Atualizado em 21 de agosto de 2023
Esse é mais um post da série “Panorama dos Precatórios”. Nosso último post foi sobre a situação dos Precatórios no TRF1. Post de hoje é sobre a situação dos Precatórios no Rio Grande do Sul
Pode se animar quem possui algum Precatório a receber do estado do Rio Grande do Sul. O motivo disso é que cerca de 1 bilhão de reais deve ser pago aos credores em 2018. Esse quantitativo é a soma de valores de 7.084 Precatórios devidos pelo estado.
Quem fez esses cálculos e os divulgou foi o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Vinculado a esse órgão está o Serviço de Processamento de Precatórios e da Central de Conciliação e Pagamento dos Precatórios.
Essa entidade realiza a tramitação, fiscalização e o pagamento dos Precatórios no Rio Grande do Sul e das autarquias e fundações estaduais. Também engloba os Precatórios de todos os municípios do Estado e também do Instituto Nacional de Previdência Social.
Quer saber mais sobre os Precatórios no Rio Grande do Sul? Então continue lendo esse texto e acompanhe a situação mais recente de pagamentos do estado e de alguns municípios. Confira!
Precatórios pagos pelo estado
O estado do Rio Grande dos Sul tem realizado recentemente pagamentos de Precatórios. De acordo com os dados do TJRS, somente no mês de dezembro, R$ 28.999.421,81 foram destinados para pagar 391 Precatórios.
Esse comportamento de manter a realização de pagamentos é constante. Para se ter uma ideia, nos últimos seis meses cerca de R$ 251.562.583,69 foram pagos aos credores do estado. O total de beneficiados nesse período foi de 3.217. A seguir a evolução de pagamento desde o mês julho deste ano até dezembro.
Precatórios pagos pelos maiores municípios
Manter o ritmo acelerado de pagamentos é uma necessidade típica entre os municípios do estado. Para compreender essa situação, acompanhamos os pagamentos recentes feitos pelas cinco cidades mais populosas do Rio Grande do Sul. São elas: Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Canoas e Santa Maria.
A capital do estado, Porto Alegre, com 1.484.941 habitantes, está um pouco atrasada quanto ao pagamento de Precatórios. Segundo dados do TJRS, o pagamento mais recente foi no mês de outubro. Ao todo foram três Precatórios contemplados. Eles juntos somam R$ 692.987,14.
Em semelhante situação está Caxias do Sul. A segunda cidade mais populosa do estado, com 483.377 habitantes, tem registro de pagamento mais recente em outubro. Nesse mês foram beneficiado 26 credores. No total, esse Precatórios somaram R$ 2.426.017,83.
Já a terceira cidade mais populosa do estado, Pelotas, tem registro diferente. O último pagamento efetuado foi em julho deste ano. A cidade de Pelotas quitou dívida de R$ 43.531,13 para dois Precatórios.
Uma situação que se mostrou mais recente foi apresentada por Canoas. A quarta cidade mais populosa do estado realizou neste mês de dezembro dois pagamentos de Precatórios. Ao todo foram R$ 79.464,26.
Santa Maria, a quinta cidade mais populosa do Rio Grande do Sul, apresentou registro de pagamentos mais recentes há quase seis meses atrás. Em agosto, o município de 278.445 habitantes desembolsou R$ 1.615.102,54 para honrar compromissos com seis Precatórios.
A seguir, você pode ter uma noção da quantidade de valor pago por essas cinco cidades. Em uma análise comparativa, repare nos valores pagos de acordo com os lançamentos mais recentes. Os dados são do TJRS.
Precatórios a serem pagos pelo estado e municípios
Quem ainda não foi beneficiado pelo pagamento de Precatórios no Rio Grande do Sul, pode ter a chance de recebê-los em breve. Isso porque o TJRS já disponibilizou informações de valores devidos pelo estado do Rio Grande do Sul e seus municípios.
Por exemplo, sabe-se que o estado não cumpriu todo pagamento esperado para 2017. Segundo o TJRS, R$ 1.059.210.060,32 deixou de ser pago este ano. Estão vinculados a esse valor 6.882 Precatórios.
Para 2018, está cadastrado no sistema do TJRS uma quantia de R$ 1.281.150.295,67. O estado do Rio Grande do Sul deve pagar esse valor para 7.084 credores. Para 2019, o montante até então registrado para pagamento é de R$ 64.535,21 referente a dois Precatórios.
Desde 1988, ano que começa o registro feito pelo TJRS, o estado deve 56.853 Precatórios. Em valores reais isso equivale a R$ 11.844.856.915,07. Sinal de que tem ainda muito dinheiro para ser pago aos credores.
Consulta de lista de Precatórios no Rio Grande do Sul
Para saber se você já foi contemplado ou ainda está para receber um Precatório, o site do TJRS pode ajudar. Nesse portal existem ao menos duas formas de descobrir isso.
A primeira delas é consultando por número de processo. Basta digitar o número do Precatório e pesquisar.
A outra maneira de saber se tem Precatório a receber, é pesquisando por entidades devedoras. Selecione o nome da instituição e uma lista será apresentada.
Nessa lista constarão o nome, número de processo, tribunal que tramitou a ação judicial e a situação do processo. A lista organiza os credores por ordem da fila. Assim fica mais fácil perceber o quão perto você está de receber seu Precatório.
Essas foram as informações mais recentes sobre pagamentos de Precatórios no estado do Rio Grande do Sul. É importante manter os dados atualizados para que se houver qualquer comunicação do Tribunal seja efetivada.
E aí, ficou com alguma dúvida sobre Precatórios? Entre em contato com a gente e busque informações necessárias para comprar ou vender seu Precatório.
Boa noite! Me chamo Daniel Bernardino, tenho uma precatória para receber do estado do RS, ainda vai demorar mais uns 30 anos para receber. Gostaria de saber quais empresas no estado compram precatórios, e se eu quiser vender quem vai custear o meu advogado? Tem como eu tirar ele desse precatório? Pois falei com ele sobre a venda e o mesmo me ameaçou. Desde de já agradeço….
Olá Daniel, tudo bem?
Não temos um levantamento de quais empresas compram precatórios no Rio Grande do Sul e, é de praxe nosso não fazer nenhuma indicação nesse sentido para credores.
Mas quanto ao restante da sua dúvida, você não precisa de autorização de seu advogado para vender o seu precatório, afinal ele é seu e não dele. Assim, geralmente, o que acontece é que a proposta dos compradores já faz o desconto da parte referente aos honorários do advogado, independente do percentual. Desta forma apenas a sua parte será efetivamente negociada.
No caso de ameaça por parte do seu advogado, você pode denunciar ele pelo comportamento na ouvidoria da OAB-RS. E uma possível troca pode ser feita a qualquer momento. Basta arranjar um novo advogado e el fazer uma nova procuração tirando os poderes do advogado anterior. É necessário verificar porém se os honorários dele, dependendo do contrato, continuarão com ele.
Espero ter ajudado 🙂
Muito obrigado!
Olá. Vc sabe qual eh a média mensal de pagamentos de precatórios preferências do RS.
Olá Sérgio, tudo bem?
O próprio TJRS tem um link com essa informação, mas tentei durante toda a semana e o site estava muito instável e não abria a página direito. Se você quiser conferir depois, o link é esse aqui.
Espero ter ajudado 🙂
Breno, enviei o TERMO DE CONCILIAÇÃO por SEDEX para PGE. Após os mesmos receberem o documento, saberias me informar quanto tempo demora para depositarem o precatório? Quanto tempo demora do recebimento do termo até a homologação do juízo e deposito em conta? A informação que recebi foi de 60 a 90 dias após homologação do termo, porém quanto tempo demora para homologar o termo após a PGE tê-lo em mãos?
Olá Ricardo, tudo bem?
O Processo dura entre 4 a 6 meses no total. Então é metade do tempo para a homologação e a outra metade para o pagamento. A primeira parte até a homologação pode ter o prazo diminuído, dependendo da complexidade do processo e do fato do credor ter ou não dívidas com o estado. Já a parte de pagamento, na maioria das vezes, fica perto dos 90 dias mesmo.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno, meu nome é Luís Marcon. Já conversamos aqui, tenho um precatório alimentar de Novo Hamburgo e estava orçado para 2017. Vc acha que recebo até 31/12/2024? Recebo propostas ridículas de compradores, oferecendo 20 a 30%.
Abraços e Obrigado.
Olá Luis, tudo bem?
Em tese, o prazo até 2024 vale apenas para aqueles precatórios expedidos até 2015. Assim não há uma garantia de que você receberá até esta data. Mas, considerando que hoje o município de Novo Hamburgo está pagando o final dos precatórios vencidos em 2011, é possível que você receba até 2024 sim.
Quanto as propostas, é porque precatórios de municípios menores, não são tão interessantes para compradores quanto de capitais. Mesmo que a fila de Novo Hamburgo esteja menor que a de Porto Alegre, como possui menor renda, investidores temem mais um eventual atraso.
Espero ter ajudado 🙂
Como estão os pagamentos e previsão de um precatório trabalhista que tenho a ser pago em 2020 pelo município de Canoas.
Olá Sandro, tudo bem?
O município de Canoas está pagando precatórios vencidos em 2010/2011. Desta forma se o ritmo de pagamento se manter, você deve receber em até 10 anos.
Espero ter ajudado 😀
outra pergunta, vc indica algum contato para possível venda de precatório trabalhista para pgto em 2020 ante o município de Canoas?!
obrigado
Sandro,
Precatórios municipais são comprados, em sua maioria, por empresas que tem dívidas em IPTU ou ISS com o município para fazerem compensação. Desta forma, o ideal é procurar em presas grandes de Canoas para ver se elas tem dividas e fazer a negociação com elas. Mas se seu precatório é do TRT, a negociação não será possível pois juízes do TRT não fazem a transferência do precatório, infelizmente.
Espero ter ajudado 😀
Olá, minha mãe está com preferência (por doença grave) em precatório do Estado do RS e está na posição 158 da fila, orçamento correspondente ao ano de 2019. Será que ela consegue receber ainda em 2019?
Obrigada, Leticia.
Olá Letícia, tudo bem?
São duas coisas distintas. A posição que você me disse é da ordem cronológica normal. A prioridade não é correspondente a um ano específico. Assim, depende de quando foi feito o pedido de prioridade, já que no Rio Grande do Sul, até mesmo pagamento das prioridades tem um fila grande., que hoje demora até quase dois anos.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite,
meu precatório é do estado(do instituto de previdência do estado).Deveria ter sido pago no ano de 2001 e, minha posição na fila ordem cronológica é 13 mil e pouco. Meu precatório foi para carga PGE (aquele local onde eles chamam a pessoa e oferecem 40 por cento do valor do precatório para que assim a dívida fique quitada). Antes de ler seu blog eu estava interessada nesta negociação,o que é compreensível depois de uma espera de quase 20 anos. Diante porém, do que você escreve, esta proposta dos 40 por cento já não me parece boa pois, pelo que entendi com certeza irei receber num futuro não tão distante(talvez uns 2 ou 4 anos?). Gostaria de um conselho pois estou em dúvida sobre o que fazer.
Olá Denise, tudo bem?
Hoje o estado está pagando precatórios 2000 e 2001, dessa forma, o que te impede de receber ainda em 2019 é o número de prioridades (por doença ou por idade) que podem aparecer na sua frente. Dessa forma, seu precatório está sim próximo do recebimento e esse é um artifício utilizado pelo estado para tentar pagar um valor menor. Fora que o prazo de pagamento do acordo pode chegar a quase 6 meses. Assim, para o seu caso específico, creio que não valha a pena o acordo. Na pior das possibilidades seu precatório será pago em 2020.
Espero ter ajudado 🙂
Sim você me ajudou sim, e muito! Grata Breno!
Aproveitando, uma amiga tem a situação idêntica à minha, a diferença é que o precatório dela era para ter sido pago em 2003. Neste caso acha que também é aconselhável esperar o pagamento ou ela deve aceitar a negociação?
Denise,
Os de 2003 podem demorar um pouco mais a serem pagos, em torno de 2 a 3 anos. Já os de 2002, dependendo de sua posição na fila, pode ser ainda este ano.
Espero ter ajudado 🙂
Grata!
Tenho uma precatória do governo do estado do RS RPV gostaria de saber como anda-num:136022-obrigada
Olá Anita, tudo bem?
Seu precatório teve a prioridade solicitada. Porém a fila de prioridades no Rio Grande do Sul é enorme! Com isso até o pagamento de prioridades que geralmente ocorre dentro do ano estão demorando. Hoje demora-se cerca de 3 anos apenas para o pagamento das prioridades. E como você está na posição 1938 da fila a tendência é que seja desse prazo pra mais.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, minha mãe tem um precatório alimentar para receber. O requerimento de preferencia por idade foi realizado em 2016 e hoje ela se encontra na posição 2056 na fila (antes, estava em 45.000, aproximadamente). Como já li em algumas respostas, as parcelas preferencias estão sendo pagas em 3 anos. Assim, há possibilidade dela vir a receber neste ano ou em 2020?
Olá Vinicius, tudo bem?
Se considerar que todas as pessoas da frente dela tem o mesmo valor a receber, pela prioridade, e o fluxo de pagamento do Rio Grande do Sul, estaria mais pro fim de 2019 ou inicio de 2020. Mas cravar uma previsão é complicada já que as contas do RS estão bem ruins.
Eu te sugiro monitorar o andamento da fila novamente em julho, agosto. Se o precatório dela ficar mais próximo de 1000 é mais possível que seja pago em 2019.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia! Tenho uma ação trabalhista ganha contra o estado. Sabe me dizer em quanto tempo estão pagando os precatórios do TRT4? Desde já agradeço. Att. Lucas Duarte.
Lucas,
Depende de qual o ente devedor. Mas se for o estado de São Paulo o prazo de pagamento gira em torno de 15 anos.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, tenho um precatorio para receber do Ipergs com orçamento de 2015, fiz 60 anos agora e passei para preferência número 900. Você acha que ainda recebo esse ano? Desde já agradeço.
Valéria,
A princípio não. Mas tem que ver o valor total das pessoas na sua frente. As últimas notícias do Rio Grande do Sul era que as prioridades demoravam até 2 anos e meio para serem pagas.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno.
Uma dúvida, no TJRS é possível consultar os precatórios, no entanto, não consegui localizar o valor do mesmo. Será eu que não estou pesquisando corretamente? Consegues me dar um auxílio?
Processo administrativo 026730/0300/15-1
Muito obrigado.
Olá Luis, tudo bem?
Para fazer a consulta do valor no TJRS, é necessário verificar o processo que gerou o precatório. Com esse número em mãos, ou com seu CPF você pode consultar o processo virtual aqui.
Caso ele seja virtual haverá anexado o ofício requisitório. Caso contrário será necessário comparecer a vara onde o processo foi julgado.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite, tenho um precatório a receber, auxílio acidente, alimentar, está no orçamento de 2019 do inss, posição na fila ordem cronológica 423 do TJRS, será que tem previsão de pagamento?
Olá Elias, tudo bem?
Precatórios do INSS no TJRS costumam ser pagos no final do ano de vencimento, entre os meses de outubro e dezembro.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite,sou de Pelotas sou herdeira da parte de minha mãe pelo recebimento do precatório do ipê pela minha falecida avó.
O juiz já nos deu alvará para o recebimento, não sei ver a posição, será que vc poderia ver para mim sucessão de Maria Luiza Oliveira de Castro quando pode ser que saia o pagamento?
Aguardo seu retorno,grata!
Marta,
Na consulta pelo nome do credor não encontrou o nome de sua avó no TJRS. Existem 5 Marias Luizas mas nenhuma com o mesmo sobrenome. Se tiver o CPF talvez possa te ajudar melhor.
Fico no aguardo 🙂
Olá boa noite, meu esposo está esperando desde 2010 um precatório do município de Dom Pedrito/RS, e ainda nada, minha dúvida, existem o nome dele duas irmãs e o da mãe que já faleceu, somente os 3 receberão E a parte dela será dividida entre os 3? Só vai receber os nomes que estão no processo exato?
Liene,
Apenas os herdeiros diretos tem direito a receber o precatório. Assim, cada herdeiro terá direito a 1/3 do total. A não ser que haja mais herdeiros que não estejam habilitados, o valor será dividido apenas por aqueles que já estão no processo.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, no sistema meu precatório aparece como pago, mas não aparece o nome do banco para receber, será que está realmente disponível para saque, obrigado.
Elias,
No caso do TJRS, todos os precatórios e RPVs são pagos no Banrisul.
Espero ter ajudado 🙂
046334/0300/19-5 numero administrativo do processo fila cronológica 12 aguarda pagamento meu nome e jorge antonio marques pires mendes
Jorge,
Seu precatório será pago em 2020, porém ainda não há cronograma de pagamento para precatórios do INSS.
Espero ter ajudado 🙂
valeu ajudou sim um abraço
por favor – como saber se o precatório de número 116354 será pago em 2020 ?
ordem cronológica 32102?
Maria Beatriz,
A fila do Rio Grande do Sul está bem atrasada, pagando pouco mais de 2000 precatórios por ano. Assim é pouco provável que você receba em 2020.
Espero ter ajudado 🙂
no site consulta Precatório foi feito um pagamento (Seleção Prévia Pagamento – Ordem Cronológica) onde consultar qual valor que foi pago pois nao aparece nem no processo.
Precatório Número do Expediente 147695
Processo de 1º Grau: 111101224194
rs
Sadi,
O valor é possível de se consultar na íntegra do processo (se você não tiver acesso virtual pode comparecer a vara onde o processo foi julgado) e no banco onde o depósito foi feito.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde,
Os estados principalmente o Rio grande do sul estão cumprindo o novo prazo de até dois anos para pagamenteo das novas precotorias?
Eduardo,
Não. O prazo não é novo. Na verdade ele sempre existiu mas estados e municípios sempre empurraram com a barriga. O Rio Grande do Sul é um dos estados mais atrasados, pagando precatórios vencidos no ano de 1999.
Espero ter ajudado 🙂
Minha tia tem 90 anos. Total dos precatórios: 300 mil reais. A advogada repassou 100 mil reais e falou que o restante só após todos receberem. Está certo isto? Achei que pessoas idosas recebessem o valor integral.
Agradeço sua resposta.
Marlete,
A prioridade é limitada a 5 vezes o valor da RPV. O valor recebido pela sua tia na verdade foi maior que o limite que seria de pouco mais de 50 mil reais.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia! Como faço para descobrir a posição 12588 na fila cronológica? É referente ao precatório 16099 de minha mãe, Iara Fernandes Medeiros. Mui grata.
Bom dia Priscila,
Neste link aqui, você faz a consulta dos precatórios no TJRS. Daí na parte de Número ou Credores você encontra apenas o seu precatório, mas é informado a posição dele na fila. Já na parte de devedores, você tem acesso a toda a fila de precatórios do devedor.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, minha mãe e credora de precatório do estado do RS, ação movida contra o IPE no ano de 2012, com processo julgado favorável com determinação de pagamento para 2014, mas a até a presenta data 18/05/2020, não foi pago, Todos os meses eu faço uma verificação na ordem cronológica da fila do pagamento, o que eu não entendo é que ao invés de diminuir o número de pessoas da fila, só aumenta.
Conforme o cronograma de pagamentos dos precatórios atual, é possível prever quento tempo ainda vai demorar para ser pago.
Vergílio,
Isso acontece porque o TJRS coloca as prioridades no topo da fila ao invés de fazer duas filas separadas de pagamento. Assim, como a fila no Rio Grande do Sul é muito grande, o número de prioridades por idade, na maioria das vezes, é maior que o número de precatórios pagos no período, o que faz com que sua mãe caia na fila. Quanto a uma previsibilidade de pagamentos, era até 2014 mas com o COVID19 não se sabe se vão postergar ainda mais ou não.
Espero ter ajudado 🙂