Não é 1º de abril! Precatórios do TRF3 são pagos!

Atualizado em 14 de fevereiro de 2020

Não é mentira nem pegadinha! Precatórios do TRF3 começaram a ser pagos!

Caros leitores e leitora. O dia chegou! E não estamos falando do dia da mentira, que por sinal é de péssimo gosto. Mas sim estamos falando do último Tribunal Regional que não havia dito uma palavra: o TRF3.

Quem acompanha a gente, viu que no último mês fizemos uma série de artigos comentando sobre o pagamento de precatórios . O TRF2 e TRF5 saíram logo na frente. Já o TRF4 teve uma mudança dentro da movimentação do processo, assim como oTRF1. Mas e o TRF3?

Foram várias perguntas, comentários e pessoas ansiosas em ter a resposta: Poderei passar a Páscoa com o dinheiro dos precatórios do TRF3? A resposta que tenho um enorme prazer em finalmente responder é sim. Confira abaixo mais detalhes

Comunicação do Tribunal

O TRF3, como em anos anteriores, foi bem calado. Algumas reportagens de jornais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, como nossa leitora Sônia nos trouxe, não tinham uma frase oficial deles. Começou então nosso monitoramento de precatórios do TRF3 para ver se algo de diferente aconteceria.

Quem costuma acessar o site do TRF3 todos os dias viu uma nova mensagem que dizia sobre o não cadastramento de novos precatórios.

Só que isto não indica muita coisa e o leitor desavisado não faria nenhuma relação o pagamento de seu precatório. Ainda mais que consta desde o dia 20 de fevereiro uma mensagem que reafirmava que o pagamento poderia ser feito até dezembro de 2019.

O que mudou nos precatórios do TRF3?

Tudo! Apareceu em letras maiúsculas a tão desejada palavra que todos os credores desejavam: PAGO TOTAL

Com isso houve a confirmação de todos os indícios que comentamos aqui. Que todos os tribunais, mesmo sem calendário de pagamento, iniciariam o pagamento ainda em Abril. Como dissemos, com o dinheiro em conta não há justificativa de atraso.

Confirmamos que a mensagem apareceu em mais de uma dezena de precatórios alimentares. Portanto se o seu é alimentar e não apareceu a mensagem manda um comentário para gente, ok?

E os Precatórios Comuns?

Como ocorreu em todos os outros tribunais, apenas os precatórios alimentares tiveram o pagamento feito agora em Abril. Mas isso é uma boa notícia já que há uma certeza maior que o pagamento será realizado no mês de maio

Já posso correr para o Banco sacar?

Calma credor! Não é bem assim. Bom, como não houve comentário oficial, não sabemos quanto tempo será necessário para que os juízes expeçam o alvará de levantamento. Para quem não sabe o alvará de levantamento é o documento em que o Tribunal autoriza o saque.

Desta forma, não é muito recomendado correr diretamente a agência da Caixa, ou do Banco do Brasil. É provável que vá lá inutilmente. Por causa da expedição do documento, recomendamos um prazo entre 10 a 15 dias para que o processamento e a expedição do documento sejam feitos. Mas caso algum credor vá antes no banco (não posso culpar a ansiedade de vocês) e consiga sacar, deixa a gente saber?

Com isso, foi finalizado a série sobre os pagamentos dos precatórios federais de vencimento em 2019. Agradecemos a todos que nos alertaram sobre mudanças nos tribunais e que ajudaram este blog a ser o mais atualizado do segmento. Mas isso não é um adeus. Logo logo estaremos postando mais conteúdo e respondendo aos comentários de vocês. Mas vamos ter um descanso de alguns dias porque ninguém é de ferro.

E se alguém tem dúvida se isso é verdade ou não, pode conferir pessoalmente no site do TRF3. Isso não é 1º de abril.

Até a próxima!

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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249 comentários

  1. Breno bom dia
    Gostaria de saber se está proximo o pagamento desse precatório e se todos receberiam:
    Processo originário: 0410584-44.1996.8.26.0053
    Processo DEPRE: 0410584-44.1996.8.26.0053
    Ordem cronológica e ano: 182/2002
    Número e ano da EP:
    11591/2000

    Obrigado

    • Eduardo,

      Boa parte dos pagamentos foi realizado, e pelo que entendi os únicos que não foram efetuados são de 3 autores do processo que faleceram e não tiveram os herdeiros habilitados.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. breno bom dia! gostaria de saber qual lugar que seja atualizado eu consiga acompanhar os pgt de precatorio do tjsp o meu e acidentario esta na fila de 2019 ordem pgt 665. todo lugar que eu acesso esta desatualizado. gostaria da sua ajuda???

    • Olá Angelo, tudo bem?

      O pagamento em si só tem atualização constante no processo. Todas as litas geradas no TJSP tem alguma defasagem na atualização, infelizmente. No caso de precatórios acidentários os prazos de pagamento geralmente são cumpridos.com um atraso máximo de dois meses pelo que já recebemos de comentários aqui no próprio blog.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Adriana,

      Não tem um prazo bem definido pois precisa da expedição do alvará de levantamento. Esse procedimento pode demorar de 15 dias a 3 meses dependendo do tipo de processo e sua complexidade.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Bom dia. Breno preciso tirar uma dúvida. tenho um precatorio para receber do meu pai. o pagamento está no banco e o alvará ja saiu. SÓ que somos em 3 herdeiros e a advogada fala que tem que esperar o papel da receita Federal imposto de renda para a liberação. isso está correto.

    • Olá Kate, tudo bem?

      Se já há o alvará de levantamento o saque pode ser feito. Este papel da receita seria pro cálculo do imposto retido. Mas isso é papel do banco fazer, o que geralmente ocorre junto com o recebimento do alvará ou até antes.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Boa noite Breno!meu marido esta esperando para receber um precatório acidentário do inss que esta no tj SP esta na lista para receber em setembro de 2018 até agora nada ,fui consultar o processo dele a última movimentação esta escrito baixa definitiva o que significa?dês de ja agradeço

    • Olá Vivi, tudo bem?

      Baixa definitiva significa que ele foi arquivado no forum. Geralmente quando isso acontece é porque o pagamento foi feito e o comprovante anexado ao processo. O ideal é verificar junto ao seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Mari,

      Depende da complexidade dos cálculos e da quantidade de processos na sua frente. Pela nossa experiência varia entre 1 a 3 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Boa tarde!!!
    Poderia por gentileza me dizer se está perto de sair o pagamento da rpv.
    Desde já, obrigado.

    Data Movimento
    08/05/2019 Ofício Requisitório – Protocolo Eletrônico – DEPRE
    Processo de requisitório 0309701-03.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
    08/05/2019 Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
    Ofício – Requisitório Eletrônico – Pequeno Valor – INSS – Leis 8.213-1991 e 10.259-2001 – Acidentes do Trabalho
    06/05/2019 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0408/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 1423
    03/05/2019 Remetido ao DJE
    Relação: 0408/2019 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório – RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Marineide Santos Dally Caires (OAB 322513/SP)
    03/05/2019 Expedição de Ofício Requisitório Deferido
    Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório – RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

  8. Boa noite, Breno

    Teria como você verificar para mim se o meu precatório sairá esse ano? Vou te passar as informações.

    José Edmilson de Barros
    Processo de origem n° 00034929520028-26-0271/005
    Precatório n° 00791583520188260500 alimentar

    Protocolo 23/03/2018

    1° vara civil/Itapev São Paulo
    Trânsito em julgado 23/07/2014

    Foro de Itapevi n° de ordem cronológico 1878/2019

    Auxilio acidente

    Teria como ver também se já foi pago o precatório?

    Desde já agradeço a atenção! Aguardo retorno.

    • Olá José tudo bem?

      O precatório ainda não foi pago. O pagamento em tese é para ser feito em 2020, já que os precatórios do INSS de vencimento 2018 ainda não foram pagos.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. ACREDITO QUE AS PESSOAS QUE CONTRATARAM ADVOGADOS DEVEM RECONHECER QUE ELES ESTÃO TRABALHANDO PARA QUE VOCÊS RECEBAM SEUS PRECATÓRIOS, ASSIM O MAIS CERTO A FAZER É PROCURAR O PROFISSIONAL QUE VC CONTRATOU SOB PENA DE DEPOIS SOFRER CONTRA VOCÊ UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    • Carina,

      Tanto o credor quanto o advogado tem direito a receber os precatórios. O ideal, na verdade, é que o advogado peça para que os honorários dele sejam separados dos do credor, para evitar qualquer problema lá na frente.

      Muito obrigado pela sua visita. 😀

  10. Muito Obg. Pela sua atenção, tenho uma dúvida, eu vi que essa rpv apesar de constar um prazo de 60 dias eles podem pagar até dezembro desse ano, isso seria verdade?

    • David,

      RPVs são 60 dias a partir da data de expedição. O pagamento até o final do ano se refere a precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá George, tudo bem?

      Depende do devedor. Se for ente federal, todos os pagamentos serão feitos até o final de 2019. Já se for estadual ou municipal tem que olhar a fila individualmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. bom dia breno, gostaria de saber se o valor a ser pago e aquele que aparece no loa ou tem correção no dia do pagamento? desde ja fico agradecido.

    • Olá Angelo, tudo bem?

      É um valor maior do que aparece na LOA, já que é corrigido entre a LOA e a data efetiva de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Boa tarde!
    Breno gostaria de saber se para receber o valor liberado do precatório PRC do meu pai o Ano da proposta precisa ter uma data além do ano de 2019?

    Ano da proposta 2019
    Data conta de liquidação 31/12/2014
    Valor solicitado R$
    Valor inscrito na proposta R$
    Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
    Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    Natureza ALIMENTÍCIA

    • Olá Amanda, tudo bem?

      O valor já está no banco, assim basta ir a Caixa fazer o saque. Apenas RPVs constam além do ano, o mês em que o pagamento será feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. Bom dia!
    Tenho um precatório federal de natureza alimentícia na contadoria desde 02/05/19. Ocorre que ouvi dizer que pode levar 5 anos ou mais pra. recebê_lo. Gostaria de saber se procede a informação ou é uma forma de estimular opção pela RPV.

    Obrigada!

    • Regina,

      Depende do tribunal na verdade. Se está na contadoria agora é provável que seja expedido até o dia 30 de junho. Daí o prazo para pagamento seria até o final de 2020 e não 5 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  16. Bom dia Breno !!!
    Tenho alguns precatórios do meu pai para receber e alguns da minha mãe referente ao meu pai (falecido em 1998) meu pai era policial militar ……
    Temos um precatório ainda de 1985 e o escritório sempre fala que ainda precisa esperar . Vc poderia me ajudar nisso ? Posso passar os dados ……me chame por favor no WhatsApp 11 994636613 ….aí te passo tudo que precisar ….obrigado

  17. boa tarde Breno. gostaria de saber qual prazo, para cair em conta o precatorio. o meu e tribunal são paulo, o juiz ja liberou o alvara, eo mandato de levantamento e no processo mandou acompanhar o deposito em conta indicado pelo adv no caso minha conta. gostaria de saber se existe prazo ou e questoes de dias? desde ja fico agradecido.

    • Olá Ângelo, tudo bem?

      Depois do mandado de levantamento basta o tempo de processamento do banco. Em geral isto não demora mais que uma semana, mas não há um prazo definido em lei.

      Espero ter ajudado 🙂

  18. ola bom dia
    meu processo esta assim
    Procedimento RPV
    Número 20190072499
    Data prococolo TRF06/04/2019 10:28:21
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20190001918R
    Juízo de origem JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE SOROCABA – SP
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes
    Mês/Ano da proposta 5/2019
    Data conta de liquidação 01/01/2019
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

  20. Olá Breno, boa tarde!!!

    Tem um processo tramitando do TJSP na 4ª Vara de Acidentes do Trabalho, onde o INSS Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos teve ciencia no dia 15/03/2019, porém não tem mais nenhuma movimentação desde dessa data 15/03/2019, não consta o pagamento , verifiquei no TRF3 em requisição de pagamentos buscando pela OAB do advogado e cpf do autor não foi localizado nenhuma informação, já era para consta pagamento hoje dia 23/05/2019, existe outra forma de consulta , qual seria o proximo passo

    Obrigado .

    Hugo

    • Hugo,

      Se consta que a RPV já foi expedida e tem ciência, era para ter um ofício requisitório, dentro do processo. Se seu processo for virtual você mesmo pode fazer a consulta rapidamente, as vezes precisando de uma senha que seu advogado pode te passar.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Olá Breno, boa tarde!!!

    Pode me ajudar , o processo não apresenta mais nenhuma movimentação, no trf3 requisição de pagamentos não consta informação nem pelo cpf do autor e oab do advogado, o prazo de pagamento já passou , existe outra forma de consultar qual seria proximo passo

    Data Movimento
    15/03/2019 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
    15/03/2019 Ciência de Recebimento no Portal
    Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação
    02/03/2019 Ofício Requisitório – RPV – Remessa ao Portal Eletrônico – Entidade Devedora
    02/03/2019 Ofício Requisitório – Protocolo Eletrônico – DEPRE
    Processo de requisitório 0133512-73.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
    28/02/2019 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 1736/1750

    • Olá Hugo, tudo bem?

      A partir da ciência da RPV, começa a contar o prazo de 60 dias para o pagamento. Provavelmente um número de RPV já foi gerado. Se você não tem ele, tente fazer a consulta neste link aqui pelo seu CPF>

      Espero ter ajudado 🙂

  22. Oi Breno, boa tarde!!!

    Quando consulto pelo cpf mo link mencionado não consta nenhuma informação apresenta Não há ofícios que atendem aos critérios de pesquisa. Já era para constar alguma informação no TRF3 ou no TJSP, já era para constar o pagamento, sabe informar se possui algum, atraso ou erro, qual seria o passo a tomar , pois o 60 dias apos a ciencia expirou

    • Hugo,

      Se não houve nenhuma movimentação e nem expedição do ofício sugiro procurar seu advogado rapidamente. Creio que tenha algum entrave no processo que tenha feito com que o ofício não tenha sido liberado para o tribunal e as vezes isto não aparece na movimentação do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  23. Bom dia!

    Breno gostaria de agradecer por ter respondido tão prontamente, saiba que deu tudo certo, agradecemos de coração pela sua ajuda.
    Que Deus te abençoe por ajudar o próximo com o seu blog ?

  24. Oi Breno , boa tarde !!!

    Mas foi expedido e deferido o ofício de rpv , conforme abaixo, faz 75 dias após a ciência do inss, não consta nada tjsp e trf3 em requisição de pagamento o que pode estar ocorrendo ou tem até o final do mês para lançar alguma coisa, pois não há pagamento e está em atraso.

    15/03/2019 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
    15/03/2019 Ciência de Recebimento no Portal
    Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação
    02/03/2019 Ofício Requisitório – RPV – Remessa ao Portal Eletrônico – Entidade Devedora
    02/03/2019 Ofício Requisitório – Protocolo Eletrônico – DEPRE
    Processo de requisitório 0133512-73.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
    28/02/2019 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 1736/1750
    27/02/2019 Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
    Ofício – Requisitório Eletrônico – Pequeno Valor – INSS – Leis 8.213-1991 e 10.259-2001 – Acidentes do Trabalho
    27/02/2019 Remetido ao DJE
    Relação: 0078/2019 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o determinado, de modo que defiro a expedição do RPV ( requisição de pequeno valor ). Conforme Comunicado Conjunto nº 1323/18 – DO de 12.07.18, o ofício RPV será automaticamente encaminhado à entidade Devedora por meio de Portal Eletrônico do Devedor. Certifique-se a serventia nos principais que foi expedido RPV. Int. Advogados(s): Analice Sanches Calvo (OAB 154805/SP)
    26/02/2019 Expedição de Ofício Requisitório Deferido
    Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o determinado, de modo que defiro a expedição do RPV ( requisição de pequeno valor ). Conforme Comunicado Conjunto nº 1323/18 – DO de 12.07.18, o ofício RPV será automaticamente encaminhado à entidade Devedora por meio de Portal Eletrônico do Devedor. Certifique-se a serventia nos principais que foi expedido RPV. Int.
    26/02/2019 Conclusos para Decisão
    07/02/2019 Incidente Processual Instaurado
    Processo principal: 1009986-74.2015.8.26.0053

    Obrigado.

    Hugo

    • Hugo,

      Seu processo não etá no TRF3, as sim no TJSP. O número da RPV é este aqui: 0002109-61.2019.8.26.0053. Não tem como fazer o acompanhamento de RPVs no TJSP porque ele deixa a cargo do devedor. Assim o único meio de conferir é depois que a RPV é paga e incluída na lista do TJSP. Até lá você fica num limbo de não saber em que pé ela está. O ideal, neste caso é acompanhar junto ao advogado pois ele pode verificar no processo se há uma guia de depósito feita, inclusive a RPV no TJSP sai diretamente no nome dele. Assim ele é avisado.

      Espero ter ajudado 🙂

  25. Boa tarde. Essa consulta pelo site do TRF3 é atualizada na hora em que aparece ‘PAGO TOTAL’? Pergunto pq tenho uma RPV com mês de proposta em Maio e ainda não consta no sistema de pesquisa se já foi pago. Eu posso ir diretamente nos bancos para verificar ou preciso aguardar essa confirmação no site? Obrigada

    • Aline,

      As vezes demora alguns dias, mas no geral é atualizado dentro do próprio mês de pagamento. Então ate´o fim do dia deve ter alguma atualização.

      Espero ter ajudado 🙂

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