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A Situação dos Precatórios no Rio de Janeiro

A SITUAÇÃO DOS PRECATÓRIOS NO RIO DE JANEIRO

 

Precatórios no Rio de Janeiro: situação crítica

Estima-se que hoje, o estado do Rio de Janeiro, junto aos municípios e autarquias possua mais de R$3 bilhões em dívidas com Precatórios. Para agravar esta situação, houve redução dos repasses, de cerca de 79%! Fato curioso é que a secretaria estadual da Fazenda entende a dívida como paga.
Buscando conhecer a situação mais a fundo? Continue com a gente.

Situação Financeira do Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro é hoje o estado que possui a maior dívida em todo o país. Os gastos chegam a pouco mais que o dobro da receita. O governador interino do estado, Francisco Dornelles, chegou a decretar estado de calamidade pública. Foi necessário a criação de um projeto de recuperação fiscal, que foi aprovado na Câmara. Mesmo com estas medidas a situação do Rio de Janeiro continua extremamente crítica. O turismo diminuiu, servidores não recebem há meses e universidades prestes a fechar são algumas das dificuldades do estado.
Outro agravante que pode ser mencionado é em relação a queda dos royalties do petróleo. Representando grande parte da economia do estado, não foram bem investidos. Mesmo com repasses que chegavam aos R$ 4 bilhões, o mal uso ocasionou uma grande crise financeira à cidades da região norte do estado.

O Supremo Tribunal Federal precisou intervir

O estado do Rio de Janeiro entrou com a Ação Cível Originária nº 2978. A ideia desta ação é evitar que haja punições, devido a suspensão do depósito mensal. A alegação do estado é que devido ao colapso financeiro, deve focar em prioridades. Assim sendo, o foco está em pagamentos dos servidores públicos, meses atrasados. O ponto é que, o não depósito dos valores acaba desrespeitando a lei de Responsabilidade Fiscal.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ja solicitou com urgência que esta ação seja analisada o quanto antes.

 

Uma breve volta no tempo

Os problemas com o pagamento de Precatórios no Rio de Janeiro vêm de longas datas. No ano de 2001, o STJ determinou uma intervenção federal no RJ por não pagar um Precatório. Já em 2006 houve liberação pelo presidente do Conselho da Justiça Federal da época, Edson Vidigal, de R$148 milhões para Precatórios Alimentícios do RJ. Mas em 2011 buscou amenizar os atrasos, antecipando Precatórios de até R$65.400,00 (120 salários mínimos da época), para maiores de 60 anos. Em 2014 foi liberada uma lista para pagamento de Precatórios com 350 beneficiários. 

Valores reais dos Precatórios

Quando consultado dados do TJ-RJ pelo portal transparência de 2017, o Estado do Rio de Janeiro acumula uma dívida de R$2.891 bilhões em Precatórios. O problema não está somente com o Estado. A Previdência do RJ reúne uma dívida milionária em Precatórios. Por consequência houve o financiamento pelo estado, para pagamento da previdência aos servidores. Este financiamento além de gerar acúmulo de dívidas, demonstra a realidade de atrasos em pagamentos. Com salários atrasados, repasses reduzidos a situação apenas se agrava, pois a economia enfraquece.

A conta dos municípios

O Estado do Rio de Janeiro possui uma bilionária dívida em Precatórios, porém os municípios não estão de fora. Em todo estado, os municípios acumulam dívidas em Precatórios. Desde grandes cidades a pequenas cidades do interior, a fila de espera é constante. O município do Rio de Janeiro por exemplo possui uma dívida em Precatório maior que a Receita Corrente Líquida do estado de Roraima. Quando se faz uma análise, percebe-se que grande parte dos pequenos municípios acumulam dívidas que chegam aos milhões de reais.

Afinal, tenho chances de receber meu Precatório?

Conforme foi abordado em todo o texto, o Estado do RJ passa por um momento financeiramente muito delicado. Além da péssima gestão, a crise nacional contribuiu para esta situação. A história nos mostra que todas as grandes crises foram passageiras. Ocorre que o Rio de Janeiro em específico possui muitos fatores negativos, já mencionados.
Com uma dívida em Precatório que ultrapassa os R$3 bilhões, encontra-se com enormes filas de recebimento, com sentenças de 20 anos atrás, ainda aguardando o pagamento.
Assim sendo, a chance do RJ conseguir honrar o compromisso de quitar os Precatórios em 2024 é muito baixa. Estes fatores levam vários credores a negociar seus precatórios.

Conclusão

Portanto, passamos a conhecer como anda os Precatórios no Rio de Janeiro. A grande crise nacional, aliada a má gestão e a crise fiscal afetaram bastante os pagamentos. Atrasos e filas de espera por consequência aumentaram. Alguns aguardam ansiosamente o recebimento dos seus Precatórios, outros buscam formas de negociar seu. Você fluminense, ou de qualquer canto do país, gostou do conteúdo? Nos acompanhe pelo nosso blog e fique por dentro de tudo que rodeia os Precatórios!

156 Comentários
  • joel de macedo oliveira
    Postado às 10:56h, 20 novembro Responder

    Tenho um precatório do Município de São Gonçalo nº 2001.01253-6, será que consigo receber ou vender?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:44h, 20 novembro Responder

      Olá Joel, tudo bem?

      O número que você me passou está incorreto. Considerando apenas os últimos números, o correto seria 2012.01253-6. Este precatório está na posição 33 do município. Como o município está pagando atualmente precatórios vencidos em 2011 e o seu venceu em 2014, é esperado um prazo de pagamento de 3 anos, a não ser que haja alguma movimentação do município para o pagamento de um maior montante.

      Quanto à venda, como não é de uma capital, o valor de mercado em geral é muito baixo além de ter poucos interessados. O ideal é procurar empresas locais que tenham dívida de IPTU, IPVA ou ISS que possam ser quitadas com o seu precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Hannah
    Postado às 12:55h, 02 dezembro Responder

    Boa tarde , se alguém puder me orientar e me informar a posição do meu precatória na fila , e previsão de pagamento agradeço muito ! Número de processo : 01050252420058190001

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:32h, 06 dezembro Responder

      Olá Hannah tudo bem?

      O Rio agora está pagando precatórios vencidos em 2015 e 2016. O seu precatório foi expedido em 2016 para vencimento em 2018. Assim, se o prazo se mantiver você deve receber até 2012.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Hannah
    Postado às 11:07h, 10 dezembro Responder

    Boa tarde sera então até 2022 né , eu não havia visto minha mensagem achei que não tivesse ido , aí repeti a pergunta você desconsidere por favor ! E obrigada pela informação

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:14h, 11 dezembro Responder

      Hannah,

      Sem problemas, a gente deixa os comentários sob aprovação para que não fiquem mandando muito spam ou mensgaens que não tem muito a ver com o blog. E acredite, isso acontece com muita frequência.

      Sobre o seu caso, Hoje o Rio paga Precatórios vencidos em 2015 e 2016, ou seja, quase 3 anos de atraso. Como seu precatório vence em 2018, se o ritmo se manter, você receberá até 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  • aline sant anna
    Postado às 13:30h, 10 dezembro Responder

    amigo se poder me ajuda quando acha q recebo esse precatorio e se vale a pena negociar
    0096459-81.2008.8.19.0001 esse e o processo se poder me respond no zap ou no email

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:29h, 18 dezembro Responder

      Olá Aline, tudo bem?

      A RIOPREV está pagando precatórios vencidos em 2015, ou seja 3 anos de atraso. Como o vencimento do seu precatório é para 2019, se o estado conseguir manter o ritmo de pagamento, você deve receber em 2022.
      Agora quanto a negociação isso depende mais de sua pressa em receber e sua urgência em ter dinheiro. Assim, só você saberá se deve vender ou não. No rio de Janeiro estão pagando algo entre 40 a 60% do valor do precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Elisângela Maria Silva dos Santos
    Postado às 15:45h, 11 dezembro Responder

    Olá Bruno! !poderia dar informação sobre meu precatorio?processo:0013434-15.2004.8.19.0001.Desde já agradeço.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:17h, 18 dezembro Responder

      Olá ELis, tudo bem?

      Seu precatório foi inscrito para ser pago no orçamento do ano de 2017. Porém o Estado do Rio está pagando precatórios vencidos em 2015. Dessa forma, se conseguirem manter o ritmo de pagamento, você deve receber em 2 anos.
      Sua posição hoje na fila é de número 2145. Você pode acompanhar neste link aqui, se sua posição está se alternado ou não nos próximos meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  • FABIO RANGEL NUNES
    Postado às 16:47h, 13 dezembro Responder

    Boa tarde! Estou com um precatório a ser pago cuja numeração é : 2016.01352-9, sendo homologado em 04/04/2016. Solicito a possibilidade de informar-me a previsão de recebimento como tomo conhecimento desta informação. Desde já agradeço!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:08h, 18 dezembro Responder

      Olá Fábio, tudo bem?

      Seu precatório tem ano de vencimento 2017, estando na posição 464. Hoje, a RIO-PREV está pagando precatórios vencidos em 2014 e 2015. Ou seja, você teria que esperar algo entre 2 a 3 anos para poder receber o seu pagamento. Isto se o ritmo de pagamento mantiver o mesmo, o que devido a situação das contas do estado ainda é uma incerteza.

      Mas você pode acompanhar por este link sua posição na fila e o andamento do pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

      • FABIO RANGEL NUNES
        Postado às 14:24h, 15 janeiro Responder

        Boa tarde Breno! Agradeço imensamente pelas informaçẽs passadas e, através delas, surgiram outras dúvidas. Qual a frequncia da realização dos pagamentos? São diários? Espera-se um volume de precatórios para pagar? Individualizado? E, já que está com este atraso mencionado, como é feita a correção dos valores? Mais uma vez venho a agradecer pelo apoio!

        • Breno Rodrigues
          Postado às 13:46h, 16 janeiro Responder

          Olá Fábio, tudo bem?

          São muitas perguntas! 😀 Vou tentar respondê-las da melhor maneira possível em tópicos, ok?

          – A frequência dos pagamentos, teórica, é mensal. São pagos em lotes. Dependendo do número de precatórios que serão pagos no mês que são equivalentes ao orçamento disponível. Mas na prática os devedores pagam a cada três meses, acumulando os valores para o pagamento de uma única vez.
          – O pagamento em si é individual, com cada credor tendo uma conta que só ele e o advogado tem acesso, mas todos os pagamentos do mês são realizados em uma data única.
          – A correção dos valores é feita por IPCA-E desde o momento da expedição do precatório, visando corrigir a inflação, e após o atraso no pagamento cobra-se juros de 6% ao ano, ou 0,5% ao mês. Se tiver alguma dúvida sobre os percentuais, temos alguns textos que explicam melhor o assunto.

          Espero ter ajudado 🙂

  • Alexandre Britto
    Postado às 20:08h, 17 dezembro Responder

    Boa noite.Alguma possibilidade do TRT RJ pagar precatórios ainda este ano? Venho acompanhando o pagamento pelo site da secretaria de fazenda(http://www.fazenda.rj.gov.br/tesouro/ShowProperty?nodeId=%2FUCMServer%2FWCC199202) e até agora o único tribunal de justiça no RJ que não pagou precatórios este ano foi o TRT.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:58h, 18 dezembro Responder

      Olá Alexandre,

      TRT no geral faz o grosso dos pagamentos nos últimos meses do ano mesmo, já é de praxe deles. Assim, espera-se que em dezembro seja o valor acumulado do que deveria ter sido pago ao longo do ano. Até porque o não pagamento de precatórios no ano, pode incorrer em algumas sanções tanto para o devedor quanto para quem manuseia a conta, o TRT.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Alexandre Britto
        Postado às 18:57h, 21 janeiro Responder

        Boa noite Breno, infelizmente conforme publicação no site da secretaria de fazenda(http://www.fazenda.rj.gov.br/tesouro/ShowProperty?nodeId=%2FUCMServer%2FWCC199202) não aconteceu pagamentos pelo TRT em 2018…………

        • Breno Rodrigues
          Postado às 17:16h, 23 janeiro Responder

          Alexandre,

          Como não consta nenhum pagamento do TRT, é provável que eles não tenham enviado as informações no tempo hábil para a confecção da planilha. ATé porque como há uma lista cronológica lá, o fato deles não efetuarem o pagamento de nenhum precatório pode gerar problemas de bloqueio de contas ou ações de improbidade administrativa, por exemplo.
          Como o judiciário acabou de voltar de recesso essa semana, é possível que até o fim do mês esta planilha seja atualizada.

          Espero ter ajudado 🙂

  • FABIO RANGEL NUNES
    Postado às 00:24h, 17 janeiro Responder

    Boa noite! Agradeço pelos esclarecimentos prestados e digo que está sendo de grande valia, pois até então, estava totalmente perdido em relação ao meu precatório. Será possível saber do valor do meu precatório? Está inscrito no seguinte número: 2016.01352-9. Mais uma vez agradeço a atenção!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:23h, 17 janeiro Responder

      Olá Fábio, tudo bem?

      O Valor é de R$ 159.948,65.

      Espero ter ajudado 🙂

  • FABIO RANGEL NUNES
    Postado às 23:36h, 21 janeiro Responder

    Boa noite Breno! Mais uma vez agradeço pelo apoio prestado. Forte abraço!

  • Thiago Amorim
    Postado às 10:43h, 04 fevereiro Responder

    Olá, Breno.
    Bom dia.

    Há previsão para pagamento dos precatórios vencidos em 2018 pelo Município do RJ?

    Obrigado.

    Abraços

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:15h, 04 fevereiro Responder

      Olá Thiago, tudo bem?

      O Município do Rio está pagando precatórios vencidos em 2012. Dessa forma, se o ritmo de pagamento se manter, você deve demorar até 6 anos para receber seu precatório.

      Espero ter ajudado 😀

      • Thiago Amorim
        Postado às 09:58h, 05 fevereiro Responder

        Obrigado pela informação, Breno.

        Tive outra expectativa quando tinha lido a matéria abaixo:

        https://www.precapp.com.br/single-post/2018/11/20/CRIVELLA-REALIZARA-O-PAGAMENTO-DOS-PRECATORIOS-DO-MUNICIPIO-DE-2018

        Diziam que o pagamento dos precatórios do Município do Rio eram pago em dia até a gestão do Crivella.

        Uma pena!

        Abraços,

        • Breno Rodrigues
          Postado às 13:46h, 05 fevereiro Responder

          Thiago,

          Tentei checar os números deste blog e não foi possível. Pois bem, no site do TJRJ é possível ver os precatórios que ainda estão em aberto do município do Rio de Janeiro. Basta clicar neste link aqui e selecionar como devedor. Dai você verá que são quase 1000 precatórios sendo que os primeiros da fila são bem mais antigos, mas a partir do número 30 verá que há uma constância maior nas datas de autuação. Aí você verá que o ano de vencimento em vigência é 2012. estando um pouco longe da informação prestada neste link que você me mandou.

          Espero ter ajudado 🙂

  • Monique
    Postado às 15:40h, 21 fevereiro Responder

    Boa tarde, tenho um processo que entrou em precatórios em 2016, sei que está na fila de pagamento mas até agora nada , meu processo é contra o Rio previdência.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:21h, 22 fevereiro Responder

      Olá Monique, tudo bem?

      A Rio Prev está pagando precatórios vencidos em 2014 e 2015. Desta forma, o seu que virou precatório em 2016, e deve ter vencimento 2017, só seria pago em 2 ou 3 anos, se o ritmo de pagamento se mantiver.

      Espero ter ajudado 😀

  • Marta Cristina Antonio
    Postado às 13:04h, 12 março Responder

    Olá Bruno boa tarde eu tenho um precatório (pagamos pleiteado na ação 11/2012 A 12/2015 ) tbm está assim data da decisão judicial 05/04/2017 .
    É alimentícia do estado do Rio de Janeiro.
    Gostaria de saber como eu faço pra saber se está liberado ?
    Como vou receber ?
    Eles avisaram?
    Pra onde vai o dinheiro?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:35h, 13 março Responder

      Olá Marta, tudo bem?

      Seu precatório ainda não estará liberado a não ser que você tenha prioridade para o recebimento. Como a decisão foi feita em 2017, se o processo de execução, que é quando os cálculos são feitos para a expedição do precatório, foi feito rápido, o precatório foi expedido para vencimento em 2019. E como o estado do Rio está hoje com 4/5 anos de atraso, pagando precatórios vencidos em 2014 e 2015, você não receberá agora.
      Quando do pagamento, aparecerá uma movimentação no processo e pode haver uma convocação via diário oficial avisando da iminência do pagamento. Já o dinheiro é depositado em uma conta judicial em seu nome na Caixa ou Banco do Brasil.

      Espero ter ajudado 😀

  • Neemias
    Postado às 12:26h, 21 março Responder

    Boa tarde, gostaria de informação acerca de previsão de pagamento de 2 precatórios do meu primo e tio:
    2016.04954-0 – FUNDERJ e 2015.02807-7 – Cabo Frio.
    O primeiro, obtive informação que até dezembro deste ano pagam FUNDERJ, mas será possível essa estimativa real?
    Outros informam que FUNDERJ pagará apenas após o Estado do Rio, ou seja, provavelmente ano que vem ou no próximo pois o Estado e FUNDERJ não pagam no mesmo tempo. Poderia informar melhor?
    Quanto a Cabo Frio a informação é sem muita previsão.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:48h, 25 março Responder

      Olá Neemias, tudo bem?

      Sobre o precatório de cabo Frio, ele é o último a ser pago do orçamento de 2016. E hoje o município está terminando de pagar precatórios vencidos em 2007. Assim, uma previsão razoável de pagamento, seria para daqui 8 anos, caso o ritmo se mantivesse.

      Sobre o da FUNDERJ, estão pagando precatórios vencidos em 2017, no qual entraria este ainda este ano. Porém, como nem tudo são flores, há mais de 300 precatórios na fila que estão suspensos aguardando o julgamento de embargos. Se esses precatórios forem liberados, este precatório pode ser pago apenas daqui a dois anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • luiz fernando de aguiar silva
    Postado às 15:32h, 25 março Responder

    Boa tarde !
    tenho 3 precatórios da ação dos 24 % do tribunal de justiça quero vender cada no valor 37 mil se alguém se interessar

  • Neemias
    Postado às 16:49h, 25 março Responder

    Caramba Breno, 2(dois) anos é muito tempo.
    Minha expectativa nesse da FUNDERJ era pagar esse semestre ainda, uma vez que já estão pagando os do ano 2017 e o meu é alimentar;
    Ao analisar a numeração sequencial, parece que pagaram precatórios que foram incluídos no orçamento de 2017 após o meu, pois 2016.049… salvo melhor juízo já deveria ser pago antes do 2016.05 por exemplo e já tem numeração no site do TJ RJ (Mandados pagos) após a minha, pago em dezembro de 2018 e em janeiro de 2019, vou acabar pedindo para eles irem ao TJ o quanto antes tentar ver isso para saber pq números 2016.05.. 2016.08… estão sendo pagos.,
    Mas nossa expectativa era desse FUNDERJ pagar esse ano ainda.

    O de Cabo Frio é ainda mais desanimador pois ouvi falar que Cabo Frio deve mais de 150 milhões de precatórios e o juiz mesmo com decisão de pagamento regular e sucessivos bloqueios, não consegue pagar mais do que 15…18 milhões de reais por ano, logo, bate com sua expectativa.

    De toda forma, obrigado.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:53h, 25 março Responder

      Neemias,

      O prazo de dois anos seria o pior cenário. Depende da análise dos embargos e isso pode acontecer esse ano ou no próximo. E isso pode impactar bastante a fila. Mas pela sua posição, se os precatórios continuarem suspensos, o pagamento seria no meio do segundo semestre. Mas só tenha em mente que o cenário pode virar de uma hora para a outra.
      Quanto a questão da numeração, é possível que sim que isso tenha ocorrido pois há o pagamento de preferencias por idade ou por doença grave.

      O caso de municípios é bem pior porque a maioria deles é deficitária, então não há como fazerem grandes pagamentos de precatórios se a receita não é grande. E um dos indicadores para pagamentos é justamente a receita do município.

      Infelizmente não são as melhores notícias. 🙁

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