TRF1

Situação dos Precatórios no TRF1

Atualizado em 10 de junho de 2024

Esse é mais um post da série “Panorama dos Precatórios”. Nosso último post foi sobre a situação dos Precatórios em SP. Post de hoje é sobre a situação dos Precatórios no TRF1

Débito judicial pode parecer uma palavra apenas restrita ao âmbito dos tribunais. Ou então uma expressão somente pertencente ao palavreado de especialistas do Direito. Mas na verdade esse termo tem grande relação com quem está para receber Precatório no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).
Isso porque, segundo regulamentação da Justiça Federal, precatórios são considerados um gênero de débito judicial.
Quem ainda não sabe, o débito judicial é toda obrigação de pagamento, constituída como despesa pública. Esta é oriunda de condenação em sentença judicial transitada em julgado. O pagamento referente a esse tipo de ação depende de prévia inclusão no orçamento das entidades de direito público.
Em outras palavras, a Justiça Federal autoriza ao credor o pagamento em forma de precatório de certa quantia conquistada em ação judicial. Todos os Tribunais Regionais de Justiça são encarregados e têm se empenhado para agilizar esses pagamentos.
Mas como tem corrido esse tipo de processo no TRF1? É o que você vai ver neste texto. Continue lendo e acompanhe a situação atual e futura de pagamentos de Precatórios do TRF1. Também descubra como resgatar esse dinheiro. Confira!

Fachada TRF1

Área de competência do TRF1

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região ou mais conhecido como TRF1 é uma entidade da Justiça Federal que possui sede em Brasília.
Esse tribunal é responsável pelos processos que correm no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Portanto, não adianta procurar informações nesse tribunal se seu processo é do Rio de Janeiro, por exemplo.
No TRF1 correm ações das mais variadas. Ali há desde ações previdenciárias, passando pelas tributárias e inclusive as cíveis. Parte dessas ações, se o réu é um órgão público, pode dar origem a Precatórios. Esse tipo de dívida judicial obedece um procedimento próprio de pagamento.

Pagamentos de Precatórios na instância do TRF1

De acordo com o § 1o, art. 100, da Constituição Federal, os Precatórios são obrigatoriamente incluídos no orçamento das entidades de Direito Público. Nesse procedimento, o juiz encarregado pela execução indicará qual o valor dos Precatórios.
Em seguida, esse juiz deve separar o valor por grupo e incluí-lo na Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, esse montante faz parte do orçamento da União. Por isso que quando o Precatório é inserido na LOA tem-se a certeza do pagamento deste.
É por meio das publicações do próprio tribunal e da LOA que se consegue acompanhar o comportamento dos pagamentos de Precatórios.

Estatísticas sobre Precatórios no TRF1

Historicamente, os dados sobre os pagamentos de Precatórios via TRF1 são bastante animadores. Por exemplo, de acordo com estatísticas do próprio tribunal entre 2004 e 2017, mostra que já foram destinados cerca de 32 bilhões de reais para pagar credores.
Se comparado com os outros cinco Tribunais Regionais (TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5), o TRF1 é o que apresenta maior valor pago nem Precatórios ao longo de 13 anos. De 2004 a 2017, o TRF1 é responsável por cerca de 28% do montante já pago por todos tribunais regionais juntos. Vide no gráfico abaixo a participação de cada TRF no valor de Precatórios pagos.

Considerando todo esse período, o TRF1 beneficiou 296.422 credores. O número de contemplados cresceu ao longo do tempo. No gráfico a seguir é possível perceber a evolução de pagamentos de Precatórios do TRF1 entre 2004 e 2017.  

Separando os dados do ano atual, pode-se perceber que o total de credores contemplados foi de 14.554. Foi relativamente inferior ao ano de 2016, o qual quitou dívida com 24.842 credores.

Pagamentos de Precatórios do TRF1 em 2018

No entanto, para 2018, os números devem ser mais empolgantes. Cerca de 9 bilhões de reais estão sendo reservados para quitar Precatórios. Os dados já estão previstos na LOA de 2018.
Esse valor vai ser dividido com centenas de entidades públicas. Destaque para as entidades situadas no estado de Mato Grosso do Sul. Somente esta parte da federação abriga os cinco maiores devedores de Precatórios a serem pagos em 2018.
O ente federado que promete pagar maior valor absoluto é o município de Amambai, localizado no Mato Grosso do Sul. Ao todo, a cidade de cerca de 40 mil habitantes tem disponível R$ 31.206.932,00 para pagar Precatórios.
A segunda maior entidade devedora é a capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande. O município recebeu autorização para depositar R$ 23.498.026,38 nas contas do beneficiados.
Em terceiro lugar está o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das bacias do Rio Miranda e Apa – Cidema. Ao todo, essa entidade localizada em Campo Grande – MS, terá disponível R$11.374.690,00.
Em seguida, outro município de Mato Grosso do Sul está entre os maiores devedores. A cidade de Aquidauana deve distribuir R$ 7.584.331,26 entre os credores. Em quinto lugar na lista de maiores devedores está o município de Dourados – MS, com R$ 6.956.732,97. A seguir, um gráfico que ilustra a posição desses devedores.

 

Recebimento de Precatórios no TRF1

A Justiça Federal da 1ª Região orienta que todos aqueles que ingressaram com ações há mais de dois anos procurem seus advogados. Esses profissionais podem indicar de fato se existem valores a receber.
É importante lembrar que cada advogado recebe uma notificação no caso de Precatórios. No entanto, se houver mudança nas informações de contato e isso não for informado ao tribunal, pode haver problemas na notificação.

Mas se caso você queira buscar por conta própria detalhes sobre seu processo, isso é fácil. Basta entrar na seção de processos de RPVs e Precatórios do TRF1. Digite o número do processo e pronto.
Essas foram algumas informações sobre pagamentos de Precatórios no TRF 1. Esse tema comumente costuma gerar dúvidas. Se você tiver alguma, faça a leitura deste texto que contém as principais questões que envolvem o assunto de Precatórios.
E aí, você tem algum Precatório para receber do TRF1? Conte para a gente deixando seu comentário neste post!

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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214 comentários

  1. Artigo interessante. Parabéns. Gostaria de saber se existe previsão de quando serão pagos os precatórios do TRF-1, principalmente os de caráter alimentar, em face do INSS. Para qual mês do ano de 2018 está previsto o efetivo pagamento?

    • Olá Florivaldo, tudo bem?
      Muito obrigado!
      Sobre os Precatórios do TRF1, primeiramente é necessário ver se ele está inscrito na Lei Orçamentária Anual, ou LOA, de 2018. Caso ele esteja inscrito para pagamento esse ano, eles começam a ser realizados em fevereiro, conforme a ordem que está na lista. Só que essa ordem só importa para Precatórios do mesmo ente devedor. Logo os Precatórios do INSS só “concorrem” com os Precatórios da mesma entidade.
      Lembrando que é possível ter alguma antecipação desse pagamento caso o credor tenha mais de 60 anos ou doença considerada grave.
      Caso não esteja inscrito na LOA de 2018, você teria que aguardar até meados de agosto para verificar se ele aparece na LOA de 2019.
      Até a próxima!

    • Olá Leonardo, tudo bem?
      Quando você coloca o número do processo no TRF1 é possível saber sobre o prazo de pagamento sim. Quando você entra nas aba “Movimentação” dá para ver quando o oficio foi expedido e para qual ano está previsto o pagamento. Geralmente a mensagem que aparece é algo do tipo “OFICIO Nº À PRESIDENTE DO CJF SOLICITANDO A INCLUSAO DO VALOR DO PRECATORIO NO ORÇAMENTO DE 20..”. Ou então na aba “Distribuição”, também pode ser visto a data que foi enviado o processo para que a expedição do Precatório fosse realizada.
      Já sobre o valor, caso o processo seja físico, realmente o TRF1 não disponibiliza. Daí nesse caso há duas opções:
      1 – Verificar o processo físico, por meio de seu advogado ou pessoalmente;
      2 – Verificar na Lei Orçamentária Anual, o valor previsto para pagamento. Essa opção só é valida após você ver qual o ano de pagamento e verificar que a LOA já foi emitida. A LOA de 2019, por exemplo, só sai em meados de agosto.
      Ou você pode, ainda, enviar para gente o número do seu processo pra que possamos encontrar o valor dele. Mande um e-mail para contato@meuprecatorio.com.br . Daí verificaremos em outro sistema para tentar achar o valor de seu Precatório!

    • Olá Cláudio, tudo bem?
      O número que você me passou é do processo. O número de seu precatório é 1085577420174019198. Ele está previsto para pagamento em 2018, pois foi inserido na LOA. O valor dele é de R$153,983.00.
      Caso deseje saber mais alguma informação pode entrar em contato conosco!

    • Olá Leandro tudo bem?
      Para atualizar um Precatório basta colocar a data em que ele foi expedido e a data de hoje no site do banco central. Daí você seleciona o IPCA-E que é o índice utilizado pelo governo. É bom lembrar tambem que o precatório está sujeito a dedução de imposto de renda e contribuição previdenciaria. O Imposto de rende tem aliquota de 3% retida na fonte, enquanto o resto tem que ser declarado para ver o quanto deve ser pago no total.
      Casso necessite ajuda, me envie o valor do seu precatório por e-mail e dados como nome e cpf ou número do processo para que eu possa fazer o cálculo para você. Envie para contato@meuprecatorio.com.br

  5. Excelente matéria. Esclarecedora. Tenho um processo que já foi enviado para pagamento de precatório ( 0034079-61.2015.4.01.3800 TRF1 MG ) como posso saber a situação e data e valor de pagamento? CPF 556.296.286-15

    • Olá Ronaldo, tudo bem?
      O seu Precatório está inscrito na LOA 2018 e está previsto para ser pago em 2018. Se você quiser conferir, entre no site da câmara e clique na loa do TRF 1.
      O número do seu precatório é 162205.66.2017.4.01.9198 você pode conferir que esse número é do seu processo no site do TRF1 como explicamos nesse post também.
      O Valor, sem atualização é de R$75,302.00.
      Caso tenha mais alguma dúvida, pode perguntar pra gente!

  6. Breno, você não imagina como me ajudou com essas informações. . Desde que adoeci, não consegui mais emprego e o INSS cancelou meu benefício e negou minha aposentadoria. esse dinheiro vai trazer um grande alivio e esperança.
    Muito obrigado!

    • Ronaldo,
      São depoimentos assim que nos incentivam a continuar o blog. Eu que agradeço pelo seu elogio e pela visita em nosso site.

  7. boa tarde tenho um precatorio alimentar a receber em 2018 o valor a receber e so do cliente ou e descontado nele os honorarios do advogado obrigado

    • Carlos,
      O valor que está na loa, geralmente, é o total, incluindo os honorários do advogado. O advogado tem a opção de separar os seus honorários no processo, mas não são todos que o fazem. Para ter certeza você deve acessar o processo no site do trf1 e verificar o andamento do processo. Caso haja uma solicitação do advogado para que separe a parte dele da sua, isto constará lá.

  8. Boa Noite;
    Sou advogado em alguns precatórios a serem pagas neste ano de 2018. Já tem a data prevista para o início dos pagamentos?

    • Bom dia Domiciano,
      O TR2, TRF4 e TRF5 divulgaram os seus calendários de pagamentos, que são diferentes dos anos anteriores. Assim acreditamos que o TRF1 seguirá o mesmo padrão do ano passado, começando em março e pagando até novembro ou dezembro.

    • Boa Tarde Celso,
      O precatório do seu pai é de R$185,509.00 e está previsto para ser pago até o final do ano.
      Espero ter ajudado. 🙂

  10. Muito boa sua iniciativa. Informações claras e precisas
    Boa tarde Breno.
    O cálculo de correção dos precatórios é só pelo IPCA-E ou em cima disso ainda há juros da data da expedição até o o efetivo pagamento?

  11. Boa tarde Breno!Tenho um precatório alimentar para receber esse ano e já até conferi o valor que irei receber no site da Camara.Li tbm que o TRF1 irá começar os pagamentos agora no final de Março.Esta informação procede?Muito obrigado!

    • Olá Márcia, tudo bem?
      Correto! Os pagamentos do TRF1 começarão agora no fim do mês de março. No site da câmara, dá pra você ter uma ideia de sua posição na lista e, por consequência uma estimativa de quando será pago seu precatório.
      Ao contrário dos outros TRFs, o TRF1 não divulgou que o pagamento dos precatórios será antecipado. Então, a principio, o pagamento será feito até dezembro.
      Espero ter ajudado 🙂

    • Boa tarde Breno.
      Obrigada pela ajuda. E, só para entender melhor, caso os precatórios pagos nesse anos não venham acrescentados dos juros desde a data do cálculo até o efetivo pagamento, ensejará algum pedido de complementação ao precatório?

      • Bom dia Maristela,
        Desde abril do ano passado, todos os precatórios são sujeitos a juros entre o período do cálculo e do efetivo pagamento, ao contrário do entendimento anterior que era que os juros só seriam adicionados após o atraso. Desta forma, caso o cálculo não tenha incluído os juros, pode ser expedido um precatório complementar (se o seu precatório não tiver sido pago ainda) ou um novo processo para pedir uma eventual diferença. Mas é possível fazer esse pedido sim!
        Espero ter ajudado. 😀

  13. Boa tarde. Sou advogada no processo e minha cliente me liga diariamente para saber uma provável data do pagamento.
    Tem como me ajudar?
    Precatório alimentar TRF1, n.º 2550297820164019198

    • Olá Elba, tudo bem?
      O Precatório da Claudomira foi expedido em novembro do ano passado, o que quer dizer que ele está bem posicionado na fila. Caso ela não tneha direito a recebimento prioritário (seja por idade avançada ou doença grave) o pagamento dela seguirá a fila.
      Como pode ver nesse artigo o pagamento do TRF1 se iniciará agora no mês de abril. A principio o precatório da sua cliente deverá ser pago entre os meses de junho e agosto. Lembrando que esta data é uma estimativa e depende do ritmo de pagamentodo TRF1. Uma data certa só sera possível após o anúncio oficial do cronograma de pagamento do TRF1 que deve ocorrer em breve.
      Espero ter ajudado 🙂

  14. Oi Breno!Hoje ao acessar meu processo de precatório no TRF1 apareceu a seguinte mensagem”Aguardando emissão de ordem bancária pela execução financeira”.Isso significa que já irei receber os valores?Obrigada!Bom dia!

    • Olá Márcia, tudo bem?
      Que ótimo!
      Nos próximos dias você deve receber o seu dinheiro. Esse prazo varia, mas geralmente é entre 5 a 10 dias uteis para que você possa efetuar a retirada. Se atente aos documentos necessários para que possa sacar o dinheiro que são semelhantes aos dos outros TRFs.
      🙂

  17. Ola bom dia, Breno. No site do tr1 ja consta que o valor foi depositado, meu esposo foi a caixa economica e informaram que so apos dia 11 de abril, sera que ele recebe ainda este mes? e voce poderia nos dizer o valor
    precatorio n 0078936-32.2017.4.01.9198

    • Bom dia Luciana!
      Muito Obrigado pela sua visita ao nosso blog!
      Há um tempo entre a data do depósito e a liberação do saque. Geralmente esse tempo leva entre 5 a 10 dias úteis, o que vai de acordo com o que a Caixa te informou. Então consegue sacar ainda este mês sim.
      O precatório do André Luiz é de R$65,252.00.
      Espero ter te ajudado. 🙂

  18. Boa tarde,
    TRF1 informou na segunda feira dia 02 que o dinheiro está depositado. Porém advogada informa que todos os valores da ação estão bloqueados, até desbloqueio do juiz e que isso pode demorar.
    Se o valor já foi depositado não posso sacar?

    • Olá Izilda, tudo bem?
      Para o saque do valor, geralmente demora-se algo entre 5 a 10 dias úteis. Este prazo pode ser ainda maior caso deseje sacar o dinheiro em espécie, pois dependendo da quantia o banco pede até 48 horas para providenciar o dinheiro.
      Espero ter ajudado 🙂

      • Obrigada pela resposta, mas foi solicitado a habilitação do herdeiro em setembro passado e o precatório saiu em nome da pessoa falecida. Não tem alvará ainda e o dinheiro já está depositado desde março…
        A advogada diz que o juiz federal bloqueou o pagamento de todas as partes no processo, e são muitas…. conseguindo um alvará com um juiz EStadual se consegue receber ou tem que esperar o juízo federal do precatório dar o alvará?
        Ela fala ainda em fila de prioridade, idosos, doentes etc.
        E o dinheiro já depositado, pode isso?

        • Izilda,
          Vou tentar te responder por partes:
          – A habilitação do herdeiro depende da publicação no diário oficial. Enquanto isso não acontecer o herdeiro não poderá sacar o dinheiro.
          – Quanto ao bloqueio do pagamento, isso é específico do seu processo. É necessário verificar o porquê do bloqueio. Com isso pode-se ter uma estimativa do tempo para liberação.
          – Quando o dinheiro para o pagamento de precatórios é depositado, o juiz da execução determinará a expedição do respectivo alvará de levantamento, permitindo o saque do valor pelos beneficiários. Se seu processo foi julgado na primeira instância por um juiz estadual, será ele quem determinará a expedição do alvará. Caso seu processo tenha sido julgado na justiça federal, não é possível solicitar ao juiz estadual a expedição.
          – Fila de prioridade importa apenas para a liberação do pagamento. Depois dele depositado, não há mais diferenciação.
          – O dinheiro não poder ser sacado ocorre com uma frequência maior que você imagina. Como disse anteriormente, teria que verificar o porque do bloqueio, já que na maioria das vezes é liberado uma parte do pagamento (valor incontroverso). Já que foi bloqueado a totalidade, é necessário verificar as razões do juiz e o que seria necessário por parte do credor.
          Espero ter ajudado 🙂

  19. Boa tarde Breno
    A minha pergunta é igual da Izilda , a caixa informou que o valor já esta depositado para meu pai , mas precisa do alvara para fazer o desbloqueio, como funciona isso? O que tenho que fazer?

    • Caro Eduardo,
      É possível verificar entrando no site do tribunal e buscar nos andamentos processuais. Pode ser que buscando lá pelo número do processo de precatório ou do processo originário encontre a movimentação informando que o alvará já foi expedido.
      Caso não encontre, uma alternativa é perguntar ao advogado e se já foi expedido o alvará. Se ainda não tiver sido expedido, o advogado deverá fazer uma petição ao juízo requerendo a expedição em nome de seu pai.
      Espero ter ajudado.

        • Olá Eduardo,
          Transitado em julgado signfica que o processo acabou. Assim não cabe mais recursos do governo. Dessa forma, o processo irá para a parte de execução onde ocorre a expedição do precatório ou do RPV, dependendo do valor pedido.
          Espero ter te ajudado. 🙂

          • Ola Breno
            Obrigado pela ajuda.
            É complicado pois o dinheiro já chegou na caixa , mas só com alvara para liberar, e a noticia que se tem e que pode demorar , brincadeira isso, tem que esperar analisar todos os processos para o juiz do TRF 1 conceder o alvara e que pode demorar 3 meses…

          • Olá Eduardo!
            Por nada. Infelizmente o processo pode ser um pouco mais demorado, o que dá uma angustia ainda maior por causa da sensação de que está perto do pagamento. Mas não se preocupe que tudo vai dar certo! 🙂

  20. Olá Breno, tenho um precatório que faz parte de um grupo grande que foi informado pelo site que o valor havia sido depositado em 02/04/2018, ontem fui informado que ainda não recebemos porque o valor havia sido bloqueado. Gostaria de saber se você poderia me informar o porquê desse bloqueio e qual seria a previsão do pagamento.
    O número do processo e: 0159.032-34.2017.4.01.9198

    • Olá Jonílson, tudo bem?

      Na movimentação do processo não consta nenhum bloqueio. Só consta que o depósito está disponível para saque desde o dia 04/04/2018.
      Causas prováveis para bloqueio de pagamento são: eventuais discordâncias no cálculo, falta de documentação do credor ou penhora do valor devido a eventuais dividas do dono do precatório. Caso nenhuma dessas razões se aplique a você, sugiro que procure o seu advogado para ele verificar no processo físico, se houve algo de anormal.
      O pagamento é liberado após essa pendência ser resolvida, já que o dinheiro já está no banco.

      Espero que dê tudo certo! 🙂

  21. Ola , muito bom suas explicações
    Amo seu blog, dinâmico e muito util, parabéns
    Minha mãe tem precatório para receber esse ano, TRF1 num1218094720174019198, mas não consigo ver data prevista para pagamento, é possivel saber isso.Obg!

    • Olá Rose, tudo bem?

      No site do TRF1 consta que os valores foram depositados no dia 05/04 e que já foi sacado no dia 14/05.

      Espero ter ajudado. 🙂

  22. OLA BRENO ,GOSTARIA QUE ME AJUDASSE MEU PAI ESTA EM UM PROCESSO COLETIVO EM UMA AÇÃO TRF1 ,MAS O ADVOGADO NÃO ME PASSOU NUMERO DE PRECATÓRIO TERIA COMO SABER O VALOR E A A DATA DE RECEBIMENTO ,POIS NÃO CONSIGO ENTENDER NADA (205974820164013400 DF)NUMERO DO PROCESSO

    • Olá Manoel, tudo bem?

      Pesquisando o seu processo, a principio, o precatório ainda não foi expedido, mas está perto disso. Na movimentação do processo diz que foi autorizada a expedição do precatório no dia 22/05. Assim, ainda não existe um precatório, não sendo possível verificar o valor e o número do mesmo. A data de recebimento depende de quando for efetivamente expedido. Se fo até o dia 1º de julho deste ano, ele deve ser pago em até um ano. Se for depois em até dois anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  23. Matéria esclarecedora. Meu pai tem um processo e gostaria de informaçoes. Pois seguindo os seus para consulta no trf1 nao consegui e gostaríamos de saber informaçoes do precatório ( 1998 0110142042 Processo Origem TRF1 DF ) como posso saber a situação e data e valor de pagamento?

    • Olá Maria, tudo bem?

      Fiz a consulta com este número que me passou e também não consegui. Processos que foram originados entre 1997 e 2005 tem 15 dígitos enquanto o que você colocou aqui tem 14. Está faltando algum número. Por isso não foi possível encontrar nada.

      Você tentou conferir com o nome do seu pai ou com o CPF dele? Talvez tenha mais sucesso.

      Espero ter ajudado. 🙂

  24. Boa tarde Breno
    Muito obrigada pela sua resposta, o número que tenho é esse que obtive na listagem única consultei o CPF e o nome e não obtive êxito.
    Assim sendo, se possível, socilito novamemte sua ajuda
    Precatório: 20090020089034, no Diário Oficial 2009002008034.000890343.2009.807.0000

    • Maria,

      Na verdade o precatório do Leopoldo, não é do TRF1 e sim do TJDFT. Você pode consultar sobre o processo neste link aqui.

      Pelo número que você me passou agora (o maior com pontos) deu pra perceber que era da justiça estadual ( número 8 após o ano de 2009) e não federal.
      Mas infelizmente, este precatório deve demorar muito ainda a ser pago, pois ao verificar a fila (Clique em lista geral, para ver o pdf), percebe-se que ele é o de 1390 da lista, já que o Distrito federal está pagando precatórios vencidos em 2001 ainda, ou seja 17 anos de atraso.

      Quanto ao valor, eu consegui ter acesso, mas prefiro te enviar por e-mail. Para não deixar público.

      Espero ter ajudado. 🙂

  25. Boa tarde estou meia perdida no meu processo gostaria de saber se minha precatória já saiu o n do processo e este 00100274020114013800 CPF 06091805681 não

    • Olá Cyntia tudo bem?

      Na verdade o número do processo que me passou era apenas a apelação. O número que você deve usar para acompanhamento é esse: 0010027-40.2011.4.01.3800

      Seu precatório foi expedido ano passado e chegou a ser depositado no banco para que fosse efetuado o saque. Porém o saque foi suspenso por algum processo cível. Recomendo que procure seu advogado para que ele de uma olhada no processo e verifique o porque dessa suspensão.

      Espero ter ajudado 🙂

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