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A Situação dos Precatórios no Rio de Janeiro

A SITUAÇÃO DOS PRECATÓRIOS NO RIO DE JANEIRO

 

Precatórios no Rio de Janeiro: situação crítica

Estima-se que hoje, o estado do Rio de Janeiro, junto aos municípios e autarquias possua mais de R$3 bilhões em dívidas com Precatórios. Para agravar esta situação, houve redução dos repasses, de cerca de 79%! Fato curioso é que a secretaria estadual da Fazenda entende a dívida como paga.
Buscando conhecer a situação mais a fundo? Continue com a gente.

Situação Financeira do Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro é hoje o estado que possui a maior dívida em todo o país. Os gastos chegam a pouco mais que o dobro da receita. O governador interino do estado, Francisco Dornelles, chegou a decretar estado de calamidade pública. Foi necessário a criação de um projeto de recuperação fiscal, que foi aprovado na Câmara. Mesmo com estas medidas a situação do Rio de Janeiro continua extremamente crítica. O turismo diminuiu, servidores não recebem há meses e universidades prestes a fechar são algumas das dificuldades do estado.
Outro agravante que pode ser mencionado é em relação a queda dos royalties do petróleo. Representando grande parte da economia do estado, não foram bem investidos. Mesmo com repasses que chegavam aos R$ 4 bilhões, o mal uso ocasionou uma grande crise financeira à cidades da região norte do estado.

O Supremo Tribunal Federal precisou intervir

O estado do Rio de Janeiro entrou com a Ação Cível Originária nº 2978. A ideia desta ação é evitar que haja punições, devido a suspensão do depósito mensal. A alegação do estado é que devido ao colapso financeiro, deve focar em prioridades. Assim sendo, o foco está em pagamentos dos servidores públicos, meses atrasados. O ponto é que, o não depósito dos valores acaba desrespeitando a lei de Responsabilidade Fiscal.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ja solicitou com urgência que esta ação seja analisada o quanto antes.

 

Uma breve volta no tempo

Os problemas com o pagamento de Precatórios no Rio de Janeiro vêm de longas datas. No ano de 2001, o STJ determinou uma intervenção federal no RJ por não pagar um Precatório. Já em 2006 houve liberação pelo presidente do Conselho da Justiça Federal da época, Edson Vidigal, de R$148 milhões para Precatórios Alimentícios do RJ. Mas em 2011 buscou amenizar os atrasos, antecipando Precatórios de até R$65.400,00 (120 salários mínimos da época), para maiores de 60 anos. Em 2014 foi liberada uma lista para pagamento de Precatórios com 350 beneficiários. 

Valores reais dos Precatórios

Quando consultado dados do TJ-RJ pelo portal transparência de 2017, o Estado do Rio de Janeiro acumula uma dívida de R$2.891 bilhões em Precatórios. O problema não está somente com o Estado. A Previdência do RJ reúne uma dívida milionária em Precatórios. Por consequência houve o financiamento pelo estado, para pagamento da previdência aos servidores. Este financiamento além de gerar acúmulo de dívidas, demonstra a realidade de atrasos em pagamentos. Com salários atrasados, repasses reduzidos a situação apenas se agrava, pois a economia enfraquece.

A conta dos municípios

O Estado do Rio de Janeiro possui uma bilionária dívida em Precatórios, porém os municípios não estão de fora. Em todo estado, os municípios acumulam dívidas em Precatórios. Desde grandes cidades a pequenas cidades do interior, a fila de espera é constante. O município do Rio de Janeiro por exemplo possui uma dívida em Precatório maior que a Receita Corrente Líquida do estado de Roraima. Quando se faz uma análise, percebe-se que grande parte dos pequenos municípios acumulam dívidas que chegam aos milhões de reais.

Afinal, tenho chances de receber meu Precatório?

Conforme foi abordado em todo o texto, o Estado do RJ passa por um momento financeiramente muito delicado. Além da péssima gestão, a crise nacional contribuiu para esta situação. A história nos mostra que todas as grandes crises foram passageiras. Ocorre que o Rio de Janeiro em específico possui muitos fatores negativos, já mencionados.
Com uma dívida em Precatório que ultrapassa os R$3 bilhões, encontra-se com enormes filas de recebimento, com sentenças de 20 anos atrás, ainda aguardando o pagamento.
Assim sendo, a chance do RJ conseguir honrar o compromisso de quitar os Precatórios em 2024 é muito baixa. Estes fatores levam vários credores a negociar seus precatórios.

Conclusão

Portanto, passamos a conhecer como anda os Precatórios no Rio de Janeiro. A grande crise nacional, aliada a má gestão e a crise fiscal afetaram bastante os pagamentos. Atrasos e filas de espera por consequência aumentaram. Alguns aguardam ansiosamente o recebimento dos seus Precatórios, outros buscam formas de negociar seu. Você fluminense, ou de qualquer canto do país, gostou do conteúdo? Nos acompanhe pelo nosso blog e fique por dentro de tudo que rodeia os Precatórios!

156 Comentários
  • Neemias
    Postado às 10:03h, 03 abril Responder

    Obrigado mais uma vez Breno, mas ao menos tive uma boa notícia no site do TJ/RJ – setor de precatório

    Não é possível que não saia agora. Quase R$ 350.000.000, 00 que o TJ/RJ estará pagando já no ano de 2017(mesmo ano do orçamento do precatório do FUNDERJ).

    Uma dúvida, qual a correção atual? 0,5% ao mês. Vi que no próprio site do TJ/RJ possui um link de cálculos onde podemos colocar o valor do crédito quando ingressou no precatório, no caso junho de 2016 e ver a atualização até os dias atuais com correção. Apenas para uma valor aproximado.

    Tribunal de Justiça dá continuidade ao pagamento dos precatórios do orçamento do Estado do Rio

    Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 29/03/2019 14:07

    “O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) dará continuidade ao pagamento dos precatórios de natureza alimentar do Estado do Rio referentes ao orçamento de 2017. Desta vez foram disponibilizados R$ 342.959.670,06.”

    O problema é que continua no precatório o termo – digitalização 29/09/2019. O TJ/RJ parece que digitaliza em final de procedimento de pagamento para atrasar a vida do beneficiário.

    Agora é aguardar e rezar, rezar para sair com mais urgência.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:49h, 05 abril Responder

      Olá Neemias, tudo bem?

      A correção é de IPCA-E + juros de poupança, que hoje está em 70% da Selic , ou 4,55%. O nosso proprio site tem uma calculadora básica para se ter uma noção do valor.

      E o TRT é bem pior que o TJ na questão de pagamentos, mesmo sendo o mesmo devedor. Eles geralmente deixam os pagamentos mais pro fim do ano.

      Espero ter ajudado 😀

  • bruna
    Postado às 17:39h, 10 abril Responder

    Boa tarde!
    Estou com dúvidas na hora de consultar meu precatório, pois são informadas ordens diferentes.
    ordem principal 806 e ordem afim 752, o que isso quer dizer?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:16h, 12 abril Responder

      Olá Bruna, tudo bem?

      Isso acontece quando um devedor tem duas listas. Por exemplo o estado do Rio tem precatórios sobre o nome da secretaria da fazenda e também do Rio Previ. Assim. Há uma lista específica por cada autarquia e uma lista geral do estado. A ordem principal seria a lista geral e a ordem a fim a posição na lista da autarquia.

      Espero ter ajudado 🙂

  • FABIO RANGEL NUNES
    Postado às 13:19h, 15 abril Responder

    Boa tarde Breno! Como vai? Mais uma vez passando para solicitar um apoio seu no tocante ao andamento do meu processo. O mesmo data da homologação em 04/04/2016 e gostaria de saber do valor atual e se há alguma previsão para a RIO PREVIDÊNCIA realizar os pagamentos no ano de 2019. Meu processo é: 2016.01352-9. Desde já agradeço a atenção!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:11h, 22 abril Responder

      Olá Fabio, tudo bem?

      A fila da RIO Previ andou um pouco mais. Hoje seu precatório está na posição 254, o que, comparado com a posição anterior em dezembro (464) é um bom avanço. Assim, dependendo do volume financeiro na sua frente, a previsão seria de pagamento até o final do ano.

      Quanto ao valor, a gente tem uma calculadora aqui no site para poder te dar uma estimativa. O link está aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Beta
    Postado às 20:48h, 24 abril Responder

    Boa noite
    Gostaria de uma ajuda por gentileza.
    Meu pai é idoso e paciente renal faz hemodiálise. Ele tem um precatório do Estado do RJ que foi do meu avô e passou por meio de inventário para meu pai filho único.
    Já foi pago o imposto de 22 mil reais. No final de 2018 meu pai entrou com a última juntada protocolando tudo. Não tem mais o q fazer somente esperar receber. Mas o problema é q desde final de 2018 não anda. E esse precatório de número 2009.01475-2 tinha um andamento bem rápido.
    Quero muito uma posição sua se puder me ajudar.
    Posso te passar o nome do meu pai.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:46h, 25 abril Responder

      Beta,

      Não consegui encontrar o precatório do seu pai na lista de precatórios abertos do Estado do Rio de Janeiro. Isso significa que ou ele já foi pago ou a numeração está incorreta.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Beta
        Postado às 22:37h, 25 abril Responder

        Boa noite.
        É essa numeração mesmo. Eu entro pra ver o andamento pelo portal dos precatórios fica na parte debaixo da página do TJRJ.
        Coloco esse número e vejo a andamento mas está na juntada desde dez de 2018.
        Muito obrigada pela atenção.
        Minha dúvida é: não sei o q fazer pq estamos esperando o mandado de pagamento sair pelo andamento.
        Existe outra forma de sabermos?

        • Breno Rodrigues
          Postado às 09:28h, 03 maio Responder

          Beta,

          Consegui encontrar teu precatório. Na fila de pagamento consta que a situação dele está como suspenso. Quando o pagamento está suspenso há alguma discussão, seja em instância superior, ou algum fato novo no precatório para que ele seja tirado temporariamente da fila. Como não consigo ver o processo originário, tem que verificar o que pode ter acontecido para a suspensão do precatório.

          Espero ter ajudado 🙂

  • MARCELO KRUMHOLZ
    Postado às 19:55h, 02 junho Responder

    Tenho uma dívida de ICMS com a procuradoria geral da fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
    É possível pagá-la com um precatório de terceiros?
    Obrigado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:33h, 04 junho Responder

      Marcelo,

      É possível sim. A lei 5647 de 2010 que ainda está em vigor permite a compensação de tributos estaduais com precatórios próprios ou adquiridos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Marcelo
    Postado às 22:50h, 09 junho Responder

    Bruno tenho dívida de ICMS e quero comprar precatórios pAra fazer a compensação
    Consegue auxiliar nessa procura por precatórios ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:14h, 11 junho Responder

      Marcelo,

      Há algumas empresas que podem te ajudar a buscar precatórios sim, mas primeiro, o ideal é verificar se toda a dívida pode ser quitada com precatórios e se ela é elegível para isso. Verifique a legislação de seu estado. Quanto a empresa, nós não indicamos nenhuma, por razões éticas, mas uma busca simples de compensação tributária no Google te da o resultado esperado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO
    Postado às 22:57h, 15 junho Responder

    Boa noite Breno
    Tenho um Precatório de natureza alimentar do Município de Nilópolis-RJ, (Processo nº 2012..01360-5) protocolizado em 2012. Pela ordem cronológica, de acordo com a lista de Precatório de 2017, eu seria o o segundo a ser beneficiado.. Em 2019 foram bloqueados R$2.700.000,00 para pagamento dos Precatórios. Até a presente data nenhuma informação do TJRJ. No meu caso, seria uma dupla prioridade.´pois se trata de precatório referente a honorários advocatícios. Completo esse mês 74 anos, recentemente tive um infarto, perdendo a esperança de ver a cor do dinheiro. Pelo que vejo, ficará para meus herdeiros.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:19h, 25 junho Responder

      Olá Bitencourt, tudo bem?

      Lamento pela sua saúde e desejo melhoras a você. 🙂
      Dei uma olhada no site do TJ e seu precatório na verdade é de 2014, o primeiro dele. Tem relativamente poucos precatórios na sua frente, só que a maioria deles é comum e de valor maior. Aparentemente não foi pedida a prioridade, porque era para já ter sido pago, ao menos 150 mil reais, se não for a totalidade do precatório. Já se você protocolou o pedido de prioridade, ele deve sair ainda este ano.

      Espero ter ajudado 😀

  • Luana
    Postado às 16:51h, 19 junho Responder

    Tenho um precatorio do municipio de Rio Claro, segundo o TJ eles expediram a guia de deposito mas nao pagaram, mandam meu advogado se pronunciar.
    O que se pode fazer nesses casos?
    E da minha mae que esta bem velhinha, acho que morre e nao recebe.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:28h, 25 junho Responder

      Luana,

      Não tem muito o que fazer na verdade. Rio Claro tem apenas 4 precatórios e o seu é o único não suspenso da fila. Assim, resta apenas aguardar.

      Desculpa não poder te ajudar mais 🙁

  • Nilton Oliveira
    Postado às 22:12h, 23 junho Responder

    Tem como saber valor de um precatorio que corre no TJRJ ou só indo na vara? alguns tribunais disponibiliza valores para o publico

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:58h, 24 junho Responder

      Nilton,

      Depende do processo. Se ele for virtual é possível acessar ao ofício requisitório na consulta do TJRJ, em alguns casos isto só está disponível para advogados do processo. Na pior das hipóteses, você terá que ir a vara para fazer a consulta ao processo mesmo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • FERNANDA ANDRADE ROCHA SANTA ROSA
    Postado às 15:39h, 27 junho Responder

    Meu processo é de 2003 na vdd a autora é minha mãe q tem 79 anos completa 80 esse ano. Hoje vi uma atualização do processo q diz:
    ” 17/06/2019 Descrição:Certifico que os precatórios definitivos foram expedidos” processo vindo de uma revisão de pensão por falecimento do meu pai, de valores pagos mensalmente abaixo do correto de qnd éramos menores sendo assim estamos eu, minha mãe e meu irmão como autores.
    Pelo q percebi os precatórios estão levando uns 3 anos para serem pagos.
    Minhas dúvidas são:
    O advogado pode receber esse valor sozinho ??
    Como isso é pago ?
    Precatório tem numero ??? Para ter acesso tenho q ir ao TJ para saber ?
    A lei de superprioridade para quem tem 80 anos ou mais se enquadra para precatórios ??

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:14h, 28 junho Responder

      Olá Fernanda, espero que esteja tudo bem contigo 🙂

      São muitas dúvidas. Vamos por partes:
      – O advogado pode receber sozinho dependendo da procuração que foi dada a ele.
      – O valor é depositado em uma conta judicial em um banco público (Caixa ou Banco do Brasil)
      – Tem número sim. Como o processo não é todo digitalizado, não sei te dizer se estará disponível na consulta pública ou não. Você pode perguntar ao seu advogado ou ir direto a vara onde o processo foi julgado.
      – A lei de superprioridade se aplica a todos os processos judiciais, inclusive precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  • FERNANDA ANDRADE ROCHA SANTA ROSA
    Postado às 12:09h, 28 junho Responder

    Muito obrigada Bruno, qnt a procuração realmente não sei minha mãe q tomou conta disso na época e ela não lembra.
    Vou tentar contato com ele, e saber o número. Me ajudou muito.

  • Andre Leal
    Postado às 09:00h, 12 agosto Responder

    Bom dia.
    Como anda a fila de pagamento dos precatórios do Municipio do Rio de Janeiro ?
    O seu sistema de pagamento é diferente do Estado do Rio de Janeiro?
    Desde ja obrigadão. Andre

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:22h, 19 agosto Responder

      André,

      O município do Rio de Janeiro está pagando precatórios vencidos em 2018, isso porque a mais de 200 precatórios que estão com pagamento suspenso. Já o Estado do Rio está pagando precatórios vencidos em 2017 porque mais de 900 precatórios estão suspensos. Não sei qual banco o município utiliza, então não tenho como afirmar se o sistema é efetivamente diferente. Mas o processo é o mesmo para ambos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Antonio Guimarães
    Postado às 12:58h, 06 setembro Responder

    Bom tarde Breno,
    Tenho um precatório a receber, 2016.03492-5, origem IPERJ, pro orçamento de 2017. O TJRJ está pagando os precatórios do orçamento de 2017, confere? O meu é alimentício. Saiu uma nota na assessoria de imprensa do TJRJ, em 02 de setembro, que estão dando continuidade aos pagamentos e emitindo os mandatos de pagamentos dos alimentícios, entidade devedora Estado do Rio de Janeiro . Até a semana passada o meu ocupava a posição 201700039, na ordem cronológica . Ontem, ao verificar o andamento, ele passou para a posição 201700095. Saberia me dizer por qual motivo ele subiu de posição? Esperava que avançasse e não o contrário.
    Obrigado pela ajuda pois é muito difícil ter informações sobre os precatórios, mesmo indo no TJRJ, Gabinete da Presidência, onde eles se encontram. Você nos ajuda bastante por aqui, mais uma vez, obrigado!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:11h, 10 setembro Responder

      Olá Antônio, tudo bem?

      A descida na fila acontece porque precatórios de idosos e de pessoas com doença grave tem prioridade sobre os demais. Assim, como a fila é unificada, você acaba descendo na fila geral. Mas na fila cronológica você deve estar na mesma posição ou ligeiramente acima.

      Espero ter ajudado 🙂

      • antonio
        Postado às 22:03h, 10 setembro Responder

        Muito obrigado Breno, ajudou sim!

  • Carlos Ferreira Lima
    Postado às 22:17h, 21 janeiro Responder

    Aguardo pagamento do meu precatório há 35 anos. Não tenho mais esperança de recebe-lo. Se fosse ao contrário, ou seja, se a ´divida fosse minha o estado me tiraria até as calças. Mas sendo ele o devedor existem mil desculpas., Tive intenção de negociar os precatórios . mas não sei até que ponto isso é legal. E quem pagaria os impostos?: ninguém explica as coisas corretamente e eu não quero me meter numa enrascada.Realmente tive receio de faze-ló.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:45h, 23 janeiro Responder

      Carlos,

      Sinto muito por ter que esperar tanto tempo e ainda não ter a certeza do pagamento. Sobre a venda de precatórios ela é legal, permitida pela constituição federal, assim não precisa ter medo. Temos vários posts aqui no blog que explicam como funciona a venda. Sobre os impostos, o valor a ser pago pelo precatório já leva em consideração os descontos que incidiriam nele, como IR e previdência. E você recebe o dinheiro a vista no momento da assinatura do contrato.
      Caso tenha mais alguma dúvida sobre o processo pode nos mandar um e-mail: contato@meuprecatorio.com.br ou um whatsapp para (31) 99765-6701

      Espero ter ajudado 🙂

  • Fernanda
    Postado às 16:49h, 29 janeiro Responder

    Boa tarde, estou ajudando um amigo idoso que tem um precatório pra receber, está no orçamento de 2020 para pagamento, na pesquisa por ordem cronológica ele é 36º na posição… ele me pergunta se recebe esse ano… não faço ideia e não quero dar falsas esperanças… pode me dar uma luz?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:01h, 30 janeiro Responder

      Fernanda,

      Hoje o Rio de Janeiro está pagando precatórios vencidos em 2016. Assim, é pouco provável que se pague sesse ano. Ele já pediu a prioridade do precatório dele? A prioridade geralmente é paga dentro do ano de orçamento em que a requisição é feita.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Fernanda
        Postado às 10:17h, 02 fevereiro Responder

        bom dia, ele já está com o pedido de prioridade e aparece isso na consulta ao precatório… obrigada,,,

        • Breno Rodrigues
          Postado às 13:35h, 05 fevereiro Responder

          Fernanda,

          É bem provável que o pagamento da prioridade seja feita ainda em 2020.

          Espero ter ajudado 🙂

          • Fernanda
            Postado às 08:40h, 09 fevereiro

            obrigada…

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