Atualizado em 10 de junho de 2024
Esse é mais um post da série “Panorama dos Precatórios”. Nosso último post foi sobre a situação dos Precatórios em SP. Post de hoje é sobre a situação dos Precatórios no TRF1
Débito judicial pode parecer uma palavra apenas restrita ao âmbito dos tribunais. Ou então uma expressão somente pertencente ao palavreado de especialistas do Direito. Mas na verdade esse termo tem grande relação com quem está para receber Precatório no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).
Isso porque, segundo regulamentação da Justiça Federal, precatórios são considerados um gênero de débito judicial.
Quem ainda não sabe, o débito judicial é toda obrigação de pagamento, constituída como despesa pública. Esta é oriunda de condenação em sentença judicial transitada em julgado. O pagamento referente a esse tipo de ação depende de prévia inclusão no orçamento das entidades de direito público.
Em outras palavras, a Justiça Federal autoriza ao credor o pagamento em forma de precatório de certa quantia conquistada em ação judicial. Todos os Tribunais Regionais de Justiça são encarregados e têm se empenhado para agilizar esses pagamentos.
Mas como tem corrido esse tipo de processo no TRF1? É o que você vai ver neste texto. Continue lendo e acompanhe a situação atual e futura de pagamentos de Precatórios do TRF1. Também descubra como resgatar esse dinheiro. Confira!
Área de competência do TRF1
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região ou mais conhecido como TRF1 é uma entidade da Justiça Federal que possui sede em Brasília.
Esse tribunal é responsável pelos processos que correm no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Portanto, não adianta procurar informações nesse tribunal se seu processo é do Rio de Janeiro, por exemplo.
No TRF1 correm ações das mais variadas. Ali há desde ações previdenciárias, passando pelas tributárias e inclusive as cíveis. Parte dessas ações, se o réu é um órgão público, pode dar origem a Precatórios. Esse tipo de dívida judicial obedece um procedimento próprio de pagamento.
Pagamentos de Precatórios na instância do TRF1
De acordo com o § 1o, art. 100, da Constituição Federal, os Precatórios são obrigatoriamente incluídos no orçamento das entidades de Direito Público. Nesse procedimento, o juiz encarregado pela execução indicará qual o valor dos Precatórios.
Em seguida, esse juiz deve separar o valor por grupo e incluí-lo na Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, esse montante faz parte do orçamento da União. Por isso que quando o Precatório é inserido na LOA tem-se a certeza do pagamento deste.
É por meio das publicações do próprio tribunal e da LOA que se consegue acompanhar o comportamento dos pagamentos de Precatórios.
Estatísticas sobre Precatórios no TRF1
Historicamente, os dados sobre os pagamentos de Precatórios via TRF1 são bastante animadores. Por exemplo, de acordo com estatísticas do próprio tribunal entre 2004 e 2017, mostra que já foram destinados cerca de 32 bilhões de reais para pagar credores.
Se comparado com os outros cinco Tribunais Regionais (TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5), o TRF1 é o que apresenta maior valor pago nem Precatórios ao longo de 13 anos. De 2004 a 2017, o TRF1 é responsável por cerca de 28% do montante já pago por todos tribunais regionais juntos. Vide no gráfico abaixo a participação de cada TRF no valor de Precatórios pagos.
Considerando todo esse período, o TRF1 beneficiou 296.422 credores. O número de contemplados cresceu ao longo do tempo. No gráfico a seguir é possível perceber a evolução de pagamentos de Precatórios do TRF1 entre 2004 e 2017.
Separando os dados do ano atual, pode-se perceber que o total de credores contemplados foi de 14.554. Foi relativamente inferior ao ano de 2016, o qual quitou dívida com 24.842 credores.
Pagamentos de Precatórios do TRF1 em 2018
No entanto, para 2018, os números devem ser mais empolgantes. Cerca de 9 bilhões de reais estão sendo reservados para quitar Precatórios. Os dados já estão previstos na LOA de 2018.
Esse valor vai ser dividido com centenas de entidades públicas. Destaque para as entidades situadas no estado de Mato Grosso do Sul. Somente esta parte da federação abriga os cinco maiores devedores de Precatórios a serem pagos em 2018.
O ente federado que promete pagar maior valor absoluto é o município de Amambai, localizado no Mato Grosso do Sul. Ao todo, a cidade de cerca de 40 mil habitantes tem disponível R$ 31.206.932,00 para pagar Precatórios.
A segunda maior entidade devedora é a capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande. O município recebeu autorização para depositar R$ 23.498.026,38 nas contas do beneficiados.
Em terceiro lugar está o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das bacias do Rio Miranda e Apa – Cidema. Ao todo, essa entidade localizada em Campo Grande – MS, terá disponível R$11.374.690,00.
Em seguida, outro município de Mato Grosso do Sul está entre os maiores devedores. A cidade de Aquidauana deve distribuir R$ 7.584.331,26 entre os credores. Em quinto lugar na lista de maiores devedores está o município de Dourados – MS, com R$ 6.956.732,97. A seguir, um gráfico que ilustra a posição desses devedores.
Recebimento de Precatórios no TRF1
A Justiça Federal da 1ª Região orienta que todos aqueles que ingressaram com ações há mais de dois anos procurem seus advogados. Esses profissionais podem indicar de fato se existem valores a receber.
É importante lembrar que cada advogado recebe uma notificação no caso de Precatórios. No entanto, se houver mudança nas informações de contato e isso não for informado ao tribunal, pode haver problemas na notificação.
Mas se caso você queira buscar por conta própria detalhes sobre seu processo, isso é fácil. Basta entrar na seção de processos de RPVs e Precatórios do TRF1. Digite o número do processo e pronto.
Essas foram algumas informações sobre pagamentos de Precatórios no TRF 1. Esse tema comumente costuma gerar dúvidas. Se você tiver alguma, faça a leitura deste texto que contém as principais questões que envolvem o assunto de Precatórios.
E aí, você tem algum Precatório para receber do TRF1? Conte para a gente deixando seu comentário neste post!
Ola Breno Bom dia
No meu processo, só esta descrito como ;
PRECATÓRIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO.
Entrei em contato com a minha Advogada, e ela disse que me enviaria o numero, o que não aconteceu ate hoje 03/10,
tem como me ajudar? meu processo e: 0013468-89.2012.4.013801
Grato
Paulo
Olá Paulo,
infelizmente pelo número do seu processo não consegui encontrar seu precatório. É preciso saber o número dele para que eu consiga te ajudar. Não sei dizer se o pagamento será neste ano ou no ano seguinte também.
OI BRENO VOCE PODE ME TIRAR A DUVIDA O QUE TA ACONTECENDO NESSE PROCESSO O QUE SIGNIFICA ESSE TERCEIRO OFICIO DE SAQUE COREJ DESDE JA AGRADEÇO TENHO CERTEZA QUE VC VAI ME TIRAR EESA DUVIDA
2001.30.00.001931-6 – Execução Contra a Fazenda Pública 0001933-30.2001.4.01.3000
2001.30.00.001931-6 – Procedimento Comum 0001933-30.2001.4.01.3000
ProcessoMovimentaçãoPartesDocumentosPublicaçõesInteiro TeorAcessos
Movimentação
Data Cod Descrição Complemento
19/10/2018 14:45:15 126 CARGA RETIRADOS AGU INTERESSADOUNIÃO
18/10/2018 08:54:56 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU
17/10/2018 10:42:49 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO MANIFESTESE A PARTE EXECUTADA EM 15 DIAS QUANTO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DE FLS 906909
17/10/2018 10:42:25 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO 3ª OFÍCIOS DE SAQUE DA COREJ
Boa tarde Maria, tudo bem?
Apenas com esses dados não dá para ter certeza, seria necessário olhar o processo. Mas, ao que parece, o ente devedor já está esperando para realizar o pagamento, porém falta resolver a questão da habilitação dos herdeiros.
Espero ter ajudado 🙂
Processo Número Novo 553-63.1983.4.01.3400; Número Antigo (83.00.18030-3). CPF: 35897406987. Ligaram informando que o precatório estaria liberado mas não é possível identificar na consulta. Podem me ajudar?
Boa tarde Nilva, tudo bem?
De fato não é possível ver essa movimentação pela consulta virtual. Sugiro que você vá até o banco em que deveria ser feito do depósito do valor e perguntar se tem algum precatório liberado em seu nome. Geralmente, os depósitos de pagamento de precatório são feitos no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Espero ter ajudado 🙂
Olá! Gostaria de saber a respeito desse precatório 0019675-85.2008.4.01.3400
estava para ser julgada a apelação no dia 12/12/2018, porém foi retirado da pauta, será que irão pagar ainda esse ano?
Obrigada!
Olá Elaine, tudo bem?
Na verdade, pelo número que você me passou, o precatório ainda não foi expedido. Desta forma ainda há discussão sobre alguma coisa no processo, pelo que entendi algo relacionado aos honorários do advogado. Assim não há possibilidade de pagamento nem em 2018 e nem em 2019. Apenas em 2020, dependendo de quando o ofício requisitório do precatório for expedido.
Espero ter ajudado 🙂
Na verdade é esse precatório aqui:
0155944-85.2017.4.01.9198
Elaine,
Este precatório já foi depositado em abril deste ano no Banco do Brasil. Basta ir uma agência para conseguir fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Isso, porém quando vamos tentar sacar, pedem o “alvará” e pelo que consta houve uma Apelação da UNIÃO, 0019675-85.2008.4.01.3400 que no caso é esse numero que havia te passado antes.
Elaine,
Tem que entender o motivo da apelação. Pelo que vi da movimentação, era apenas sobre a questão dos honorários. Se for isso mesmo, é mais fácil receber o dinheiro mas talvez precise de um mandado de segurança ou uma petição para que o dinheiro seja liberado. Caso contrário tem que esperar o julgamento da apelação e o dinheiro fica retido até lá, já que depende de um alvará do juiz. Como o judiciário entre em recesso nessa sexta, creio que seja muito difícil algo que libere o seu dinheiro tanto em dezembro quanto em janeiro. O mais provável é algo após fevereiro de 2019.
Espero ter ajudado 🙂
Muito obrigada, esclareceu bastante!
TE desejo um bom natal e ótimo ano novo!!!
Breno, boa tarde , vi que meu precatório ja esta incluído ma loa de 2019 no trf1 ,
tem previsão de pagamento em minhas pois ouvi falar que es e rj ja estao liberados
pcr 529426520184019198
processo 0004929-32.2011.4.01.3814
obrigado
Olá Geraldo, tudo bem?
Na verdade nenhum tribunal começou a fazer os pagamentos. E não tem como fazer uma previsão porque depende de um calendário de pagamento divulgado pelo próprio tribunal.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Tarde!
Tenho um processo coletivo no TRF1 (Processo nº 0017930-07.2007.4.01.3400), no dia 09/07 teve a seguinte movimentação: PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO.
Dúvida, como posso descobrir o número do RPV para saber se está na LOA de 2019?
Olá Maria, tudo bem?
RPV e precatório são coisas distintas. No seu caso, pela movimentação é precatório e não RPV. RPV é requisição de pequeno valor e é paga em até 60 dias. Como ele foi expedido dia 09/07, entrará apenas na LOA 2020. O site do TRF1 para consulta de processos está fora do ar desde o início da semana, então não tem como ver agora :(.
Mas na movimentação processual fala de expedição do precatório e anexa-se um documento. Nele constará o número do precatório.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno boa tarde, gostaria de saber o que significa: AUTOS AGUARDANDO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO?
OBRIGADO GRATO!
Olá Rey, tudo bem?
Quer dizer que o precatório foi incluído na fila de pagamento e que só basta aguardar a quitação dele.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno,
Gostaria de saber se tem como vc conferir esse processo: 5013529-53.2018.4.04.7200
ele está em movimento no trf4
desde já agradeço
Olá Elaine, tudo bem?
Seu processo está em fase de execução de sentença, que é quando os valores são discutidos após o ganho da causa. Mas pelo que vi, ainda não houve apresentação de cálculos das partes apenas seu advogado tentando fixar os valores dos honorários dele.
Espero ter ajudado 🙂
boa tarde
meu esposo tem um processo que desde 2017 (GDAT) estão tentando receber o precatório, mas desde então encontra-se bloqueado. o ultimo julgamento foi 26/02 sem sucesso na luta pelo desbloqueio. Nosso medo é de que este valor volte para os cofres da União e a demora se arraste por anos. Isso realmente pode acontecer!!!!! muito embora tem-se tentado alguns recursos.
obrigada
Ana Lucia
Olá Ana Lúcia, tudo bem?
Na teoria não. Porque a lei diz que o cancelamento é feito quando por falta de esforço do credor, o dinheiro fica parado por dois anos. Mas na prática isso até pode acontecer porque quem faz a devolução é o banco e ele pode não observar que o dinheiro não foi sacado por causa de um bloqueio. Mas como não se tem uma solução da situação o ideal seria, quando o prazo estiver perto de acabar pedir seu advogado para que faça uma petição com alguma medida que impeça o banco de fazer a devolução, só por garantia.
Espero ter ajudado 🙂
Breno Rodrigues,
gostaria de saber o andamento do meu precatório, se receberei este ano ainda, é referente as 28% de aumento dos militares, sou servidora aposentada do IBAMA, C.P.F. 058.405.622-20.
Olá Raimunda, tudo bem?
Pelo que vi deste processo, o precatório ainda não foi expedido. Desta forma o pagamento não será feito este ano, e na melhor das possibilidades será feito apenas em 2020 se o precatório for expedido até o mês de julho de 2019.
Espero ter ajudado 🙂
Breno, existe alguma forma do beneficiário saber quanto tem a receber? Consultei no site e apenas diz que que foi incluido no orçamento de 2019! Existe um valor minimo de precatório?
Olá Paulo tudo bem?
Para ser precatório o valor deve ser maior do que 60 salários mínimos. Já sobre saber o valor, dependendo do processo, o advogado e a parte tem acesso ao ofício requisitório no processo virtual. Só que você precisa de uma senha gerada pelo tribunal para fazer esta consulta. Ou então, você pode pedir para ver o processo diretamente na vara em que ele foi julgado para verificar o valor.
Espero ter ajudado 😀
Boa noite Breno!
Apelação referente ao recebimento da GDAT teve o seguimento movimento: ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
vc saberia informar o que significa?
Obrigada!!
Elaine,
Quer dizer que uma decisão final foi feita e que ela será publicada no diário oficial. Agora para saber a decisão tem que olhar o acordao ou então o diario oficial assim que for publicado.
Espero ter ajudado 😀
Boa tarde!! Tenho um precatório para receber na 3ª Vara Federal de Salvador, mas não consigo acessar a ordem dos pagamentos. Como moro no interior, gostaria que e informasse em qual está e qual seria a numeração do meu precatório. Processo nº 2001.33.00.014920-7, nome completo EDNOLIA DE SOUZA GONÇALVES DA SILVA.
Olá Ednólia, tudo bem?
Processos contra a Caixa, na verdade não viram precatórios. Conforme a definição da lei que está neste post aqui. Assim não há um número de precatório e nem uma fila para pagamento. Pelo seu processo já ouve alguns pagamentos, mas não informa se o seu foi feito ou não.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno
Gostaria de uma orientação, tenho precatórios para receber, mas não consigo entender no site os valores e nem para quando será o pagamento!
Poderia me ajudar
Meu processo é da tribunal trabalhista da 8°região
Processo 23099820105080000
Cpf 31586190830
Muito obrigada!
Olá Georgia, tudo bem?
Não consegui fazer a consulta pelo número que você me passou. Consta que o processo não existe. Além disso o TRT8 não dá para fazer consultas pelo número do CPF. Para saber sobre o precatório especificamente, você tem que consultar a lista que está neste link aqui.
Espero ter ajudado 😀
Breno Boa Tarde!
Venho acompanhando seu Blog e com certeza é dos melhores em esclarecimento em termo de precatórios.
Acho que todos nós quando temos algo a receber buscamos informações precisas em todos os meios, isso faz parte da ansiedade do ser humano.
Tenho um precatório a receber já foi depositado na CEF mas ainda não foi para minha conta correte.
No TRF1 tem a seguinte mensagem (OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO -NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (74240) em 03 /04/2019).
Ja se passaram 20 dias e no trf1 não consta mais nada . Isso é normal ?A liberação para conta correte é muito demorada? O site do trf1 muda o status da informação quando o dinheiro é liberado para conta ou sacado.?
Breno vou ficar muito agradecido se voce me responder. Vai diminuir bastante o meu grau de ansiedade.
Olá Vicente, tudo bem?
Geralmente leva-se entre 15 dias a 3 meses para que o dinheiro seja liberado para o saque, assim ele não vai diretamente para sua conta corrente. A diferença no prazo é muito grande pois em causas coletivas, ou valores altos leva-se mais tempo para a expedição do alvará de levantamento. O TRF1 não tem uma lógica muito boa, mas no geral ele fala que o dinheiro foi depositado e que depende do alvará para liberação. Se este não foi o seu caso, vale a pena ir até a caixa com a documentação necessária para verificar se o saque pode ser feito.
Espero ter ajudado 🙂
oque significa essa publicaçao no processo?PRECATORIO REMETIDO TRFAGUARDANDO PAGAMENTO tem prazo para sair os pagamentos esse ano 2019
Maicon,
Quer dizer que o precatório saiu da vara federal e foi enviado a central de precatórios do TRF para que eles processem o pagamento. Quanto ao prazo, no caso do TRF1 os precatórios alimentares já foram todos pagos, só dependendo da questão da liberação do alvará de saque.
Espero ter ajudado 🙂
em um outro processo que tenho apareceu processo suspenco pelo juiz titular o ano passado que foi suspenso e pediu pra dar entrada para o recebimento o ano passado sera que sai este ano
Maicon,
Se o processo está suspenso, ele deve voltar ao normal para que tenha prosseguimento e se expeça o precatório. Não tem como afirmar quando sairá sem saber o motivo da suspensão.
Espero ter ajudado 🙂
tem como voce olhar este processo para mim pelo nome da parte. therezinha de jesus godoi e ver pra mim se tenho chance de receber este ano fazendo um favor esta na comarca de pousa alegre trf1 obg o numero do processo e 0003374.89.2011.4.01.3810
Olá Maicon, tudo bem?
Pelo que vi seu Precatório foi expedido no inicio de 2019. Sendo assim o pagamento está previso para ser feito apenas em 2020.
Espero ter ajudado 🙂
e olha fazendo um favor este outro processo que esta suspenso se tenho alguma chance de receber ele este ano ainda o nome e terezinha de jesus godoi comarca da cidade de campestre minas gerais 1 estancia o processo numeracao unica 0225308-66.2009.8.13.0110numero tjmg 0110090225308 se vc olhas esses 2 processo para mim vai me ajudar muito DEUS abençoe
Maicon,
Sobre o outro processo acabei de te responder. Já o processo do TJMG consta que está suspenso por decisão judicial. Assim, sugiro procurar seu advogado para verificar o que pode ter acontecido.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno gostaria de saber como está o meu precatório nome do meu pai sinoval Seabra da Silva já falecido me ajuda por favor
Maria,
O processo não consta o nome do seu pai, apenas da ASDNER. Assim não há como fazer a consulta pelo nome ou documento dele.
Espero ter ajudado 🙂
opa boa noite? tive outra publicaçao no prpcesso foi essa ( REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO PÚBLICO AGU/INSS ) oque significa?
Olá Maicon, tudo bem?
Autos são o processo. Assim a movimentação quer dizer que o processo foi enviado para o INSS e a Advocacia Geral da União. assim não é nada que mude sua situação ainda.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia,
Gostaria de saber se existe alguma previsão de pagamento e o valor a ser pago do processo 0043020-45.2015.4.01.3300.
Desde já, muito obrigado!
Olá Marcelo, tudo bem?
Seu precatório foi expedido ontem. Assim ele está elegível para ser pago apenas em 2020.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigado, Breno.
Existe alguma forma de saber quando será pago? Tem como acompanhar isso em algum sistema ou só pelo acompanhamento processual?
Marcelo,
Você pode acompanhar pelo número do precatório na seção do TRF1 ou então ficar monitorando o processo originário para verificar a movimentação do processo.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Breno, tudo bem?
To com um precatorio do trf jf/ba mas n tenho o número, só o do processo e o cpf.
Ele ta na situacao: PRECATÓRIO REMETIDO AO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO.
Gostaria de saber o valor e quando será realizado o pagamento.
Processo: 0003110-26.2006.4.01.3300
Cpf: 11118806549
Obrigada
Olá Lourdes, tudo bem?
É necessário o número do precatório para verificar o ofício e o valor e não consta no processo que você colocou aqui. Quanto ao prazo. Ele será pago até o final de 2020. Já na consulta por CPF, consta outros dois precatórios que já foram pagos.
Espero ter ajudado 🙂