Precatórios do INSS 2023: quando vou receber?

Atualizado em 18 de janeiro de 2023 por Flávia

O ano é novo, mas a dúvida é a mesma: quando receberei os precatórios do INSS a que tenho direito? Se você está na expectativa para receber algum valor neste ano, temos novidades para compartilhar.

Neste artigo, vamos analisar as notícias mais recentes em relação à perspectiva de pagamento dos precatórios do INSS em 2023. Buscar atualização sobre o tema é fundamental para entender como anda a fila e se vale a pena procurar outras opções para ter acesso ao seu direito. Vamos lá? Boa leitura!

Como é o processo para quem tem precatórios do INSS?

Como você já deve saber, os precatórios do INSS são créditos que surgem após uma ordem judicial de pagamento de certo valor, do INSS a um credor, já transitada em julgado. Ou seja, é uma dívida da União, superior a 60 salários-mínimos.

Em 2023, o valor de 60 salários-mínimos representa R$78.120,00 (setenta e oito mil e cento e vinte reais). Vale lembrar que no caso de montantes menores o pagamento é feito por meio de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).

A Justiça Federal é responsável pela liberação de valores referentes a precatórios do INSS, o que inclui créditos previdenciários e assistenciais, além da revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Pois bem! No ano passado, você deve ter visto diversas notícias sobre a liberação de bilhões de reais para pagamentos. Igualmente, mês a mês, milhares de beneficiários finalmente conseguiram receber seu direito.

Nestes casos, a regra é a mesma e segue para 2023. Se a ação já transitou em julgado, o valor está pronto para ser depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, após a liberação do respectivo tribunal onde corre a ação.

Qual o cronograma dos precatórios do INSS para 2023?

Antes de mais nada, você já conhece a Emenda Constitucional n. 114 (a chamada “PEC dos Precatórios”), que estabeleceu um limite anual para o pagamento dos créditos a partir do ano passado? Ela trouxe alterações na sistemática de quitação dos precatórios.

A divisão do acerto de contas é feita em lotes. Assim, entra no lote de 2023 quem teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022. Após essa data, as ordens ficam para 2024.

Já quanto à ordem de pagamento, ela geralmente começa por causas e valores menores (RPVs de até 60 salários-mínimos). Depois, segue para idosos acima de 80 anos e credores com doenças crônicas, incluindo também quem venceu causas em valor máximo de até 180 salários-mínimos.

Primeiramente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) libera os valores para os tribunais. A partir daí, cada um segue cronogramas próprios de depósito.

Como sei se estou na lista da Justiça Federal?

A lista de pagamento de precatórios do INSS difere conforme cada estado e tribunal. Ou seja, depende de onde correu sua ação. Então, você tem duas opções para descobrir se seu nome está na lista. Uma delas é falar diretamente com o advogado responsável pelo seu processo. Outra possibilidade é consultar o site TRF. Veja, a seguir, os estados cobertos por cada tribunal, bem como o link para acessar os respectivos portais:

• No TRF da 1ª Região, estão Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e Maranhão;
• Para o TRF da 2ª Região, Rio de Janeiro e Espírito Santo;
• O TRF da 3ª Região, por sua vez, contempla Mato Grosso do Sul e São Paulo);
• Já o TRF da 4ª Região é responsável pelo sul, com Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná;
• O TRF da 5ª Região responde por Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe;
• Por fim, o TRF da 6ª Região cuida de Minas Gerais.

Se você não tem certeza sobre qual tribunal é responsável pelo seu caso, consulte seu advogado!

Meu precatório não está na lista, e agora?

Se você consultou o site do tribunal e tirou as dúvidas com o advogado, mas seu pagamento ainda não foi liberado, é provável que ele ocorra somente em 2024.

Quer mais uma revisão para ter certeza que seus precatórios do INSS não estão na lista? Vale a pena consultar a equipe da Meu Precatório para garantir que os dados estão corretos. Afinal, contamos com um time de especialistas que acompanha o mercado o tempo todo e conhece como ninguém os bastidores dos processos. Se for o seu caso, você também tem a opção de negociar seu crédito com a gente e receber antecipadamente!

Gostou da ideia? Então, se tiver perguntas sobre o processo ou interesse em antecipar seu pagamento, entre em contato com a nossa equipe para saber mais detalhes.