A Situação dos Precatórios no Rio de Janeiro

Atualizado em 16 de março de 2020

A SITUAÇÃO DOS PRECATÓRIOS NO RIO DE JANEIRO

Precatórios no Rio de Janeiro: situação crítica

Estima-se que hoje, o estado do Rio de Janeiro, junto aos municípios e autarquias possua mais de R$3 bilhões em dívidas com Precatórios. Para agravar esta situação, houve redução dos repasses, de cerca de 79%! Fato curioso é que a secretaria estadual da Fazenda entende a dívida como paga.
Buscando conhecer a situação mais a fundo? Continue com a gente.

Situação Financeira do Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro é hoje o estado que possui a maior dívida em todo o país. Os gastos chegam a pouco mais que o dobro da receita. O governador interino do estado, Francisco Dornelles, chegou a decretar estado de calamidade pública. Foi necessário a criação de um projeto de recuperação fiscal, que foi aprovado na Câmara. Mesmo com estas medidas a situação do Rio de Janeiro continua extremamente crítica. O turismo diminuiu, servidores não recebem há meses e universidades prestes a fechar são algumas das dificuldades do estado.
Outro agravante que pode ser mencionado é em relação a queda dos royalties do petróleo. Representando grande parte da economia do estado, não foram bem investidos. Mesmo com repasses que chegavam aos R$ 4 bilhões, o mal uso ocasionou uma grande crise financeira à cidades da região norte do estado.

O Supremo Tribunal Federal precisou intervir

O estado do Rio de Janeiro entrou com a Ação Cível Originária nº 2978. A ideia desta ação é evitar que haja punições, devido a suspensão do depósito mensal. A alegação do estado é que devido ao colapso financeiro, deve focar em prioridades. Assim sendo, o foco está em pagamentos dos servidores públicos, meses atrasados. O ponto é que, o não depósito dos valores acaba desrespeitando a lei de Responsabilidade Fiscal.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ja solicitou com urgência que esta ação seja analisada o quanto antes.

Uma breve volta no tempo

Os problemas com o pagamento de Precatórios no Rio de Janeiro vêm de longas datas. No ano de 2001, o STJ determinou uma intervenção federal no RJ por não pagar um Precatório. Já em 2006 houve liberação pelo presidente do Conselho da Justiça Federal da época, Edson Vidigal, de R$148 milhões para Precatórios Alimentícios do RJ. Mas em 2011 buscou amenizar os atrasos, antecipando Precatórios de até R$65.400,00 (120 salários mínimos da época), para maiores de 60 anos. Em 2014 foi liberada uma lista para pagamento de Precatórios com 350 beneficiários. 

Valores reais dos Precatórios

Quando consultado dados do TJ-RJ pelo portal transparência de 2017, o Estado do Rio de Janeiro acumula uma dívida de R$2.891 bilhões em Precatórios. O problema não está somente com o Estado. A Previdência do RJ reúne uma dívida milionária em Precatórios. Por consequência houve o financiamento pelo estado, para pagamento da previdência aos servidores. Este financiamento além de gerar acúmulo de dívidas, demonstra a realidade de atrasos em pagamentos. Com salários atrasados, repasses reduzidos a situação apenas se agrava, pois a economia enfraquece.

A conta dos municípios

O Estado do Rio de Janeiro possui uma bilionária dívida em Precatórios, porém os municípios não estão de fora. Em todo estado, os municípios acumulam dívidas em Precatórios. Desde grandes cidades a pequenas cidades do interior, a fila de espera é constante. O município do Rio de Janeiro por exemplo possui uma dívida em Precatório maior que a Receita Corrente Líquida do estado de Roraima. Quando se faz uma análise, percebe-se que grande parte dos pequenos municípios acumulam dívidas que chegam aos milhões de reais.

Afinal, tenho chances de receber meu Precatório?

Conforme foi abordado em todo o texto, o Estado do RJ passa por um momento financeiramente muito delicado. Além da péssima gestão, a crise nacional contribuiu para esta situação. A história nos mostra que todas as grandes crises foram passageiras. Ocorre que o Rio de Janeiro em específico possui muitos fatores negativos, já mencionados.
Com uma dívida em Precatório que ultrapassa os R$3 bilhões, encontra-se com enormes filas de recebimento, com sentenças de 20 anos atrás, ainda aguardando o pagamento.
Assim sendo, a chance do RJ conseguir honrar o compromisso de quitar os Precatórios em 2024 é muito baixa. Estes fatores levam vários credores a negociar seus precatórios.

Conclusão

Portanto, passamos a conhecer como anda os Precatórios no Rio de Janeiro. A grande crise nacional, aliada a má gestão e a crise fiscal afetaram bastante os pagamentos. Atrasos e filas de espera por consequência aumentaram. Alguns aguardam ansiosamente o recebimento dos seus Precatórios, outros buscam formas de negociar seu. Você fluminense, ou de qualquer canto do país, gostou do conteúdo? Nos acompanhe pelo nosso blog e fique por dentro de tudo que rodeia os Precatórios!

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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168 comentários

  1. Bruno tenho dívida de ICMS e quero comprar precatórios pAra fazer a compensação
    Consegue auxiliar nessa procura por precatórios ?

    • Marcelo,

      Há algumas empresas que podem te ajudar a buscar precatórios sim, mas primeiro, o ideal é verificar se toda a dívida pode ser quitada com precatórios e se ela é elegível para isso. Verifique a legislação de seu estado. Quanto a empresa, nós não indicamos nenhuma, por razões éticas, mas uma busca simples de compensação tributária no Google te da o resultado esperado.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. Boa noite Breno
    Tenho um Precatório de natureza alimentar do Município de Nilópolis-RJ, (Processo nº 2012..01360-5) protocolizado em 2012. Pela ordem cronológica, de acordo com a lista de Precatório de 2017, eu seria o o segundo a ser beneficiado.. Em 2019 foram bloqueados R$2.700.000,00 para pagamento dos Precatórios. Até a presente data nenhuma informação do TJRJ. No meu caso, seria uma dupla prioridade.´pois se trata de precatório referente a honorários advocatícios. Completo esse mês 74 anos, recentemente tive um infarto, perdendo a esperança de ver a cor do dinheiro. Pelo que vejo, ficará para meus herdeiros.

    • Olá Bitencourt, tudo bem?

      Lamento pela sua saúde e desejo melhoras a você. 🙂
      Dei uma olhada no site do TJ e seu precatório na verdade é de 2014, o primeiro dele. Tem relativamente poucos precatórios na sua frente, só que a maioria deles é comum e de valor maior. Aparentemente não foi pedida a prioridade, porque era para já ter sido pago, ao menos 150 mil reais, se não for a totalidade do precatório. Já se você protocolou o pedido de prioridade, ele deve sair ainda este ano.

      Espero ter ajudado 😀

  3. Tenho um precatorio do municipio de Rio Claro, segundo o TJ eles expediram a guia de deposito mas nao pagaram, mandam meu advogado se pronunciar.
    O que se pode fazer nesses casos?
    E da minha mae que esta bem velhinha, acho que morre e nao recebe.

    • Luana,

      Não tem muito o que fazer na verdade. Rio Claro tem apenas 4 precatórios e o seu é o único não suspenso da fila. Assim, resta apenas aguardar.

      Desculpa não poder te ajudar mais 🙁

    • Nilton,

      Depende do processo. Se ele for virtual é possível acessar ao ofício requisitório na consulta do TJRJ, em alguns casos isto só está disponível para advogados do processo. Na pior das hipóteses, você terá que ir a vara para fazer a consulta ao processo mesmo.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Meu processo é de 2003 na vdd a autora é minha mãe q tem 79 anos completa 80 esse ano. Hoje vi uma atualização do processo q diz:
    ” 17/06/2019 Descrição:Certifico que os precatórios definitivos foram expedidos” processo vindo de uma revisão de pensão por falecimento do meu pai, de valores pagos mensalmente abaixo do correto de qnd éramos menores sendo assim estamos eu, minha mãe e meu irmão como autores.
    Pelo q percebi os precatórios estão levando uns 3 anos para serem pagos.
    Minhas dúvidas são:
    O advogado pode receber esse valor sozinho ??
    Como isso é pago ?
    Precatório tem numero ??? Para ter acesso tenho q ir ao TJ para saber ?
    A lei de superprioridade para quem tem 80 anos ou mais se enquadra para precatórios ??

    • Olá Fernanda, espero que esteja tudo bem contigo 🙂

      São muitas dúvidas. Vamos por partes:
      – O advogado pode receber sozinho dependendo da procuração que foi dada a ele.
      – O valor é depositado em uma conta judicial em um banco público (Caixa ou Banco do Brasil)
      – Tem número sim. Como o processo não é todo digitalizado, não sei te dizer se estará disponível na consulta pública ou não. Você pode perguntar ao seu advogado ou ir direto a vara onde o processo foi julgado.
      – A lei de superprioridade se aplica a todos os processos judiciais, inclusive precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Muito obrigada Bruno, qnt a procuração realmente não sei minha mãe q tomou conta disso na época e ela não lembra.
    Vou tentar contato com ele, e saber o número. Me ajudou muito.

    • André,

      O município do Rio de Janeiro está pagando precatórios vencidos em 2018, isso porque a mais de 200 precatórios que estão com pagamento suspenso. Já o Estado do Rio está pagando precatórios vencidos em 2017 porque mais de 900 precatórios estão suspensos. Não sei qual banco o município utiliza, então não tenho como afirmar se o sistema é efetivamente diferente. Mas o processo é o mesmo para ambos.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Bom tarde Breno,
    Tenho um precatório a receber, 2016.03492-5, origem IPERJ, pro orçamento de 2017. O TJRJ está pagando os precatórios do orçamento de 2017, confere? O meu é alimentício. Saiu uma nota na assessoria de imprensa do TJRJ, em 02 de setembro, que estão dando continuidade aos pagamentos e emitindo os mandatos de pagamentos dos alimentícios, entidade devedora Estado do Rio de Janeiro . Até a semana passada o meu ocupava a posição 201700039, na ordem cronológica . Ontem, ao verificar o andamento, ele passou para a posição 201700095. Saberia me dizer por qual motivo ele subiu de posição? Esperava que avançasse e não o contrário.
    Obrigado pela ajuda pois é muito difícil ter informações sobre os precatórios, mesmo indo no TJRJ, Gabinete da Presidência, onde eles se encontram. Você nos ajuda bastante por aqui, mais uma vez, obrigado!

    • Olá Antônio, tudo bem?

      A descida na fila acontece porque precatórios de idosos e de pessoas com doença grave tem prioridade sobre os demais. Assim, como a fila é unificada, você acaba descendo na fila geral. Mas na fila cronológica você deve estar na mesma posição ou ligeiramente acima.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Aguardo pagamento do meu precatório há 35 anos. Não tenho mais esperança de recebe-lo. Se fosse ao contrário, ou seja, se a ´divida fosse minha o estado me tiraria até as calças. Mas sendo ele o devedor existem mil desculpas., Tive intenção de negociar os precatórios . mas não sei até que ponto isso é legal. E quem pagaria os impostos?: ninguém explica as coisas corretamente e eu não quero me meter numa enrascada.Realmente tive receio de faze-ló.

    • Carlos,

      Sinto muito por ter que esperar tanto tempo e ainda não ter a certeza do pagamento. Sobre a venda de precatórios ela é legal, permitida pela constituição federal, assim não precisa ter medo. Temos vários posts aqui no blog que explicam como funciona a venda. Sobre os impostos, o valor a ser pago pelo precatório já leva em consideração os descontos que incidiriam nele, como IR e previdência. E você recebe o dinheiro a vista no momento da assinatura do contrato.
      Caso tenha mais alguma dúvida sobre o processo pode nos mandar um e-mail: contato@meuprecatorio.com.br ou um whatsapp para (31) 99765-6701

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Boa tarde, estou ajudando um amigo idoso que tem um precatório pra receber, está no orçamento de 2020 para pagamento, na pesquisa por ordem cronológica ele é 36º na posição… ele me pergunta se recebe esse ano… não faço ideia e não quero dar falsas esperanças… pode me dar uma luz?

  11. Olá, queria entender melhor a situação. Segundo a mercatório o Estado do RJ é um dos que está mais em dia com pagamento de precatório. Não seria melhor eu esperar para receber 100% do valor em vez de vender meu precatório antes com desconto? Tenho precatório de 2018.

    • Edson,

      Depende de sua necessidade de dinheiro na verdade. Hoje o Rio de Janeiro está pagando 2016 e entrando em 2017. Dentre os estados maiores é sim um dos melhores. São Paulo, Distrito Federal e RIo Grande do Sul, por exemplo, estão pagando precatórios do início dos anos 2000.

      Assim, na teoria, seu precatório deve ser pago entre 2021 e 2022.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Só não entendo uma matéria falando que os precatórios do RJ estão em “situação crítica” se, na verdade, o Estado é um dos melhores pagadores de precatório… Vou segurar o meu, então!

    • Edson,

      A situação financeira do estado como um todo é crítica. Só que o último governo deixou o pagamento de precatórios muito bem, o que foi apenas mantido pelo governo atual.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Boa tarde, sou herdeiro de um precatório ordem cronológica Nº4428( processo contra a Fazenda Pública RJ 1988, finalizado em 2013), hoje 10/04?2020 ele esta no orçamento de 2018 valor bruto da requisição: R$ 1.281.573,59 data base do cálculo: 20/06/2013, quais os índices de atualização incidem sobre o mesmo? obrigado.

  14. Boa Noite, meu pai tem um precatório para receber, ja vi que esta no orçamento de 2017, o advogado dele é muito enrolado e eu acho que vive enrolando meu pai, quero saber como eu faço para ver o valor da causa, onde consigo verw ou so o advogado pode ver? será que ele consegui receber este ano ?

    • Vladmyr,

      O Estado do Rio estava terminando de pagar os precatórios vencidos em 2016 e entrando nos de 2017, mas veio a pandemia. Assim, o pagamento deve ser feito entre este ano e o próximo. Você pode acompanhar a posição na fila neste link aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. Boa noite…Pelo que entendi, um precatório homologado até 30/junho de um ano deve entrar no orcamento e ser pago até 31/12 do ano seguinte…É isso? Estou buscando os esclarecimentos por estar próximo de ter o meu homologado e analisar a viabilidade de venë-lo.

  16. HELIO RODRIGUES

    O ADVOGADO do pai do Vladimir, conseguiu chegar até a liberação do Precatório, Ou seja: ganhou a causa. Petição inicial, réplica, contrarrazões, em apelação, às vezes agravo por instrumento, às vezes RE e REsp, etc. O Estado tem prazo em dobro, goza de presunção de legitimidade de seus atos, O procurador do Estado sempre procrastina. O Estado demora a pagar o precatório, e o advogado é enrolado?

    Quero um enrolado desses defendendo a minha causa.

  17. Boa tarde, como saber qual anos o Estado do Rio de Janeiro está pagando atualmente?
    Vejo no site do TJRJ alguns precatórios mais recentes que já foram pagos, assim como precatórios mais antigos, como de 2011, que ainda não foram.
    Estou com essa dúvida na minha cabeça, poderia me ajudar?

    • Diego,

      O Estado do Rio de Janeiro está pagando precatórios vencidos em 2017. Os precatórios anteriores ou estão sendo pagos de maneira parcelada, ou então estão com alguma pendência que impede o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Denise,

      O Rio está pagando precatórios 2018. É mais provável que os 109 ou fiquem para o final do ano ou ano que vem.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Olá! Saberia me informar quanto tempo o Rio Previdência está levando para pagar os precatórios? Está igual o Estado do RJ com quase 6 anos de atraso? Obrigada

    • Olá Lígia, tudo bem?

      O Rio de Janeiro está pagando precatórios vencidos em 2017. Desta forma há pouco mais de 4 anos de atraso, porque crê-se que o não será pago o total de precatórios deste ano orçamentário até o fim deste ano.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Em relação aos precatórios do Município da Barra do Piraí, consta como situação ativa um precatório com data de vencimento de 2009 e os demais precatórios têm como ano de vencimento 2021 e 2022. É necessário observar que o Município em questão está enquadrado no regime geral de pagamento de precatórios, então, o pagamento deve ser feito até o vencimento desses precatórios, respeitando os limite das disposições constitucionais. E você terá acesso à ordem cronológica completa no site do tribunal:http://www4.tjrj.jus.br/PortalConhecimento/precatorio/#!/ordemcronologica Espero ter ajudado 🙂

  21. Boa noite Breno!! Amei esse site, bastante informação e muitas respondem as minhas perguntas.
    Mas ainda tenho muitas dúvidas, Estou me habilitando a 3 processos do Governo do Estado do Rio, minha mãe era professora e os processos estão em fase de execução, segundo a minha advogada. A história é um pouco longa, durante a pandemia consegui contato com a Defensoria no RJ ( sou do interior do RJ). Porem o contato com a Defensoria é muito difícil, então esse ano recorri a uma advogada particular. A informação que obtive no Sindicato sobre os processos é que um é precatório e os outros dois devem ser de menor valor.
    Os processos são imensos e a advogada me informou que pediu a habilitação e solicitou os valores, isso tem uns 5 meses creio eu, e disse que como é grande o processo, está havendo uma demora para que o Juiz assine os documentos. Quando eu pesquiso em Processos Administrativos Precatórios encontro o meu nome,mas não aparece qual o processo.
    Segundo a Advogada, os valores são pagos no banco do Brasil e saem em meu nome. minha dúvida é; – Funciona assim mesmo? Ainda não sei nem os valores, estou ansiosa e precisando muito desses valores.
    Desde já agradeço!! Marina Leal

    • Olá, Marina! Agradecemos muito pelo feedback positivo. É isso mesmo, mas o pagamento pode ocorrer pelo banco do Brasil ou pela Caixa Econômica. Para você acompanhar melhor a sua situação, você pode pesquisar com seu CPF o número do processo, caso não dê certo utilize o CPF da sua mãe. Assim, você pode obter o número do processo originário e poderá encontrar o seu precatório com mais facilidade. Espero ter ajudado 🙂

  23. Olá li todos os comentários e respostas, obrigada primeiramente por responder. Tenho um precatorio da FUND. LEÃO valor alto 6 milhões, estou entrando na fila agora de uma divida de 2016 mas reconhecida agora somente, imagino que entrarei oficialmente na fila em JULHO pelo que entendi. Não é prioritario pois é de PJ, mas seria alimentar (não sei se o juiz vai entender assim, era um contrato de terceirização não pago onde a empresa honrou com todos os salários e rescisões mesmo não recebendo). O fato é sócia 72 anos será que o recebimento seria em 7/8 anos? a atualização IPCA-E é feita no momento do pagamento? Por ser Fundação vai pro gov. do RJ pagar ou existe alguma diferença do devedor?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida, o devedor seria a fundação, mas quem vai pagar é o estado do rio de janeiro, já que é uma fundação do estado. Para esclarecer melhor sobre suas outras duvidas vamos entrar em contato através do e-mail, mas também pode nos chamar no número (31) 99765-6701.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

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