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Qual é a situação dos Precatórios no Rio Grande do Sul?

Esse é mais um post da série “Panorama dos Precatórios”. Nosso último post foi sobre a situação dos Precatórios no TRF1. Post de hoje é sobre a situação dos Precatórios no  Rio Grande do Sul

Pode se animar quem possui algum Precatório a receber do estado do Rio Grande do Sul. O motivo disso é que cerca de 1 bilhão de reais deve ser pago aos credores em 2018. Esse quantitativo é a soma de valores de 7.084 Precatórios devidos pelo estado.
Quem fez esses cálculos e os divulgou foi o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Vinculado a esse órgão está o Serviço de Processamento de Precatórios e da Central de Conciliação e Pagamento dos Precatórios.

Essa entidade realiza a tramitação, fiscalização e o pagamento dos Precatórios no Rio Grande do Sul e das autarquias e fundações estaduais. Também engloba os Precatórios de todos os municípios do Estado e também do Instituto Nacional de Previdência Social.
Quer saber mais sobre os Precatórios no Rio Grande do Sul? Então continue lendo esse texto e acompanhe a situação mais recente de pagamentos do estado e de alguns municípios. Confira!

Precatórios pagos pelo estado  

O estado do Rio Grande dos Sul tem realizado recentemente pagamentos de Precatórios. De acordo com os dados do TJRS, somente no mês de dezembro, R$ 28.999.421,81 foram destinados para pagar 391 Precatórios.
Esse comportamento de manter a realização de pagamentos é constante. Para se ter uma ideia, nos últimos seis meses cerca de R$ 251.562.583,69 foram pagos aos credores do estado. O total de beneficiados nesse período foi de 3.217. A seguir a evolução de pagamento desde o mês julho deste ano até dezembro.

Precatórios pagos pelos maiores municípios

Manter o ritmo acelerado de pagamentos é uma necessidade típica entre os municípios do estado. Para compreender essa situação, acompanhamos os pagamentos recentes feitos pelas cinco cidades mais populosas do Rio Grande do Sul. São elas: Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Canoas e Santa Maria.
A capital do estado, Porto Alegre, com 1.484.941 habitantes, está um pouco atrasada quanto ao pagamento de Precatórios. Segundo dados do TJRS, o pagamento mais recente foi no mês de outubro. Ao todo foram três Precatórios contemplados. Eles juntos somam R$ 692.987,14.
Em semelhante situação está Caxias do Sul. A segunda cidade mais populosa do estado, com 483.377 habitantes, tem registro de pagamento mais recente em outubro. Nesse mês foram beneficiado 26 credores. No total, esse Precatórios somaram R$ 2.426.017,83.
Já a terceira cidade mais populosa do estado, Pelotas, tem registro diferente. O último pagamento efetuado foi em julho deste ano. A cidade de Pelotas quitou dívida de R$ 43.531,13 para dois Precatórios.
Uma situação que se mostrou mais recente foi apresentada por Canoas. A quarta cidade mais populosa do estado realizou neste mês de dezembro dois pagamentos de Precatórios. Ao todo foram R$ 79.464,26.
Santa Maria, a quinta cidade mais populosa do Rio Grande do Sul, apresentou registro de pagamentos mais recentes há quase seis meses atrás. Em agosto, o município de 278.445 habitantes desembolsou R$ 1.615.102,54 para honrar compromissos com seis Precatórios.
A seguir, você pode ter uma noção da quantidade de valor pago por essas cinco cidades. Em uma análise comparativa, repare nos valores pagos de acordo com os lançamentos mais recentes. Os dados são do TJRS.   

pagamento de precatorios RS

Precatórios a serem pagos pelo estado e municípios

Quem ainda não foi beneficiado pelo pagamento de Precatórios no Rio Grande do Sul, pode ter a chance de recebê-los em breve. Isso porque o TJRS já disponibilizou informações de valores devidos pelo estado do Rio Grande do Sul e seus municípios.
Por exemplo, sabe-se que o estado não cumpriu todo pagamento esperado para 2017. Segundo o TJRS, R$ 1.059.210.060,32 deixou de ser pago este ano. Estão vinculados a esse valor 6.882 Precatórios.
Para 2018, está cadastrado no sistema do TJRS uma quantia de R$ 1.281.150.295,67. O estado do Rio Grande do Sul deve pagar esse valor para 7.084 credores. Para 2019, o montante até então registrado para pagamento é de R$ 64.535,21 referente a dois Precatórios.
Desde 1988, ano que começa o registro feito pelo TJRS, o estado deve 56.853 Precatórios. Em valores reais isso equivale a R$ 11.844.856.915,07. Sinal de que tem ainda muito dinheiro para ser pago aos credores.

Consulta de lista de Precatórios no Rio Grande do Sul

Para saber se você já foi contemplado ou ainda está para receber um Precatório, o site do TJRS pode ajudar. Nesse portal existem ao menos duas formas de descobrir isso.
A primeira delas é consultando por número de processo. Basta digitar o número do Precatório e pesquisar.

A outra maneira de saber se tem Precatório a receber, é pesquisando por entidades devedoras. Selecione o nome da instituição e uma lista será apresentada.

Nessa lista constarão o nome, número de processo, tribunal que tramitou a ação judicial e a situação do processo. A lista organiza os credores por ordem da fila. Assim fica mais fácil perceber o quão perto você está de receber seu Precatório.
Essas foram as informações mais recentes sobre pagamentos de Precatórios no estado do Rio Grande do Sul. É importante manter os dados atualizados para que se houver qualquer comunicação do Tribunal seja efetivada.

E aí, ficou com alguma dúvida sobre Precatórios? Entre em contato com a gente e busque informações necessárias para comprar ou vender seu Precatório.

dúvidas precatórios

128 Comentários
  • Régis
    Postado às 09:38h, 24 setembro Responder

    Tenho uma dúvida, possuo um precatório que já teve tramitação preferencial deferida, por eu ser IDOSO. Ocorre que meu precatório foi apresentado em 11/2015 e aparecia no orçamento correspondente de 2017 (ano passado), inclusive já esteve na fila como ordem de pagamento menor que 5.800. Só que agora passado esses últimos 2 anos, consultei recentemente e aparece por volta de 7.000. Como explicar isso? Tem tramitação preferencial sobre tramitação preferencial (exemplo: pessoas de doenças graves)? O que fazer para agilizar o pagamento?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:50h, 24 setembro Responder

      Olá Régis tudo bem?

      No Rio Grande do Sul a fila de prioridade é muito grande também, o que faz com que por mais que você esteja na frente da fila, não receba de maneira rápida. E quanto a queda na fila, existem dois casos que tem preferência maior. Quando o credor é portador de uma doença grave ou quando o credor tem mais de 80 anos (o que é chamado de superprioridade). Assim em tese é possível sim que você caia na fila, mas em 2 anos é esperado que o nível de pagamentos de precatórios compense a entrada de outras pessoas na sua frente. Mas como a situação no RS é bem caótica, não há como se duvidar.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Cesar Clineu Pedroso Pinto
    Postado às 17:10h, 08 outubro Responder

    Olá minha mãe aguarda pgtº de precatório P146, tem 82 anos e está com câncer de mama ela têm prioridade na fila de espera.
    O que significa precatório P146.
    Vale a pena vender o precatório.

    • Daniel Costa
      Postado às 22:09h, 10 outubro Responder

      Cesar,
      pessoas com doenças graves podem pedir prioridade e receber alguns valores antecipadamente, é o caso de olhar se já foi solicitado por seu advogado.
      P146 pode ser o número do precatório ou o lugar dele na fila. Somente com as informações prestadas não é possível te afirmar.
      Em relação à venda, vai depender da sua necessidade de recebimento e dos valores que estão sendo oferecidos, isso vai de cada pessoa.

  • Luis Felipe dilelio
    Postado às 10:05h, 05 novembro Responder

    Bom dia,

    Meu pai tem um precatório de 2002, exercício 2001, que está com preferencia por idade.
    Será que até março/2019 estaremos recebendo?

    Foi nos passado essa estimativa.

    Muito obrigado.

    • Larissa
      Postado às 13:00h, 05 novembro Responder

      Boa tarde Luis, tudo bem?
      Apenas com essas informações que você me passou não consigo fazer a estimativa. Eu precisaria saber de qual tribunal é e contra quem (INSS por exemplo) para que que consiga avaliar. Se você quiser, pode mandar essas informações e ficarei feliz em ajudar 🙂

      • luis felipe Dilelio
        Postado às 13:49h, 29 novembro Responder

        Boa tarde Larissa,

        Precatório 22145. IPERGS.

        • Breno Rodrigues
          Postado às 15:42h, 06 dezembro Responder

          Luiz Felipe,

          Gostaria de ter melhores notícias, mas no caso do TJRS a situação é bem ruim.

          Hoje o estado está pagando precatórios vencidos em 1998. Além de prioridades. Só que a fila de prioridades tem quase 2 anos! Assim, depende de quando foi feito o pedido de prioridade. Mas, a princípio, não será pago até o meio de 2019. Depois disso é necessário avaliar o quão a fila está andando para ter uma nova expectativa de pagamento;

          Espero ter ajudado 🙂

  • Carmen Carvalho
    Postado às 23:36h, 11 novembro Responder

    Olá….
    Meu marido tem precatórios para receber do estado RS, ele está como preferencial 64 anos e a posição da fila cronológica é 6425 tem chances de receber ainda nesse final de ano 2018? E o que quer dizer idade deferida 042

    Aguardo resposta
    Obrigada!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:20h, 12 novembro Responder

      Olá Carmem, tudo bem?

      Idade deferida provavelmente quer dizer que seu marido fez o requerimento para pagamento preferencial.

      Quanto a chance de receber esse ano, ela é bem pequena. O Rio Grande do Sul tem uma fila de pagamento preferencial muito grande e que tem um acúmulo de quase 3 anos. Dessa forma, considerando a situação econômica atual do estado, é bem difícil disso acontecer este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Carmen Carvalho
        Postado às 19:08h, 12 novembro Responder

        Muito obrigada, ajudou sim!!

  • Eduardo
    Postado às 18:34h, 12 novembro Responder

    Boa tarde, tenho algumas duvidas. Se eu quiser comprar (adquirir os direitos) de um precatório estadual (RS) de natureza alimentar com valor bruto de face (arredondando para R$ 100.000,00 para facilitar) atualizado por certidão do tribunal, qual seria o preço médio de mercado no RS? Os honorários advocatícios (entre 20 e 30%) são calculados em cima do valor de face ou em cima do valor depositado venda? Se eu pagar o valor de face, por exemplo, os honorários estariam automaticamente incluídos nos R$ 100.000, 00 ou teria que pagar mais R$ 20.000,00 ou R$ 30.000,00? Eles são pagos juntos ou separadamente? São pagos ao cedente ou ao escritório de advocacia?
    Obrigado.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:18h, 14 novembro Responder

      Olá Eduardo, tudo bem?

      O valor médio de mercado de um precatório estadual varia conforme o ano de vencimento do precatório. Dessa forma precatórios que são mais velhos e que estão mais próximos do pagamento são mais valorizados do que os expedidos recentemente. No geral precatórios estaduais variam entre 30 a 50% do valor líquido dele onde são retirados impostos e honorários do advogado.
      Os honorários na verdade não são comprados. É possível fazer a separação do precatório e comprar apenas a parte que é do credor original. Assim você compraria 80 ou 70% do total do precatório. Na maioria das vezes o escritório não quer vender a parte dele e faz uma petição para ter o destacamento de seus honorários do crédito principal. Isto se o mesmo já não tiver sido realizado quando o precatório foi originado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Natália PC
    Postado às 22:37h, 12 novembro Responder

    Boa noite,
    O IPERGS só está pagando os preferenciais? Onde acompanho a lista de pagamentos dos precatórios? Qual o último número não preferecial chamado?
    Muitíssimo obrigado pelo auxílio!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:33h, 14 novembro Responder

      Olá Nat, tudo bem?

      Para ver a lista geral entre neste link aqui. Você pode fazer a consulta pelo seu nome para verificar em que posição está, ou então apenas pelo nome do IPERGS para ver a fila como um todo. Já para verificar os pagamentos realizados, você deve acessar esse link aqui.

      SObre a fila em si, o IPERGS está pagando apenas precatórios preferenciais, sendo que o primeiro não preferencial está na posição 9942, daí começa a lista de pecatórios vencidos em 1998.

      Espero ter ajudado 🙂

  • jane da rocha arruda
    Postado às 13:59h, 24 novembro Responder

    estou na fila dos precatorios do municipio de rio grande RS minha posiçao é a 22 na fila será ke o municipio paga ainda este ano? meu precatorio é de 2011. o municipio ja fez algum pagamento este ano?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:57h, 26 novembro Responder

      Olá Jane, tudo bem?

      Neste universo de precatórios, não dá para cravar nada com 100% de certeza. Isso pelo que pude ver dos pagamentos.

      Consta que Rio Grande pagou 20 precatórios este ano até outubro, totalizando pouco mais de 1 Milhão de reais. Comparando com os anos anteriores, isso é metade do que foi pago em 2017 e 2018. Mas hoje consta que você é a 38 da lista, devido a inserção de várias pessoas com prioridade por idade e ou doença.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Marta
    Postado às 14:50h, 07 dezembro Responder

    Boa Tarde Breno

    Por acaso você não tem os dados atuais dos precatórios do RS? Como faço para pegar os dados gerais?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 07:07h, 10 dezembro Responder

      Olá Marta, tudo bem?

      Nós vamos fazer uma atualização de todos os estados no início de 2019, porque no final do ano é quando ocorre o grosso dos pagamentos nos estados e municípios. Assim teremos um panorama da situação.

      Até a próxima!

  • clarissa
    Postado às 11:54h, 11 dezembro Responder

    Boa tarde, Breno.
    Estou consultando o número do processo do precatório que tenho a receber, porém nos dados do processo aparece uma série de informações mas nada a respeito de valores. Sabes como consigo ter acesso aos valores? Obrigada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:31h, 11 dezembro Responder

      Olá Clarissa, tudo bem?

      A maioria dos tribunais não disponibiliza os valores do precatório na consulta pública e o TJRS não é diferente. Na consulta do processo eletrônico diretamente é possível fazer esta consulta se o ofício requisitório foi anexado ao processo. Porém, as vezes e necessário uma senha ou um certificado digital de advogado para poder baixar o arquivo. Se você não conseguir, pode ir diretamente à vara em que o processo foi julgado e pedir para visualizar todo o processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Marcelo Hilgert
    Postado às 18:32h, 06 janeiro Responder

    boa tarde!
    Se entrar na data de hoje pára a fila de precatórios no RS, uma pessoa com 63 anos (preferencial´), quanto tempo mais ou´menos demoraria pára receber o precatório?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:43h, 10 janeiro Responder

      Olá Marcelo, tudo bem?

      A situação dos precatórios no RS é bem crítica. Hoje a fila apenas de prioridades por doença e idade chega a quase 3 anos de espera, enquanto a fila cronológica normal tem quase 20 anos. Desta forma, considerando que a prioridade seja possível de pagar todo o precatório, você deve receber entre 2 a 3 anos o seu precatório. Mas lembrando que o peido de prioridade deve ser realizado pois o tribunal não faz essa mudança automaticamente.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Daniel Bernardino Machado Ferreira
    Postado às 21:22h, 16 janeiro Responder

    Boa noite! Me chamo Daniel Bernardino, tenho uma precatória para receber do estado do RS, ainda vai demorar mais uns 30 anos para receber. Gostaria de saber quais empresas no estado compram precatórios, e se eu quiser vender quem vai custear o meu advogado? Tem como eu tirar ele desse precatório? Pois falei com ele sobre a venda e o mesmo me ameaçou. Desde de já agradeço….

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:45h, 17 janeiro Responder

      Olá Daniel, tudo bem?

      Não temos um levantamento de quais empresas compram precatórios no Rio Grande do Sul e, é de praxe nosso não fazer nenhuma indicação nesse sentido para credores.
      Mas quanto ao restante da sua dúvida, você não precisa de autorização de seu advogado para vender o seu precatório, afinal ele é seu e não dele. Assim, geralmente, o que acontece é que a proposta dos compradores já faz o desconto da parte referente aos honorários do advogado, independente do percentual. Desta forma apenas a sua parte será efetivamente negociada.
      No caso de ameaça por parte do seu advogado, você pode denunciar ele pelo comportamento na ouvidoria da OAB-RS. E uma possível troca pode ser feita a qualquer momento. Basta arranjar um novo advogado e el fazer uma nova procuração tirando os poderes do advogado anterior. É necessário verificar porém se os honorários dele, dependendo do contrato, continuarão com ele.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Daniel Bernardino Machado Ferreira
    Postado às 13:43h, 17 janeiro Responder

    Muito obrigado!

  • Sergio Antônio
    Postado às 19:05h, 19 janeiro Responder

    Olá. Vc sabe qual eh a média mensal de pagamentos de precatórios preferências do RS.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:22h, 23 janeiro Responder

      Olá Sérgio, tudo bem?

      O próprio TJRS tem um link com essa informação, mas tentei durante toda a semana e o site estava muito instável e não abria a página direito. Se você quiser conferir depois, o link é esse aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Ricardo
    Postado às 15:47h, 21 janeiro Responder

    Breno, enviei o TERMO DE CONCILIAÇÃO por SEDEX para PGE. Após os mesmos receberem o documento, saberias me informar quanto tempo demora para depositarem o precatório? Quanto tempo demora do recebimento do termo até a homologação do juízo e deposito em conta? A informação que recebi foi de 60 a 90 dias após homologação do termo, porém quanto tempo demora para homologar o termo após a PGE tê-lo em mãos?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:13h, 23 janeiro Responder

      Olá Ricardo, tudo bem?

      O Processo dura entre 4 a 6 meses no total. Então é metade do tempo para a homologação e a outra metade para o pagamento. A primeira parte até a homologação pode ter o prazo diminuído, dependendo da complexidade do processo e do fato do credor ter ou não dívidas com o estado. Já a parte de pagamento, na maioria das vezes, fica perto dos 90 dias mesmo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Luís Marcon de Mello
    Postado às 11:45h, 24 janeiro Responder

    Boa tarde Breno, meu nome é Luís Marcon. Já conversamos aqui, tenho um precatório alimentar de Novo Hamburgo e estava orçado para 2017. Vc acha que recebo até 31/12/2024? Recebo propostas ridículas de compradores, oferecendo 20 a 30%.

    Abraços e Obrigado.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:28h, 24 janeiro Responder

      Olá Luis, tudo bem?

      Em tese, o prazo até 2024 vale apenas para aqueles precatórios expedidos até 2015. Assim não há uma garantia de que você receberá até esta data. Mas, considerando que hoje o município de Novo Hamburgo está pagando o final dos precatórios vencidos em 2011, é possível que você receba até 2024 sim.
      Quanto as propostas, é porque precatórios de municípios menores, não são tão interessantes para compradores quanto de capitais. Mesmo que a fila de Novo Hamburgo esteja menor que a de Porto Alegre, como possui menor renda, investidores temem mais um eventual atraso.

      Espero ter ajudado 🙂

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