETÚBAL R EVANGELISTADIRETORA DE SECRETARIA DA 2ª VARAOBS ATO ORDINATÓRIO COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ARTIGO 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ARTIGO 104 INCISOS I E II DO PROVIMENTO GERAL N 129 DE 08042016COGERTRF 1ª REGIÃO E NOS TERMOS DA PORTARIA N 0120182ª VARA
06/04/2018 10:03:04 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO OFÍCIOS COREJIT 66779 66780 66781 66782 66783 66784 66786 66787 66788 66789 66790
05/09/2017 15:36:19 213 PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO
04/09/2017 15:00:00 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2017 16:10:23 126 CARGA RETIRADOS AGU INTERESSADOESTAGIARIA JESSICA
18/04/2017 12:27:27 213 PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO
18/04/2017 12:27:06 213 PRECATORIO VALOR INCONTROVERSO CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR 02 A 122017
04/04/2017 13:19:50 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO PT N 200825
24/03/2017 13:19:34 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017 10:46:29 126 CARGA RETIRADOS AGU RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO INTERESSADOAGU
17/03/2017 13:06:35 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU
17/03/2017 13:05:25 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2017 13:40:19 126 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGAC00001752 NARA CRISTINA JUCA DA SILVA TELEFONE32264777
14/03/2017 13:40:13 179 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO
10/03/2017 09:10:58 178 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/03/2017 09:10:38 213 PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO 2 A 122017
14/02/2017 15:00:00 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO DE FL 838 NO SENTIDO DE EXPEDIR OS PRECATÓRIOS PARCIAIS COM BASE NA PLANILHA DE FL 840 ATUALIZADA ATÉ FEVEREIRO2017 HAJA VISTA QUE A DECISÃO DE FLS 801801V DETERMINOU QUE OS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS FOSSEM EXPEDIDOS COM OS VALORES CONSTANTES NA PLANILHA DA UNIÃO DE FL 773 ATUALIZADOS ATÉ MARÇO2014RESSALTO QUE DIFERENÇAS DE ATUALIZAÇÃO PODERÃO SER COBRADAS QUANDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS E CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO SUPLEMENTAREXPEÇAMSE DE IMEDIATO OS PRECATÓRIOSFACULTO ÀS PARTES ANTES DE PROCEDER À REMESSA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIÃO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS PARA CONHECIMENTO DO TEOR DAS REQUISIÇÕESINTIMEMSE
09/02/2017 11:18:47 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2017 16:33:34 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
01/12/2016 15:00:00 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2016 15:07:09 179 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 13102016
05/10/2016 09:44:01 178 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/09/2016 10:32:12 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE FLS 803804 PARA SEPARAÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS QUANDO DA EXPEDIÇÃO DOS PRECATÓRIOS PARCIAIS NO PERCENTUAL DE 20 TUDO EM CONFORMIDADE COM OS CONTRATOS DE FLS 805836
15/09/2016 11:36:01 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2016 11:35:35 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO PT N 203495
24/08/2016 15:00:00 153 DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR TRATASE DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NA QUAL SE VINDICA O PAGAMENTO DE VALORES CONCERNENTES À PENSÃO MILITAR2SOB O ARGUMENTO DE QUE HAVIA EXCESSO DE EXECUÇÃO A UNIÃO OPÔS OS EMBARGOS N 81113820144013000 OS QUAIS TRAMITAM NESTA VARA3NA AÇÃO DE EMBARGOS A UNIÃO APRESENTOU PETIÇÃO INDICANDO O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A CADA EXEQUENTE TORNADOSE INCONTROVERSO ESSE MONTANTE4COM BASE NISSO A PARTE EXEQUENTE PETICIONOU FLS 793797 REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO PARCIAL PARA REQUISIÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO5DECIDO6OS EMBARGOS PODEM IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO TODO OU APENAS EM PARTE OCORRENDO IMPUGNAÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO COMO É O CASO DOS AUTOS N 81113820144013000 SIGNIFICA QUE O EXECUTADO ESTÁ DEMANDANDO APENAS CONTRA PARTE DO DÉBITO EM EXECUÇÃO7PORTANTO É CABÍVEL A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ANTE MESMO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA8A REQUISIÇÃO FARSEÁ SOMENTE PELO VALOR INCONTROVERSO CUJO MONTANTE FOI INDICADO PELA UNIÃO À FL 773 PERFAZENDO A QUANTIA DE R 285725162 ATUALIZADA ATÉ MARÇO2014 SEM PREJUÍZO DAS DIFERENÇAS DE ATUALIZAÇÃO SEREM COBRADAS QUANDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS E CONSEQÜENTE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO SUPLEMENTAR9POR ESSAS RAZÕES DEFIRO O PEDIDO DE FLS 793797 PARA PAGAMENTO DA PARTE INCONTROVERSA DEVIDA AOS EXEQUENTES OBSERVANDOSE A RESOLUÇÃO 4052016CJF10EXPEÇAMSE OS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS COM OS VALORES CONSIGNADOS NA PLANILHA DE FL 773 R 285725162 ATUALIZADOS ATÉ MARÇO201411 FACULTO ÀS PARTES ANTES DE PROCEDER À REMESSA DO OFÍCIO AO TRF1 VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS12INTIMEMSE
08/08/2016 12:00:14 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
23/05/2016 09:22:10 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016 10:37:38 126 CARGA RETIRADOS AGU INTERESSADOESTAGIÁRIA SUZIANE
06/05/2016 14:45:03 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU 2ª
06/05/2016 14:44:56 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU
06/05/2016 14:28:22 244 TRASLADO PECAS CERTIFICADO PETIÇÕES E DESPACHO DOS EMBARGOS N 8111382014
12/02/2016 09:39:27 238 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO
27/01/2016 10:26:04 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2014 10:49:38 238 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO 8111382014
19/12/2014 10:49:03 244 TRASLADO PECAS CERTIFICADO
17/10/2014 10:11:37 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2014 17:23:51 126 CARGA RETIRADOS AGU INTERESSADORETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LIDIANE
29/08/2014 09:01:17 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2014 16:44:31 126 CARGA RETIRADOS AGU INTERESSADORETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO DIEGO MARTINS
30/07/2014 09:37:28 135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
21/07/2014 09:48:42 135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/07/2014 16:00:00 135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/07/2014 14:52:56 135 CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/05/2014 15:53:28 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO CITESE A UNIÃO PARA OS FINS DO ARTIGO 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
23/05/2014 15:48:21 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2014 14:02:32 96 CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site http://www.trf1.jus.br em 26/07/2018 às 15:45:54 Consulta respondida em 1,275 segundos
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Olá Maria Dirce, tudo bem?
Você está correta. O processo teve o valor dividido em dois. Um parte que é a chamada valor incontroverso que é aquela que o devedor concordou em pagar. Porém ainda está em disputa uma outra parte, chamada de valor controverso. Essa parte o devedor não assume que tem que pagar.
Essa segunda parte, pelo andamento processual ainda não está perto de ser concluída. Assim não tem como informar um prazo já que o processo ainda não acabou para virar outro precatório.
Espero ter ajudado 🙂
0054680-52.2009.4.01.0000 esse processo esta no trf1 amapá.. Gostaria de saber se vai sair esse ano.. Desde ja agradeço
Olá Francisco tudo bem?
Pela movimentação processual deste processo, ainda não houve a expedição do precatório, ou seja o processo ainda não acabou. Assim, infelizmente, não tem como dar um prazo para o pagamento.
Desculpe-me por não conseguir te ajudar muito 🙁
Breno é que são alguns processos devo ter te dado o recente.. Teria como vc ver pelo nome todos os processos relacionados pra ver se algum vai sair esse ano? O nome é Francisco Celino Mendes Ferreira
Francisco,
São três processos que constam em seu nome:
– 1 RPV que foi paga em 2007;
– 1 Precatório que foi pago em 2010;
– E 1 processo que ainda não terminou, que foi o que você me mandou o número.
Espero ter ajudado 🙂
Ajudou muito meu amigo.. Muito obrigado e parabéns pelo blog..
vc poderia me dar alguma explicaçao sobre a movimentaçao desse processo algusn amigos ja me falaram do seu blog e disseram que vc dar otimas explicaçoes desde ja obrigada
1933-30.2001.4.01.3000 –
Olá Maria de Nazaré tudo bem?
Seu processo foi desmembrado em duas partes. Uma que tem um valor chamado incontroverso e outra com valor controverso. Valor incontroverso é aquele que o devedor concorda que deve ser pago. Assim para não ter que ficar esperando o julgamento terminar, expede-se um precatório com esse valor procedendo ao pagamento. Este precatório foi expedido em 2017 e pago em abril deste ano. Já a parte com valor controverso, que é aquela que o devedor questiona o valor, ainda está em discussão não justiça. E pela movimentação do processo não dá para ter uma ideia de prazo de conclusão, já que ainda estão levando o processo de um lado para o outro para análise.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Noite!
Tenho um processo coletivo no TRF1 (Processo nº 0017930-07.2007.4.01.3400), no dia 09/07 teve a seguinte movimentação: PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO.
Dúvida, quais são os próximos passos, e outra, por ser um processo com um grande número de exequentes, os precatórios são emitidos nominalmente, ou um valor global para todo mundo?
Olá Maria das Dores, tudo bem?
Como seu precatório foi expedido depois do dia 01 de julho, ele entra no orçamento do ano de 2020. Daí a partir de agora é só esperar o pagamento. Já sobre o precatório em si, mesmo sendo um processo coletivo, ele é individualizado por nome do credor. Assim você receberá a sua parte em uma conta judicial com apenas seu nome.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Breno!
Tomei conhecimento do seu blog e o achei bastante esclarecedor.
Minha mãe tem um precatório de uma ação coletiva a receber e o pagamento já tinha sido liberado em 04/04/2018, quando fomos ao Banco e estava bloqueado.
A União entrou com apelação e desde então já houve outros julgamentos e no último, em 17/07/2018 a Associação foi vencedora nos quesitos, entretanto, a União decidiu pelo trânsito em julgado.
Este processo é demorado? Temos receio que não seja paga neste ano, como o previsto.
Processo: 2008.34.00.019754-5
Numeração: 0019675-85.2008.4.01.3400
Obrigada desde já pela atenção.
Claudia Caldas
Olá Cláudia, tudo bem?
Como o seu precatório já estava previsto no orçamento e inclusive tinha sido depositado, o que impede o pagamento é apenas o julgamento da apelação. Mas como você disse que a apelação já transitou em julgado, a principio não há mais porque haver o bloqueio. Assim, não havendo nenhum outro recurso da União, você já pode sacar o seu dinheiro.
Espero ter ajudado 😀
Olá Breno, boa tarde!
Muito obrigada pelo seu retorno.
Na realidade não houve ainda o trânsito em julgado, não marcaram ainda. Nosso receio é de um novo recurso da União, antes do trânsito em julgado. Nosso receio é que demore muito e não consigamos receber neste ano.
Muito obrigada pela sua atenção.
Cláudia,
Perdão. Tinha entendido que já tinha transitado em julgado. Neste caso deve-se esperar a decisão final do juiz sobre o recurso e ter a certeza que acabaram-se todas as possibilidades da união recorrer. Infelizmente não há um prazo para que a decisão saia, então não resta nada a não ser aguardar. Mas é muito provável que a decisão saia ainda esse ano, ainda mais se há credores com mais de 60 anos ou com doenças graves.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno boa noite!
Muito obrigada pelo retorno! Vamos aguardar os próximos passos, no caso os credores já têm idade avançada. Torcendo para que liberem neste ano ainda!!
Super obrigada pela ajuda!!
Abs,
Claudia Caldas
Bruno, bom dia!
Há um processo de pagamento de expyrgos inflacionários / planos eco nômicos da Caixa e minha mãe ( já falecida pós- entrada com processo) consta como uma das herdeiras do espólio.Como os herdeiros querem fazer acordo com o banco, tenho tido dificuldade em saber via advogado do espólio essas informacões.
Você poderia ver para mim o valor calculado ( ou o valior original) a ser recebido pelo espolio? o processo tem número 2010.38.00.006520-2
no site fala em nova numeração 0017141-64.2010.4.01.3800/JFMG.
Desde já agradeço.
Olá Nereida, tudo bem?
Infelizmente o site do TRF1 não me permite ter acesso a parte de cálculos do processo. E como ainda não virou precatório não há outra fonte para consulta. Pelo acordo publicado, o desconto do valor originário da ação é de 20% e a exclusão de qualquer valor que seja refente ao plano Collor I. Caso tenha acesso ao processo, o ideal é fazer essas considerações. Ou então verificar o valor oferecido no acordo que já estará incluído o desconto.
Espero ter ajudado 😀
Boa noite Breno! Os precatórios se destinam exclusivamente a educação municipal? Somente prefeituras e professores têm direito a ele? E ainda dá tempo de entrar com processo se esse for o caso?
Grata!
Olá Talita, tudo bem?
Apenas para Precatórios do FUNDEF, que não são os professores que entram com ações e sim estados e municípios. Qualquer pessoa pode entrar com um processo na justiça para pedir algum direito que não lhe foi concedido. No caso de reivindicações trabalhistas, há um prazo de prescrição da ação. Tirando isso pode entrar iniciar o processo sem problemas.
Espero ter ajudado 😀
Ola Breno, Boa Noite! Tudo bem???
Me chamo Ainara, sou advogada e gostaria de tirar duas duvidas contigo. A primeira se trata do valor constituído no precatório, teria como obter informações de quanto foi esse montante? O meu processo se encontra no gabinete, ainda em processo para sentença acerca da lide do valor controverso. Então por hora, estou sem acesso. E por fim, sabe dizer aproximadamente a previsão de pagamento dos precatórios alimentares já previstos para 2019?
Seguem dados:
Autor: Luiz Carlos Ribeiro da Silva
Precatório: 0180665-67.2018.4.01.9198
Processo: 0013187-07.2000.4.01.3300
Desde já, Agradeço sua atenção!
Ainara Ribeiro
Olá Ainara, tudo bem?
Sobre o valor, na consulta pública do TRF1 não é possível fazer essa verificação. Há então duas possibilidades, entrar no processo como uma das partes e baixar a memória de cálculos que foi anexada ao processo, ou verificar a movimentação do mesmo. Ocorre de aparecer o valor na movimentação, principalmente após a homologação dos cálculos ou quando ocorre alguma sentença.
Quanto a previsão de pagamento, o TRF1 é o que mais demora a fazer todos os pagamentos dentre todos os TRFs. Mesmo assim, esse foi iniciado em meados junho e está sendo pago até hoje. Como a LOA ainda não foi fechada e o valor total ainda está desconhecido, qualquer estimativa pode ser um chute. Mas considerando anos passados é possível esperar algo entre junho e novembro. O mês de inicio só é sabido após a divulgação do calendário de pagamento que ocorre por volta do mês de Abril.
Espero ter ajudado 🙂
Infelizmente o processo é físico, então as informações divulgadas no site do tribunal são apenas de movimentação mesmo, ou apenas o dispositivo das decisões… O jeito é aguardar a liberação dos autos pelo gabinete, só assim pra eu ter acesso agora. Mas muito obrigada pelos seus esclarecimentos Breno, agora já consigo ter uma estimava de como está o ritmo de pagamento dos precatórios desta região. Muito agradecida mesmo. (^_^)
Nós que agradecemos sua visita ao nosso blog, Ainara.
Espero que dê tudo certo 🙂
Olá amigo, antes de mais nada quero lhe dizer que o trabalho que faz é um exemplo, de verdade, você leva as pessoas mais que conhecimentos juridicos, mas calma, onde por vezes a falta de conhecimento faz com que fiquem imersas em duvidas.
Agora quanto a minha questão, tenho um processo já transitado em julgado contra o INSS, agora dia 31 de agosto foi encaminhado para o TRF1 e autuado como precatória.
Tem como alterar isso para RPV? Abrindo mão da diferença.
No caso o valor é pouco mais de 55 mil, e como precatoria o recebimento se dara em 2020 e RPV seria mais celere.
Se sim, poderia me explicar o procedimento, se posso ir no tribunal de justiça estadual onde tramitou ou devo encaminhar algo para o TRF1?
Olá Aparecido, tudo bem?
Ficamos felizes em poder te ajudar.
Quanto a sua dúvida, você pode sim abrir mão da diferença. E esse procedimento nem depende de advogado. Basta fazer uma carta de próprio punho com os seus dados e os do processo e enviar ao juiz que julgou a ação. Mas lembre-se que há um prazo para que se acate o documento e outro para a expedição do ofício, mas de toda maneira isso ocorrerá antes de 2020.
Espero ter ajudado 🙂
Agradeço imensamente a atenção.
E reitero minha admiração.
Oi, você poderia me informar se uma precatória de 55 mil, menos 7 mil que é do Rpv do advogado, se convertida para RPV fica quanto?
Olá Jaqueline tudo bem?
O precatório ou RPV é emitido considerando o valor total da causa, não apenas o que irá para o credor. Hoje o valor mínimo para precatório é de R$ 57.240, que é 60 vezes o salário mínimo (isso é válido apenas para precatórios federais). Assim se você tiver que abdicar de algum valor para receber em RPV, lembre que a a parte do advogado se manterá a mesma. Assim, seria em torno de 50 mil reais apenas para você.
Espero ter ajudado 🙂
processo nº
TRF1; 0011637-75.2008.4.01.3500; precatório (verba Alimentar x INSS (beneficiário com 68 anos).
precatório remetido ao TRF1 em 20.08.2018.
Despacho: “precatório remetido TRF aguardando pagamento”.
juntos (um das verbas salariais e outro do ressarcimento pelo desembolso para pagamento do perito.
Quando receberei? e como será a correção (AM + JUROS), e a partir de que data incidirá?
Obrigado. Boa tarde.
Olá Clarito tudo bem?
Se não houver pedido de prioridade, cuja verba é limitada a 5 vezes o valor do RPV ou aproximadamente 300 mil reais, o pagamento será feito apenas em 2020. Se for pedido a prioridade você pode receber até o início do ano que vem. Dependendo do prazo levado pelo juízo para analisar o seu pedido e deferí-lo.
Quanto a correção e juros, depende da última data de cálculo, que pode ou não coincidir com a data de expedição do precatório. Assim deve-se verificar esta data para aplicar a correção monetária. Quanto a juros, conforme atual jurisprudencia, a aplicação de juros no periodo entre o cálculo e expedição do precatório e após o período de vencimento.
Espero ter ajudado 🙂
Oi. Boa tarde. Tudo bem? Gostaria que o sr desse uma olhada nesse processo 0295763-03.2018.4.01.9198 trf1 e me passasse algumas informações ? Nao consigo saber o valor E se possível em que ano será pago. Obrigada desde já ???
Olá Stefani, tudo bem?
Também não consigo ver o valor. Mas o pagamento sim. Como seu precatório foi expedido em setembro deste ano, ele devera ser pago até dezembro de 2020.
Espero ter ajudado 🙂