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Precatórios 2020: perspectivas para o ano

Depois de fazer a retrospectiva dos precatórios em 2019, chegou a hora de falar sobre o que nos aguarda neste novo ano que se inicia. Por isso, vamos compartilhar nossas projeções e perspectivas do que pode vir a acontecer quando o assunto é precatórios 2020.

Agora, serão apenas previsões para um cenário ainda incerto, mas ao longo do ano vamos atualizar você com todas as novidades sobre o andamento das filas cronológicas e decisões a fim de acelerar o pagamento. Acompanhe com a gente!

Precatórios do FUNDEF ainda terão incertezas

Se você nos acompanha aqui no blog ou deu uma espiada na retrospectiva que fizemos, já deve saber o que são os precatórios do FUNDEF. Se não souber, vale a pena uma pausa antes de continuar neste artigo.

Mas voltando ao FUNDEF, a cada mês, há uma notícia nova que tende a dar uma reviravolta em decisões passadas. Desde sindicatos locais que conseguiram a liberação dos 60% para os servidores até proibições do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pagamento de precatórios dos servidores.

Sem contar a polêmica dos honorários de advogados contratados, em sua maioria sem licitação, para defenderem os municípios.  E como tiveram decisões conflitantes em 2019, talvez não haja muita certeza no ano de 2020. Se houver movimentações, a tendência é que seja para a aplicação total do dinheiro na educação. Sem repasse para advogados ou servidores da educação.

Precatórios Federais serão pagos no fim do ano

Os precatórios federais foram pagos antecipadamente em abril de 2019 e em maio de 2018. Então, por que projetamos um cenário menos otimista para este ano, com os pagamentos apenas no final de 2020? Por causa da economia.

O panorama econômico atual é bem diferente dos anos anteriores. Em 2018 e em 2019, a movimentação da economia era necessária devido à crise no país. Assim, quanto antes este dinheiro entrasse no mercado, melhor.

Já hoje, no primeiro ano do ministro da Economia, Paulo Guedes, à frente do orçamento da União, o cenário é um pouco melhor. Isso significa que ele pode sinalizar quando o dinheiro será liberado e, na prática, vale muito a pena para o governo postergar o pagamentos de precatórios.

Com os juros num patamar baixíssimo, não é tão oneroso segurar a quitação das dívidas. Afinal pouco menos de 5% seria pago com juros e correção. Desse modo, o governo conseguiria direcionar o dinheiro para outros investimentos, tendo um retorno maior. Por isso, nossa previsão para os precatórios 2020 é que o pagamento só deve ser liberado a partir do segundo semestre.

Lei sobre 2ª instância será aprovada sem medir impacto nos precatórios

Falamos um pouco a respeito do tema no texto que traz as últimas notícias sobre precatórios. Atualmente, há duas propostas , uma no Senado e outra na Câmara, sobre o fim do julgamento culminar em “transitado em julgado”. Mas ambas devem levar ao mesmo resultado: o cumprimento da sentença logo após o fim do julgamento.

O ganho maior seria evitar que condenados, principalmente em casos de corrupção, fiquem interpondo recursos a fim de atrasar sua entrada na prisão. Dessa forma, é possível evitar casos como o de Luiz Estevão, que recorreu mais de 40 vezes.

Hoje alguns precatórios, principalmente os de grande valor, passam por recursos em tribunais de instâncias superiores, o que atrasa bastante o pagamento.

Ambas as propostas fariam com que o benefício fosse incluído para pagamento, independente do recurso. Assim, a dívida teria que ser paga antes do julgamento de alguns recursos no caso de devedores em regime geral, por exemplo.

Como é uma das metas do governo atual, a proposta deverá passar, ainda mais em ano de eleições municipais. Mas fica a incerteza se os pontos referentes aos precatórios serão efetivamente analisados, pois isso impacta na fila de pagamento de todos, aumentando em grandes proporções a dívida total.

Alteração do limite de RPV em um estado

2019 foi o ano de São Paulo. O governador pediu a redução do limite em mais de 60%, alegando o grande impacto do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), além de prioridades nas contas do estado. Vale lembrar que SP é o que mais arrecada. Portanto, o que será de estados que não tem um poderio econômico tão grande assim? A lista de estados que têm um limite considerado alto para RPVs é a seguinte:

  • Rio de Janeiro: 40 salários mínimos para RPVs alimentares e 20 salários mínimos para RPVs comuns;
  • Pará e Pernambuco: 40 salários mínimos;
  • Roraima: 25 salários mínimos;
  • Amazonas, Bahia, Goiás e Maranhão: 20 salários mínimos;
  • Rio Grande do Norte: 20 salários mínimos para o público geral e 60 salários mínimos para quem é idoso ou possui doença grave.

No início do ano passado, o Rio Grande do Norte tentou fazer a mudança, mas desistiu depois da enorme pressão de deputados e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim, acreditamos que é um forte candidato a tentar passar a lei novamente. Além do RN, Rio de Janeiro e Pernambuco também têm grandes chances.

Empréstimo para quitação de precatórios não sairá do papel

A linha de crédito especial para o pagamento de precatórios está presente desde a EC 94. Porém, ela ainda não saiu do papel. Entre os vários motivos para isso, o maior é a vontade política.

Um empréstimo para a quitação de mais de R$100 bilhões em precatórios é basicamente uma federalização da dívida dos estados. E uma dívida que pode ser rolada para frente, como já é feito hoje, ao contrário dos pacotes emergenciais dados a alguns estados. O Ministério da Economia também não vê essa possibilidade com bons olhos. Em vias disso, é provável que não saia nada do papel no ano de 2020.

Movimentação nos bastidores para uma nova PEC

Vale lembrar que 2020 é ano de eleição. Então, nada deve ser feito de forma que possa desagradar os eleitores, não é mesmo? Afinal, muitos deputados e senadores concorrerão ao cargo de prefeito neste ano. Dessa forma, não haverá nenhuma nova lei para os Precatórios.

A partir do momento que a falta de uma linha de crédito e o aumento da dívida com a lei da 2ª instância começarem a apertar, esta nova possibilidade já deve ser cogitada.

Mas não acabou de ter uma PEC? Sim! No entanto, isso nunca foi impeditivo. Afinal, tivemos uma PEC em 2016, outra em 2018 e a última agora em 2019. Não será nada surpreendente se alguns deputados ou senadores começarem a movimentar algo para mudar o regime de pagamento ou o prazo em uma nova PEC.

De qualquer forma, ela só sairá, se vier a ocorrer efetivamente, em 2021. Mas o projeto de lei pode ser escrito ainda em 2020. Daí é torcer para que ele não prejudique os credores.

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110 Comentários
  • Anailza
    Postado às 21:56h, 04 maio Responder

    Tenho uma precatoria pra receber desde 1996 não é justo esperar esse tempo todo chegar 2020 com muita esperança de receber esse ano,e ainda não estão querendo pagar não é justo,meu Deus.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:12h, 07 maio Responder

      Analiza,

      A justiça é muito demorada e o precatório é apenas a cereja do bolo nesse caso. Mas creio que o pagamento dos precatórios federais sairá sim em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  • leonir oliveira
    Postado às 19:59h, 19 maio Responder

    OLA…Gostaria de saber se meu PRECATORIO FEDERAL 5003633-31.2019.4.04.7206/SC ja possui previsão de pagamento Doutor…..Grato.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:04h, 21 maio Responder

      Leonir,

      Seu precatório será pago apenas em 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  • leonir oliveira
    Postado às 21:09h, 21 maio Responder

    Obg Doutor

  • Luiz Carlos Menezes
    Postado às 18:05h, 22 maio Responder

    Olá Dr,
    Qual é expectativa do pagamento dos precatórios federais (INSS) aprovados para 2020? Será que somente em Dezembro??

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:48h, 25 maio Responder

      Luiz,

      Até o momento o pagamento está previsto para ser feito entre novembro e dezembro. Mas ainda não foi confirmado pelo CNJ.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Alfredo Daher Borges
    Postado às 12:31h, 25 maio Responder

    tenho um pecatorio federal alimenter numero 1119070220194019198 gostaria de saber se receberei ainda em 2020?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:48h, 26 maio Responder

      Alfredo,

      O pagamento deve ser realizado até dezembro desse ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  • leo oliveira
    Postado às 18:41h, 01 junho Responder

    DR: Os Precatorios de 2021 poderão ser antecipados pra esse ano?…Vi alguns comentarios.Isso procede?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:56h, 03 junho Responder

      Léo,

      Muito difícil de isso acontecer. Há um projeto na câmara que pede isso. Mas considerando que nem o pagamento dos precatórios de 2020 está garantido é pouco provável a antecipação em um ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  • jose francisco do nascimento
    Postado às 10:33h, 03 junho Responder

    bom dia tenho um precatorio de natureza alimentar numero do processso 00028097920114036103

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:43h, 08 junho Responder

      José,

      O pagamento de seu precatório deve ocorrer até o final do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Sonia Hartmann de Oliveira
    Postado às 06:39h, 10 junho Responder

    Bom dia, temos um precatorio n. 0000779.39.2019.5.01.0000 para receber, poderia indicar uma previsao para esse pagamento?
    Grata

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:14h, 15 junho Responder

      Sônia,

      O pagamento do precatório está previsto para até o final deste ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Francisco Andrade Santos
    Postado às 16:00h, 20 junho Responder

    Tenho precatório que era pra ser pago ate junho/2020, mas não recebi, será que recebo este ano ainda?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:17h, 23 junho Responder

      Francisco,

      Depende de quem é o devedor na verdade. Com a pandemia todos os pagamentos foram impactados, mas cada devedor está atuando de maneira diferente sobre os pagamentos pendentes.

      Espero ter ajudado 🙂

  • VIVIANE tavares
    Postado às 13:46h, 23 junho Responder

    Gostaria de saber o precatório 50294817020194049388 devedor inss,recebe em 2020

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:12h, 24 junho Responder

      Viviane,

      Seu precatório só será pago em 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Antônio Pereira dos Santos
    Postado às 22:23h, 24 junho Responder

    Antônio Pereira dos Santos tenho um precatório contra o INSS número 00001762420208260213 gostaria de saber quando vou receber

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:32h, 26 junho Responder

      Antônio,

      Seu precatório só deve ser pago em 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Fernanda Oliveira Gomes
    Postado às 05:56h, 27 junho Responder

    Tenho um precatório contra o INSS quando vou receber? Número do processo:0047547602016401919

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:50h, 30 junho Responder

      Fernanda,

      Seu processo ainda não terminou. Assim não tem como te dar uma estimativa de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria do Carmo Tavares de Moura
    Postado às 20:21h, 28 junho Responder

    Quero saber se estou na relação para receber os precatórios?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:13h, 30 junho Responder

      Maria do Carmo,

      Basta consultar com sue CPF no site do tribunal onde o seu processo foi julgado e verificar a parte de movimentações.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Elizeu Gonçalves Soares
    Postado às 14:52h, 30 junho Responder

    Minha requisição de precatório foi autuada agora dia 29 de maio de 2020 quando será que eu recebo o precatório?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 19:57h, 30 junho Responder

      Elizeu,

      Depende do devedor. Se for federal, até o dia 31 de dezembro de 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  • TEREZINHA BEATRIZ BOEIRA TOLEDO
    Postado às 15:45h, 30 junho Responder

    TENHO UMA UMA AÇÃO CONTRA O INSS GOSTARIA DE SABER QUANDO VOU RECEBER.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:40h, 30 junho Responder

      Terezinha,

      Só é possível ter uma data de pagamento depois que o Precatório ou RPV é expedido. Enquanto a ação não terminou não tem como fazer essa estimativa.

      Espero ter ajudado 🙂

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