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Situação dos Precatórios no TRF1

Atualizado em 10 de fevereiro de 2020 por Flávia

Esse é mais um post da série “Panorama dos Precatórios”. Nosso último post foi sobre a situação dos Precatórios em SP. Post de hoje é sobre a situação dos Precatórios no TRF1

Débito judicial pode parecer uma palavra apenas restrita ao âmbito dos tribunais. Ou então uma expressão somente pertencente ao palavreado de especialistas do Direito. Mas na verdade esse termo tem grande relação com quem está para receber Precatório no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).
Isso porque, segundo regulamentação da Justiça Federal, precatórios são considerados um gênero de débito judicial.
Quem ainda não sabe, o débito judicial é toda obrigação de pagamento, constituída como despesa pública. Esta é oriunda de condenação em sentença judicial transitada em julgado. O pagamento referente a esse tipo de ação depende de prévia inclusão no orçamento das entidades de direito público.
Em outras palavras, a Justiça Federal autoriza ao credor o pagamento em forma de precatório de certa quantia conquistada em ação judicial. Todos os Tribunais Regionais de Justiça são encarregados e têm se empenhado para agilizar esses pagamentos.
Mas como tem corrido esse tipo de processo no TRF1? É o que você vai ver neste texto. Continue lendo e acompanhe a situação atual e futura de pagamentos de Precatórios do TRF1. Também descubra como resgatar esse dinheiro. Confira!

Fachada TRF1

Área de competência do TRF1

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região ou mais conhecido como TRF1 é uma entidade da Justiça Federal que possui sede em Brasília.
Esse tribunal é responsável pelos processos que correm no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Portanto, não adianta procurar informações nesse tribunal se seu processo é do Rio de Janeiro, por exemplo.
No TRF1 correm ações das mais variadas. Ali há desde ações previdenciárias, passando pelas tributárias e inclusive as cíveis. Parte dessas ações, se o réu é um órgão público, pode dar origem a Precatórios. Esse tipo de dívida judicial obedece um procedimento próprio de pagamento.

Pagamentos de Precatórios na instância do TRF1

De acordo com o § 1o, art. 100, da Constituição Federal, os Precatórios são obrigatoriamente incluídos no orçamento das entidades de Direito Público. Nesse procedimento, o juiz encarregado pela execução indicará qual o valor dos Precatórios.
Em seguida, esse juiz deve separar o valor por grupo e incluí-lo na Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, esse montante faz parte do orçamento da União. Por isso que quando o Precatório é inserido na LOA tem-se a certeza do pagamento deste.
É por meio das publicações do próprio tribunal e da LOA que se consegue acompanhar o comportamento dos pagamentos de Precatórios.

Estatísticas sobre Precatórios no TRF1

Historicamente, os dados sobre os pagamentos de Precatórios via TRF1 são bastante animadores. Por exemplo, de acordo com estatísticas do próprio tribunal entre 2004 e 2017, mostra que já foram destinados cerca de 32 bilhões de reais para pagar credores.
Se comparado com os outros cinco Tribunais Regionais (TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5), o TRF1 é o que apresenta maior valor pago nem Precatórios ao longo de 13 anos. De 2004 a 2017, o TRF1 é responsável por cerca de 28% do montante já pago por todos tribunais regionais juntos. Vide no gráfico abaixo a participação de cada TRF no valor de Precatórios pagos.

Considerando todo esse período, o TRF1 beneficiou 296.422 credores. O número de contemplados cresceu ao longo do tempo. No gráfico a seguir é possível perceber a evolução de pagamentos de Precatórios do TRF1 entre 2004 e 2017.  

Separando os dados do ano atual, pode-se perceber que o total de credores contemplados foi de 14.554. Foi relativamente inferior ao ano de 2016, o qual quitou dívida com 24.842 credores.

Pagamentos de Precatórios do TRF1 em 2018

No entanto, para 2018, os números devem ser mais empolgantes. Cerca de 9 bilhões de reais estão sendo reservados para quitar Precatórios. Os dados já estão previstos na LOA de 2018.
Esse valor vai ser dividido com centenas de entidades públicas. Destaque para as entidades situadas no estado de Mato Grosso do Sul. Somente esta parte da federação abriga os cinco maiores devedores de Precatórios a serem pagos em 2018.
O ente federado que promete pagar maior valor absoluto é o município de Amambai, localizado no Mato Grosso do Sul. Ao todo, a cidade de cerca de 40 mil habitantes tem disponível R$ 31.206.932,00 para pagar Precatórios.
A segunda maior entidade devedora é a capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande. O município recebeu autorização para depositar R$ 23.498.026,38 nas contas do beneficiados.
Em terceiro lugar está o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das bacias do Rio Miranda e Apa – Cidema. Ao todo, essa entidade localizada em Campo Grande – MS, terá disponível R$11.374.690,00.
Em seguida, outro município de Mato Grosso do Sul está entre os maiores devedores. A cidade de Aquidauana deve distribuir R$ 7.584.331,26 entre os credores. Em quinto lugar na lista de maiores devedores está o município de Dourados – MS, com R$ 6.956.732,97. A seguir, um gráfico que ilustra a posição desses devedores.

 

 

Recebimento de Precatórios no TRF1

A Justiça Federal da 1ª Região orienta que todos aqueles que ingressaram com ações há mais de dois anos procurem seus advogados. Esses profissionais podem indicar de fato se existem valores a receber.
É importante lembrar que cada advogado recebe uma notificação no caso de Precatórios. No entanto, se houver mudança nas informações de contato e isso não for informado ao tribunal, pode haver problemas na notificação.

Mas se caso você queira buscar por conta própria detalhes sobre seu processo, isso é fácil. Basta entrar na seção de processos de RPVs e Precatórios do TRF1. Digite o número do processo e pronto.
Essas foram algumas informações sobre pagamentos de Precatórios no TRF 1. Esse tema comumente costuma gerar dúvidas. Se você tiver alguma, faça a leitura deste texto que contém as principais questões que envolvem o assunto de Precatórios.
E aí, você tem algum Precatório para receber do TRF1? Conte para a gente deixando seu comentário neste post!

Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 189

214 comentários

  1. Ola bom dia, Breno. No site do tr1 ja consta que o valor foi depositado, meu esposo foi a caixa economica e informaram que so apos dia 11 de abril, sera que ele recebe ainda este mes? e voce poderia nos dizer o valor
    precatorio n 0078936-32.2017.4.01.9198

    • Bom dia Luciana!
      Muito Obrigado pela sua visita ao nosso blog!
      Há um tempo entre a data do depósito e a liberação do saque. Geralmente esse tempo leva entre 5 a 10 dias úteis, o que vai de acordo com o que a Caixa te informou. Então consegue sacar ainda este mês sim.
      O precatório do André Luiz é de R$65,252.00.
      Espero ter te ajudado. 🙂

  2. Boa tarde,
    TRF1 informou na segunda feira dia 02 que o dinheiro está depositado. Porém advogada informa que todos os valores da ação estão bloqueados, até desbloqueio do juiz e que isso pode demorar.
    Se o valor já foi depositado não posso sacar?

    • Olá Izilda, tudo bem?
      Para o saque do valor, geralmente demora-se algo entre 5 a 10 dias úteis. Este prazo pode ser ainda maior caso deseje sacar o dinheiro em espécie, pois dependendo da quantia o banco pede até 48 horas para providenciar o dinheiro.
      Espero ter ajudado 🙂

      • Obrigada pela resposta, mas foi solicitado a habilitação do herdeiro em setembro passado e o precatório saiu em nome da pessoa falecida. Não tem alvará ainda e o dinheiro já está depositado desde março…
        A advogada diz que o juiz federal bloqueou o pagamento de todas as partes no processo, e são muitas…. conseguindo um alvará com um juiz EStadual se consegue receber ou tem que esperar o juízo federal do precatório dar o alvará?
        Ela fala ainda em fila de prioridade, idosos, doentes etc.
        E o dinheiro já depositado, pode isso?

        • Izilda,
          Vou tentar te responder por partes:
          – A habilitação do herdeiro depende da publicação no diário oficial. Enquanto isso não acontecer o herdeiro não poderá sacar o dinheiro.
          – Quanto ao bloqueio do pagamento, isso é específico do seu processo. É necessário verificar o porquê do bloqueio. Com isso pode-se ter uma estimativa do tempo para liberação.
          – Quando o dinheiro para o pagamento de precatórios é depositado, o juiz da execução determinará a expedição do respectivo alvará de levantamento, permitindo o saque do valor pelos beneficiários. Se seu processo foi julgado na primeira instância por um juiz estadual, será ele quem determinará a expedição do alvará. Caso seu processo tenha sido julgado na justiça federal, não é possível solicitar ao juiz estadual a expedição.
          – Fila de prioridade importa apenas para a liberação do pagamento. Depois dele depositado, não há mais diferenciação.
          – O dinheiro não poder ser sacado ocorre com uma frequência maior que você imagina. Como disse anteriormente, teria que verificar o porque do bloqueio, já que na maioria das vezes é liberado uma parte do pagamento (valor incontroverso). Já que foi bloqueado a totalidade, é necessário verificar as razões do juiz e o que seria necessário por parte do credor.
          Espero ter ajudado 🙂

  3. Boa tarde Breno
    A minha pergunta é igual da Izilda , a caixa informou que o valor já esta depositado para meu pai , mas precisa do alvara para fazer o desbloqueio, como funciona isso? O que tenho que fazer?

    • Caro Eduardo,
      É possível verificar entrando no site do tribunal e buscar nos andamentos processuais. Pode ser que buscando lá pelo número do processo de precatório ou do processo originário encontre a movimentação informando que o alvará já foi expedido.
      Caso não encontre, uma alternativa é perguntar ao advogado e se já foi expedido o alvará. Se ainda não tiver sido expedido, o advogado deverá fazer uma petição ao juízo requerendo a expedição em nome de seu pai.
      Espero ter ajudado.

        • Olá Eduardo,
          Transitado em julgado signfica que o processo acabou. Assim não cabe mais recursos do governo. Dessa forma, o processo irá para a parte de execução onde ocorre a expedição do precatório ou do RPV, dependendo do valor pedido.
          Espero ter te ajudado. 🙂

          • Ola Breno
            Obrigado pela ajuda.
            É complicado pois o dinheiro já chegou na caixa , mas só com alvara para liberar, e a noticia que se tem e que pode demorar , brincadeira isso, tem que esperar analisar todos os processos para o juiz do TRF 1 conceder o alvara e que pode demorar 3 meses…

          • Olá Eduardo!
            Por nada. Infelizmente o processo pode ser um pouco mais demorado, o que dá uma angustia ainda maior por causa da sensação de que está perto do pagamento. Mas não se preocupe que tudo vai dar certo! 🙂

  4. Olá Breno, tenho um precatório que faz parte de um grupo grande que foi informado pelo site que o valor havia sido depositado em 02/04/2018, ontem fui informado que ainda não recebemos porque o valor havia sido bloqueado. Gostaria de saber se você poderia me informar o porquê desse bloqueio e qual seria a previsão do pagamento.
    O número do processo e: 0159.032-34.2017.4.01.9198

    • Olá Jonílson, tudo bem?

      Na movimentação do processo não consta nenhum bloqueio. Só consta que o depósito está disponível para saque desde o dia 04/04/2018.
      Causas prováveis para bloqueio de pagamento são: eventuais discordâncias no cálculo, falta de documentação do credor ou penhora do valor devido a eventuais dividas do dono do precatório. Caso nenhuma dessas razões se aplique a você, sugiro que procure o seu advogado para ele verificar no processo físico, se houve algo de anormal.
      O pagamento é liberado após essa pendência ser resolvida, já que o dinheiro já está no banco.

      Espero que dê tudo certo! 🙂

  5. Ola , muito bom suas explicações
    Amo seu blog, dinâmico e muito util, parabéns
    Minha mãe tem precatório para receber esse ano, TRF1 num1218094720174019198, mas não consigo ver data prevista para pagamento, é possivel saber isso.Obg!

    • Olá Rose, tudo bem?

      No site do TRF1 consta que os valores foram depositados no dia 05/04 e que já foi sacado no dia 14/05.

      Espero ter ajudado. 🙂

  6. OLA BRENO ,GOSTARIA QUE ME AJUDASSE MEU PAI ESTA EM UM PROCESSO COLETIVO EM UMA AÇÃO TRF1 ,MAS O ADVOGADO NÃO ME PASSOU NUMERO DE PRECATÓRIO TERIA COMO SABER O VALOR E A A DATA DE RECEBIMENTO ,POIS NÃO CONSIGO ENTENDER NADA (205974820164013400 DF)NUMERO DO PROCESSO

    • Olá Manoel, tudo bem?

      Pesquisando o seu processo, a principio, o precatório ainda não foi expedido, mas está perto disso. Na movimentação do processo diz que foi autorizada a expedição do precatório no dia 22/05. Assim, ainda não existe um precatório, não sendo possível verificar o valor e o número do mesmo. A data de recebimento depende de quando for efetivamente expedido. Se fo até o dia 1º de julho deste ano, ele deve ser pago em até um ano. Se for depois em até dois anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Matéria esclarecedora. Meu pai tem um processo e gostaria de informaçoes. Pois seguindo os seus para consulta no trf1 nao consegui e gostaríamos de saber informaçoes do precatório ( 1998 0110142042 Processo Origem TRF1 DF ) como posso saber a situação e data e valor de pagamento?

    • Olá Maria, tudo bem?

      Fiz a consulta com este número que me passou e também não consegui. Processos que foram originados entre 1997 e 2005 tem 15 dígitos enquanto o que você colocou aqui tem 14. Está faltando algum número. Por isso não foi possível encontrar nada.

      Você tentou conferir com o nome do seu pai ou com o CPF dele? Talvez tenha mais sucesso.

      Espero ter ajudado. 🙂

  8. Boa tarde Breno
    Muito obrigada pela sua resposta, o número que tenho é esse que obtive na listagem única consultei o CPF e o nome e não obtive êxito.
    Assim sendo, se possível, socilito novamemte sua ajuda
    Precatório: 20090020089034, no Diário Oficial 2009002008034.000890343.2009.807.0000

    • Maria,

      Na verdade o precatório do Leopoldo, não é do TRF1 e sim do TJDFT. Você pode consultar sobre o processo neste link aqui.

      Pelo número que você me passou agora (o maior com pontos) deu pra perceber que era da justiça estadual ( número 8 após o ano de 2009) e não federal.
      Mas infelizmente, este precatório deve demorar muito ainda a ser pago, pois ao verificar a fila (Clique em lista geral, para ver o pdf), percebe-se que ele é o de 1390 da lista, já que o Distrito federal está pagando precatórios vencidos em 2001 ainda, ou seja 17 anos de atraso.

      Quanto ao valor, eu consegui ter acesso, mas prefiro te enviar por e-mail. Para não deixar público.

      Espero ter ajudado. 🙂

  9. Boa tarde estou meia perdida no meu processo gostaria de saber se minha precatória já saiu o n do processo e este 00100274020114013800 CPF 06091805681 não

    • Olá Cyntia tudo bem?

      Na verdade o número do processo que me passou era apenas a apelação. O número que você deve usar para acompanhamento é esse: 0010027-40.2011.4.01.3800

      Seu precatório foi expedido ano passado e chegou a ser depositado no banco para que fosse efetuado o saque. Porém o saque foi suspenso por algum processo cível. Recomendo que procure seu advogado para que ele de uma olhada no processo e verifique o porque dessa suspensão.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Desculpa a insistência mas vc teria como me dá mais informações não consigo contatar meu advogado o elo n que te passei a última informação que tem é que suspensão processo civil ordenado a outros especificar.

    • Cyntia,

      Não há muitas informações na consulta apenas isso:

      25/04/2018 18:06:33 238 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR AG PG PRC
      25/04/2018 18:06:23 213 PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO

      Que foi o que te falei, o pagamento chegou a ser liberado e está suspenso. É necessário verificar o processo para entender o que provocou essa situação e infelizmente não tenho acesso.

      Espero ter ajudado

    • Bom dia Flávio!

      Seu processo ainda está um pouco longe de terminar. Ao menos é o que eu pude verificar pelas movimentações do processo. A última atualização foi em novembro de 2017 e diz respeito ao recurso que foi feito após a perda por parte do INSS em primeira instância no meio de 2017. Estão analisando o recurso deles para que haja o julgamento em segunda instância. Caso você ganhe novamente, o processo transitará em julgado, ou seja, estará finalizado e só ai será possível a expedição do seu precatório/RPV

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Maria de Fátima, tudo bem?

      Para fazer essa consulta preciso de seu CPF ou do número do processo. Só com seu nome não é possível.

      Fico no aguardo 😀

  11. Breno,

    Parabéns pelo excelente trabalho que você está fazendo neste site!

    Meu processo é o 0178689-59.2017.4.01.9198 do TRF1. Desde 03/04/2018 está com movimentação indicando que o valor foi depositado, mas já fui várias vezes à Caixa e disseram que o alvará ainda não estava disponível.

    Poderia ver minha situação?

    Agradeço bastante!

    • Olá Sílvio tudo bem?

      O que acontece com os precatórios federais esse ano foi que o pagamento de todos eles foi bastante antecipado. Normalmente o pagamento era iniciado em maio e finalizado em novembro. Neste ano todos os depósitos foram efetuados ainda em abril. Dessa forma os juízes de execução, que são aqueles que emitem o alvará de pagamento, ficaram atolados com um grande número de alvarás para expedirem.
      Estima-se que a situação se normalize até o recesso do judiciário em julho.

      Espero ter ajudado. 🙂

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